Um pedido de declaração do estado de calamidade pública na Bahia foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta sexta-feira (20). De acordo com o documento, o estado valeria até 31 de dezembro de 2020. A medida tem como consequência a dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limitação de empenho prevista, bem como suspensão da contagem de prazos.

O documento deve ser publicado no Diário Oficial da Assembleia neste sábado (21).

A justificativa do governador baiano é de que o pedido leva em consideração o cenário atual em que se encontra o estado devido à pandemia do novo coronavírus. "Diante do quadro de pandemia do novo coronavírus, dos reflexos sociais, econômicos e de saúde pública, e ainda da necessidade de atuação dos Poderes do Estado da Bahia para proteção de todos os baianos, venho solicitar a Vossas Excelências o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública".

Rui usa a informação divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia do Brasil que reajustou a projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do país para 0,02%. O número indica uma estabilidade. Na mensagem, o governador da Bahia destaca que "mostra-se evidente que os impactos a serem observados na sociedade vão muito além da questão de saúde pública, afetando, diretamente, a economia como um todo, com redução das atividades de produção, transporte, consumo e serviço. A expectativa é que haja uma redução de até 2% no Produto Interno Bruto - PIB mundial em 2020".

O governo do estado vai publicar um decreto no Diário Oficial do Estado deste sábado (21) que estabelece diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado da Bahia. Com isso, ficarão suspensas as despesas públicas relacionadas a aquisição de imóveis e veículos; contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos. A gestão estadual destaca que a determinação não se aplica às compras e contratações relacionadas às ações de prevenção, controle e tratamento das infecções pelo novo cornavírus.