Olá Sigi,

Olha a situação da Rua Itaquera, aqui no bairro Santa Cruz III, em Luís Eduardo... triste a nossa situação aqu

Att. Moradora indignada

O mais novo pólo do ecoturismo no Brasil, o Jalapão, no Leste do Tocantins,  região que tem atraído anualmente milhares de aventureiros, pode ter em sua principal cidade, Mateiros, na borda do Parque Nacional que leva o nome do território, o vereador Eugênio Fernandes (MDB), de Barreiras, como prefeito.

Eleito em 2016 com 1.617 votos, Eugênio se prepara para mudar de residência eleitoral e enfrentar o atual gestor de Mateiros, Pastor João (PTN), que foi eleito no último certame pelo comando do município com o total de 650 votos.

Fernandes tem negócios e vida social no Jalapão há pelo menos 4 anos, o que garante legalmente ao parlamentar o direito de concorrer ao cargo no Tocantins.

“Pelo fato de ser vereador em Barreiras e ter empresas funcionando em Mateiros, gerando emprego em renda a população local, eu fui convidado por líderes populares da cidade a participar do processo político local. Estou pronto e preparado para este novo desafio”, disse ao ZDA o jovem edil.

Boa noite Sigi,

Essa é a Rua Sebastião Ferreira, no Mimoso II, em Luís Eduardo Magalhães... Venho aqui mostrar minha indignação pelo estado que ela se encontra.

Entra ano e sai ano nada é feito... temos que passar por essa rua todos os dias para ir trabalhar para pagar nosso impostos; só enchendo o bolso desses políticos... o IPTU já chegou por aqui, isso que eles querem, dinheiro!

Pedimos a ajuda do prefeito... o transporte quebra quase todo dia com essa rua esburacada, já que temos que pagar o IPTU em dia merecemos pelo menos uma rua plana para ir trabalhar.

Att. Moradora indignada

Em virtude das eleições municipais, aquele que estiver no cargo de vereador e que pretende concorrer às eleições, poderá se desfiliar do partido político do qual se elegeu para a atual legislatura sem incorrer na conhecida infidelidade partidária.

É nessa linha iterativa que dispõe o artigo 22-A, da Lei 9.096/95, que trata dos Partidos Políticos, uma vez que passa a informar que ocorrerá a perda do mandato quando tal desfiliação não estiver de acordo com as hipóteses elencadas nos incisos de seu parágrafo único, sendo uma delas a hipótese de mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido para concorrer à eleição, caracterizando a justa causa.

Nesse sentido, o Congresso Nacional aprovou a PEC nº 182 de 2007, que buscou “assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos”.

Nesse diapasão, insta salientar que a Emenda Constitucional nº 91 de 2016 busca, desde a sua publicação, favorecer ao detentor de mandato eletivo a faculdade de, sem eventuais prejuízos, desligar-se do partido em que se encontra, como se lê em seu artigo 1º doravante exposto, senão vejamos:

Art. 1º É facultado ao detentor de mandato eletivo desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda Constitucional, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.(Grifo nosso).

Dito por outro giro, deve o vereador que adentra na hipótese especificadamente elencada no inciso III do artigo 22-A da Lei 9.096/95, adequando à justa causa, obedecer o prazo de 30 (trinta) dias, estando informado ser esse o período exigido em lei que antecede o posterior prazo de filiação, para concorrer à eleição caso deseje exercer essa faculdade em se desligar de um partido para concorrer em outra agremiação.

Assim, é de se concluir que os vereadores eleitos podem se valer da ressalva do artigo 22-A, inciso III, da Lei 9.096/95, para concorrerem a cargos eletivos por partido diferente ao que está filiado neste momento.

Atenta-se à regra de que somente considerar-se-á a justa causa a “mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”, respeitando, assim, a fidelidade partidária.

Isso porque, respeitando os moldes da Constituição Federal, bem como a confiança de seus eleitores, o parlamentar deve permanecer no mandato ao qual se elegeu até o final da sua legislatura.

Os deputados estaduais e federais, neste instante, não gozam desta prerrogativa de mudar de partido sem perder o mandato, isto porque, as causas da hipótese de justa causa de que trata o artigo 22-A, III, Lei 9.096/95, nas Eleições de 2020, somente autorizam os vereadores, detentores de mandato, a utilizarem-se desta prerrogativa.

Por fim, destaca-se diante de todo o exposto, que os 30 (trinta) dias referidos correm entre o dia 05 de março e 03 de abril, prazo esse que afasta de eventuais punições por infidelidade partidária.

*Ademir Ismerim Medina e Frederico Matos são são advogados especialistas em Direito Eleitoral.

Líderes do DEMOCRATAS

Júnior Marabá e cabo Carlos

O ex-vereador Domingos Carlos Alves dos Santos, conhecido como Cabo Carlos, voltou as suas origens eleitorais esta semana após se filiar ao Partido Democratas.

Em 2001, ano em que Luís Eduardo Magalhães teve o seu primeiro prefeito e vereadores eleitos, o Cabo Carlos foi um dos 09 vereadores que fizeram parte da 1ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores.

“Fui eleito pelo então PFL para formar a 1ª Legislatura de Luís Eduardo, e na época assumi como 2º Secretário. Em 2011 fui eleito Presidente da Câmara de Vereadores, onde fiquei até 2014. Em 2015 assumi como Secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, e hoje retorno ao Partido onde tudo começou na política pra mim”, disse o Cabo. “Só que agora, eu volto fazendo parte da nova era da política luiseduardense. Volto com este novo ciclo que começará com Junior Marabá”, concluiu e democrata Cabo Carlos.

Democratas ainda mais forte - Não só a chegada do Cabo Carlos no Democratas foi vista como fortalecimento do partido em Luís Eduardo Magalhães.

O líder e empresário José Fernandes também se juntou ao projeto e se reuniu essa semana com Junior Marabá para discutir projetos para o bairro Santa Cruz e para a cidade.

O herdeiro político de José Fernandes, o vereador e presidente do Democratas Filipe Fernandes, deverá fechar a sua pré-candidatura à reeleição pela legenda. As estratégias de trabalho foram discutidas durante uma reunião que aconteceu no sítio do empresário e pai do vereador Filipe.

Estiveram presentes no encontro amigos e lideranças políticas.

Agora em Luís Eduardo Magalhães você conta com Auto Mecânica e Peças Soares. Um trabalho diferenciado, com o melhor atendimento da cidade.

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Olá Sigi,

Isso é na Rua Pernambuco, no bairro Mimoso I, em Luís Eduardo Magalhães. Toda vez que chove é assim, a rua está abandonada!

Att. Morador do M1

Na última sexta-feira (6), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar mantendo a cobrança da tarifa de esgoto fixada em 80% do valor do consumo da água em Ibotirama, no Oeste da Bahia. A decisão suspende imediatamente os efeitos de uma decisão emitida, em primeira instância, pela vara Cível e Comercial de Ibotirama que deu causa à solicitação de redução da tarifa de esgoto para 40% em ação popular ajuizada por um vereador do município. Em seu despacho, o Tribunal de Justiça reforça a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto para a manutenção dos custos e investimentos na prestação de serviço pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

​Segundo a decisão, “a redução da tarifa de esgoto poderia provocar insustentável desequilíbrio financeiro, no contrato de prestação de serviço público de saneamento, dificultando de sobremaneira a sua manutenção”. A decisão também se amparou nos efeitos legais do contrato de programa assinado entre o município de Ibotirama e o Governo do Estado para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa, e que delega a regulação das tarifas de água e esgoto à Agência Reguladora do Saneamento Básico da Bahia (Agersa).

​

A decisão do TJ reitera as decisões anteriormente julgadas que revogam e tornam ineficazes as leis que extinguem ou reduzem as tarifas de água ou de esgoto pelas câmaras municipais ou que sejam oriundas de ações populares. A cobrança da tarifa de esgoto aplicada no país tem o respaldo da Lei Nacional de Saneamento Básico nº 11.445 de 2007, regulamentada pelo decreto federal nº 7.217 de 2010, e é fundamental para custear a universalização dos serviços de saneamento básico prestados pela empresa. Na Bahia, a tarifa, no valor de 80% sobre o consumo de água, foi determinada pela lei estadual nº 11.172 de 2008.

​Investimentos –​ Desde a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Ibotirama, em 2013, a Embasa investiu cerca de R$ 3 milhões em obras de expansão e reparos na rede coletora e em ramais prediais, aquisição de equipamentos,​ despesas com energia elétrica; pessoal especializado na operação do sistema e em tratamento de efluente; análises físico-químicas para controle da qualidade do efluente tratado; manutenções na infraestrutura das redes coletoras e ramais prediais e reposição de tubulações e equipamentos que se desgastam com o tempo de vida útil. Para o próximo ano, a empresa vai investir mais R$ 1,7 milhão para atender dois mil novos imóveis com coleta e tratamento de esgoto.​

​A tarifa de esgoto somente é cobrada onde existe rede coletora de esgoto disponível e em funcionamento. A Embasa dá acesso a coleta e tratamento de esgoto doméstico a 6.691 domicílios de Ibotirama, garantindo uma cobertura de 75% na sede municipal.

Unidade Regional de Barreiras (UNB

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Na tarde desta terça-feira, 10, a Rua Jorge Amado, no bairro Mimoso II, em LEM, ficou assim, completamente inundada ao ponto de fazer ondas com a chuva que voltou a cair na cidade.

Transtorno para os moradores que moram próximo ao canal do Rio dos Cachorros. Um dos pontos mais críticos do bairro.