Caso acatada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a medida tornaria crime portar armas de fogo no Distrito Federal entre amanhã (28) e a próxima segunda (2) ou terça (3). Ela valeria para todos os cidadãos com licença para carregar armamento, com exceção das forças de segurança pública.

Segundo o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, o pedido será feito ainda nesta tarde ao ministro Alexandre de Moraes, autor do inquérito de atos antidemocráticos. O objetivo é aumentar a segurança para a posse de Lula no domingo (1º).

Esperamos que tenha mais uma camada de proteção para que as forças policiais fiquem autorizadas a apreender armamentos e prender em flagrante quem circular no Distrito Federal portando.

Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, 100% do efetivo da Polícia Militar será utilizado no domingo. São esperadas cerca de 300 mil pessoas no evento.

"Mesmo para as pessoas que sejam detentoras de autorizações de porte —por exemplo, CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]—, que tenha essa suspensão judicial para que fique configurado que qualquer porte de arma seja considerada crime", completou Dino.

A medida foi debatida em reunião hoje entre Dino, o futuro ministro da Defesa, José Múcio, e Ibaneis, no Palácio do Buriti, em Brasília.

No último sábado (24), uma bomba foi encontrada conectada a um caminhão de querosene, nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília. O explosivo foi plantado por um bolsonarista que participava de manifestações em frente ao quartel-general do Exército na capital federal. O paraense George Washington Souza, 54 anos, foi preso e confessou tê-lo montado.

Em coletiva nesta manhã, Dino disse que o futuro governo pretende tratar esses casos como terrorismo e espera que a Justiça puna severamente os participantes para servir de exemplo.

A Lei Antiterrorismo é muito rigorosa, inclusive contra a tentativa. As penas são bastante altas. Isso não é engraçado, não é uma coisa qualquer -- e não pode ser tratado assim. Estamos tratando de pessoas que ameaçam vidas, integridade física e patrimonial, e, por isso, provavelmente receberão penas muito altas. Que isso sirva de exemplo para eventuais outras pessoas.

Em 2019 e 2020, as atividades agrícolas na Bahia registraram um crescimento de 10,5%, aumento positivo que persistiu, mesmo com todos os impactos negativos gerados pela pandemia global em decorrência do vírus da Covid-19. Entre as três principais atividades do setor produtivo (agronegócio, indústria e serviços), o campo foi o único a fechar o período em alta. A Bahia tem uma agricultura variada, e um papel de destaque na safra de grãos, fibras e frutas; o Censo Agropecuário é o principal e mais completo levantamento de dados sobre a produção agropecuária, florestal e aquícola brasileira.

Na noite desta segunda-feira (26/12), policiais rodoviários federais autuaram um caminhoneiro por portar, para consumo pessoal, anfetaminas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A ação ocorreu na BR 242 em Ibotirama (BA).

Os policiais realizavam fiscalização de rotina quando, abordaram um veículo de carga e durante vistoria na cabine do caminhão, encontraram 10 unidades de comprimidos do medicamento Nobésio Extra Forte (anfetaminas), conhecido popularmente por ‘rebite’.

Questionado sobre o medicamento, o condutor informou serem seus e que fazia a utilização do mesmo para se manter acordado por mais tempo.

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado por descumprimento ao Art. 28 da Lei. 11.343/06 Porte de droga para consumo.

A prefeitura de São Desidério recebeu os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que São Desidério é o município mais bem-sucedido do oeste baiano e do Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário representado em R$ 3,5 bilhões. Tendo sua economia baseada fundamentalmente na agropecuária, o município tem a maior área territorial plantada da Bahia e é o maior produtor de algodão do Brasil.

“São Desidério representa grande parte da exportação brasileira de matéria-prima, entre elas o algodão e alguns grãos. Esses dados refletem também na arrecadação de recursos para o município e possibilitam os investimentos que o poder público realiza na infraestrutura, na saúde, na educação, na habitação para melhorar a qualidade de vida da população seja na sede, nos distritos e comunidades rurais do município”, assegura o secretário interino de Agricultura, Filipe Gusmão.

A escola Eliezer Pereira da Silva no município de Serra Dourada teve parte de sua estrutura destruida na manhã desta segunda feira, (26/12), eram por volta de 6 horas da manhã quando ocorreu o desabamento de parte da estrutura do imóvel É o que relatam nossos leitores que enviaram fotos e vídeos do órgão público.

De acordo com informações obtidas por nossa equipe de reportagem, a obra do colégio foi realizada com verbas públicas do precatório do Fundeb. O recuso investido foi de quase 6 milhões de reais. A importante obra foi inaugurada na gestão do ex prefeito.

Uma tragédia anunciada, pois uma representante do poder legislativo do Município, já havia realizado denuncias das irregularidades do projeto e como este estava sendo conduzido.

A Inobservância da gestão, poderia levar várias crianças à óbito. Felizmente estava ocorrendo aula quando a triste cena do desabamento da escola ocorreu.

A parte afetada foi mais especificamente fora onde fica a cantina, lavanderia, sala dos professores e refeitório, abalando, assim, toda a estrutura da escola que fica localizada no centro da cidade, próxima à órgão como Fórum e ao hospital municipal na Praça José de Aquino.

Não se tem informações se a construtora poderá ser responsável pela reforma ou se o órgão municipal terá que realizar uma nova licitação para a reforma na estrutura parcialmente destruída.

Dois decretos publicados pelo Governo do Estado no Diário Oficial, nesta terça-feira (27), determinam providências para mitigar os efeitos das intensas chuvas que atingem diversos municípios do interior da Bahia. O Decreto de nº 21.807, de 26 de dezembro de 2022, cria o Comitê de Crise – Operação Chuva, com finalidade de adotar medidas excepcionais e emergenciais necessárias. Já o Decreto nº 21.806, de 26 de dezembro de 2022, declara situação de emergência em 52 municípios baianos.

Compete ao Comitê de Crise – Operação Chuva, segundo o decreto, definir a atuação institucional dos órgãos integrantes no monitoramento e acompanhamento dos Municípios atingidos pelas chuvas; elaborar sistema de logística para atender às demandas regionais; identificar, em atuação com os municípios, os insumos, medicamentos e itens necessários ao restabelecimento das áreas e comunidades afetadas; fornecer recursos tecnológicos e estruturais para o monitoramento e execução das ações adotadas pelo Comitê; empreender esforços para promover a desobstrução do tráfego em rodovias destruídas pelas fortes chuvas; coordenar o processo de mobilização e participação social; exercer outras competências correlatas.

Fazem parte do Comitê de Crise a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS); a Secretaria da Segurança Pública (SSP); a Secretaria da Saúde (Sesab); a Polícia Militar da Bahia (PMBA); o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); a Casa Militar do Governador, que coordena as ações; a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb); a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa).

Os membros titulares e suplentes do Comitê de Crise serão indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e nomeados pelo governador do Estado. O comitê terá atuação excepcional, enquanto durar a crise.

Situação de emergência

O Decreto nº 21.806 de 26 de dezembro de 2022 declara situação de emergência nos municípios de Aiquara, Alcobaça, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belmonte, Boa Nova, Caetanos, Canavieiras, Contendas do Sincorá, Dário Meira, Guaratinga, Ibicaraí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ilhéus, Ipiaú, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itaquara, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Jequié, Jitaúna, Jucuruçu, Lafaiete Coutinho, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Mascote, Milagres, Mirante, Pau Brasil, Piripá, Planalto, Poções, Prado, Santa Luzia, Tanhaçu, Ubaitaba, Ubatã, e Vitória da Conquista.

Não é de hoje que as motocicletas se tornaram muito populares, seja pela praticidade ou custo-benefício. Mas, todo brasileiro sabe que não dá para relaxar quando o assunto é segurança e, por isso, o rastreamento de moto é essencial.

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O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os editais com todos os critérios e cronogramas para os três processos seletivos serão publicados em janeiro de 2023.

Com a antecipação dos prazos, os processos seletivos ganham maior alinhamento com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023 e o resultado será divulgado já no dia 28 de fevereiro. Anteriormente, esse resultado estava previsto para ocorrer apenas no dia 7 de março.

As inscrições para o Prouni serão abertas ainda em fevereiro, no dia 28, e terminarão em 3 de março. Também em março, ocorrerá o Fies, as inscrições terão início no dia 7 e terminarão no dia 10. Em datas mais próximas da abertura das inscrições, o MEC divulgará os quantitativos de vagas a serem ofertadas na primeira edição de 2023 dos processos.

Os estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem se planejar para concorrer a milhares de vagas para ingresso no ensino superior, ofertadas pelo MEC. Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Enem de 2022 e para o Prouni serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.

As inscrições para todos os três processos seletivos são gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no portal Acesso Único.

Sisu

Inscrições – 16 a 24 de fevereiro

Resultado – 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições – 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados

1ª chamada – 7 de março

2ª chamada – 21 de março

Fies

Inscrições – 7 a 10 de março

Resultado – 14 de março.

A Polícia Federal (PF) informou hoje (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 pessoas aguardavam para receber o passaporte.

A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível.

De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. "Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas", informa o texto.

A confecção dos passaportes foi suspensa pela primeira vez no dia 19 de novembro por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a reativação do serviço. Mas esse montante só foi suficiente para atender a produção dos documentos solicitados até o dia 30 de novembro, culminando em uma nova suspensão em 1º de dezembro.

O passaporte é um documento que comprova a identidade do viajante. Nele, são registradas as entradas e saídas do país, além de vistos e autorizações. Para obter o documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor arrecadado, no entanto, não é administrado pela PF, pois os recursos são encaminhados para a conta do Tesouro Nacional.

Com a proposta de integrar, reunir e fortalecer os vínculos comunitários dos idosos, crianças e adolescentes, a equipe de trabalho do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II Morada da Lua, promoveu nesta quinta-feira (22), uma ação de integração intergeracional encerrando as atividades do percurso do ano. As atividades foram acompanhadas pela secretária de Assistência Social e Trabalho, Dicíola Baqueiro, acompanhada da coordenadora Adriana Souza e equipe.

Junto com os demandatários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da sede, foram desenvolvidas atividades de acolhimento com música natalina, exercícios de alongamento corporal, dança, dinâmica do abraço, diversas brincadeiras e amigo oculto; também foi possível vislumbrar um momento de musicoterapia. Na oportunidade, foi realizada a culminância do projeto “Costurando com amor”, é o que explica a coordenadora do CRAS II.

“Durante o mês de novembro os idosos deste equipamento tiveram a oportunidade de entreter com as confecções de bonecas e bonecos. O objetivo deste projeto foi de resgatar memórias afetivas dos participantes e promover o fazer artístico e trocas de experiências entre o grupo. Além disso, esses momentos nos oportunizam uma integração de proximidade com a comunidade”, disse Adriana Souza.

Já a secretária de Assistência Social e Trabalho ressaltou a contribuição e o papel dos CRAS dentro das comunidades. “Os Centros de Referência de Assistência Social cumprem um papel importante na vida das comunidades em que estão inseridas ao prestar um serviço de apoio e acompanhamento com vistas à autonomia das pessoas. Certamente, a busca ativa e preventiva contribui para amenizar problemas que afetam os demandatários de cada bairro. Participar deste encontro foi um momento de grande satisfação ao constatar o entrosamento do público atendido com a equipe do CRAS”, destacou Dicíola Baqueiro.

Recebemos com tristeza e pesar a notícia do falecimento do engenheiro civil Molk Rocha de Santana, aos 51 anos, ocorrido nessa segunda-feira (26), em Barreiras. Filho de dona Gladys Rocha de Santana e do professor Baiano (in memoriam), Molk era irmão de Glauber Santana, Magnólia Santana e da servidora pública municipal e professora Maria do Rosário Rocha de Santana.

Natural de Barreiras, Molk atuava na profissão com muito orgulho e responsabilidade. Atualmente, ele era o engenheiro técnico responsável pela execução da Praça da Juventude, no bairro Vila Regina. Muito amado por todos, ele deixa o legado de um bom filho, profissional qualificado e um grande amigo. Com sua partida, deixa enlutada sua mãe, também seus irmãos, dezenas de sobrinhos, do qual era carinhosamente chamado de Tio Molk, além dos demais familiares e amigos.

Em tempo, a família comunica que o velório acontece no Memorial Senhor do Bonfim, localizado na Avenida Antônio Carlos Magalhães. O sepultamento será nesta terça-feira (27), às 16h, no Cemitério Jardim da Saudade.

Neste momento de dor e consternação, nos unimos aos familiares e amigos de Molk Santana pedindo a Deus conforto e união para superar tão irreparável perda. Que as boas lembranças deixadas por esse grande profissional sirvam de conforto para todos.

Barreiras-BA, 26 de dezembro de 2022.

Zito Barbosa

Prefeito de Barreiras

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