O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, deve enviar sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei sobre as fake news, que tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o tema foi discutido em reunião na última quarta-feira (15) entre Moraes e o relator do projeto, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).

O magistrado, conforme o veículo, afirmou que fará contribuições com base na sua experiência de combate à desinformação durante o pleito do ano passado.

O projeto deve usado, inclusive, para incluir as alterações na legislação sobre redes sociais propostas pelo governo federal, à luz dos atos de 8 de janeiro.

O câncer infantil é a 1ª causa de morte por doença em crianças e a 2ª causa de óbito em geral, ficando só atrás de mortes causadas por acidentes. O Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que, no triênio 2023-2024-2025, vão ser registrados, a cada ano, 7.930 novos casos de câncer em crianças e jovens de 0 a 19 anos de idade.

A oncologista pediátrica e chefe da Seção de Pediatria do Inca, Sima Ferman, afirmou que, como a incidência de câncer vem aumentando lentamente ao longo dos anos, a doença começa a aparecer como causa importante de doença em criança.

“Como nem todas [as crianças] são curadas, a doença pode ter, na verdade, um percentual de mortalidade infantil também”, declarou. Dados mais recentes do Inca, de 2020, revelam que foram registrados 2.280 óbitos em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no Brasil.

Entre os tipos mais comuns de câncer infantojuvenil, estão: leucemia, linfoma e tumores do sistema nervoso central. A médica do Inca ressaltou, contudo, que os tumores em crianças são diferentes, já que os adultos têm “muito carcinoma e tumores de células diferenciadas”.

Sima Ferman destacou que, além dos 3 tipos mais frequentes de câncer, há uma gama de tumores, como os embrionários, que surgem nos primeiros anos de vida. São exemplos os da retina, de rim e do gânglio simpático.

“São tumores que acontecem, mais frequentemente, em crianças menores. Mas todos eles são muito diferenciados e respondem bem ao tratamento quimioterápico, normalmente. Essa é a principal informação que a gente tem para dar”, acrescentou.

Para a oncologista, a doença é muito séria, mas trouxe, ao longo dos anos, uma esperança na busca pela vida. Há possibilidade de cura se o paciente.

ALERTA

Atualmente, nos países de alta renda, uma faixa de 80% a 85% das crianças acometidas por câncer podem ser curadas. No Brasil, o percentual é mais baixo e variável entre as regiões, mas apresenta média de 65%. “É menos do que nos países de alta renda, porque muitas crianças já chegam aos centros de tratamento com sinais muito avançados”, afirmou Ferman.

A especialista sinalizou sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer, mas destacou que os sintomas se assemelham a doenças comuns em crianças. “É importante estar alerta, porque pode ser uma coisa mais séria do que uma doença comum”, afirmou.

Podem ser sinais de tumores em crianças uma febre prolongada por mais de 7 dias sem causa aparente, dor óssea, anemia e manchas roxas no corpo. Ainda, dor de cabeça que leva a criança a acordar à noite, seguida de vômito, alterações neurológicas como perda de equilíbrio e massas no corpo. “São situações em que é preciso estar alerta e que podem levar a pensar em doença como câncer”, acrescentou a especialista.

Para os profissionais de saúde da atenção primária, especialmente, a médica recomendou que queixas dos pais e das crianças sejam levadas a sério. Ferman também recomenda aos profissionais que acompanhem o menor durante todo o período de consulta até elucidar a situação à qual a criança precisou procurar atendimento. “E, se for o caso, fazer exames mais profundos e ver se há alguma doença que precisa ser tratada”, destacou.

INDIVIDUALIZAÇÃO

Para cada tipo de câncer, os oncologistas do Inca procuram estudar a biologia da doença, visando dar um tratamento que possa levar à chance de cura com menos efeitos ao longo prazo.

“Para conseguir isso, temos que saber especificamente como a doença se apresentou à criança e, muitas vezes, as características biológicas do tumor. Isso vai nos guiar sobre o tratamento que oferece mais ou menos riscos para esse paciente ficar curado e seguir a vida”, disse Sima Ferman

Em geral, o tratamento de câncer infantil leva de 6 meses a 2 anos, dependendo do tipo de doença apresentada pelo paciente. Após o prazo, a criança fica em acompanhamento por 5 anos. Se a doença não voltar a se manifestar durante o período, pode-se considerar o paciente curado.]

“Cada vez, a chance de a doença voltar vai diminuindo mais. A chance é maior no 1º ano, quando termina o tratamento, e vai diminuindo mais e mais”, acrescentou a oncologista pediátrica.

Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas.

Os principais gargalos, segundo advogados e juristas especializados em direito empresarial, dizem respeito a dificuldades em separar a responsabilidade de maus administradores e controladores da atuação dos funcionários. Eles também citam a falta de mecanismos eficientes para proteger acionistas minoritários e pequenos fornecedores.

Mestre em direito empresarial e cidadania, o advogado Alcides Wilhelm, com atuação em reestruturação de negócios, fusões e aquisições e direito tributário, diz que o caso das Lojas Americanas se tornou uma exceção entre os processos de recuperação judicial.

“Em tese, a recuperação judicial é um processo onde os credores são chamados a ajudar a empresa no reerguimento. O caso das Americanas acaba sendo sui generis, uma exceção. A gente ainda não pode afirmar 100%, mas tudo indica que a empresa entrou em dificuldade mediante fraudes, com demonstrações contábeis que não espelhavam a realidade. Isso é diferente de uma empresa em crise por causa da disparada do dólar ou de decisões erradas de negócios”, diz Wilhelm.

O advogado defende mudanças na legislação para que, em caso de fraude comprovada, os administradores ou controladores sejam responsabilizados como pessoas físicas, com a empresa mantendo as atividades. “Precisaríamos ter uma legislação que punisse os maus empresários, em vez da empresa”, destaca.

“Nesses casos, o dono seria afastado da administração, perderia o controle dela, o Judiciário colocaria um administrador judicial para continuar as operações e pôr a companhia à venda. Ela cobre todos os prejuízos que causou. Se sobrar dinheiro, o ex-proprietário recebe. Seria uma forma de punir os maus empresários com a perda do negócio”, explica.

Segundo Wilhelm, se essas mudanças valessem, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato teriam as atividades preservadas, com apenas os executivos sendo punidos e milhares de empregos sendo preservados. “As Lojas Americanas são uma empresa grande, com importante função social. A separação entre as pessoas físicas que cometeram irregularidades e a empresa seria o ideal para preservar as atividades”, avalia.

Minoritários

Jurista que participou da elaboração da nova Lei de Falências e está envolvido no projeto do Novo Marco Legal do Empreendedorismo, o advogado Renato Scardoa considera necessária a reformulação da legislação societária. Segundo ele, as mudanças devem conceder mais direitos a acionistas minoritários, afetados pela gestão dos administradores e controladores.

“Hoje, a gente não tem uma ferramenta mais célere e efetiva para que os acionistas minoritários possam processar administradores que ajam de maneira indevida. É muito difícil um acionista minoritário responsabilizar uma conduta indevida dos administradores. O ideal é uma ferramenta que facilite uma ação coletiva dos acionistas minoritários contra os administradores. E, havendo uma participação ou omissão indevida dos controladores, também contra os controladores”, explica.

Em relação a fornecedores, Scardoa diz que a nova Lei de Falências suprimiu um artigo que dava prioridade a micro e pequenas empresas no recebimento de créditos dentro da classe de credores composta por empresas. A nova lei acabou com a distinção, fazendo os fornecedores de menor porte receberem junto das grandes empresas. Segundo ele, o projeto do novo Marco do Empreendedorismo, destinado a criar uma legislação especial para negócios de menor porte, buscará restabelecer a preferência.

Divergências

Apesar da necessidade de mudanças na legislação, os especialistas divergem sobre como ela se daria. Wilhelm defende a separação entre a atuação de executivos, diretores e controladores do restante da empresa. “Nos meios doutrinários, começou-se a questionar se o instituto da recuperação é para uma empresa que possa ter cometido um crime ou uma fraude em relação a seus credores ou se a falência deveria ser buscada diretamente nesses casos, com a venda da companhia para terceiros”, disse.

Scardoa não concorda com uma reformulação da Lei de Falências. Para ele, o principal problema não está na legislação atual, mas no fato de que as Lojas Americanas têm o controle pulverizado, nas mãos de muitos acionistas em vez de poucos donos. “As respostas nesse caso estão na legislação. Na verdade, o que poderíamos encontrar seria talvez uma alteração na legislação societária, para que os acionistas minoritários processem os controladores e os administradores, e não necessariamente mexer na recuperação judicial”, diz.

Empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640) não serão tributados pelo Imposto de Renda já a partir deste ano.

O governo federal anunciou que o salário mínimo vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio. Além disso, também havia anunciado a isenção até dois pisos.

Para isso, a Receita Federal explica que a faixa de isenção o IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00.

"Apesar de toda a restrição orçamentária e do esforço de recuperação das contas públicas, o governo vai atender a população que ganha até dois salários mínimos, já no novo valor anunciado pelo presidente, ou seja, para quem ganha até R$ 2.640,00", informou em nota a Receita Federal.

A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi de aproximadamente 50%.

"Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido", explica a Receita.

Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará sobre o valor excedente.

O desconto de R$ 528,00 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

A Receita adotou a ampliação da faixa de isenção para R$ 2.112,00 + desconto simplificado de R$ 528,00). Segundo o Fisco, isso atende aqueles que ganham até dois salários mínimos (tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640,00 para esses contribuintes), sem reduzir muito a tributação das faixas mais altas de renda (para quem ganha R$ 10.000,00, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528,00, já que suas deduções atuais são maiores.

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Em meio à polêmica sobre a candidatura da ex-primeira-dama da Bahia Aline Peixoto ao Tribuna de Contas dos Municípios (TCM), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), foi questionado nesta segunda-feira (20), em coletiva de imprensa durante o Carnaval do Campo Grande, se indicaria a esposa, a enfermeira Rebeca Cardoso, para o mesmo cargo. O gestor municipal, que apoia a candidatura do ex-deputado Tom Araújo (União) ao posto, evitou uma resposta direta.

Assim como Aline, Rebeca também é enfermeira. “Quando me elegi prefeito, ela (a primeira-dama de Salvador) foi estudar medicina. Não ocupa um cargo público e, com fé em Deus, não vai precisar ocupar. Ela vai ser uma profissional autônoma e independente. Com fé em Deus também meus quatro filhos irão seguir outra profissão. Não tenho irmão, ninguém na administração pública. Defendo isso lá em casa. Se alguém lá na frente tiver vocação, aptidão para isso e houver oportunidade, aí sim. Mas exemplo que dou na minha casa outro, que possam seguir um caminho diferente do meu”, afirmou Bruno Reis.

O prefeito voltou a defender a candidatura de Tom. “A Assembleia não pode abrir mão da prerrogativa de indicar o ex-deputado, com vínculo com a Casa, que cumpre todos os pré-requisitos para o tribunal. Essa vaga é da Assembleia”, ressaltou.

Bruno Reis confirmou ainda que participou das articulações para a definição da candidatura de Tom Araújo. Ele contou que o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos), preterido da disputa, terá a oportunidade de disputar uma cadeira em um dos tribunais de contas no futuro.

A líder consórcios representante autorizado do consórcio jockey empresa com 57 anos de mercado está disponibilizando vaga para vendedor interno(Sexo Masculino). A empresa busca um profissional proativo, comunicativo, com boas relações interpessoais, com facilidade de trabalhar em equipe.

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A Capital do Oeste está lotada de turistas e visitantes que vivem intensamente o clima de carnaval. A megaestrutura preparada pela Prefeitura de Barreiras mais uma vez recebeu milhares de foliões que lotaram os circuitos da festa. No Circuito Aguinaldo Pereira, mais de 110 mil pessoas foram curtir a explosão de ritmos como axé, pagode, sertanejo universitário e o forró elétrico, animaram a pipoca e os blocos oficiais.

Essa edição, que promete ser a melhor de todas, já superou todas as expectativas e a programação começou cedo na avenida com as cores e a alegria das crianças, que desfilaram no bloco infantil Príncipes e Princesas ao som de Ricardo & Iza. Logo após a irreverência e tradição dos homens transvestidos foi a vez do bloco As Nigrinhas, brilharem ao ritmo do estilo brega da banda Genivaldo e os Feras.

Com uma programação diversificada, a Prefeitura trouxe o sertanejo universitário que teve espaço com Hugo e Guilherme e Wiliam & Marlon, embalando os apaixonados, que não perderam a chance de cantar sucessos com as duplas. No trio HCE Mega, a banda Vixe Mainha preparou um repertório cheio de axé e pagodes baianos, levando os foliões ao delírio. O primeiro bloco oficial a abrir a avenida foi o Allanbick, que transformou o circuito numa grande onda com o abadá azul, sendo puxado pela energia contagiante da banda La Fúria.

Mas não parou por aí, e o forró nordestino também se misturou à essência carnavalesca e o Baião Elétrico desceu no trio Absoluto2. Logo atrás, o bloco Pilek comemorando mais de 20 anos de avenida desceu embalado pelo Parangolé, puxando o pagodão e arrastando a pipoca atrás do trio. A foliona Marcely estava animada com amigos fantasiados. “Estamos curtindo Barreiras desde de manhã. Fomos para o Rio de Ondas, depois para o Netos de Momo e agora aqui na avenida, extasiados de alegria, porque está um carnaval seguro, cheio de animação e música para todos os gostos. Eu amo o Barreiras Folia”, revelou correndo atrás do trio.

Quem fechou o terceiro dia de carnaval foi o cantor Elvis Elan, considerado um dos maiores compositores da música brasileira, tendo músicas de sua autoria gravadas por cantores de renome em todo Brasil como: Jorge e Mateus, Henrique e Juliano, Thiaguinho, Marília Mendonça, Maiara e Maraisa, Zezé di Camargo, Wesley Safadão, Zé Neto e Cristiano, Cristiano Araújo, entre outros.

O prefeito Zito Barbosa acompanhou o Barreiras Folia visitando o circuito e atendendo a imprensa. “Preparamos o Barreiras Folia para todas as famílias, visitantes e turistas. Tudo foi pensado com cuidado em cada detalhe para oferecer segurança, proteção e proporcionar alegria. Agradeço a todos os parceiros envolvidos nessa organização, com destaque para as forças de segurança, imprescindíveis para que o nosso carnaval continue tendo na segurança um dos principais atributos. Muito obrigado também a todos os veículos de imprensa, pela ampla cobertura e por propagar para o Brasil inteiro que o Barreiras Folia está entre os maiores e melhores carnavais do Brasil”, destacou Zito Barbosa.

A programação no Circuito Aguinaldo Pereira segue nesta segunda-feira, 18, com as bandas: Chama Nois, Thiago Aquino, Okanalia, Swing Do Leva, O Poeta, Marquinhos Bahia, Bruno Paiva e Lincoln.

Na tarde de hoje, segunda-feira, 20, por volta das 14h30, a 86ª CIPM após abordagem a coletivo, realizou a prisão de um indivíduo por tráfico de drogas na BA 451, no município de SAnta Rita de Cássia.

A guarnição recebeu a informação que um indivíduo embarcado num ônibus interestadual estaria transportando entorpecentes com destino a Barreiras.

De posse da informação, a equipe deu ordem de parada e realizou a abordagem ao coletivo. Feita a busca pessoal nos ocupantes, foram encontradas numa mochila com um deles porções de drogas e uma pequena quantia de dinheiro.

O abordado informou que teria recebido um valor para transportar os entorpecentes que teriam como destino a cidade de Barreiras.

Diante do fato, foi dada voz de prisão em flagrante ao indivíduo, o qual foi conduzido à Central de Flagrantes de Barreiras para adoção dos procedimentos relativos ao crime de tráfico de drogas.

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