O Núcleo de Presídios da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) apresentou às autoridades policiais Civil, Militar e Federal, bem como à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), a proposta de novo normativo elaborada para substituir o Provimento CGJ nº. 04/2017. A apresentação aconteceu em reunião realizada na quinta-feira (08/09).

O normativo do ano de 2017 tem o escopo de uniformizar a execução de penas e de medidas de segurança em todo o Estado, assim como dá outras providências sobre a custódia e transferência de presos provisórios e condenados nos diversos estabelecimentos penais baianos.

Por sua vez, após a análise e o trabalho conjunto, a proposta apresentada pela Corregedoria Geral da Justiça tem o objetivo de unificar os provimentos anteriormente publicados, ao acrescentar, ainda, a regulamentação dos presídios de Irecê e Brumado, os quais se encontram em iminente inauguração. Para tanto, o novo provimento tem a finalidade de abranger todas as 417 (quatrocentos e dezessete) cidades da Bahia, oportunizando a harmonia das atividades desenvolvidas entre as Comarcas, e com evidente consonância à disposição da Lei de Organização Judiciária do Estado.

A principal motivação da CGJ é aproximar o estabelecimento prisional com a comarca competente, com vistas a concretizar o direito fundamental da pessoa privada de liberdade à convivência familiar, assim como para que os presídios com regime semiaberto estejam próximos de cidades polos, a fim de garantir o direito ao trabalho.

Estiveram presentes na reunião as seguintes autoridades: o Corregedor Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; a Juíza Assessora Especial da Corregedoria Geral da Justiça, Liana Teixeira Dumet; os servidores do Núcleo de Presídios, Sérgio Luís Santos Rabaçal, Ana Paula Ferreira de Araújo e Viviane Conceição da Silva; os Agentes da Polícia Federal, Luiz Fernando B. Vieira e Emanuel R. Liberato de Mattos; a Delegada de Polícia e Diretora Adjunta da Depin da Polícia Civil do Estado da Bahia, Jamila Carvalho Santos Cidade; o Diretor do DCCP da PCBa, Arthur José Pedreira Gallas e Souza; o Superintendente da SGP/Seap, Tenente Coronel Gustavo Henrique Dantas Rebouças; o Diretor de Gestão de Vagas da SGP-Seap, Marcos de Oliveira Maurício; e a Chefe de Gabinete da Seap, Aida Maria Cintra Telles Sampaio.

Núcleo de Presídios

O Núcleo de Presídios é o setor responsável pela organização das transferências e recambiamentos dos presos de todos os estados da federação para a Bahia, e vice-versa. O Núcleo atua, diariamente, para concretizar a efetiva prestação jurisdicional ao gerir a movimentação dos presos e registrar todos os atos nos expedientes supervisionados pela Corregedoria Geral da Justiça, a fim de garantir a segurança jurídica constitucionalmente prevista.

O Núcleo conta com o Manual de Rotinas, editado pelo Servidor Sérgio Luis Santos Rabaçal, no qual há o resumo e a explicação da prática desenvolvida pelos servidores e estagiários lotados no setor.

Ademais, até o mês de julho do ano de 2022, o Núcleo de Presídios apresentou com a seguinte produtividade: 823 (oitocentos e vinte e três) despachos; 424 (quatrocentos e vinte e quatro) decisões. Ao todo, o Núcleo conta com 624 (seiscentos e vinte e quatro) expedientes novos, dentre os quais podem ser citados a transferência e recambiamento de pressos novos, inspeção em estabelecimentos penais, relatórios de presos provisórios e processos administrativos diversos. Até o referido mês, foram arquivados 802 (oitocentos e dois) expedientes.

Descrição da imagem: representantes do PJBA, da Seap, da Polícia Federal e da SSP-BA reunidos, com uma apresentação em tela [fim da descrição].
#pracegover #pratodosverem