Foi aprovado na noite de ontem quarta-feira (25), por maioria dos votos, alteração da data base dos servidores públicos civis e do magistério durante sessão na Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras. Na ocasião, foi aprovado também o reajuste salarial dos servidores públicos civis e do magistério municipal.

Um projeto polêmico que entrou na pauta foi a alteração do Código Tributário Municipal, onde foram feitas várias emendas pelos vereadores, alguns aprovados pelo jurídico da Câmara e outros não.

A sessão teve início com uma breve leitura das emendas e foi aprovado algumas alterações. Os ânimos ficaram exaltados durante a votação. Alguns vereadores sofreram pressão, foram criticados e o que se viu foi uma discussão generalizada durante a sessão.

Uma vereadora chegou a pedir desculpas para a população, empresários e entidades presentes no plenário. Ela chegou a classificar como uma “baixaria o que ocorreu com os vereadores”, diante de alguns ataques verbais.

O projeto do executivo tem gerado polêmica desde setembro do ano passado quando foi aprovado na íntegra, sem alterações, sem discussões, sem emendas. Somente quando os valores dos tributos municipais foram reajustados de maneira exorbitante ocorreram manifestações e pressão empresarial nas ruas, juntos a CDL e outros órgãos que o representam. Por conta dessa reação, o executivo e o legislativo barreirense acabaram revogando o código atual.

De acordo com os representantes, a proposta atual está adequada ao Código Tributário anterior. Os valores do IPTU voltaram a ser os mesmos de 2017 e houve alteração nas tabelas de TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), um dos maiores entraves quando a Lei 1.269 passou a vigorar em janeiro deste ano. A revisão feita no Código Tributário é resultado de uma discussão conjunta entre o executivo e instituições, tendo alguns reajustes em torno de 2,95%, bem diferente do que foi aprovado ano passado.

Na última terça-feira (24), não houve sessão porque vários vereadores se retiraram da Câmara após divergências na votação do Código Tributário Municipal. Na sessão de ontem, o placar da aprovação do código foi de 10 votos a favor e nove vereadores não votaram, após se retiraram do local antes mesmo de finalizar a sessão por não concordarem pela forma que foi conduzido os trabalhos. Mesmo assim foi realizado a votação e o código foi aprovado.