Realizou-se ontem, 25 de Abril, a 9ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, no Plenário “Arnaldo Horácio Ferreira”. No expediente do dia foram apresentadas 24 indicações e três projetos de lei. 

- Projeto de Lei nº 009/2017 de autoria do Vereador Márcio Rogério de Souza, que: “Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica fracking, no Município de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 035/2017 de autoria do Vereador Márcio Rogério de Souza, que: “Dispõe sobre descrição de informações em locações de imóveis através de fixação de placa ou painel”.

- Projeto de Lei nº 040/2017 de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera a Lei Municipal nº 592/2013 que 'Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães Bahia e dá outras providências”.

Estiveram presentes os Vereadores Carlos Koch, Cledi Bosa, Filipe Fernandes, Irmão Deusdete, Kenni Henke, Luciano Santos, Dr. Marcio Rogério, Raimundo Nacional Motos e Silvano Santos.


Reinildo Nery

Em discurso, ontem, durante a Sessão Ordinária, o presidente da Casa de Leis, Vereador Reinildo Nery, parabenizou a OAB - Ordem dos Advogados - pela sublime conquista voltada ao Poder Judiciário do município de Luís Eduardo Magalhães. O juiz Flávio Ferrari e a juíza Renata Firme são os novos juízes que ocuparão as 1ª e 2ª varas cíveis, respectivamente, no fórum da cidade, que até então tinha somente um juiz para a vara crime que é o Dr. Claudemir da Silva Pereira, o qual foi respeitosamente citado com várias congratulações pelo presidente Reinildo Nery.

Reinildo também pediu aos nobres edis que permaneçam unidos em favor dos interesses da população “Caros vereadores, fomos todos eleitos pela sociedade para que façamos a diferença, cada um com suas peculiaridades de trabalho, porém com o mesmo objetivo que é lutar incansavelmente pelos direitos do povo. Todos os vereadores têm o direito de escolha independente dos projetos serem de autoria ´oposição` ou ´situação` se for favorável ao bem da sociedade, eu estarei de acordo, pois não devo satisfação a pequenos grupos de empresários os quais possuem interesses próprios”. Finalizou Reinildo


Kenni Henke: Ao fazer uso da palavra, o vereador comunicou à população que finalmente a Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – respondeu às notificações imposta pelo MP, e que vai fazer a retirada dos postes de energias abandonados na subestação. O parlamentar comentou sobre a denúncia que fez na manhã de ontem através da sua rede social sobre o anexo da Escola Municipal Vânia Aparecida, onde o locador do imóvel não está recebendo o aluguel do locatário, que é a Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães.

Por fim, Kenni elucidou aos demais vereadores que devido aos últimos acontecimentos na Câmara, a população recuou suas visitas “Fico triste em ver que o público diminuiu, espero que nas próximas sessões tenhamos o prazer de ver essa plenário ´cheio` novamente. A população quer transparência, e eu fiz a minha parte. Disse Kenni


Raimundo Nacional Motos

Em seu pronunciamento, o vereador colocou suas indicações em pauta; uma delas foi voltada aos cuidados de animais domésticos pertencentes à população carente. O edil solicitou ao Executivo que dispusesse de um Médico Veterinário duas vezes por semana com local adequado para realizar procedimentos como: consultas, castração e cirurgias. “Uma grande fatia da população não possui poder aquisitivo para realizar esses procedimentos em seus animais, e muitos acabam abandonando-os nas ruas, queremos através dessa iniciativa diminuir o índice de abandono na nossa cidade”. Disse Raimundo.


Márcio Rogério

No uso da tribuna, o Edil, ao justificar sua propositura em relação ao Projeto de Lei nº 035/2017, “Dispõe sobre descrição de informações em locações de imóveis através de fixação de placa ou painel”, alega que tal projeto será de suma importância para que a população saiba onde e como o dinheiro dos contribuintes está sendo aplicado. “Não estamos de ´picuinha` é fundamental pela transparência que a população luiseduardense saiba quanto é que está se pagando pelos aluguéis dos nossos prédios. Peço a população que venha para a próxima sessão e demonstre o seu apoio a esses ´projetos de transparência` que nós estamos apresentando” Disse Márcio. Ainda em sua fala, o Democrata apresentou ao plenário a ideia de um possível projeto de levar o Cartório Eleitoral aos bairros para que a população realize a transferência do Título Eleitoral com mais antecedência ao período das eleições, ocasionando assim a diminuição desse ´gargalo` que muitas vezes desanima o eleitor, pois as filas para tal procedimento são muito extensas.


Filipe Fernandes

Em pronunciamento, o edil frisou mais uma vez a questão do “Aluguel Social” oferecido a dezenas de famílias que tiveram suas residências ´condenadas` devido as fortes chuvas, onde um córrego que corta o município transbordou e alagou aquelas localidades. “Fui procurado mais uma vez por esses populares afetados, e a conversa é a mesma, a prefeitura não está efetuando o pagamento desses aluguéis. Agora eu faço o seguinte questionamento: Como o Prefeito juntamente com Excelentíssimo Governador visita essas residências retira o povo das casas, promete pagar os aluguéis e não pagam? Gostaria de saber para onde foi esse dinheiro. Para o meu bolso eu sei que não foi. Acionarei ao Ministério Público juntamente com essas pessoas para que tudo seja deixado às claras”, disse Filipe.