O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça André Fetal, recomendou ao Município e à Câmara de Vereadores de Barreiras que convoquem todos os servidores nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na estrutura administrativa do Município, cedidos por outros órgãos ou entes políticos, para que optem entre a remuneração do órgão efetivo, do cargo em comissão ou função de confiança ou do cargo efetivo acrescido do percentual do cargo comissionado, na forma da lei. A recomendação se baseia em inquéritos civis que constataram que quatro servidores concursados foram nomeados para cargos comissionados e de agentes políticos, “recebendo indevidamente as remunerações de forma cumulativa”.

Os casos investigados são os de dois servidores efetivos da Universidade Federal do Oeste da Bahia, ambos nomeados para os cargos políticos de secretários municipais em Barreiras; de um servidor efetivo do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral do Município; e de um servidor efetivo do Instituto Federal da Bahia (Ifba), nomeado para o cargo comissionado de procurador-geral adjunto do Município. A recomendação levou em conta que os quatro investigados foram cedidos pelos órgãos de origem em atos praticados pelas autoridades competentes e devidamente oficializados e publicados nos diários oficiais da União e do Distrito Federal. A recomendação estabeleceu um prazo de 72 horas, a contar da convocação e publicação no Diário Oficial do Município, para que os servidores cedidos a Barreiras exerçam seu “direito de opção” e propôs ainda que, em nomeações futuras, a opção seja feita antes da posse dos servidores eventualmente cedidos.

Coordenador Administrativo com experiência em rotinas operacionais agrícolas, culturas de soja e algodão. Sexo masculino
Auxiliar Administrativo com formação Engenharia de Produção. Sexo masculino.
Engenheiro de Produção com experiência em secagem de grãos.

Fazenda localizada a 85 km de Barreiras. FAVOR ENVIAR CURRÍCULO PARA
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A diretoria do SINDSEMB e Assessoria Jurídica comemoraram a decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia nesta última semana, referente ao processo de nº 0500280-37.2017.805.0022, impetrado pelo SINDSEMB contra o município de Barreiras, devido a supressão de parte da remuneração de 39 servidores de carreira que foram submetidos a equivalência do subsídio do gestor público, através do Decreto nº 010/2017.

No Acórdão, o Relator aponta que a legislação promulgada, pelo Poder Legislativo, regulamenta apenas os subsídios dos principais gestores do município, bem como dos vereadores, sem disciplinar o corte de remuneração dos servidores, sendo considerada uma afronta ao princípio da legalidade. Assim, reformou a sentença e concedeu o mandado de segurança anulando o Decreto Municipal de nº. 010/2017, estabelecendo o retorno das remunerações e pagamento dos valores retroativos.

A assessora jurídica, Dra. Angela Ribeiro, salientou a importância do mandado judicial: “Foi julgamento unânime, da Quinta Câmara Cível do TJBA. Os Desembargadores reafirmaram a tese, levantada nos autos pelo SINDSEMB. A decisão contempla a todos os servidores que tiveram redução salarial com base no teto de remuneração constitucional, regulamentada por meio do Decreto Nº. 010/2017.”

Comemorando a conquista, a presidente, Carmelia da Mata, reforçou a luta pela transparência, pela legalidade e direito dos servidores. “Estamos comemorando a decisão da Justiça, porque está sendo realmente justa e eficaz contra a atitude tomada pela administração, prejudicando os 39 servidores de carreira, que tiveram suas remunerações do dia para noite reduzidas, sem justificativa ou qualquer acordo. Foram dois anos de luta, de busca pelo diálogo, mas finalmente, conseguimos mais uma vitória a favor da nossa categoria”, disse Carmélia.

Nesta terça-feira, 13, cinco membros da RONDESP OESTE participaram de instruções realizadas no Conjunto Penal de Barreiras, com o tema "Primeira Resposta em Crise e Intervenção Prisional.

Foram abordados pelos instrutores os seguintes tópicos:
1 - Noções de primeira resposta em situações críticas em ambientes prisionais;
2 - Noções de Táticas em CDC em presídios rebelados;
3 - Atividade de Intervenção em ambiente prisional.

A aula teve como objetivo capacitar os instruendos, através da análise de situações críticas ocorridas, à luz da doutrina de Primeira Resposta em Gereciamento de Crises, com vistas a padronizar comportamentos, corrigindo atitudes por parte dos prepostos de serviço.

Instrutores: Carlos José Maltez Sant'Anna Filho - Maj da PMBA, especialista em Gerenciamento de Crises, Operações Especiais, Ações Táticas e Gestão Prisional.

Eric Dantas Brito - Sargento da PMBA, especialista em Operações Especiais e Ações Táticas.

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Na tarde desta terça-feira, 13, por volta das 15h30, agentes da SUTRANS faziam rondas de rotina às margens da BR 242, quando nas proximidades da BUNGE ALIMENTOS perceberam um veiculo Fiat Strada soltando fogo do motor.

De imediato eles pararam a viatura e auxiliaram no combate ao incêndio que teria sido causado por um curto-circuito teria na parte elétrica. O fogo foi controlado com água e areia.

No final o condutor do veículo agradeceu aos agentes pela ajuda.

Ontem, segunda-feira, 12, os diretórios de Correntina, Formosa do Rio preto, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães estiveram reunidos com o Presidente Estadual do PSC Héber Santana. As rodadas de reuniões acontecem todas as segundas na sede própria do PSC, em Salvador, oportunidade essa que são tratadas vários assuntos, sejam jurídicos,contábeis e políticos.

Na nova formatação do PSC Estadual, os diretórios locais ficarão responsáveis em enviar a documentação para a Estadual e ela fará as prestações de contas na Justiça Eleitoral e Receita Federal, onde um grupo de contadores e advogados ficarão a disposição dos diretórios.

Em relação as eleições majoritárias (Prefeitos) de 2020 o Presidente Estadual Héber Santana ficará encarregado das tratativas e o diretório de Luís Eduardo Magalhães se ocupará unicamente para as proporcionais (Vereadores) fazendo as filiações e preparando as estratégias para obterem êxito.

O Presidente Héber Santana parabenizou o diretório de Luís Eduardo Magalhães na pessoa do Presidente Wanderson Santana pelo excelente trabalho e condução.
"O trabalho executado por vc tem nos deixado alegres, trabalho de fortalecimento, organização e transparência", frisou Héber Santana que e concluiu: "O representante da Estadual em Luís Eduardo Magalhães é o Presidente Wanderson Santana, quem quiser ter o PSC precisa respeitar o partido".

A Embrapa e a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) fecharam parceria para o desenvolvimento de um aplicativo e um sistema de informações geográficas na web (webgis) para mostrar, no mapa e em gráficos, quão favorável ou não um ambiente está para a proliferação de doenças nas lavouras. Com isso, os agricultores terão informação para decidir quando e quanto investir em medidas para combater o problema, como a aplicação de defensivos. A iniciativa também contempla o acompanhamento do balanço hídrico da região.

Recém-aprovado pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) o projeto tem duração prevista de dois anos. É liderado pela Embrapa Territorial (SP) e será direcionado inicialmente para a região oeste da Bahia e para duas doenças que afetam as principais culturas locais: a ferrugem da soja e a mancha da ramulária do algodão.

Por isso, integram o projeto outras duas iniciativas da Empresa e parceiros no combate a essas duas ameaças: o Consórcio Antiferrugem, coordenado pela Embrapa Soja (PR), e a Rede de Pesquisa de Ramulária, que tem à frente a Embrapa Algodão (PB). Conta ainda com a parceria da Embrapa Informática Agropecuária (SP) e da Embrapa Tabuleiros Costeiros (SE).

Agricultores serão informados por aplicativo

Os pesquisadores vão utilizar informações das estações meteorológicas dos agricultores, combinadas com imagens de satélite e dados de ocorrência das doenças. A partir daí, será calculado e divulgado pelo aplicativo e pelo site quão favorável à proliferação dos agentes causadores é o momento. Estão previstas atualizações diárias.

O pesquisador da Embrapa Territorial Julio Cesar Bogiani explica que três fatores são necessários para a proliferação de doenças nas lavouras: presença do agente causador, dos hospedeiros (as plantas) e condições climáticas favoráveis. “O ambiente é altamente determinante para a favorabilidade da doença”, explica.

No caso da soja, o Consórcio Antiferrugem já publica os números e locais de ocorrência e dispõe de série histórica. Esses dados serão combinados aos meteorológicos para gerar índices de favorabilidade a serem utilizados pelos agricultores.

“A interligação com a rede de estações será uma ferramenta a mais para auxiliar o produtor nas tomadas de decisões no manejo da doença porque interliga o triângulo de relações hospedeiro x patógeno x ambiente. Com os sistemas interligados, pode ser feita a validação de modelos de previsão, buscando desenhar mapas de favorabilidade para a região, a partir de dados locais”, avalia a pesquisadora da Embrapa Soja Cláudia Vieira Godoy, da coordenação do Consórcio.

Já a rede de pesquisa que estuda a ramulária é recente. Há dados de uma safra completa e, até o lançamento do aplicativo e do webgis, pelo menos mais uma terá sido monitorada. De acordo com o coordenador da rede, o pesquisador da Embrapa Algodão Alderi Emídio de Araújo, a abrangência dos dados levantados permitirá determinar que condições de clima favorecem o aumento da intensidade da doença.

Ele conta que os ensaios com defensivos e monitoramento de possíveis mutações no fungo causador da ramulária acontecem em área que representa 90% da produção brasileira da fibra, para a qual são registradas informações sobre a intensidade da doença e as condições climáticas. “Com esses dados, é possível estabelecer correlações entre o ambiente e o desenvolvimento da ramulária no campo”, explica.

Tempo certo para aplicações

Bogiani diz que, atualmente, os produtores têm ficado dependentes dos calendários definidos pelos fabricantes de defensivos para decidir quando aplicar produtos contra as doenças. “Mas, muitas vezes, ele precisaria ter feito as aplicações um pouco antes ou depois, dependendo das condições climáticas”, ressalta. Ao fim do projeto, a equipe espera entregar a eles uma ferramenta para que tomem decisões com base em informações qualificadas sobre quão favorável está o ambiente, na região dele, para a proliferação da ferrugem ou da ramulária.

“Com essas informações, vamos criar um sistema de alerta para que os produtores possam fazer o controle do fungo com maior assertividade, aumentando a produtividade e reduzindo o custo das lavouras de algodão”, reforça o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, que tem grandes expectativas no uso da ferramenta para o combate à mancha da ramulária. “O alerta será emitido e os produtores podem trabalhar estratégias de prevenção e combate com a aplicação de fungicida. Caso as condições não sejam favoráveis para o desenvolvimento do fungo e, consequentemente, da doença, os defensivos agrícolas não serão aplicados, gerando, assim, economia para o produtor”, prevê.

Rede de estações meteorológicas

Passo fundamental para o sucesso do projeto será interligar em rede as estações meteorológicas dos agricultores que aderirem ao projeto. Isoladas como estão hoje, não são capazes de compartilhar as informações necessárias para a equipe. Os pesquisadores farão visitas-técnicas à região, inicialmente para avaliar as estações e, posteriormente, para validar no campo as informações geradas a partir dos dados processados pelos modelos. O pesquisador Paulo Barroso, da Embrapa Territorial, destaca a importância de conectar as estações já existentes nas propriedades. “As estações isoladas trazem informações para um agricultor; em rede, atendem a toda uma região, permitindo melhorar as previsões de tempo, clima e gerar os demais produtos desse projeto com maior precisão”, frisa.

O projeto também prevê o uso dos dados das estações meteorológicas e imagens de satélite para medir a evapotranspiração nas áreas de plantio, por meio do SAFER (Simple Algorthm for Evapotranspiration Retrieving). Algoritmo desenvolvido pela Embrapa Territorial, ele permite calcular a perda de água do solo pela evaporação e das plantas pela transpiração. Assim, será possível acompanhar a evolução do balanço hídrico na região.

Serão criados modelos automáticos para que as informações também fiquem disponíveis aos agricultores no aplicativo. De acordo com a pesquisadora Janice Leivas, o uso do método para monitorar de perto uma área relativamente pequena como o oeste da Bahia é um diferencial do projeto. Normalmente, esse tipo de iniciativa envolve escalas muito maiores, até globais.