Chamada Pública n.º 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013 e 04/2015.

O Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público, através da UNIDADE ESCOLAR: COLÉGIO ESTADUAL MARIA OTÍLIA LUTZ, doravante denominada CONTRATANTE, localizada à Rua FLAMBOYANT, QD. 102, BAIRRO –JARDIM DAS ACÁCIAS, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES Bahia, Brasil, CEP: 47850-000 inscrita no CNPJ  sob o Nº  30.459.607/0001-03, representada, neste ato legalmente pela Srª Luzicléia Araújo Sousa, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013 e 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 4 meses de setembro a dezembro de 2021.

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21 de setembro de 2021, até às 11h, na sede da Unidade Escolar supracitada.