Deputados aprovaram as propostas em sessão do Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) três projetos de lei com medidas para ajudar no enfrentamento à pandemia de coronavírus no Brasil. Todas as matérias precisam passar ainda por votações no Senado.

Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, o Plenário liberou estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.

Segundo a autora, a forma de aplicação dos repasses do ministério segue lógica desenhada nos últimos anos que vincula a aplicação a programas e projetos específicos de saúde, originando o conceito de recursos “carimbados”, ou seja, com ações e serviços já predeterminados pela União.

“Isso desconsidera as diversidades locais e engessa a atuação dos municípios”, afirmou. A ideia é liberar esse dinheiro que não foi usado para que os municípios e estados melhorem as atividades de enfrentamento do coronavírus.

Critérios e requisitos
Entre as ações nas quais a Lei Complementar 141/12 permite aplicar os recursos estão vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade; produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.

Entretanto, o projeto estabelece que prefeitos e governadores deverão cumprir compromissos previamente estabelecidos pela direção do SUS, incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo Conselho de Saúde.

O uso dos recursos deverá ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.

Exportações proibidas
O Plenário aprovou ainda proposta que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) para o Projeto de Lei 668/20, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e da deputada Carmen Zanotto.

De acordo com o texto, não poderão ser exportados, para evitar sua falta no mercado interno, os seguintes produtos:

- equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial;

- ventilador pulmonar mecânico e circuitos;

- camas hospitalares; e

- monitores multiparâmetro.

O ventilador pulmonar e os monitores são usados para casos mais graves, quando o paciente está internado e com insuficiência respiratória.

Ato do Poder Executivo poderá incluir itens, mas também excluir outros por razões fundamentais, desde que não prejudique a população brasileira.

Álcool para desinfecção
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que suspende artigo de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para viabilizar a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente.

Segundo o autor, representantes dos supermercados pediram a liberação de embalagens maiores de álcool líquido, especialmente o com 70% de concentração (GL), que teve sua comercialização restrita pela Resolução 46/02 em virtude dos riscos de acidentes e queimaduras.

O artigo da resolução suspenso pelo projeto proíbe a comercialização de álcool com graduação acima de 54° GL em embalagens maiores que 500g e deve ser na forma de gel desnaturados.

A desnaturação consiste na adição de substâncias com sabores ou odores repugnantes a fim de impedir seu uso em bebidas, alimentos e produtos farmacêuticos sem causar danos à saúde.

O mesmo artigo determina que qualquer álcool etílico abaixo de 54° GL deverá conter desnaturante e que álcool etílico industrial  e para testes laboratoriais deverá ter sua venda restrita a uso institucional, vedada a comercialização direta ao público.

A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Agricultura e Tecnologia, em conformidade com o Decreto Municipal nº 52 de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), definiu novo horário de funcionamento para o Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB (Feira Livre) que a partir desta quinta-feira, 19, funcionará das 06h até às 14h, de segunda a sexta- feira.

O secretário de agricultura, José Marques, informou que a medida visa prevenir aglomeração de pessoas, assim, não haverá funcionamento aos sábados e domingos do CAB (Feira Livre), bem como não terá atividades na Feira Livre da Vila Rica. Outra atividade que aglomera pessoas e que também foi suspensa pela Administração Municipal, é a Vila do Peixe que aconteceria dentro da Páscoa no Parque no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha.

“Estamos mantendo o funcionamento da Feira Livre durante a semana quando o movimento é menor e suspendendo aos sábados e domingo, inclusive da Feira Livre da Vila Rica como medida preventiva, evitando assim grandes aglomerações de pessoas nesses espaços. A Vila do Peixe também está suspensa, em função da não realização da Páscoa no Parque, que é um evento que recebe milhares de pessoas por dia, pois o momento é de prudência e prevenção, então contamos com a compreensão e colaboração da população e feirantes”, disse o secretário.

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A AMELEM –ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BA com sede nesta cidade, vem através da sua diretoria informar que após ter conhecimento do Decreto Nº 126/2020 de 17 de Março de 2020 publicado no Diário Oficial do Município, e que tem como objetivo regulamentar no Município de Luís Eduardo Magalhães as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, levando em consideração a classificação da OMS sobre a pandemia do Coronavírus.

Decide que irá cumprir o decreto 126/2020 de forma especial no Art. 7, que define um período de 15 (quinze) dias para adequação de eventos e atividades com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas.

A AMELEM, em respeito ao Decreto 126/2020 vem orientar de forma muito consciente das nossas responsabilidade e obrigações no cumprimento das Leis, que todas as Igrejas associadas a AMELEM devem cumprir na realização de seus cultos o que dispõe o decreto municipal 126/2020 no seu Art. 7.

Observando os meios de transmissão, sabemos que o ambiente ao qual estamos inseridos são propícios.

Não estamos orientando o fechamento das Igrejas, mas sim a observação do decreto quanto a realizar cultos com a presença de 50 (cinquenta ) pessoas.
            
Sendo assim, a AMELEM reafirma a decisão de cumprir o decreto municipal.

Luís Eduardo Magalhaes, 18 de Março de 2020
Diretoria da AMELEM.

A Unipeças Centro Automotivo Porto Seguro informa que está funcionando em um novo endereço provisório em Luís Eduardo Magalhães. Agora na Rua Sérgio Hoff, N° 416, no bairro Jardim Imperial, atrás da Campo Oeste-Stara.

Com o mesmo atendimento que você confia e a comodidade que você merece. Para mais informações ligue: 77 3628-6988 ou 9.9969-1103.

Na tarde desta quarta-feira, 18, o motorista de um caminhão identificado como Aldaci Roldão de Pinho, 51 anos, natural de Posse/GO, foi encontrado morto dentro da cabine de seu caminhão no estacionamento externo de uma empresa de extração de areia no distrito de Roda Velha, no município de Desidério.

Segundo informações, a suspeita é que ela tenha tido um mal súbito já que não havia sinais de violência no corpo.

Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica foi ao local e removeu o corpo para o IML de Barreiras onde passará por necropsia.

A Drogaria MouraFarma está disponibilizando seu estoque de gel gratuitamente para as famílias que possuem em casa crianças e gestantes. Se for o seu caso, vá até a MouraFarmacia, localizada na Rua Paraíba, 1872, no bairro Cidade Universitári, ao lado da Panificadora Delícia.

Parabéns a toda a direção da MouraFarma por essa bela atitude.

Ainda dá tempo para ingressar na faculdade com sua nota do ENEM de 2016 à 2019. Nas Faculdades Dom Pedro II, quanto maior sua nota, maior será o seu desconto. Mais informações ligue: Unidade Barreiras:(77) 3614-1000. Unidade Luís Eduardo Magalhães: (77) 3628-2025 VENHA SER DIFERENTE, VENHA SER DOM PEDRO II.

Aconteceu no último sábado, dia 14, no auditório do hotel LG, na presença dos deputados Márcio Marinho ,Jurailton Santos e inúmeras pessoas, o lançamento da pré candidatura de Jefferson Café para prefeito de Luís Eduardo Magalhães nas eleições de 2020.

O Partido Republicanos, Representado pelo Presidente Estadual, vice Presidente Nacional Márcio Marinho, e Presidente Municipal Marcos Alecrim, diante do público presente assumiram o compromisso de ser protagonista de uma nova realidade para o povo de Luís Eduardo Magalhães.

Diante dos compromissos assumidos com a população, o Partido Republicanos e seus apoiadores seguem firmes no projeto #borareagir, projeto com propósito de assegurar aos Luis Eduardenses o direito ao voto livre.

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Nesta quarta-feira, 18, a reportagem do Blog do Sigi Vilares esteve em contato com alguns líderes de igrejas evangélicas e católicas, na cidade de Barreiras, para saber o que muda na rotina dos cultos e missas, após os decretos estadual e municipal, que determina sobre a não aglomeração acima de 40 pessoas, em eventos públicos, particulares, igrejas e dentre outros.

Na Diocese da Igreja Católica Romana os padres fizeram uma reunião nesta manhã e decidiram a suspensão de todos os encontros que promovam a aglomeração de pessoas no território das igrejas da Diocese de Barreiras, .

A reportagem do Blog do Sigi Vilares também conversou com o presidente da Associação de Pastores Evangélicos do Oeste Baiano, pastor Carlos Brito, tendo como orientação que as igrejas obedeçam o que está sendo decretado pelos governos e também pela Organização Mundial de Saúde (OMS), mas no próximo sábado, 21, terá uma reunião com as 27 igrejas evangélicas filiadas e suas lideranças para definir outros detalhes.

Alguns pastores, informaram a nossa redação que a partir de hoje os cultos terão tempo reduzido e os cultos serão realizados todos os dias, ou seja, aumentarão o número de cultos e não só em determinados dias como é normalmente, o objetivo é atingir o que foi determinado pelos decretos, ter no máximo 40 pessoas por culto. Outras igrejas que possuem a tecnologia, irão transmitir via telepresencial, via internet para que possam assistir em casa.

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