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Veículos de grandes dimensões ou que estejam transportando carga excedente não poderão transitar em trechos de pista simples de rodovias federais entre as 16 horas e as 22 horas de nesta sexta-feira (30). A proibição também é válida para o período entre as 6 horas as 12 horas de sábado (31), e para a tarde da próxima segunda-feira (2), das 16 horas às 22 horas.

A restrição ao trânsito de veículos e combinações excedentes em peso e ou dimensões já tinha sido detalhada em junho deste ano, por meio da publicação da Portaria nº 61. A medida visa prevenir e reduzir a gravidade de acidentes e garantir a fluidez do trânsito durante o feriado, fazendo parte da Operação Finados 2020, deflagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) esta madrugada.

De acordo com a Agência Brasil, até as 23h59 de segunda-feira, policiais rodoviários federais reforçarão o policiamento ostensivo em locais e horários identificados como de maior incidência de acidentes graves e de crimes, como furtos e roubos. As equipes também estarão atentas a casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade e ao cumprimento das normas de segurança para o transporte de crianças – lembrando que, por lei, crianças com menos de dez anos de idade devem ser transportadas no banco traseiro, em dispositivo veicular de retenção infantil (cadeirinha) apropriado para o caso da criança não ter atingido 1,45m de altura. Além disso, é proibido transportar crianças com menos de sete anos de idade em motos.

A PRF prevê que o maior movimento de veículos transitando nas rodovias federais ocorra no fim da tarde e início da noite de hoje, na manhã de sábado e durante a tarde e a noite de segunda-feira – motivo para a restrição ao tráfego de veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes nas rodovias federais.

A orientação é que os proprietários de veículos em geral os levem para uma revisão preventiva que inclua a checagem dos pneus, sistema de iluminação, nível do óleo e do radiador, entre outros itens, mesmo se forem fazer viagens curtas.

Em caso de restrição de visibilidade, o motorista deve diminuir a velocidade, sem freadas bruscas; manter o farol baixo ligado (nunca usar farol alto) e uma distância segura em relação ao veículo a sua frente, sinalizando antes de qualquer mudança de direção. A PRF recomenda que os motoristas evitem parar no acostamento, e que se isto for absolutamente necessário, procure se afastar o máximo possível da pista de rodagem, deixando o pisca-alerta ligado.

Na manhã desta sexta-feira, 30, por volta das 10h30, a CIPE/Cerrado, através de informações da ROCAM da 85 CIPM, se deslocou para a rua Cachoeira, no bairro Santa Cruz, onde um homem, ao avistar a guarnição, correu para dentro de uma casa.

Alcançado e abordado, foram encontrados com ele porções de crack e cocaína. Na casa, foi encontrada vasta quantidade de drogas e material para refino e embalagem de entorpecentes. Todo material encontrado e o homem foram conduzidos para o DISEP, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (30) por derrubar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos.

O Supremo começou a julgar o assunto no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros votam por escrito remotamente. De acordo com a Agência Brasil, o julgamento segue até 10 de novembro. Relator do processo, Fachin foi o único a votar até o momento.

A renúncia fiscal relativa aos agrotóxicos foi questionada pelo PSOL em uma ação direta de inconstitucionalidade aberta em 2016. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utilização de defensivos agrícolas tóxicos, o que ameaçaria os direitos a um meio ambiente equilibrado e à saúde.

A legenda pediu a derrubada do trecho do Decreto 7.660/2011 que incluiu na tabela de isenção de IPI 23 substâncias relacionadas a agrotóxicos. O partido também pediu a suspensão de duas cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária, que reduz em 60% o ICMS nas saídas interestaduais de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, desfolhantes, dessecantes e outros produtos para uso agrícola.

Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto da renúncia fiscal relativa aos agrotóxicos sobre o orçamento público deste ano deve superar os R$ 100 milhões.

Em defesa da renúncia, a Advocacia-Geral da União alegou que a derrubada dos dispositivos pode ter impacto negativo sobre a oferta e os preços dos alimentos. A renúncia fiscal por si só não estimula o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos, prática que é fiscalizada e combatida pelo governo, argumentou o órgão.

A Procuradoria-Geral da União manifestou-se favorável à derrubada da isenção fiscal sobre os agrotóxicos. Diversas outras instituições também foram ouvidas na ação, como a Fundação Oswaldo Cruz, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, diversos ministérios e entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Associação Brasileira de Produtores de Soja.

Fachin adotou rito abreviado para a A Ação Direta de Inconstitucionalidade, levando o tema para deliberação de mérito diretamente pelo plenário do Supremo após ter recebido as diversas manifestações. A ação chegou a entrar em pauta duas vezes neste ano para julgamento por videoconferência, a última em 15 de outubro, mas a análise não chegou a ser iniciada, o que levou o relator a remeter o processo para o plenário virtual.

VOTO
“A utilização de agroto?xicos, ao acarretar riscos a? sau?de humana e ao equili?brio da fauna e da flora, mostra inafasta?vel a incide?ncia do princi?pio da precauc?a?o, que deve orientar o agir do Estado”, escreveu Fachin ao votar pela derrubada das desonerações fiscais.

Ele citou diversos estudos de entidades ouvidas na ação que apontam para os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e considerou que o uso dessas substâncias não poderia, assim, ser incentivado pela isenção fiscal.

O ministro reconheceu ser legal e constitucional que o governo regule e fiscalize o uso de agrotóxicos, mas considerou ser “desconforme às normas constitucionais o seu fomento, em detrimento, ademais, de outras alternativas a? produc?a?o”.

Fachin discordou do argumento de que a derrubada da isenção fiscal poderia ter efeito direto sobre os preços dos alimentos para o consumidor final, pois “há uma série de fatores do mercado internacional que determinam sua cotação”, escreveu o ministro.

A defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, apresentou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) por cerceamento de defesa no processo da Operação Faroeste. A desembargadora está presa desde novembro de 2019.

A defesa alega falta de acesso ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes e da demora para analisar um habeas corpus impetrado em julho deste ano. A reclamação será relatada pelo ministro Luiz Edson Fachin.

Os advogados narram que pediram uma audiência com o ministro Og no início de outubro. A defesa pediu ao ministro o relaxamento da prisão preventiva para que fosse substituída por domiciliar, conforme ocorreu com a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli, também investigados e presos na 5ª fase da operação.

Em resposta, o gabinete do ministro informou que ele “não disponibilizará audiências por videoconferência” e que os pedidos devem ser peticionados nos autos. Alegou “ser escasso o suporte técnico” e haver “sobrecarga no sistema, esta em virtude do teletrabalho dos servidores e Ministros”.

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A empresa Eleva Tecnologia e Comunicação Ltda-ME registrou no site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, um pedido de registro de pesquisa eleitoral em Luís Eduardo Magalhães. Acontece que a empresa, que atende pelo nome fantasia de Win Eleven, com endereço sediado em Salvador, está inapta diante da Receita Federal.

Em consulta realizada nesta quinta-feira, 29, a empresa se encontra inapta por motivo de “omissão de declarações” conforme informa o cartão de CNPJ, que serve como comprovante de inscrição e de situação cadastral, diante da receita federal.


De acordo com dados da Receita Federal, a empresa tem como atividade econômica principal o “desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis” e foi criada em março de 2003.

Empresa faz contrato com ela mesmo
Segundo a solicitação de registro da pesquisa eleitoral para prefeito em Luís Eduardo Magalhães, TSE nº BA-04361/202, a empresa contratante da pesquisa é a mesma que foi contratada. Ou seja, a Eleva Tecnologia e Comunicação Ltda-ME, pagou para a Eleva Tecnologia e Comunicação Ltda-ME a quantia de R$ 4.600,00 pelo serviço prestado.

O registro da pesquisa, contratada e paga pela mesma empresa e que tem como estatístico responsável Caroena Alves Santos, CONRE 8706, informa que foram entrevistados 767 eleitores residentes no município de Luís Eduardo Magalhães entre os dias 24 a 27 de outubro de 2020.


Tentamos falar com os sócios Uelson Damasceno Santos e Filipe Cores de Mendonça pelos telefones disponibilizados na internet, mas não conseguimos contato para saber quem iria divulgar a pesquisa contratada.

Todos os telefones disponibilizados na internet aparecem como inexistentes.

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Informações: 77 9.9985-6368

A Justiça Federal na Bahia firmará uma parceria com a Caixa Econômica Federal para digitalizar os processos físicos da instituição financeira. A parceria foi discutida na última quarta-feira (28), em uma reunião virtual entre o diretor do Foro da Justiça Federal na Bahia, juiz Fábio Ramiro, e o gerente jurídico da Caixa na Bahia, Affonso Henrique Ramos Sampaio. 

Segundo o juiz, a Caixa é bastante demandada nas varas cíveis da Justiça Federal e a digitalização do acervo promoverá maior celeridade no trâmite dos processos. Fábio Ramiro destacou que a Justiça Federal baiana tem trabalhado na digitalização de processos desde o final de junho, e já conta com quatro varas 100% digitalizadas, estando em vias de finalizar a quinta.  

Na sua visão, quando se alcançarem unidades judiciais inteiramente eletrônicas, a prestação do serviço dará um salto na qualidade, principalmente em relação a celeridade processual, uma vez que por conta da pandemia, o trabalho remoto se tornou cada vez mais uma realidade, proporcionando a redução de tempo no trâmite dos processos, sendo acessados eletronicamente.  

O gerente jurídico da Caixa afirmou que é de interesse total da instituição em cooperar com o projeto, que já tem sido feito com algumas subseções no interior, com experiência da equipe neste serviço. A expectativa é digitalizar 250 processos por semana.  

O corpo da pequena Maria foi removido para o IML de Barreiras

Na tarde de ontem, quinta-feira, 29, uma menina de dois anos de idade, identificada por Maria Elisa Ribeiro do Nascimento, morreu vítima de um acidente de trânsito, nas proximidades do Povoado de Entroncamento, no município de Riachão das Neves.

A família dela viajava a bordo de um veículo Peugeot 207 de Brasília/DF, para o município de Mansidão/BA, quando o condutor perdeu o controle do veículo, vindo a capotar.

Não há maiores detalhes do estado de saúde dos outros membros da família. A pequena Maria Elisa, que estava na cadeirinha, chegou ser socorrida pelo pai para o hospital local, mas não resistiu e veio a óbito.

O corpo dela foi removido para o IML de Barreiras para necropsia.

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