A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (19), o registro e a importação de medicamentos e vacinas para tratamento e prevenção contra a varíola do macaco (monkeypox) em caráter excepcional e temporário, sem a necessidade de Consulta Pública, AIR (Análise de Impacto Regulatório) e M&ARR (Monitoramento, Avaliação de Resultado Regulatório).

De acordo com a diretora da agência, Meiruze Sousa Freitas, a decisão se dá devido à necessidade de conter rapidamente a doença, já considerada emergência de saúde pública de importância internacional pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

"Até o momento, não há, no Brasil, medicamento ou vacina registrada com a indicação de tratamento ou prevenção da monkeypox. Destaca-se também que, até o presente momento, os atuais desenvolvedores de medicamentos e vacinas para monkeypox sinalizaram não figurar em seus respectivos planejamentos e projeções de curto prazo a intenção de submeter à Anvisa pedido de registro ou mesmo de autorização de uso emergencial. Entretanto, tampouco descartam a possibilidade de o cenário vir a ser diferente, no futuro", afirmou a diretora da Anvisa em defesa do seu voto.

Além disso, Meiruze ressaltou que há poucos fármacos distinados à prevenção e ao controle da doença. "Registra-se ainda que as quantidades atualmente disponíveis de medicamentos e de vacinas, bem como a atual capacidade de fabricação instalada em diferentes partes do mundo, se mostram insuficientes. Assim, é imperativo à Anvisa pensar em meios regulatórios que viabilizem à população brasileira o acesso aos medicamentos e vacinas atualmente recomendados para o tratamento ou prevenção da monkeypox."

Com a decisão, a agência acelera a aprovação de medicamento e imunizantes comprados pelo Ministério da Saúde para conter e tratar a doença. O Brasil já é o terceiro país do mundo com mais casos da doença.