O processo que apura a compra de respiradores pelo Consórcio do Nordeste, que desencadeou a Operação Ragnarok na semana passada, deixou o Tribunal de Justiça da Bahia e passou para as mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação, confirmada pelo TJ-BA à reportagem, havia sido antecipada pelo Bahia Notícias na última sexta (leia aqui). A mudança se deve ao fato de governadores terem foro privilegiado e, por isso, somente podem ser julgados pelo STJ.

A apuração sobre a compra malsucedida dos respiradores teria culminado na saída de Bruno Dauster da Secretaria da Casa Civil do governo do estado (veja aqui). Dauster foi citado por um dos alvos da investigação como responsável principal do governo baiano na compra dos respiradores.

Também na última sexta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Bahia Notícias que encaminhou informações sobre o caso para a Polícia Federal avaliar a abertura da apuração.

A fraude na venda de 300 respirados para o Consórcio Nordeste rendeu um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões ao governo da Bahia (relembre aqui). O valor unitário dos respiradores foi de cerca de R$ 160 mil. Como a Bahia compraria 60 unidades, a conta do estado chegou a R$ 9,6 milhões, totalizando os R$ 48,7 milhões previstos no contrato e pagos antecipadamente. 

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais UM NOVO CASO POSITIVO PARA O CORONAVÍRUS no município. A paciente do gênero feminino, 81 anos, foi testada em clínica particular e tem história de viagem e contato com caso positivo. Apresenta sintomas que não indicam necessidade de internação hospitalar e permanece em isolamento domiciliar obrigatório, monitorada e acompanhada pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica. Os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 66 (sessenta e seis) casos confirmados da Covid-19 e 01 óbito.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara. Felipe Melhem Secretário Municipal de Saúde.

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Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer comunicou que estava assumindo a presidência da República no primeiro pronunciamento em rede nacional de televisão do governo. Nesse pronunciamento indicou os principais objetivos do governo que conduziria, dentre esses objetivos estavam: impor limites para os gastos públicos, iniciar a reforma da previdência, garantir segurança jurídica e estabilidade política. 

Michel Temer assumiu a presidência do país interinamente após ser aprovado o impeachment da presidente Dilma Roussef em votação no Senado por crime de responsabilidade fiscal. Mas somente com o reconhecimento definitivo pelo Senado do impedimento do governo de Dilma Roussef, Michel Temer assumiu integralmente a presidência da República.

A primeira principal medida do governo de Temer foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) que congelou o orçamento dos investimentos públicos por vinte anos, apenas sendo permitidos reajustes de acordo com a inflação. Assim, o orçamento dos investimentos públicos da esfera federal permanecerá como o de 2016 pelos vinte anos seguintes, acrescidos do índice da inflação.

Dessa maneira, a redução de investimentos nessas áreas implicará a utilização de percentuais do PIB aquéns aos estabelecidos pela Constituição, foi aprovada a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017) que se propôs a “flexibilizar” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943.



A Reforma Trabalhista acarretou em menores responsabilidades do empregador com a segurança física e estabilidade no emprego do trabalhador, precarizando as relações de trabalho. O Governo Temer durou dois anos e sete meses e ficou marcado como o mais impopular Temer foi investigado por suspeita de três crimes: obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. Após cumprir o mandato presidencial, Michel Temer foi preso, em março de 2019, pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, no entanto, teve a prisão suspensa por ser considerada constitucionalmente ilegal por não ter sido previamente avisada ao réu e à família dele.

O processo que levou Temer à prisão era referente à acusação de desvio de verbas das obras da Usina Angra 3, esse processo está temporariamente suspenso. Além desse processo, tramitam mais dois processos contra Temer: acusação de participação em organização criminosa e corrupção e peculato na empresa Eletronuclear. Em 1º de janeiro de 2019, encerrou-se o governo de Michel Temer, sucedido pelo militar reformado Jair Bolsonaro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma motocicleta com sinais de adulteração em seus elementos identificadores. A ocorrência foi registrada na tarde desse sábado (06), na BR 135, em São Desidério.

Tudo começou quando a equipe que fazia a fiscalização ostensiva de combate à criminalidade, visualizou o condutor de uma motocicleta Honda/CB 300 transitando sem capacete e com placa sem visibilidade.

De imediato foi dada ordem de parada e durante a abordagem, o condutor de 39 anos, relatou que não possuía CNH.

Diante das circunstâncias, a equipe realizou uma verificação minuciosa e constatou indícios de adulteração em alguns elementos identificadores do veículo como a remarcação do motor e supressão de caracteres do chassi.

O condutor relatou que a motocicleta é de propriedade de um amigo e apresentou aos policiais uma nota de arrematação, informando que o veículo foi adquirido em um leilão realizado no estado de Goiás no ano de 2018.

A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Barreiras pelos crimes, em tese, de receptação (art. 180) e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311), ambos do Código Penal Brasileiro.

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Bom dia Sigi,

Gostaria que postasse minha indignação pela falta de respeito de algumas pessoas que fizeram uma pista de corrida na Avenida Kichiro Murata, já próximo do Jardim Alvorada.

Neste final foi um poeirão só. Nós que moramos no Condomínio Ouro Preto sofremos muito com essa poeira, sem poder ao menos abrir as portas de casa.

Já não chega o lixão, agora temos o poeirão! Peço que as autoridades competentes de Luís Eduardo possam tomar as devidas providências e acabar com esse rally ilegal.

Att. Cidadã de LEM indignada

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