Pelo menos dezesseis estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol nesta segunda-feira (18).

Os cortes ocorrem em importantes mercados para o biocombustível que concorre com a gasolina.

Os estados que anunciaram a redução são: Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Goiás, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas.

Acre e Rondônia não reduziram a alíquota do ICMS sobre o etanol, enquanto Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Ceará, Sergipe, Amapá não responderam a um pedido da CNN sobre a intenção de fazê-lo.

O Partido Novo protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 123, conhecida como PEC das Bondades, ou PEC Kamikaze. A requisição foi feita nesta segunda-feira (18).

De acordo com os membros do Novo, a PEC se baseia em um estado de emergência que "nem existe", sendo uma proposta exclusivamente eleitoreira. O partido afirma que a PEC influencia o eleitor que receber os benefícios, deixando alguns candidatos em desvantagem na véspera das eleições.

Além de questionar o estado de emergência, o Novo enumerou outros três pontos para justificar a suposta inconstitucionalidade da medida: 

houve vício na tramitação que afronta o processo legislativo Constitucional, porque suprimiu dos parlamentares direito de emenda, ínsito ao mandato parlamentar;

viola o direito fundamental do Estado Democrático de Direito ao voto direto, secreto, universal e periódico, protegido pela cláusula pétrea previsto no art. 60, §4º, II da CR/88; 

viola o direito individual assegurado no texto constitucional (art. 16, CR/88) protetivo da estabilidade do processo eleitoral que trata da questão da anualidade como um direito fundamental no ano da eleição.

A Emenda 123 foi promulgada no Congresso Nacional na semana passada (relembre aqui), na última quinta-feira (14). O texto prevê a permissão do governo de gastar mais de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos até o final deste ano.

O recurso será usado para a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600 e do Vale Gás. Além disso, deve ser criado um novo benefício para os caminhoneiros e taxistas para subsidiar os custos com combustíveis.

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O prazo para quem deve estar em trânsito, na votação do dia 2 de outubro, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará, iniciou nesta segunda-feira (18) e vai até 18 de agosto. 

A modalidade de voto só é permitida para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. Caso o eleitor esteja em outro estado, poderá votar somente para presidente da República. Já quem estiver apenas em outro município, pode votar em todos os cargos em disputa.

Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.

Caso haja segundo turno, a votação será dia 30 de outubro.

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 255 casos de Covid-19 e 12 mortes. De acordo coma Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.633.702 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.588.650 são considerados recuperados, 14.855 encontram-se ativos e 30.197 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (18) contabiliza ainda 1.931.815 casos descartados e 354.593 em investigação. Na Bahia, 66.790 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A secretaria ainda informa que a Bahia contabiliza 11.635.841 pessoas vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.737.227 com a segunda ou dose única, 6.548.791 com a de reforço e 1.117.712 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 991.407 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 584.543 já tomaram também a segunda.

Moradores do bairro Santa Luzia marcaram presença neste sábado (16) em uma ação inédita realizada pela Prefeitura de Barreiras, por meio do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), através do Projeto Morar Legal, que busca regularizar propriedades que se encontram na informalidade, através da emissão das Certidões de Regularização Fundiária (CRF´s). O presidente do NRI e Procurador Geral do Município, Túlio Viana; a coordenadora do NRI, Karoline Kédma; e demais integrantes do Núcleo conduziram as atividades que acontecem de maneira totalmente gratuita para a população.

Este primeiro encontro foi realizado na Escola Municipal Santa Luzia e contou com a presença do vice-prefeito Emerson Cardoso, dos vereadores Alcione Rodrigues e Hipólito dos Passos. Conforme Túlio Viana, após as etapas iniciais que contemplaram 17 quadras, os técnicos do Núcleo juntamente com as equipes da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Procuradoria Geral e Chefia de Gabinete, seguem colhendo dados que servem de base para a emissão das Certidões de Regularização Fundiária de todo bairro Santa Luzia.

“Essa é uma oportunidade singular de contato presencial, após conclusão de etapas anteriores que alcançaram informações da planta fática do local, cadastro socioeconômico das famílias e outros requisitos. E neste sábado, ficamos bem felizes em receber esses moradores que são contemplados com o Projeto Morar Legal, que visa possibilitar aos moradores dessas áreas que ainda não possuem título, regularizar a sua moradia”, pontuou Túlio Viana.

Dona Isaura Ribeiro mora no bairro há 30 anos e conta da emoção de ter o sonho da casa em nome dela renovado. “Estou muito feliz com esse projeto da Prefeitura de Barreiras neste bairro que tenho orgulho de pertencer. Está sendo uma grande oportunidade e não vejo a hora de dizer que esta casa é minha, tendo um documento que comprove”, disse emocionada.

Do mesmo sentimento compartilha dona Rute São José que espera há 20 anos por essa regularização. “A esperança é a última que morre, esse é um momento de agradecer à Prefeitura de Barreiras por esse Projeto que definitivamente irá regularizar minha moradia. É uma experiência válida e única, poder dizer que minha casa é realmente minha”, comentou.

A coordenadora do NRI, salienta que todos os moradores dos bairros de Barreiras terão a oportunidade de se regularizar e ter a titularidade de domínio de seus imóveis. “Ficamos bem satisfeitos com a adesão dos moradores do Santa Luzia, este bairro foi o primeiro a ser escolhido devido a grande procura neste quesito de regularização. Cerca de 70% dos imóveis de Barreiras são irregulares e através do Projeto Morar Legal, iremos percorrer todo município. O próximo bairro será o Vila Nova”, destacou Karoline Kédma.

A Regularização Fundiária Urbana Social é um procedimento administrativo instituído por lei federal, que confere o direito de propriedade aos cidadãos que residem em assentamentos informais consolidados, localizados em áreas com uso e características urbanas. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais (entende-se ocupações ordenadas, desordenadas, clandestinas, irregulares, por exemplo: condomínios, loteamentos e incorporações ilegais).

O Projeto Morar Legal está contemplando nesta fase as quadras 22, 32, 49, 50 e 52 do Santa Luzia I; as quadras 9, 13, 17, 19, 33, 43, 54, 56, 58 e 64 do Santa Luzia II e ainda a quadra 36 do Santa Luzia III. Os moradores podem tirar dúvidas ou entregar a documentação no Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI), localizado na Prefeitura de Barreiras, bairro Aratu, sendo: cópia do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento.

Riachão das Neves chega aos 60 anos com muito a comemorar. E para celebrar seu aniversário, grandes ações estão sendo realizadas, obras e equipamentos entregues para beneficiar a vida da sua gente.

Pré-candidato ao Governo do Estado, o ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), tem mantido o discurso, assim como os petistas no estado, de que a disputa nacional entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) será reproduzida na Bahia independentemente dos anseios particulares de candidatos ou grupos políticos.

"É o natural que ocorra na Bahia e não vai ser por capricho de quem quer que seja que a eleição na Bahia não terá esse componente nacional", disse Roma, em entrevista à Rádio Excelsior nesta segunda-feira (18).

Pré-candidato ao Governo do Estado, o ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), tem mantido o discurso, assim como os petistas no estado, de que a disputa nacional entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT) será reproduzida na Bahia independentemente dos anseios particulares de candidatos ou grupos políticos.

"É o natural que ocorra na Bahia e não vai ser por capricho de quem quer que seja que a eleição na Bahia não terá esse componente nacional", disse Roma, em entrevista à Rádio Excelsior nesta segunda-feira (18).

"Quando o presidente Bolsonaro chegou ao poder, ele veio justamente pra tentar dar uma arrepiada nisso aí, traduzindo naquilo que se transformou a tônica desse governo: 'Menos Brasília, mais Brasil', pois nós estávamos praticamente vivendo em mundos paralelos, o mundo dos políticos de um lado e a vida real do outro", explicou Roma.

O pré-candidato comentou ainda que a atual gestão federal tem conseguido transformar essas estruturas que estavam enraizadas no Brasil. Segundo ele, na Bahia, tanto o candidato do PT, Jerônimo Rodrigues, quanto o do União Brasil, ACM Neto, representam essas práticas políticas atrasadas.

Ele criticou a escolha do ex-prefeito de Salvador de não tomar posição na eleição nacional e ironizou: "ele não sabe se é carne ou se é peixe. Eu, por exemplo, não estarei ao lado do PT. Não dá para dizer que vai sentar com quem for".

VCA traz Luggi Residencial, um condomínio de casas inteligentes com controle por voz Smarthouse terá dois quartos, sendo uma suíte, e quintal. Condomínio terá 14 opções de área comum e lazer.

Imagina chegar em casa com suas músicas preferidas tocando e ter um café recém feito ou um assado perfumando a cozinha? E entrar em casa sem precisar tirar tudo dos bolsos para achar as chaves?  

Os moradores do Luggi Residencial, lançamento da VCA Construtora podem ligar a cafeteira ou o forno elétrico pelo celular a caminho de casa, entrar em casa digitando sua senha de acesso na fechadura eletrônica e pedir à assistente virtual que toque suas músicas favoritas no momento em que se conectar ao Wi-Fi da residência. É tecnologia pra deixar a vida mais fácil e prazerosa.

Além de inteligentes, as casas do Luggi têm dois quartos, sendo um deles suíte com closet. E quintal, que no futuro pode abrigar uma churrasqueira para receber os amigos, virar um escritório, uma área gourmet ou o que a imaginação do morador quiser.

E 14 opções de lazer e áreas comuns para fazer pelo condomínio: tem piscina semiolímpica, sala de jogos, sala de pôquer, pomar, espaço pet, brinquedoteca, quadra poliesportiva, quadra de areia, quatro quiosques gourmets, pomar, entre outras.

E não apenas: se faltou açúcar, não precisa entrar no carro e ir comprar. O condomínio terá também um micromarket, mercado inteligente dentro do seu condomínio com sistema de autoatendimento 24h. Um novo jeito de comprar, mais rápido, prático e sem sair de casa. E facilidades como compras pelo app, ofertas personalizadas para o perfil de compras de cada cliente e segurança automatizada para bebidas alcoólicas, impedindo a compra para menores de 18 anos. Faltou carvão na hora do churrasco? Corre no mercadinho e pague com o celular.

Quer morar ou investir no Luggi Residencial?

As casas poderão ser compradas pelo programa de financiamento próprio da VCA, o VCA Facilita, com possibilidade de dividir a entrada em até 36 vezes e o restante em até 240 vezes, com parcelas sem correções por IPCA, INCC ou IGPM, apenas por taxa de referência. E para quem tem um dinheiro sobrando todo ano, ainda pode pagar parcelas intercaladas, reduzindo o valor dos boletos do financiamento. As casas têm valor a partir de R$ 199.000,00.

 “O VCA Facilita é uma grande oportunidade para quem quer comprar um imóvel com análise de crédito facilitada e sem burocracias. Pensando em quem trabalha no agro e recebe bônus de lavoura, ajustamos o programa para que o cliente possa usar o bônus para reduzir o valor das parcelas do financiamento. E ainda há a possibilidade de usar o FGTS para quitar o imóvel”, diz Clécio Pereira, diretor de expansão da VCA. “Por isso, você que trabalha no agro e tem bônus de lavoura para receber, vem conversar com a gente”.

O programa permite que mais de um imóvel seja financiado por vez, permitindo a quem quer diversificar ativos, investir no mercado imobiliário de LEM. Se é para morar, o Luggi Residencial é o primeiro lugar para você chamar de seu.

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