Usar a justiça para intimidar opositores é uma prática da velha política que atualmente está servindo apenas para abarrotar a justiça brasileira e constranger cidadãos de bem, em portas de delegacia.

A livre manifestação de opiniões vem ganhando volume a partir da força das redes sociais. Jovens mais antenados na política não têm poupado críticas aos governantes que já colecionam processos na justiça.

Recentemente dois jovens ativos na política luiseduardense tiveram que prestar depoimento na 11ª COORPIN por terem sido acusados de “desobedecer à ordem de funcionário público”, conforme o Art. 330 do Código Penal, e de “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”, Art. 331.

“Sou uma voz ativa e crítica na política de nossa cidade. Questiono e quando não tenho uma resposta clara, que justifique o uso dos recursos públicos ou dos serviços públicos, eu me manifesto. Acredito que estou desempenhando o meu papel de cidadão”, se defendeu o autônomo Ramilson Oliveira. “Ver uma família que faz uso da saúde pública municipal com objetivos estéticos enquanto meus vizinhos minguam em intermináveis filas? Não dá pra ficar calado não. Já não basta estar todo mundo empregado na prefeitura?”, concluiu Ramilson indignado.

“Acredito que todo funcionário público, inclusive o próprio prefeito,
deveria se indignar a responder aos questionamentos da sociedade. Nós abrimos discussões, questionamos e não somos respondidos. Então usamos as redes para tentar que as respostas apareçam e que, pelo menos, sejam convincentes. A população não tem obrigação de ficar batendo palminhas para o prefeito. Ele tem a obrigação, enquanto nosso funcionário, de nos dar satisfações dos atos dele. Essa inversão de papel é que acaba com a consciência política dos brasileiros. Ele nos deve satisfações e pronto”, diz Silvando dos Santos.

Em fevereiro um então representante do Movimento Direita LEM, o corretor Maicon Pepilesco, também foi constrangido por esta “democracia de delegacia” instituída pelo poder executivo de Luís Eduardo Magalhães. “Fazemos questionamentos e expomos o que eles não querem que seja exposto. Esse é o problema”, disse Maicon.

“Ontem o prefeito Oziel Oliveira decretou estado de Calamidade Pública no município. Sabemos que este decreto pode acontecer nas esferas municipal e estadual e que normalmente duram até 180 dias. O que justifica um decreto desses em Luís Eduardo se estender até dezembro de 2020? O que está acontecendo de tão grave? O comércio está aberto. Não temos barreiras sanitárias. Dos mais de 87 mil habitantes foram identificados apenas dois casos do Coronavírus dentro da mesma família. Tem resposta para isso prefeito?”, questionou indignado Maicon Pepilesco.

O decreto de Calamidade Pública acontece quando algum desastre, natural ou não, afeta uma região, comprometendo substancialmente seu poder de resposta. Esse status permite que o governo faça compras emergenciais sem a realização de licitações e ultrapasse as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.

A partir desta sexta-feira (17), a Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães começará a receber um novo lote de vacinas contra a gripe. Desta vez o público-alvo da vacinação serão os caminhoneiros e os profissionais das forças de segurança do estado e do município. Entre eles policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito.

A determinação da Vigilância Epidemiológica e Sanitária é restritiva por conta do baixo número de doses enviadas pela Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com a SESAB, o Governo da Bahia está aguardando a chegada de novos lotes que serão enviados pelo Governo Federal e repassados aos municípios.

De acordo com a Diretora de Vigilância em Saúde do município, Arisleide Bispo, esses profissionais beneficiados mantiveram as suas atividades durante a pandemia do novo coronavírus e precisam ser imunizados.

“Assim que o Governo do Estado enviar os lotes maiores, estaremos disponibilizando também para o restante dos públicos-alvo nos postos de saúde”, confirmou Arisleide Bispo.

Abaixo, o cronograma e os locais de vacinação para os caminhoneiros e profissionais das forças de segurança do estado e do município, estabelecidos pela Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães:

• 20/04: Guarda Municipal, Sutrans e Polícia Civil (pela manhã) e Polícia Militar (à tarde);
• 22/04: Pátio da Bungue;
• 23/04: Pátio da Bungue e Bombeiros (pela manhã) e Pátio da Bungue e Cipe Cerrado;
• 24/04: Pátio da Bungue (manhã e tarde);
• 27/04: ADM Transportadora (manhã e tarde);
• 28/04: ADM Transportadora (manhã e tarde);
• 29/04: Pátio da Cargil (manhã e tarde);
• 30/04: Pátio da Cargil (manhã e tarde).

Bom dia Sigi,

Olha ai o ‘’ asfalto de qualidade’’ que o prefeito Oziel diz. O asfalto quente derreteu na primeira semana de chuva. Não tem quinze dias que fizeram esse trecho ali na Avenida Salvador. Até ai tudo normal para quem nunca faz nada e quando faz, é dessa qualidade. O dinheiro do povo descendo rio dos cachorros abaixo.

Att. Cidadão revoltado

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O deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP) propôs a concessão do Título de Cidadão Baiano ao agora ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM). No entanto, na justificativa do Projeto de Resolução de sua autoria, o pepista utilizou informações do Wikipédia.

O texto está disponível na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “De 1993 a 1995 foi médico da Santa Casa de https://pt.wikipedia.org/wiki/Campo_Grande_(Mato_Grosso_do_Sul) e conselheiro fiscal para a Unimed e Santa Casa”, diz um trecho do projeto, com informações claramente copiadas e coladas.

Após conflitos internos com o Planalto, Luiz Henrique Mandetta foi demitido do posto máximo do Ministério da Saúde pelo presidente Jair Bolsonaro. O anúncio foi feito pelo próprio médico na tarde de ontem em seu perfil no Twitter.

Confira um trecho da matéria:

Saída de Mandetta e chegada de Teich mostram que "paciente" pode trocar de médico

O presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde após ouvir o ex-ministro anunciar, em coletiva, que decidira continuar no cargo porque “um médico não abandona seu paciente”. A fantasia de Mandetta se desfez com a realidade: não era dele a decisão sobre sua permanência. Nesta quinta (16), o “paciente” desistiu dele. E o substituiu por um médico carioca, Nelson Teich. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O novo ministro teria pavimentado melhor sua chegada ao Ministério da Saúde afirmando seu compromisso com o SUS, tema caro na casa.

Em seu primeiro pronunciamento, Nelson Teich mostrou segurança e que tem opiniões próprias, apesar de se dizer “alinhado” a Bolsonaro.

Se Nelson Teich devolver ao Ministério da Saúde a conduta técnica que lhe cabe, afastando-o dos palanques, haverá ganho de qualidade.

Chamou atenção a promessa de Nelson Teich de introduzir tecnologia no Ministério da Saúde. Ele é do ramo, dono da empresa Teich Health Care.

Em todas as coletivas do governo federal para divulgar dados do avanço do coronavírus no Brasil, o detalhamento sobre mortes foi ignorado no noticiário em razão do apego mórbido de usar o pior dado possível e apostar em recordes de óbitos. O Ministério da Saúde informa que no dia 5 passado houve 98 mortes, o maior número de sempre, mas o noticiário prefere difundir 204 óbitos. O objetivo é garantir audiência e cliques. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Não morreram 204 pessoas em um único dia. Esse número corresponde ao total de testes cujos resultados ficaram prontos em determinado dia.


Segundo o Ministério da Saúde, 18% dos óbitos confirmados precisam ter a fase de investigação concluída, incluindo a data da morte.

Sem os testes rápidos, paciente que morreu em Manaus no dia 10, por exemplo, demora dias até a confirmação de que foi vítima de Covid19.

Material apreendido

Ontem, quinta-feira, 16, no bairro Morada da Lua, em Barreiras, policiais militares da RONDESP Oeste prenderam um casal e apreenderam uma moto furtada.

Os policiais realizavam uma ronda de rotina pelo bairro quando avistaram o casal em atitude suspeita. Ao realizar uma busca pessoal, os policiais encontraram no bolso da bermuda do homem uma sacola com cocaína. A droga estaria sendo vendida para a mulher. Ao verificar a moto, os policiais descobriram que o veículo havia sido furtado no Jardim Ouro Branco.

Ainda em diligência, os policiais militares encontraram uma maior quantidade de cocaína, um revólver calibre 32 e mais um suspeito. Todos acabaram presos e levados para a delegacia de polícia juntamente com dois de cocaína divididos em tabletes, sacolas e trouxas de drogas, a arma, uma quantia em dinheiro, aparelhos de celulares e a moto.

O Ministério Público estadual recomendou ao Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste da Bahia (Consob) que delibere pela disponibilização da infraestrutura da Policlínica Regional de Barreiras para realização de exames de ultrassonografia e raio-X, com a revogação das férias dos técnicos responsáveis pelo serviço. A recomendação foi encaminhada ontem, dia 15, pelo promotor de Justiça André Fetal para o presidente do Consob, Gilvan Pimental Ataíde. Foi recomendado também que o Consórcio informe a lista de profissionais que efetuarão o trabalho, apoiando as atividades de combate ao coronavírus.

Segundo a recomendação, a realização de exames de diagnóstico pela unidade é necessária para garantir o adequado funcionamento do Hospital Municipal Eurico Dutra (HMED), de Barreiras, como centro de triagem e de assistência aos casos leves e moderados da Covid-19. O promotor de Justiça aponta que o hospital foi adaptado para funcionar com Pronto Atendimento Coronavírus e atender a toda a região oeste da Bahia, o que, com aumento do número de infectados, sobrecarregará a já “limitada capacidade hospitalar” de Barreiras. Conforme a recomendação, o Consob chegou a suspender o atendimento da Policlínica por 15 dias, a partir do último dia 23.

Prefeitos que já decretaram situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus devem ficar atentos quanto ao volume de gastos. Caso as despesas saiam do controle, poderá responder por crime de responsabilidade, o que pode acarretar perda de mandato, entre outras punições. A advertência é do professor da Ufba e mestre em contabilidade governamental, Vitor Maciel. Segundo ele, um dos equívocos é achar que o decreto de emergência tem a mesma validade do estado de calamidade pública.

No último caso, o município precisa ter o reconhecimento aceito pela Assembleia Legislativa do Estado. “Estado de emergência não é calamidade pública. Tem município que está em estado de emergência, não fez a remessa para a assembleia reconhecer o pedido de calamidade e quer gastar sem freio”, disse em entrevista ao Bahia Notícias nesta quarta-feira (15). Vitor Maciel informou que com o decreto de calamidade aceito, o município pode usar o chamado “crédito extraordinário”, previsto nessas situações-limite em que as despesas podem ser feitas sem impeditivos. Após o período, os prefeitos devem prestar conta dos gastos.

Em decretos de situação de emergência, o recurso é o “crédito suplementar ou especial”. Incluído na lei orçamentária, esse crédito permite uma margem menor de despesas. É aí que os gestores podem se complicar. “O que é isso? Digamos que você tem um planejamento orçamentário de R$ 10 mil, só que vai precisar gastar R$ 12. Você pode suplementar essa parte porque a própria lei orçamentária autoriza um percentual”, explica.

No entanto, Maciel teme que esses detalhes ainda não sejam entendidos pelos prefeitos e prefeitas baianos. “Isso é crime de responsabilidade, o que fará com que os gestores arquem com multas com seus próprios vencimentos, além de ter de responder civil e criminalmente pelos atos”, disse.

O prefeito Oziel de Oliveira decretou ontem estado de calamidade pública até o dia 31-12-2020, o que lhe permite contratar, no assunto específico que causou a calamidade, no caso a epidemia, sem licitação pública. É claro que Oziel Oliveira está assessorado por mais de uma dezenas de bons juristas, que lhe esclareceram sobre as limitações de tal ato.

No entanto, é bom que fique claro, que segundo os tribunais de contas dos municípios, essa flexibilização não pode ser confundida com plena licenciosidade, de modo a permitir desvios e abusos, mas importa simplesmente em uma atenuação do rigorismo formal durante o período de vigência da situação de emergência ou do estado de calamidade, obviamente, inerente aos atos que, com ela, tenham relação direta.

Como diz o adágio popular, uma faca de dois gumes. Se por um lado o Prefeito poderá ganhar em agilidade para a contratação de recursos médicos para enfrentar a epidemia que se avizinha grave, ameaçadora inclusive de um colapso no atendimento dos munícipes, a liberdade não deve ser confundida com liberalidade.

Em ano eleitoral, o foco dos candidatos opositores deve se concentrar fortemente sobre essas contratações. E Oziel não terá o processo licitatório para respaldar a legalidade das compras.

Que o Prefeito fique atento: o TCM, o Ministério Público, os vereadores e a imprensa não alinhadas estarão de olho vivo e pé ligeiro para fiscalizar as compras que ele entende sejam destinadas ao atendimento dos fatores que determinaram a calamidade.

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria de Saúde, informa que nessa quinta-feira, 16, foram identificados 02 (dois) novos casos com características que indicam suspeição de Coronavírus (COVID – 19).

Tratam-se de uma pessoa do sexo masculino de 39 anos e uma pessoa do sexo feminino de 29 anos, que tiveram contato com caso suspeito. As pessoas já passaram por coleta de material para análise e aguardam resultado em isolamento domiciliar.

A Secretaria de Saúde informa que está monitorando agora 121 (cento e vinte e um) casos com suspeitas leves que se encontram em isolamento respiratório domiciliar, sem exigência de notificação para coleta de exames. A Secretaria de Saúde aguarda a conclusão dos resultados dos exames dos casos suspeitos, para divulgação.

Assim como manterá a publicação de boletins diários para que a população fique devidamente informada sobre o assunto. Barreiras – BA, 16 de abril de 2020.

Anderson Luiz Vian de Abreu

Secretário Municipal de Saúde