A ACELEM – Associação Comercial e Empresarial de Luís Eduardo Magalhães, vem a público informar que conforme DECRETO ESTADUAL Nº 19.722 de 22 de Maio de 2020, que estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio do novo coronavírus, causador do COVID-19 na forma de indica, que houve de fato a ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS conforme abaixo:
02 DE JULHO ( INDEPENDÊNCIA DA BAHIA) PARA DIA 25 DE MAIO DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA)
24 DE JUNHO (DIA DE SÃO JOÃO) PARA DIA 26 DE MAIO DE 2020 (TERÇA-FEIRA).

Visto que são feriados ESTADUAIS com fechamento do COMERCIO EM TODO ESTADO DA BAHIA, que neste de DECRETO foi antecipado, os comércios que vieram a funcionar nos dias 25 e 26 de Maio, deverão cumprir as legislação vigente sobre pagamento de HORAS EXTRAS conforme CLT pagando 100% sobre horas extras ou USAR O BANCO DE HORAS conforme MEDIDA PROVISÓRIA 927/020 do Governo Federal para a devida COMPENSAÇÃO das HORAS TRABALHADAS nos dias 25 e 26 de MAIO 2020.
Quanto a antecipação de algum feriado municipal para os dias 27 e 28 de Maio de 2020 não há nenhuma manifestação oficial do poder publico municipal, ou seja, até presente data iremos trabalhar normalmente a partir do dia 27 de Maio de 2020. Caso haja alguma alteração iremos informar a todos.