A maioria dos ministros do STF acatou o pedido do Psol (ADPF 658) e votou nesta terça-feira (16) pela suspensão dos efeitos da portaria do ministério da Agricultura que libera automaticamente novos agrotóxicos no país caso o governo demore mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto.

O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski foi acompanhado por sete ministros. A decisão definitiva do plenário está prevista para sexta-feira (19). 

O PSOL sustentou que ao permitir o deferimento tácito do registro de agrotóxicos, sem a realização de estudos relativos à saúde e ao meio ambiente, incentiva-se o uso dessas substâncias e facilita o acesso a elas, com aumento exponencial do seu consumo.