O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren/BA vem a público manifestar seu
total repúdio às declarações feitas pelo vereador do Município de Luiz Eduardo Magalhães,
Silvano Oliveira dos Santos (PTC), na rede social Facebook.
Na oportunidade, o referido vereador adentrou uma instituição de saúde no Município de Luiz
Eduardo Magalhães-BA, violando as regras de segurança dos pacientes, colocando-os em
risco.
O vereador desconhece os conceitos básicos relacionados aos bens públicos, tratando uma
Unidade de Saúde como um bem de livre acesso, ignorando a existência dos bens públicos
com restrição ao acesso e à circulação de pessoas sem autorização.
A ação do vereador extrapola seu múnus público ao desacatar funcionária pública no
exercício de sua função. A falta de urbanidade e de noções mínimas de educação é
incompatível com a ética e o decoro dos membros do Poder Legislativo.
Ademais, a Senhora Tarsila Karen Galvão Rocha, enfermeira desacatada no seu local de
trabalho, é profissional de enfermagem com direitos e garantias previstos na Lei Federal
7.498, de 25 de junho de 1986 e no Código de Ética da Enfermagem, que dispõe, entre outros
direitos, o de “exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os
pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos”.
O trabalho em enfermagem está comprometido com a saúde e a qualidade de vida da pessoa,
família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção,
recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos
e legais.
Ao adentrar numa Instituição de Saúde, onde estão presentes cidadãos e cidadãs no seu
momento mais frágil, com gritos e insultos, tentando intimidar funcionária pública no
exercício de sua função, o vereador mostra o total despreparo para a atividade legislativa e
não faz jus aos seus elevados pares.
Outrossim, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia – Coren/BA, órgão de Fiscalização
com atribuições marcadas na Lei Federal 5.905/73, de 12 de julho de 1973, a quem cabe zelar
pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, NÃO aceita o desrespeito e a violação
das prerrogativas dos profissionais de enfermagem – ainda mais vindo de integrante de um
dos poderes da República, que deveria, desde sempre, observar as regras básicas de
urbanidade e educação.
Desse modo, o Coren/BA registra seu repúdio às malfadadas declarações do vereador Silvano
Oliveira dos Santos (PTC), que parece desconhecer os limites de sua atuação, e o apoio
incondicional e irrestrito à enfermeira Tarsila Karen Galvão Rocha que foi injustamente
desatacada, indicando que as medidas cabíveis serão tomadas junto ao Ministério Público do
Estado da Bahia, bem como junto a Policia Civil.