A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, convoca os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada, para realizarem a INCLUSÃO e ATUALIZAÇÃO no Cadastro Único até 31 de dezembro de 2017. Após essa data, aqueles que não cumprirem a exigência perderão o direito de receber o auxílio.

O procedimento pode ser feito em uma das unidades vinculadas ao Projeto Rede do Bem – Cuidando do Nosso Povo, por algum membro da família, acima de 16 anos, que resida com o beneficiário. Vale ressaltar que, para efetivar o processo, toda a família do beneficiário deve ter também os dados informados.

Unidades de atendimento

CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)
Rua Jequié, n° 1066 – Santa Cruz
De segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas / das 14 às 17 horas

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Prédio da Prefeitura
De segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas / Das 14 às 17 horas

RESIDENCIAIS SOL DO CERRADO E SOLAR DOS BURITIS
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Terças, quartas e sextas, das 8 às 12 horas / das 14 às 17 horas

Documentos necessários

Do beneficiário:
- Qualquer documento de validade nacional (Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor);
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado.

Caso o beneficiário resida com familiares, levar os seguintes documentos de cada membro:
- CPF e Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho e último contracheque (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada);
- Certidão de Nascimento (crianças e adolescentes);
- Declaração Escolar (para quem está frequentando escola).

Obs.: É obrigatória a apresentação do CPF do beneficiário e dos familiares, inclusive das crianças e adolescentes.

Sobre o BPC

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito a ele. No entanto, este auxílio não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.