Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2023. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de hoje (2).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

Mês de nascimento        Período de pagamento
Janeiro                           2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro                       1º de fevereiro e 28 de abril
Março                            1º de março a 31 de maio
Abril                               3 de abril a 30 de junho
Maio                               2  de maio a 31 de julho
Junho                            1º de junho a 31 de agosto
Julho                              3 de julho a 29 de setembro
Agosto                           1º de agosto a 31 de outubro
Setembro                       1º de setembro a 30 de novembro
Outubro                          2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro                      1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro                      1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

Saldo no FGTS                                Percentual de saque        Parcela adicional
Até R$ 500                                        50% do saldo                   sem adicional
De R$ 500,01 até R$ 1 mil               40% do saldo                   R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil            30% do saldo                   R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil          20% do saldo                   R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil        15% do saldo                   R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil        10% do saldo                   R$ 1,9 mil
Acima de R$ 20.000,01                    5% do saldo                     R$ 2,9 mil

A morte acidental foi informada à delegacia do bairro Aratu, pelo senhor, José Marques do Rosario Bezerra, pai da vítima.

Segundo ele, o adolescente Marcos Alexandre Dias Bezerra, seu filho, um estudante de 17 anos, sofreu um choque elétrico em casa, numa chácara, localizada no Povoado Conquista, próximo ao Clube dos Médicos, município de Barreiras.

Imediatamente, foi socorrido pelos seus familiares em carro particular, deu entrada na unidade hospitalar, Hospital do Oeste (HO) em 01/01/2023, foi encaminhado à sala de estabilização, onde evoluiu a óbito as 06 horas e 52 minutos do mesmo dia.

O ano de 2022 termina com novo recorde de atendimentos e acesso a crédito para micro e pequenas empresas, em Barreiras. A agência do CrediBahia, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Trabalho destinou o total de R$ 1,39 milhão aos 171 empreendedores locais beneficiados pelo programa de crédito, o melhor resultado dos últimos seis anos o que garantiu à agência, o primeiro lugar na região do Território da Bacia do Rio Grande e o terceiro lugar como posto mais produtivo na Bahia.

No relatório de resultados o mês de abril de 2022 aparece na liderança das concessões e renovações de contratos, com R$ 184 mil destinados a 19 empreendedores, em seguida vêm os meses de março, com R$ 164 mil e 23 empreendedores atendidos e outubro quando foram destinados R$ 156.500 para 20 empreendedores. Junto com os outros nove meses a somatória total ultrapassou um milhão de reais. Desde a abertura do programa em Barreiras já foram disponibilizados mais de R$ 21 milhões em empréstimos.

“A parceria da Prefeitura com o Programa de Microcrédito do Estado da Bahia garantiu à agência do município ser destaque entre os postos mais produtivos do programa, em 2022. Isso demonstra o comprometimento da equipe que atua no CrediBahia oportunizando a população o acesso ao crédito de forma rápida e desburocratizada e resulta no aquecimento da economia e na geração de emprego e renda. Parabenizo os agentes pelo excelente desempenho, atendimento de qualidade e dedicação ao Programa, também a Secretaria de Assistência Social e Trabalho que faz a interlocução desse projeto em Barreiras”, destaca a supervisora territorial, Gemima Araújo.

O CrediBahia busca o desenvolvimento social e econômico local, objetivando fortalecer os empreendedores. A concessão do crédito está pautada numa análise das necessidades de cada empreendimento, na sua capacidade de pagamento e no perfil gerencial do empreendedor. O recurso contribui para o microempreendedor realizar reformas, investir em equipamentos ou manter como capital de giro. As atuais características do crédito são limites que variam de R$ 500 a R$ 21 mil, seguido da taxa de juros de 2% e com um prazo máximo de pagamento de 6 a 24 meses.

Nesse posto do DF a gasolina comum chegou a R$ 6,29

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai investigar os postos que aumentaram o preço da gasolina nos últimos dias por uma suposta retomada da cobrança de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide).

Durante sua posse, o novo ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que já determinou ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que apure as eventuais alterações nos preços dos combustíveis nas bombas.

“Já orientei o Wadih para verificar os aumentos irrazoáveis, imoderados, dos combustíveis que vemos hoje, uma vez que não há razão objetiva”, afirmou Dino. Segundo o novo titular da Justiça, “não houve aumento na Petrobras e não há base empírica para que haja essa descoordenação em relação a preços”.

Inicialmente, a equipe econômica do novo governo cogitou revogar a desoneração dos combustíveis, o que aumentaria o preço da gasolina. No entanto, a gestão petista decidiu não fazer isso em um primeiro momento.


Nesse posto em Barreiras a gasolina comum chegou a R$ 6,44

Logo que tomou posse, Lula assinou uma medida provisória que manteve a desoneração sobre a gasolina e o diesel. Mesmo assim, alguns postos aumentaram os preços. No Distrito Federal, por exemplo, a gasolina subiu e chegou a R$ 6,30 no primeiro dia de 2023. Em Barreiras, a reportagem do Blog do Sigi Vilares flagou postos também com valores que passaram e muitos dos R$ 6,00.

Essa desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis foi feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para forçar uma queda no preço da gasolina, que não parava de aumentar.

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 18 casos de Covid-19 e três mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.769.784 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.735.667 são considerados recuperados, 2.882 encontram-se ativos e 31.235 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (2) contabiliza ainda 2.073.755 casos descartados e 371.833 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 71.371 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.709.093 pessoas vacinadas contra aCovid-19 com a primeira dose, 10.905.469 com a segunda ou dose única, 7.756.356 com a de reforço e 3.023.249 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.093.837 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 742.282 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 77.099 tomaram a primeira dose e 33.784 a segunda. Dentre as crianças de 6 meses a 2 anos, 7.872 receberam a primeira imunização.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta segunda-feira (2), a tabela de custas, taxas e emolumentos com os novos valores, em vigor desde domingo (1º), conforme versa o Decreto Judiciário nº 894/2022. 

As tarifas são cobradas pela corte baiana pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, além do pagamento pelos elos eletrônicos utilizados na selagem de todos os documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, e também das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços.

A tabela em questão pode ser consultada no portal do Judiciário baiano. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma MP (medida provisória) nesta segunda-feira (2) que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e transfere as atribuições do órgão para os ministérios das Cidades e da Saúde.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no primeiro dia útil após a posse do mandatário. O texto só terá efeito a partir de 24 de janeiro. 

A Funasa foi criada em abril de 1991. O órgão era cobiçado por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios.

A equipe da saúde no governo de transição havia sugerido que as atividades da Funasa fossem divididas entre as pastas da Saúde e das Cidades para evitar duplicidade de ações.

A equipe de Lula ainda avaliou que o órgão perdeu o foco e passou a priorizar a execução de obras com verbas de emendas parlamentares.

Secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior disse que o novo governo quer inserir as ações da Funasa na discussão do Ministério das Cidades sobre o saneamento.

A MP determina que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público transfira gradualmente a estrutura e os servidores da Funasa para outros órgãos da administração federal.

O texto diz ainda que só serão transferidos servidores para outros órgãos após a concordância deles. Se não houver órgão ou entidade da administração pública federal apto a receber o servidor, ele poderá ser cedido para a administração pública local de outro ente federativo.

Em 2022, o órgão teve orçamento de R$ 3,4 bilhões. Da verba para investimento, direcionada principalmente por parlamentares, mais de R$ 540 milhões foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou tradicionais.

O texto assinado por Lula afirma que serão transferidas para o Ministério da Saúde as ações relacionadas à vigilância em saúde e ambiente. Já a pasta das Cidades vai exercer as "demais atividades".

O governo preservou na Saúde parte das atribuições para não aumentar as dificuldades de cumprir o gasto mínimo do setor.

O diagnóstico das pessoas que participaram da discussão é de que o órgão era ineficiente e foco de clientelismo, com a disputa por cargos nas estruturas estaduais da Funasa.

Um diagnóstico levantado na transição aponta que uma reestruturação do órgão feita no governo Bolsonaro criou cerca de 700 cargos comissionados para serem distribuídos em troca de apoio no Congresso.

Durante o governo de transição, a ideia discutida foi trazer a Funasa para o Ministério das Cidades. Com a decisão do presidente Lula de repassar a pasta para um partido da base aliada, o foco mudou e decidiu-se pela sua extinção.

O temor agora é de que os partidos que disputavam cargos no órgão reajam negativamente à medida.

Na manhã desta segunda-feira, 2, por volta das 10h, a ROCAM da 85ª CIPM prendeu uma mulher por tráfico de drogas no bairro Sol do Cerrado, em LEM.

A guarnição da ROCAM realizava patrulhamento quando sentiu um forte odor semelhante à maconha vindo de um dos prédios. Ao se aproximar do local, foi visualizada um mulher fumando um cigarro com odor semelhante à maconha na porta de sua casa.

Foi dada voz de abordagem e solicitada permissão para adentrar na sua residência sendo autorizada a entrada. Ao realizar buscas em um dos quartos foi encontrada em cima da cama uma sacola contendo uma vasta quantidade de substâncias análogas à maconha e uma balança de precisão.

A acusada e o material foram conduzidos ao DISEP para adoção das medidas julgadas cabíveis.

MATERIAIS APRESENTADOS

• 386 pacotes de substância análoga à maconha totalizando 525g;
• 02 pacotes de embalagens para acondicionamento;
• 01 balança de precisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º), logo após sua posse, as primeiras medidas na área econômica, entre as quais uma determinação para que os ministros tomem providências para retirar as estatais do programa de privatizações.

A medida atinge em especial a Petrobras e os Correios, que estavam em processo para privatização já sob análise de membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Também deve ficar de fora da lista para a venda empresas como a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

Lula já havia afirmado em discurso após sua eleição que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no mercado financeiro.

Prates disse que a petroleira continuaria sob controle da União e defendeu ainda a revisão da política de desinvestimento da companhia —venda de refinarias e dutos de gás. Para rever essas medidas, no entanto, a Petrobras terá de romper acordo assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em troca da suspensão de processos sancionadores por suposto abuso de poder econômico.

Neste domingo (1º), Lula confirmou a retirada da Petrobras da lista das privatizações. Também barrou a venda dos Correios e da EBC.

O projeto que abre caminho para a privatização dos Correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Foi um projeto do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria.

Desde então, está parado no Senado —atualmente, aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos.

No caso da EBC, o governo pretende manter a emissora sob controle estatal, mas deve sugerir separar os canais da EBC que tratam da comunicação pública e de governo.

O ato de Lula representa uma virada em relação à agenda econômica do antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Sob a gestão do então ministro Paulo Guedes, o Ministério da Economia estimulou a venda de subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobras) e ainda vendeu o controle da Eletrobras.

Além disso, Lula assinou a medida provisória que mantém o pagamento de um piso de R$ 600 mensais para famílias vulneráveis. A medida anteriormente vigente previa esse valor até 31 de dezembro, e Lula articulou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para liberar recursos a partir de 2023 a fim de manter esse mínimo.

ara que as pessoas pudessem chegar a seu destino e festejar com segurança o Ano Novo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçou a fiscalização e o trabalho de prevenção a acidentes nas rodovias federais que cortam o estado da Bahia.

As ações para o feriado se deram de 30 de dezembro a 01 de janeiro nos principais pontos de acidentalidade e incidência de práticas criminosas no estado.

No decorrer do feriado  3.224 veículos foram fiscalizados e cerca de 4.369 pessoas foram abordadas em ações de policiamento da PRF nas rodovias federais da Bahia.

Acidentes, feridos e óbitos

Em relação ao mesmo período do Réveillon do ano anterior, a PRF na Bahia registrou uma redução de 16% no número de acidentes totais, 31 em 2021/2022 contra 26 este ano 2022/2023. Destes, 13 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente, o que representa uma redução de 7%. Do total de acidentes registrados, 27 pessoas ficaram feridas, número que representa uma redução de 57% em relação ao mesmo período do ano passado. Este ano, 05 pessoas morreram durante o feriado nas rodovias baianas, redução de 65% com relação ao ano anterior, quando 14 pessoas vieram a óbito.

A queda no número de acidentalidade reflete os esforços das ações da PRF de educação para o trânsito e de combate às infrações que mais causam acidentes graves ou potencializam a gravidade de lesões, como ultrapassagens indevidas, condução sob efeito de bebida alcoólica e o não uso dos equipamentos de segurança.

Os óbitos foram registrados em trechos: BR 101 (2 mortes); BR 116 (01 morte) e BR 242 (2 mortes).

Segurança viária

Durante as abordagens, os policiais buscaram conscientizar motoristas e passageiros a respeito de condutas prudentes no trânsito, como por exemplo, a importância do uso do cinto de segurança, da acomodação correta das bagagens, do bom estado de conservação e regularização do veículo e, claro, da obediência às leis de trânsito.

Uma das estratégias foram as ações de educação para o trânsito, que atingiram mais de 1.300 pessoas.

Os policiais prestaram ainda auxílio a 53 motoristas que tiveram problemas mecânicos ou se envolveram em acidentes sem vítimas durante a viagem. Além disso, as equipes reduziram os riscos de acidentes ao retirarem das rodovias 36 animais que estavam soltos.

Apesar de todo o trabalho educativo, muitas pessoas se arriscaram e colocaram a vida de outras pessoas também em risco. Nestes quatro dias de atividades a PRF BA emitiu 1.495 notificações referentes a infrações diversas.

A pressa também fez muita gente ultrapassar de forma proibida. De 30/12/2022 a 01/01/2023 foram 352 autos extraídos desse tipo de infração, representando quase cinco flagrantes por hora de operação. Esse tipo de ultrapassagem é responsável pela maioria dos acidentes do tipo colisão frontal, onde o motorista não consegue efetuar em tempo a manobra de ultrapassagem ou força a ultrapassagem, colidindo frontalmente com o veículo que está trafegando no sentido contrário.

Para evitar a violência no trânsito, os policiais intensificaram a fiscalização preventiva e no que se refere aos testes de alcoolemia, foram realizados 2.538 testes com etilômetro (aparelho utilizado para aferir a quantidade de álcool ingerido pelo condutor, conhecido popularmente como bafômetro). Apesar da ampla divulgação para que o condutor não misture bebida e direção, foram flagrados 42 motoristas sob efeito de álcool, um aumento de 35%, em comparação ao feriado do ano passado.

O uso dos equipamentos de segurança obrigatórios também estiveram no foco das fiscalizações. A PRF também emitiu 16 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete. Obrigatório não só para o motorista, mas também para todos os ocupantes do veículo, o cinto de segurança, ou melhor, o não uso dele gerou 113 autuações. Quando o alvo das fiscalizações foi a criança sem cadeirinha, 36 autos foram emitidos.

No esforço da PRF para reduzir os riscos de acidente, foram recolhidos 87 veículos com problemas em equipamentos obrigatórios, documentação e mau estado de conservação.

A PRF ressalta que a promoção de um trânsito mais seguro depende principalmente do apoio da sociedade. É preciso que todos obedeçam às leis de trânsito, tenham cautela ao conduzirem os seus veículos e tomem atitudes que promovam a segurança viária. No trânsito, escolha a vida!

Enfrentamento a criminalidade

A expertise policial permitiu realizar trabalhos de prevenção e manutenção da segurança viária e da mobilidade, sem deixar de lado as atuações no combate à criminalidade.

Para o combate, especialmente, de crimes como o tráfico de drogas, o contrabando de cigarros e crimes violentos, a Operação Ano Novo foi pautada, além de informações qualificadas de inteligências, por dados estatísticos consolidados. Além disso, a operação também contou com policiais capacitados e especializados, emprego de técnicas avançadas de policiamento, tecnologia e a expertise dos PRFs, conscientes da missão institucional de proteger a sociedade.

Durante os três dias de atividades, a PRF na Bahia recuperou 06 veículos com registro de roubo ou furto. As abordagens resultaram ainda na apreensão de quase 70 quilos de maconha https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/bahia/2022/dezembro/duas-mulheres-sao-presas-em-feira-de-santana-ba-transportando-quase-70kg-de-maconha-dentro-de-onibus

Destacam-se também que 11 pessoas foram detidas por diversos crimes.

Com o Plenário completamente lotado, o vereador Alcione Rodrigues tomou posse no cargo de presidente da Câmara Municipal de Barreiras neste domingo, 1º de janeiro. Alcione fez um discurso emocionado onde contou a história da sua vida, relembrou fatos do passado, as dificuldades que passou como menino filho de família humilde da zona rural. Ele afirmou que teve que abandonar os estudos muito cedo para se dedicar ao trabalho e ajudar a família mas a educação que seus pais lhe deram fez dele, e de todos os seus irmãos, cidadãos honrados. Disse que vai trabalhar em harmonia com o prefeito Zito Barbosa a quem chamou de um dos maiores gestores da história de Barreiras. Agradeceu o ex-presidente Otoniel Teixeira pela sua competência e pela amizade que sempre teve com ele. Alcione também agradeceu aos colegas vereadores pela confiança e fez um agradecimento especial a sua esposa, filhos, parentes e amigos. Disse que continuará sendo humilde e que trabalhará com muito empenho pelo povo de Barreiras.

Falaram ainda o ex-presidente Otoniel Teixeira, o Bispo de Barreiras Dom Moacir, o vice-prefeito Emerson Cardoso. Na plateia diversas autoridades marcavam presença na posse, inclusive o ex-prefeito de Barreiras Paulo Braga e os diversos secretários municipais além de ex-vereadores.

Completam a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Barreiras o Vice-Presidente, vereador Dr. Sileno Santos (PSD), o Primeiro Secretário, o vereador Yuri Ramon (MDB) e Segundo secretário Adriano SteIn (PP). A cerimonia foi marcada pela emoção, principalmente quando a cantora Anne Mirelli, acompanhada pela Filarmônica 26 de Maio interpretou o Hino Nacional e o Hino de Barreiras. A posse foi muito bem organizada altura da bela história de vida do Presidente Alcione Rodrigues.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º), logo após sua posse, as primeiras medidas na área econômica, entre as quais uma determinação para que os ministros tomem providências para retirar as estatais do programa de privatizações.

A medida atinge em especial a Petrobras e os Correios, que estavam em processo para privatização já sob análise de membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Também deve ficar de fora da lista para a venda empresas como a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

Lula já havia afirmado em discurso após sua eleição que as privatizações iriam acabar no país, o que provocou reações no mercado financeiro.

Ainda durante a campanha eleitoral, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), então coordenador da área de óleo e gás, afirmou que Lula cogitava retirar a Petrobras do programa de desestatização. A inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização foi a primeira medida do ex-ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro (PL), Adolfo Sachsida.

Prates disse que a petroleira continuaria sob controle da União e defendeu ainda a revisão da política de desinvestimento da companhia —venda de refinarias e dutos de gás. Para rever essas medidas, no entanto, a Petrobras terá de romper acordo assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em troca da suspensão de processos sancionadores por suposto abuso de poder econômico.

Neste domingo (1º), Lula confirmou a retirada da Petrobras da lista das privatizações. Também barrou a venda dos Correios e da EBC.

O projeto que abre caminho para a privatização dos Correios foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Foi um projeto do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria.

Desde então, está parado no Senado atualmente, aguarda apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos.

No caso da EBC, o governo pretende manter a emissora sob controle estatal, mas deve sugerir separar os canais da EBC que tratam da comunicação pública e de governo.

O ato de Lula representa uma virada em relação à agenda econômica do antecessor, Jair Bolsonaro (PL).

Sob a gestão do então ministro Paulo Guedes, o Ministério da Economia estimulou a venda de subsidiárias e outros ativos de estatais (como os da Petrobras) e ainda vendeu o controle da Eletrobras.

Além disso, Lula assinou a medida provisória que mantém o pagamento de um piso de R$ 600 mensais para famílias vulneráveis. A medida anteriormente vigente previa esse valor até 31 de dezembro, e Lula articulou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para liberar recursos a partir de 2023 a fim de manter esse mínimo.