A explosiva delação do empresário Walter Horita junto à Procuradoria Geral da República(PGR) sobre o desenrolar da Operação Faroeste, no Oeste baiano, levou o Conselho Nacional de Justiça a analisar a possibilidade de intervenção no Judiciário baiano, tanto são os envolvidos na trama de compra de sentenças e grilagem de terras.

Investigação cita “cooptação dos agentes do sistema de justiça” pelo crime; fazendeiro fechou acordo com a PGR e admitiu ter comprado decisões dos magistrados baianos. Horita, um dos quatro mentores e financiadores da conspiração, apontou, na delação ainda em segredo de justiça, todo o esquema de corrupção.

O Conselho Nacional de Justiça vai focar, nas próximas semanas, num grande escândalo da magistratura. Investigações da Polícia Federal e do próprio órgão revelam um quadro institucionalizado de corrupção ainda vigente no Judiciário da Bahia. Há possibilidade de intervenção no tribunal, algo extremamente grave para os padrões decisórios do CNJ.

Em 2019, a PF desmontou um esquema de venda de sentenças no TJ-BA. Desembargadores, juízes, advogados e empresários foram presos. O fazendeiro Walter Horita fechou acordo com a PGR, até hoje sigiloso, em que confessa ter comprado decisões de magistrados baianos. O Radar teve acesso ao caso. Horita pagou 30 milhões de reais para se livrar das acusações de corrupção.

“O investigado confessou formal e circunstanciadamente a prática delitiva no curso da investigação. O compromissário atuou comprando decisões numa ambiência profissional de mercancia judicial pelo Tribunal.”

Além de corromper magistrados, o esquema envolvia o Ministério Público e a Secretaria de Segurança da Bahia. Quem não era comprado, era ameaçado de morte.

Ainda nesta semana, o STJ aceitou novas denúncias contra magistrados investigados por venda de decisões judiciais. Apesar de afastados, eles continuam recebendo salários. O número de magistrados envolvidos continua a ser atualizado frente à delação e novas denúncias.