A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, com o intuito de bem informar a população e de manter a transparência sobre seus atos, apresenta Nota Pública a respeito de matérias jornalísticas veiculadas que abordavam sobre a licitação ocorrida para reforma do prédio.

Nas matérias foram tecidas insinuações tendenciosas e desprovidas de conhecimento a respeito dos verdadeiros fatos, com a finalidade de macular a imagem da Casa Legislativa.

É obrigação da Câmara Municipal zelar pela conservação do patrimônio público, isto inclui a reforma predial de suas instalações para cumprir seus compromissos constitucionais e prestar atendimento digno à população. Destaca-se que o processo licitatório em questão encontra-se em conformidade com a Lei 8.666/93, a qual o regulamenta. Todos os prazos e requisitos foram devidamente respeitados de acordo com a modalidade licitatória adotada, não havendo nenhuma ilegalidade no procedimento.

No que tange à hipótese do valor da obra poder supostamente ser utilizado para a construção de 100 (cem) casas populares ou compra de 100 mil (cem mil) cestas básicas, cumpre informar que estas são atribuições inerentes à Prefeitura e não à Câmara Municipal, conforme determina a nossa Constituição Federal. Seja por desinformação ou má-fé, as matérias publicadas não reproduzem a verdade. 

Concluímos, portanto, que não houve ato ilegal que desabone nenhuma das fases da licitação, de modo que todo procedimento licitatório é público e pode ser acompanhado pela população através do Diário Oficial da Câmara.