Ex-presidente do TJ-Bahia é presa por destruir provas de venda de sentenças

A Procuradoria-Geral da República (PGR) citou nesta sexta-feira (14) os assassinatos de envolvidos na venda de sentenças para grilagem de terra na Bahia, ao argumentar seu pedido para que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha as prisões preventivas de seis envolvidos na venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Entre os presos há dois meses pela Operação Faroeste estão a ex-presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

A alusão às mortes do denunciante Genivaldo dos Santos Souza e do guarda municipal Otieres Batista Alves foi feita quando a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo expôs elementos de comprovação da legitimidade da manutenção das prisões, para manter intocado e sereno o desfecho dos outros eixos investigatórios, garantir a preservação da ordem pública e a intangibilidade da produção probatória.

“Deve-se repisar que os denunciados que estão na alça de mira dessa medida objetivamente já têm contra si evidência de atuação com alteração da verdade e falsificação de documentos, com absoluta complacência e contaminação do poder público estadual, ao passo que a execução de morte de dois consortes relacionados aos fatos em apuração reafirma o risco que a liberdade deles traz para o sucesso do caso”, argumentou a representante da PGR.

Genivaldo dos Santos Souza havia declarado ter feito um pagamento de R$ 1,8 milhão em troca de uma decisão judicial. E foi executado à luz do dia em julho de 2014. Já Otieres Batista Alves era suspeito de executar o crime, e também foi assassinado, em 2018.

Outros alvos da Ação Penal 940, que apura a prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, são o genro da desembargadora, Márcio Duarte Miranda; o servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves; e os idealizadores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos.

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