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Nov/22 |
Manobras na transição blindam Lula de ilegalidades |
Lula
A sensação de que o “governo de transição” está atuando mais que os anteriores e em assuntos muito além do que é previsto em lei não é apenas impressão. A ideia de avançar sobre gastos públicos, e até em aspectos que comprometem a estabilidade fiscal, foi friamente calculada para garantir que essas mudanças sejam realizadas antes da posse para blindar Lula de qualquer acusação de crime de responsabilidade, pois o presidente não responde por atos anteriores ao seu mandato.
Com aprovação das alterações petistas, a sanção do Orçamento seria no governo Bolsonaro, evitando qualquer respingo no governo Lula.
Ficaria ainda aberta a possibilidade de usar a sanção de qualquer ilegalidade como justificativa para tornar Bolsonaro inelegível.
Por outro lado, Bolsonaro se prepara para a possibilidade de vetar as alterações propostas para não dar ideias para os petistas.
Sem apoio político, Dilma foi cassada pelas pedaladas não porque elas existiram, mas porque deixaram de ser autorizadas pelo Congresso.
Flávio Dino (PSB), ex-governador do Estado do Maranhão
O ex-governador do Maranhão Flávio Dino é um dos nomes do PSB para uma cadeira na Esplanada dos Ministérios. A aposta é que ele ocupe a pasta da Justiça ou um eventual ministério de Segurança Pública. Aos mais próximos, Dino confidencia o sonho de um assento no Supremo Tribunal Federal. O ministério catapultaria o maranhense para o STF. A quem pergunta, Dino não admite. Diz estar “satisfeito” com a política.
Aos 54 anos, se indicado logo no início do governo Lula, Flávio Dino teria pela frente 21 anos no STF até a aposentadoria compulsória, em 2044.
Lula fará a indicação de pelo menos dois ministros do Supremo em 2023, um para a vaga de Rosa Weber e outro para a de Ricardo Lewandowski.
Dino está na equipe de transição e não sai da cola de Lula. Foi com o “chefe” na última visita de cortesia aos ministros do Supremo.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) expôs hipocrisia de quem afirma não haver censura no Brasil e revelou ser orientado, ao dar entrevista, para não falar “fraude” e “algoritmo”. “Não há censura, há medo”, disse.
A ideia de regulamentar redes sociais em governo do PT virou motivo de piada e indignação. Para Carlos Sampaio (PSDB-SP), Lula e PT não têm “envergadura moral para propor regulamentação de absolutamente nada”.
O relatório do Ministério da Defesa demonstrou preocupação com uma central de “códigos maliciosos” nos “códigos binários” das urnas. Então presidente do TSE, Edson Fachin se preocupava com “hackers russos”.
A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon disse que o Judiciário não se preparou para as eleições e que a desconfiança dos brasileiros é uma das explicações para as manifestações pelo Brasil.
Passada a eleição e as manifestações nas rodovias, o grupo dos caminhoneiros no Telegram continua censurado. Por lá, só a justificativa: “bloqueado no Brasil por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
O Facebook anunciou a demissão de 1,5 mil funcionários, seguindo idêntica decisão do Twitter, que demitiu 7,5 mil. As redes sociais perderam a confiança dos usuários, após cederem à pressão de governos e tribunais autoritários para impor censura a posts.
O poder de censura do Tribunal Superior Eleitoral vai durar pelo menos até a diplomação dos candidatos eleitos, prevista para 19 de dezembro. Até lá é tecnicamente “período eleitoral” e o TSE é supremo.
Dois nomes da transição de Lula enfrentam resistência: Guido Mantega, rejeitado por petistas e pelo mercado, e Aloízio Mercadante, culpado por parte do PT pela treta com Eduardo Cunha que derrubou Dilma.
...a censura viajou, mas está sempre online.
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