O crime de feminicídio apresentou queda de 5,9% entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período de 2022. Ações conjuntas das polícias Civil e Militar ocorrem diariamente em todo o território baiano.

De acordo com os dados computados pela polícia baiana, de 1º de janeiro a 15 de maio foram contabilizados menos dois casos do que o registrado em 2022, saindo de 34 para 32.

No acumulado do ano a Região Metropolitana de Salvador (RMS) apresentaram redução de 50% dos casos, saindo de quatro para dois casos. O interior do estado computou menos 3,8% das ocorrências, saindo de 26 (2022) para 20 (2023).

O secretário da SSP, Marcelo Werner, detalhou que o trabalho será reforçado, com o objetivo de ampliar a redução.

“Vimos na última semana que as unidades das Polícias Militar e Civil crescerão e se tornarão Batalhões e Departamentos, com os projetos de Lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Isso ajudará no combate”, disse.

Na tarde desta quarta-feira (17), por volta das 14h, a Guarda Civil Municipal foi acionada para se deslocar até a praça do bairro Mimoso III, pois havia um homem querendo matar um outro rapaz a facadas, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, ao chegar no local, a guarnição da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) se deparou com o homem identificado pelo prenome de Reisvaldo, com a faca e a mão levantada já na posição de golpear o seu desafeto identificado como Humberto.

Reisvaldo alegou que no dia anterior, Humberto tentou contra sua vida e hoje resolveu se vingar. Os dois estavam com sinais de embriaguez e foram apresentados no DISEP ficando a disposição do delegado.

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Na tarde desta quarta-feira (17), por volta das 14h, a Guarda Civil Municipal foi acionada para se deslocar até a praça do bairro Mimoso III, pois havia um homem querendo matar um outro rapaz a facadas, em Luís Eduardo Magalhães.

De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, ao chegar no local, a guarnição da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) se deparou com o homem identificado pelo prenome de Reisvaldo, com a faca e a mão levantada já na posição de golpear o seu desafeto identificado como Humberto.

Reisvaldo alegou que no dia anterior, Humberto tentou contra sua vida e hoje resolveu se vingar. Os dois estavam com sinais de embriaguez e foram apresentados no DISEP ficando a disposição do delegado.

Até o momento, 148.400 m² de terrenos particulares, um total de 176 lotes já foram limpos pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, em cumprimento ao decreto n° 995 de 2022, que dispõe sobre a limpeza dos lotes. Compreendendo os bairros Jardim Paraíso fase I, Tropical Ville e Jardim das Oliveiras. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

O serviço de roçagem, remoção e destinação final dos resíduos sólidos nos lotes que não atenderam à determinação, tem custo de R$ 0,70 (setenta centavos) o metro quadrado. Esse valor será calculado juntamente com a multa prevista pelo descumprimento do decreto, no valor de R$ 158,85 (cento e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos).

O proprietário terá que efetuar o pagamento do custo total à Prefeitura, em até 10 dias após a realização do serviço. Caso o Município não seja ressarcido, o devedor será incluído na dívida ativa.

A Bahia encerrou o primeiro trimestre de 2023 como líder nacional na geração de energia eólica, responsável por 34,2% da geração acumulada, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de março deste ano. Atualmente a Bahia conta com 272 parques eólicos em operação, com 7,42 Gigawatts (GW) de potência outorgada, que foram responsáveis pelo investimento de mais de R$ 34 bilhões e geraram cerca de 74 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Os dados constam no Informe Executivo de Energia Eólica publicado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), também responsável pelo Informe de Energia Solar.

“A Bahia possui um excelente diferencial devido aos excelentes aspectos naturais que são favoráveis para as instalações de parques eólicos e solares fotovoltaicos. O Estado apresenta uma ótima cartilha de incentivos fiscais para empreendimentos de geração de energia por fonte renovável como é o caso da energia eólica, solar fotovoltaica, biomassa e hidrogênio verde. Além disso, vale ressaltar que os municípios que possuem parques de energia eólica em construção aumentam a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) durante o processo de implantação das usinas”, destaca Angelo Almeida, secretário da pasta.

Ainda de acordo com o informe da secretaria, as arrecadações totais de ICMS, IPVA, ITD e outras taxas se comportam um pouco diferente do ISS, crescendo no momento da implantação do empreendimento e mantendo ou aumentando a sua arrecadação após a implantação das usinas. A estimativa é que até 2027, os 65 parques em construção entrem em operação, já os 182 com construção não iniciada tem previsão para 2029. Juntos eles vão adicionar 10,26 GW na potência instalada, com previsão de investir cerca de R$ 60 bilhões e gerar mais de 100 mil empregos em toda a cadeia produtiva.

Energia Solar

A Bahia é uma das líderes na geração de energia solar fotovoltaica. São 47 parques em operação, que geraram em março deste ano 255 GW/hora. Existem 25 usinas em construção e outras 347 com construção não iniciada. O estado possui ainda grande potencial para geração distribuída por meio de fonte solar fotovoltaica, na qual painéis são instalados em residências e prédios comerciais. Na Bahia todos os 417 municípios apresentam unidades consumidoras de geração distribuída solar fotovoltaica, totalizando em maio de

2023, com base nos dados disponibilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), 860 MW de potência instalada e mais de 150 mil unidades consumidoras que recebem os créditos de energia.

Agnaldo Ribeiro Pais, de 58 anos, não resistiu aos graves ferimentos e morreu ainda dentro da ambulância do SAMU em frente a residência onde ocorreu o crime, na rua 1000, no bairro Bosque dos Girassóis, em LEM.

A equipe médica trabalhou por mais de uma hora e meia entre entubaçao, medicação e tentando reanimar a vítima para encaminhar até o Hospital do Oeste, em Barreiras, mas Agnaldo não resistiu. 

O corpo de Agnaldo foi deixado no necrotério da UPA de onde será removido para o IML de Barreiras. A Polícia Civil investiga o crime. Agnaldo foi atingido na braço, pescoço e rosto.

Na manhã desta quarta-feira (17) pouco depois das 10h, um homem identificado como Agnaldo Ribeiro Paz, de aproximadamente 50 anos, foi vítima de tentativa de homicídio dentro de sua residência localizada na rua 1000, no bairro Bosque dos Girassóis, em LEM.

De acordo com informações obtidas pelas forças de segurança, dois indivíduos encapuzados chegaram ao local e efetuaram os disparos contra o homem. Os tiros atingiram o rosto do rapaz.

Um vizinho relatou a nossa equipe de reportagem que ouviu dois disparos de arma de fogo e ao sair para verificar o que tinha acontecido foi surpreendido pela esposa do homem indo em direção a sua casa para pedir socorro. A esposa da vítima ainda não sabe informar se os marginais chegaram a pé, de moto, ou carro.

Uma Unidade de Suporte Avançada do SAMU (USA), socorreu o rapaz que se encontra ainda no interior da unidade móvel de saúde sendo atendido pela equipe médica.

Polícia Militar, Polícia Civil e GCM estão no local colhendo informações para chegar na autoria e motivação do crime.

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Dentro do leque de ações relacionadas ao Maio Amarelo, um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento de lançamento da campanha Mais Vidas, de iniciativa da prefeitura municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA.

“A união de forças entre os entes públicos é essencial para que possamos implementar medidas de fiscalização efetivas na nossa região. Mas o ponto principal que queremos levantar nessa noite é a importância das escolhas individuais: cada um de nós, como cidadão, é responsável por contribuir para um trânsito mais seguro” , ressaltou o PRF Cleiton Correia, chefe da delegacia de Barreiras, no Oeste da Bahia.

O evento ocorreu no dia 15 de maio, e contou a presença do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá, além autoridades do poder judiciário, comandantes de forças de segurança pública e representantes da sociedade civil.

Em Barreiras, o Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU já está disponível para pagamento e os proprietários dos imóveis que optarem pela cota única do imposto terão desconto de 10% até o dia 10 de julho de 2023, e ainda podem parcelar em até seis vezes, quando for o caso, sem desconto.

Os carnês já podem ser adquiridos através do endereço eletrônico gpi.barreiras.ba.gov.br, basta o proprietário informar o CNPJ, CPF ou Inscrição Imobiliária, escolher a opção de pagamento desejada e imprimir o boleto. O diretor de Tributos do município informa que nas próximas semanas, os carnês também serão entregues nos imóveis edificados, e se caso o proprietário preferir, pode retirar a segunda via presencialmente na Diretoria de Tributos da Secretaria da Fazenda.

“ Realizamos mais essa vez o lançamento do IPTU 2023 facilitando para os proprietários de imóveis a emissão do carnê que terá desconto até dia 10 de julho, e já pode ser adquirido no site da Prefeitura de Barreiras. É através desse imposto significativo que a população ajuda na manutenção dos espaços públicos, na coleta de lixo, limpeza urbana, dentre outros benefícios coletivos. Estamos de prontidão para tirar qualquer dúvida em relação ao IPTU, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira”, explica Emerson Romeu.

A Prefeitura de Barreiras segue em conformidade com os termos do artigo 127 da Lei Municipal nº 1.293, de 25 de abril de 2018. Juntamente com o IPTU também é lançada a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), bem como a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

A Diretoria de Tributos fica localizada no Centro Empresarial de Barreiras (CEB), no antigo Shopping Rio de Ondas, ao lado do Terminal Rodoviário. O atendimento ao público é das 08h às 12h e das 14h às 17h.

Religiosidade de matrizes africanas é um dos principais temas a serem debatidos na sexta edição da Festa Literária Internacional de Barreiras (Flib), no Oeste baiano.

Uma das mesas mais aguardadas do encontro vai acontecer no dia 23, próxima terça-feira, com as participações dos professores doutores Gildeci de Oliveira Leite e Joabson Figueiredo.

A Festa de Barreiras constitui um avanço na realização de outros encontros literários em municípios diversos de todas as regiões baianas, sinalizando a pujança da literatura contemporânea no estado.

O encontro está programado para o período entre 23 e 25 de maio, tendo como tema central já definido, “As Literaturas Afro-brasileiras e Africanas: conectando mundos”.

– Será um momento oportuno para se refletir sobre o que é a literatura afro-brasileira e africana. Qual o lugar da literatura afro-brasileira em nossas escolas? O que explica o desejo da sociedade brasileira de apagar ou ignorar a forte presença dos povos africanos e seus descendentes na formação nacional?” – destacou a curadora (organizadora) Marilde Guedes.

Segundo Marilde Guedes, a ideia é “fazer ecoar muito mais as vozes afro-brasileiras e africanas que, por vezes, não recebem o mesmo reconhecimento da literatura canônica veiculada pelas classes detentoras do poder”.

Programação de aniversário – A festa literária integra a programação do aniversário de Barreiras e promete reunir no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho, Academia Barreirense de Letras, Escola Municipal de Teatro e em todas as praças do centro, estudantes e professores barreirenses e de outros municípios baianos, de outros estados brasileiros e do exterior.

Retorno das Terças Musicais

A Camerata Quarteto Novo, da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba), abriu ontem a programação da 21ª Semana Nacional de Museus do Museu Geológico da Bahia (MGB). A apresentação marca o retorno do projeto Terças Musicais ao local, que no próximo mês voltará na primeira terça-feira do mês. A 21ª Semana Nacional dos Museus é realizada pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e tem o tema "Museus, sustentabilidade e bem-estar”. O objetivo do evento, gratuito, é mobilizar esses espaços em todo o País a oferecer programações a partir de uma mesma temática e promover, divulgar e valorizar os museus brasileiros.

Salvador recebe o gênio Da Vinci

Um dos maiores gênios da história da humanidade, Leonardo Da Vinci, está ao alcance dos baianos, em uma rara oportunidade de aquisição de conhecimento, muito além dos conhecidos ídolos contemporâneos de duvidosa luminosidade.

Quem comparecer ao Museu do Mar Aleixo Belov, no Santo Antônio Além do Carmo, poderá tomar contato com réplicas de algumas das preciosidades atribuídas ao magistral artista, cientista e inventor do século XV.

Possivelmente para não tirar o gosto da surpresa, a descrição dos objetos só será possível no contato liberado no momento da visita, mas pode-se apostar na genialidade, pois alguns deles sinalizam projetos iniciados cinco séculos antes de serem concluídos.

O autor dos célebres quadros A última ceia e Mona Lisa abriu trilhas na arquitetura, engenharia civil, matemática, escultura, óptica e anatomia, tornando-se um dos grandes nomes do Renascimento.

Como o museu é do mar, nada mais coerente: a exposição trata do fascínio de Leonardo da Vinci pelas águas, tendo as 28 peças interativas projetadas por Thales de Azevedo Filho, à disposição do público até 18 de junho.

–Leonardo Da Vinci tinha realmente um fascínio pelas águas, assim como o nosso grande navegador Aleixo Belov, que vive grande parte de sua vida sobre as águas, nas cinco viagens ao redor do mundo e na última, pela Passagem Noroeste, além das dezenas outras pequenas viagens com outros comandantes, como ele mesmo intitula em um dos seus livros – destaca Thales de Azevedo Filho.

Durante o período dedicado à Semana Nacional de Museus, de 16 a 21 deste mês, o Museu do Mar Aleixo Belov concederá meia entrada no valor de R$ 10 para soteropolitanos e turistas.

A Assembleia Legislativa deliberou, nesta terça-feira (16), uma extensa pauta que envolvia proposições já consensuadas entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), e outras cujas urgências foram aprovadas na última terça-feira e que passaram a sobrestar a pauta na sexta-feira. Embora a pluralidade tenha sido grande, o PL 24.877, que estabelece o reajuste linear de 4% para o funcionalismo público, foi tema da maior parte dos pronunciamentos.

A oposição utilizou todos os tempos regimentais disponíveis para obstruir os trabalhos, mas dispensou pedidos reiterados de verificação de quorum. Por outro lado, a bancada da maioria não fez o uso da tribuna a que tinha direito e propiciou que o processo de votação iniciasse pouco depois da 16h20. Os trabalhos foram conduzidos até o meio da tarde pelo presidente Adolfo Menezes, que precisou viajar a São Paulo, deixando nas mãos do vice-presidente, Zé Raimundo Fontes (PT), a tarefa de dar continuidade à sessão.

A primeira proposição foi o Projeto de Lei Complementar 151, que garante a incorporação da gratificação especial de produtividade ao vencimento dos procuradores do Estado. Como ocorreu nas votações seguintes, o PLC passou por unanimidade, logo após a leitura do parecer pelo deputado Robinson Almeida (PT). A única emenda, de Leandro Jesus (PL), que pretendia proibir a advocacia privada para futuros procuradores, foi rejeitada por vício de origem.

O PL 24.878, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, também recebeu boa acolhida do plenário. Ele foi relatado pela deputada Neusa Cadore (PT), que ressaltou se tratar de um anseio histórico de diversos movimentos sociais liderados pela Articulação da Agroecologia da Bahia e pela Articulação no Campo.

TCM

Os deputados passaram a decidir a aprovação do nome de Ronaldo Santa’Ana para ocupar a vaga criada no Tribunal de Contas do Municípios após a aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Ronaldo é auditor fiscal do próprio TCM e foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues por meio do Ofício 3.171. Os líderes de governo e oposição encaminharam pelo voto favorável.

A indicação foi aprovada por unanimidade em votação secreta, marcando um momento histórico por diversos motivos: pela primeira vez o painel eletrônico foi utilizado em votação secreta, por exemplo. Contudo o mais importante foi destacado pelo deputado Robinson ao saudar o novo conselheiro como o primeiro conselheiro negro do TCM.

Presente no Legislativo, juntamente com o conselheiro Nelson Pelegrino, Ronaldo testemunhou as homenagens proferidas por Vitor Bonfim (PV), Luciano Araújo (SD), Robinho (UB), Olívia Santana (PC do B), Dr. Diego Castro (PL), e Fabíola Mansur (PSB). Luciano Simões (UB) não só elogiou o novo conselheiro como fez menções calorosas a José Alfredo, destacando sua humanidade no trato com todos.

Zé Raimundo anunciou a existência de um requerimento de prorrogação da sessão por dez horas para que os trabalhos não encerrassem após o horário regimental. Aprovado o requerimento, entrou em pauta o PL 24.877, alterando a estrutura remuneratória de diversas categorias do funcionalismo. O relator foi Diego Coronel (PSD).

Os debates em torno da primeira proposição tratando dos vencimentos de servidores marcaram o acirramento da obstrução, em que se seguiram pedidos de verificação nominal de quorum e com todos os deputados utilizando os 20 minutos para a discussão. Eram 17h40 quando o primeiro parlamentar ocupou a tribuna. Deputados como Alan Sanches e Júnior Nascimento (UB), por exemplo, expressaram o desconforto em votar um projeto que para eles não tinha clareza nos percentuais de reajuste, pois não estava expresso. Foram sete os oposicionistas que se seguiram na tribuna, levando a apreciação até as 20h15, quando houve aprovação por maioria.

O PL 24.870 representou um desafogo na obstrução, uma vez que a iniciativa relatada pelo deputado Bobô (PC do B) beneficia o servidor. Trata-se da autorização excepcional para conversão em pecúnia (pagamento) dos períodos de licença-prêmio dos servidores civis do Poder Executivo. Não houve discussão, mas a aprovação foi por maioria, com a oposição votando contra.

Coube a Rosemberg relatar o tão discutido PL 24.872, que trazia o reajuste de 4%. O parecer foi chancelado no âmbito das comissões e, colocada em votação no plenário, a proposição voltou a sofrer forte obstrução. Em linhas gerais, a minoria criticou o percentual, ressaltando que não chegou à metade do reajuste da União.

Rosemberg, por sua vez, lembrou que o Governo Federal havia passado os últimos quatro anos sem qualquer reposição. Alan Sanches associou os 4% ao aumento mínimo que o Planserv terá para quem ganha até R$10 mil. “Está dando com uma mão e tirando com a outra”, definiu. Apenas Dr. Diego Castro, Leandro de Jesus, Hilton Coelho e Alan Sanches falaram. Após se pronunciar, o líder pediu que sua bancada se retirasse do plenário para não participar do que ele classificou de votação injusta e perversa.

O último projeto da noite foi o PL 24.871, que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar. Havia um acordo em torno da matéria desde a semana passada e a aprovação foi rápida, depois do parecer favorável de Matheus Ferreira (MDB). Por fim foi aprovada a urgência para o PL 24.874, que aumenta a contribuição do Estado para o Planserv dos atuais 2% para 2,5%.

Com o objetivo de promover o compromisso social e coletivo em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal da Cidadania tem divulgado uma série de materiais preventivos de mobilização, conscientização e incentivo à denúncia em casos de crimes contra crianças e adolescentes.

A exemplo de spots que já estão em circulação nas rádios do município, desde o dia 1° de maio e da realização da caminhada de alerta, programada para amanhã, dia 18 de maio, com concentração às 15h, nas proximidades do posto Formula 1, com destino à Praça da Escola Onero Costa. No percurso será distribuído material alusivo à campanha.

Canais para denúncia
Conselho Tutelar: (77) 9 9924-3736;
CRAS: (77) 9 9978-3822;
CREAS: (77) 9 9816-7696;
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