O governador Rui Costa decretou, nesta quinta-feira (29), luto oficial de dois dias no Estado da Bahia pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, que faleceu aos 82 anos. 

“Dia triste para todos os brasileiros com a notícia da morte do maior atleta da história. Ícone, ídolo de tantas gerações, que tanto nos orgulhou levando as cores verde e amarela a cada canto do planeta. Pelé, eterno!”, lamentou.  

O futebol perdeu seu Rei. Nesta quinta-feira, morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos.

A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos.

O Atleta do Século estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde 29 de novembro. A internação aconteceu em virtude de uma infecção respiratória após ele contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento de um câncer no cólon.

Pelé passou por uma cirurgia no local em setembro de 2021 e desde então vinha sendo submetido a repetidas sessões de quimioterapia. No início de 2022, foram detectadas metástases no intestino, no pulmão e no fígado.

Em 21 de dezembro, o corpo clínico do hospital divulgou um boletim médico dizendo que Pelé apresentou uma "progressão da doença oncológica" e que necessitava de maiores cuidados relacionados às disfunções renal e cardíaca. Por isso, o ex-jogador não teve autorização para passar o Natal em casa, como queria a família.

Kely e Edinho Nascimento, filhos do Rei, publicaram fotos nas últimos dias com o pai no quarto em que ele estava internado. Outros filhos e neto também estiveram no local para a passagem do Natal.

Apesar do quadro complicado, Pelé passou alguns dias estável e com uma leve melhora. Nesta quinta, porém, a saúde do Rei voltou a piorar, e ele não resistiu.

Em virtude da idade avançada e do tratamento, as aparições públicas do Rei do Futebol se tornaram cada vez menos frequentes nos últimos anos. Em redes sociais, ele manifestava otimismo com a recuperação.

Pelé recebeu diversas homenagens durante a Copa do Mundo de 2022, disputada enquanto ele estava internado na capital paulista. Jogadores como Neymar, Richarlison e Mbappé desejaram melhoras ao gênio em meio ao torneio. Torcedores também exibiram faixas nos estádios.

Pelé deixa sete filhos e a esposa Márcia Aoki, com quem estava casado desde 2016. Do primeiro casamento, com Rosemeri Cholbi, nasceram Kelly Cristina, Edinho e Jennifer. O ex-jogador também é pai dos gêmeos Joshua e Celeste, de seu relacionamento com a psicóloga Assíria Lemos. Além desses, Pelé teve duas filhas fora do casamento: Sandra Regina, que só obteve o reconhecimento da paternidade pela Justiça, morta em 2006, e Flávia.

O maior jogador de futebol de todos os tempos estreou na Seleção em 1957, numa partida da Copa Rocca contra a Argentina, quando também fez seu primeiro gol com a camisa amarelinha. Pela equipe brasileira, com apenas 17 anos, venceu a Copa do Mundo na Suécia, em 1958.

Quatro anos depois, se machucaria na segunda rodada do Mundial do Chile, também vencido pelo Brasil. Após ser caçado em campo com duras faltas na Copa do Mundo de 1966, na Inglaterra, ele comandou o lendário time brasileiro ao tricampeonato mundial em 1970, no México – é o único jogador a vencer três Copas.

Ao menos três mil famílias que moram na zona rural de Angical, município do oeste da Bahia, ficaram isoladas depois que a água da Barragem de Ouriçangas transbordou e destruiu uma estrada na quarta-feira (28).

A Prefeitura de Angical informou que deve fazer uma obra paliativa para tentar resolver a situação. Questionada sobre uma solução definitiva, a gestão municipal afirmou que não tem condições de pagar R$ 5 milhões para construir uma nova estrada.

Por enquanto, as pessoas passam pela estrada a pé, através de um pedaço de madeira colocado no local.

Não é a primeira vez que os moradores de Angical passam por essa situação. Em dezembro do ano passado, eles precisaram se deslocar de barco após a ponte da cidade cair por causa dos temporais.

Chuva na Bahia

O Governo da Bahia publicou, na terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que determinam ações para combater os efeitos das intensas chuvas que atingem municípios do interior do estado, além de declarar situação de emergência em 52 cidades.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia vai realizar a obra de construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Barreiras. A obra está em processo licitatório. Atualmente, o equipamento tem três voos semanais com destino a Salvador, Minas Gerais e Brasília.

Nessa quinta-feira (29), A Comissão Permanente de Licitação – CPL da SEINFRA, divulgou o resultado da licitação para construção do novo terminal. De acordo o documento publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 29/12/2022, Edição 23570, a empresa vencedora foi Ankara Engenharia Ltda., registrada com o CNPJ nº: 13.578.869/0001-60.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia vai realizar a obra de construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Barreiras. A obra está em processo licitatório. Atualmente, o equipamento tem três voos semanais com destino a Salvador, Minas Gerais e Brasília.

Nessa quinta-feira (29), A Comissão Permanente de Licitação – CPL da SEINFRA, divulgou o resultado da licitação para construção do novo terminal. De acordo o documento publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 29/12/2022, Edição 23570, a empresa vencedora foi Ankara Engenharia Ltda., registrada com o CNPJ nº: 13.578.869/0001-60.

Conforme o documento, o valor total da licitação foi de R$ 21.061.073,92 (vinte e um milhões, sessenta e um mil, setenta e três reais e noventa e dois centavos) e o critério de julgamento foi “Menor Preço”. O resultado foi homologado pelo Secretário de Infraestrutura de Salvador, Marcus Cavalcanti e publicado no diário oficial.

De acordo com o projeto, o novo espaço vai ter uma área construída de dois mil e duzentos metros quadrados e inclui a oferta de aproximadamente duzentas vagas de estacionamento para veículos, como motos, carros, vans e ônibus e obras complementares.

Com a implantação do novo terminal, a capacidade de atendimento vai ser ampliada de setenta para duzentos e dez passageiros nos horários de pico, quando ocorre maior movimentação no aeroporto. Considerado o maior do oeste baiano, o aeroporto opera com aviação geral e regular e tem capacidade para receber aeronaves com até setenta passageiros.

O próximo passo é a assinatura da ORDEM DE SERVIÇO e a obra do terminal poderá ser iniciada imediatamente após o ato.

O últimos nomes de ministros do futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciados hoje (29), em Brasília. No total, serão 37 ministérios. Desses, cinco são ligados à Presidência da República. Os ministros assumem o cargo no próximo domingo (1º).

Confira abaixo os nomes anunciados para todos os 37 ministérios:

Na Presidência da República:

1. Casa Civil – Rui Costa
2. Secretaria-Geral  – Márcio Macedo
3. Secretaria de Relações Institucionais – Alexandre Padilha
4. Gabinete de Segurança Institucional – Gonçalves Dias
5. Secretaria de Comunicação – Paulo Pimenta

Na Esplanada dos Ministérios:

6. Advocacia-Geral da União (AGU) – Jorge Messias
7. Controladoria-Geral da União – Vinicius Marques de Carvalho
8. Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Carlos Fávaro
9. Ciência e Tecnologia – Luciana Santos
10. Cultura – Margareth Menezes
11. Defesa – José Múcio Monteiro
12. Fazenda – Fernando Haddad
13. Educação – Camilo Santana
14. Gestão e Inovação em Serviços Públicos – Esther Dweck
15. Igualdade Racial – Anielle Franco
16. Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – Geraldo Alckmin
17. Integração e Desenvolvimento Regional - Waldez Góes
18. Justiça e Segurança Pública – Flavio Dino
19. Pesca e Aquicultura – André de Paula
20. Previdência Social – Carlos Lupi
21. Saúde – Nísia Trindade
22. Cidades – Jader Filho
23. Comunicações – Juscelino Filho
24. Relações Exteriores – Mauro Vieira
25. Minas e Energia – Alexandre Silveira
26. Mulher – Cida Gonçalves
27. Portos e Aeroportos – Marcio França
28. Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome – Wellington Dias
29. Esporte – Ana Moser
30. Meio Ambiente – Marina Silva
31. Planejamento e Orçamento – Simone Tebet
32. Trabalho e Emprego – Luiz Marinho
33. Turismo – Daniela Souza Carneiro   
34. Direitos Humanos e Cidadania – Silvio Almeida
35. Povos Indígenas – Sônia Guajajara
36. Transportes – Renan Filho
37. Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – Paulo Teixeira

Um rapaz ainda não identificado foi morto a tiros no início da tarde desta quinta-feira, 29, no bairro Santo Antônio, em Barreiras.

Não há mais detalhes do ocorrido, posteriormente, mais informações.

LEM é a cidade que mais cresce na Bahia

Os dados do IBGE estão ficando pronto e logo serão divulgados oficialmente pelo órgão, mas a prévia já coloca Luís Eduardo Magalhães com 108.271 habitantes. Em 2020 o IBGE colocava o município com 90.162 habitantes. Em dois anos, um aumento de quase 20 mil habitantes. Lembrando que os dados do IBGE ainda não estão fechados e o número de habitantes pode subir.

Apesar do bom crescimento populacional apontado pelo IBGE há quem discorde, como é o caso do delegado do CRECI na cidade, o corretor Francisco Pereira, o Chiquinho. “Para quem mora e faz negócio em LEM sabe que esses números do IBGE estão defasados. Hoje posso afirmar sem sombra de dúvidas que o nosso município já passou dos 120 mil moradores”.

Com 108 mil ou 120 mil habitantes, o fato é que LEM continua crescendo como nenhuma outra cidade na Bahia e se continuar nesse ritmo em poucos anos figurará entre as maiores do estado.

Na manhã desta quinta-feira, 29, por volta das 10h, um empresário identificado por Roservan Oliveira dos Santos, de 46 anos, teria cometido suicídio na rua Bom Jesus da Lapa, no bairro Mimoso I, em LEM.

O corpo foi encontrado dependurado em uma corda ao fundo da residência onde ele morava. Uma equipe do SAMU de LEM esteve no local, mas só pôde atestar o óbito.

As Polícias Militar e Técnica estiveram no local e após perícia o corpo foi removido para o IML de Barreiras para necropsia.

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

– 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

– 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

– 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

– 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

A Polícia Militar da Bahia, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), iniciou nesta quinta-feira (29) a segunda etapa da Operação Boas Festas/2022 nas rodovias estaduais, que acontece até às 8h de segunda-feira (2).

O BPRv realizará ações preventivas, intensificação do policiamento e aumento do efetivo com o emprego de policiais militares em esquema de plantões extra.

Como a festa do Réveillon ocorrerá no final de semana, o tempo de deslocamento das pessoas será reduzido e, consequentemente, o fluxo de veículos vai aumentar, provocando retenções e congestionamentos.

O Batalhão Rodoviário atuará ao longo dos 9.330 km de extensão rodoviária distribuídos entre os 218 municípios sob responsabilidade da unidade. Vale ressaltar que, além do BPRv, a PM dispõe de três Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário que cobrem os demais municípios baianos.

Em pontos considerados críticos, haverá reforço do policiamento rodoviário especializado, que realizará o patrulhamento e abordagens policiais itinerantes, em apoio às Companhias.

O foco das ações será na redução de acidentes relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas associadas à direção e ao excesso de velocidade nas rodovias. As abordagens irão observar se os ocupantes dos veículos usam cinto de segurança, além de cadeirinhas e dispositivos de retenção para as crianças. A operação atuará também na fiscalização de ultrapassagens proibidas e uso de telefone celular pelos condutores, por um trânsito mais seguro, humanizado e consciente.

Por volta das 02h30, desta quinta-feira (29), uma mulher vítima de violência doméstica, com medida protetiva e assistida pelo CAM e GCM, acionou o Botão do Pânico e foi prontamente acolhida por uma equipe do ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), da GCM.

O indivíduo havida agredido a vitima com palavras de baixo calão e o ameaçado de morte, a GCM saiu em diligência na tentativa de localizar o autor, sendo o mesmo localizado em um posto de combustível do bairro Santa Cruz e recebeu voz de prisão.

No veículo do indivíduo foi encontrado uma arma branca (Tipo Facão).

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), que encerra o mandato nos próximos dias, disse na manhã desta quinta-feira (29) que um partido convidou o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil) para ser candidato a vice de Lula (PT) na eleição presidencial. O petista, porém, não revelou qual foi a sigla.

“Por ser um candidato novo, o adversário de Jerônimo considerava que a eleição estivesse resolvida. Esses dias, em Brasília, conversei com o presidente de um partido, que me disse: ‘Chamei o adversário de Jerônimo na Bahia para ser o candidato a vice-presidente da República. [Eu disse a ele:] Tive uma conversa com Lula e vou oferecer seu nome. Posso oferecer seu nome para representar nosso partido?'”, relatou Rui, em entrevista à rádio Metrópole, segundo quem Neto teria recusado porque não poderia “renunciar ao cargo de governador da Bahia”.

Durante a campanha, as pesquisas eleitorais apontavam a vitória de ACM Neto no primeiro turno para governador. No entanto, a votação levou-o, junto com Jerônimo, para o segundo turno – o primeiro desde 1994.

O governador, que retornou de uma curta viagem de férias ao exterior na noite de ontem (28), celebrou a vitória do sucessor Jerônimo Rodrigues (PT) e cutucou o ex-prefeito, a quem insinuou ser arrogante.

“Eu digo sempre que na Bahia a gente tem um combinado: a gente ganha as eleições e a oposição ganha nas pesquisas. É um jogo de ganha, ganha”, ironizou.

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Sem definição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a prorrogação da isenção federal sobre os combustíveis e com o descongelamento do ICMS, um imposto estadual, o preço da gasolina no país deve subir, em média, 14,1% a partir do início do ano.

A conta é do consultor Dietmar Schupp, especializado em tributação de combustíveis, que estima ainda alta média de 8% no preço do diesel e de 6,5% no preço do etanol hidratado.

Os aumentos refletem a volta da cobrança de PIS/Cofins e Cide a partir de primeiro de janeiro e aumentos nos preços usados pelos estados para calcular o ICMS (um imposto estadual) sobre os produtos, que estava congelado desde 2021.

Em meio ao debate sobre os impostos federais, 18 estados decidiram aumentar o preço de referência da gasolina comum. No caso do diesel S-10, 24 estados e o Distrito Federal vão elevar o valor. O preço para o cálculo do imposto sobre o gás de cozinha subirá em 19 estados e no Distrito Federal.

Para o ICMS, o maior impacto será sentido pelos consumidores de diesel. Segundo Schupp, a elevação do preço de referência resultará em alta média de R$ 0,16 por litro no preço do diesel S-10. Isto é, mesmo que Lula decida prorrogar a desoneração federal, o consumidor sentirá no bolso.

O ICMS tem menor impacto sobre a gasolina, mas prejudica também os consumidores de gás de cozinha em alguns estados. Fontes do setor estimam que o impacto pode chegar a R$ 5,86 por botijão em Santa Catarina e R$ 5,01 no Distrito Federal.

Foram os estados com maior aumento no valor do ICMS sobre o produto —45,10% e 38,52%, respectivamente. Em outros dois estados, São Paulo e Rondônia, o impacto é superior a R$ 4 por botijão de 13 quilos, que custava na semana passada, em média no Brasil, R$ 108,73.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) diz que o ICMS é calculado com base em pesquisas que “refletem os preços médios efetivamente praticados pelo mercado” e que a redução do imposto por lei em março causou “verdadeiro subsídio tributário pela renúncia fiscal heterônoma, vedada pela Constituição Federal”.

A partir de abril, o imposto sobre gasolina e gás de botijão passará a ser cobrado em reais por litro, com alíquota unificada em todo o país. No caso da gasolina e do etanol, o modelo de cobrança ainda será debatido até março.

Até lá, estados defendem que continue valendo o sistema anterior ao congelamento, de revisões desses preços de referência a cada 15 dias com base em pesquisas nos postos.

Em nota, a Fecombustíveis, que representa os donos de postos, defendeu a manutenção da desoneração federal em janeiro e criticou a revisão dos preços de referência do ICMS antes do início da vigência da alíquota unificada.

“É necessário que o consumidor nacional tenha ciência de que o aumento dos custos nas bombas não é culpa do posto, mas depende da composição de preços de cada produto, o que inclui, entre outros componentes, os tributos”, diz a federação.

Na semana passada, os estados anunciaram as novas alíquotas unificadas para diesel e gás de cozinha. Se entrassem em vigor hoje, elevariam os preços dos produtos em 5% e 4%, em média, respectivamente.

Mas o impacto real só será conhecido na véspera da vigência, já que o cálculo depende de qual será o preço dos combustíveis nas refinarias quando as novas alíquotas entrarem em vigor. A gasolina ficou de fora da unificação, por enquanto, e ainda não há nova alíquota.

A perspectiva de alta dos combustíveis já começa a pesar na expectativa de inflação para 2023. A Ativa Investimentos, por exemplo, calcula que a retomada da cobrança de impostos federais tenha impacto de 0,84 ponto percentual sobre o IPCA (o índice oficial de inflação do país) do ano.

Caso o governo opte por não renovar a isenção, diz a Ativa, o IPCA pode fechar 2023 em 6%, contra expectativa anterior de 5,1%. A corretora avalia que o aumento de arrecadação provocado pela medida poderia reduzir o déficit fiscal de R$ 143 bilhões para R$ 90 bilhões.

O economista André Coelho pondera, no entanto que a receita adicional “pode abrir espaço para outras despesas em igual valor, o que anularia qualquer ganho”. “Assim, ainda restam grandes dúvidas se a potencial arrecadação seria com vistas à saúde fiscal de fato”, diz.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

Em mensagem encaminhada hoje (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Um dos vetos trata de autorização para o Poder Executivo usar verbas reclassificadas das emendas de relator (RP9) como emendas discricionárias (RP2). “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei”, diz a mensagem de veto.

Contratos

Outra questão vetada é a possibilidade de restos a pagar relativos a contratos e convênios serem liquidados somente após 31 de dezembro de 2023.

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, haja vista os dispositivos incidirem sobre a execução de despesas de outros exercícios financeiros”, justificou o presidente.