O governador Rui Costa (PT) terá 10 dias para que apresente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso queira, seus esclarecimentos referentes à prestação das contas do exercício de 2019. Durante sessão realizada no último dia 23 de julho – quinta-feira da semana passada -, o conselheiro corregedor Inaldo Araújo, relator das contas referentes ao ano, comunicou ao plenário que disponibilizaria o prazo de defesa ao chefe do Executivo.

De acordo com ata da sessão publicada no Diário Oficial Eletrônico da corte da última quarta-feira (29), Araújo disse na ocasião que havia recebido em seu gabinete na véspera a Seção Analítica elaborada por auditores do Tribunal Casa. No opinativo, os profissionais sugeriram  a aposição de ressalvas às referidas contas. 

“[...] Determinei, para o meu melhor convencimento, o encaminhamento do processo em questão à GECON a fim de notificar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado para conhecimento do referido relatório a fim de que, no prazo de dez dias improrrogáveis, caso queira, apresente seus esclarecimentos, assegurando, assim, a observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, contou de acordo com ata.

Desta maneira, o relator do processo oferece ao governador a possibilidade de apresentar justificativas ou esclarecimentos sobre os achados da auditoria antes de submeter a matéria à apreciação do Tribunal Pleno. Na ocasião, o presidente do órgão, Gildásio Penedo Filho destacou que, com o procedimento, Araújo acabou inaugurando o procedimento de notificar o gestor nessa fase do processo. 

Embora não tenha identificado prejuízo ao devido processo a partir da adoção do procedimento, Penedo considerou salutar submeter o comunicado ao plenário e apontou uma incoerência com o está previsto na Resolução nº 164/2015 editada pelo TCE. 

O documento, que normatiza os procedimentos para emissão de relatório prévio das contas do governo, prevê que apenas durante a sessão de apreciação, quando houver opinativo pela aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas de governo, poderá ser deliberada a notificação do governador – e de outros responsáveis  – para apresentação de defesa. 

Araújo fundamente o procedimento adotado citando o regimento interno da Corte, e decisões de diversos decisórios dos órgãos superiores quanto ao tema. Por fim, em virtude da Resolução nº 164/2015, o presidente do TCE submeteu a deliberação aos demais conselheiros, que acabaram chancelando a medida por unanimidade.

Todos os anos,  as contas prestadas pelo governo do Estado são remetidas à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e encaminhadas para apreciação para o Tribunal de Contas, para emissão de um parecer prévio.

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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) autorizou o governo da Bahia a realizar licitação para contratação dos projetos de reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, no oeste do estado. O governo federal vai investir cerca de R$ 45 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), na elaboração dos projetos e na execução das obras.

O anteprojeto que serve de referência para a continuidade da elaboração dos projetos prevê a adequação do aeroporto para operação de Boeing 737-800.

O objeto do Termo de Compromisso n° 06/2018, celebrado entre o MInfra e o governo estadual, é a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem, pátio de aeronaves e taxiway, construção do novo terminal de passageiros, aquisição de equipamentos e serviços complementares no Aeroporto de Barreiras.

O edital elaborado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), que deve ser publicado nas próximas semanas, estima os custos dos estudos complementares, projetos e planos em torno de R$ 1,1 milhão, com prazo de 6 meses para entrega dos produtos, após a ordem de serviço.

Haverá necessidade de complementação de recursos, com possível aporte de contrapartida pelo governo baiano, de cerca de R$ 19,2 milhões, que elevarão os investimentos para R$ 64,2 milhões.

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Segundo o infectologista, Edimilson Migowski, isso significa que o sistema imunológico de algumas pessoas estaria mais preparado para combater a infecção que o de outras

Um estudo publicado nesta quarta-feira, 29, pela revista “Nature” apontou que algumas pessoas que não foram infectadas pela Covid-19 podem estar protegidos mesmo sem uma vacina. Os pesquisadores analisaram amostras de sangue de 68 voluntários na Alemanha que não tinham sido expostos anteriormente ao vírus. Pelo menos 35% deles possuíam no organismos as chamadas células T, capazes de reconhecer e combater o coronavírus. Essas células teriam adquirido uma “memória” a partir de infecções anteriores – é o que os pesquisadores chamam de “imunização cruzada”.

Segundo o infectologista, Edimilson Migowski, isso significa que o sistema imunológico de algumas pessoas estaria mais preparado para combater a infecção que o de outras. Embora o resultado seja positivo, para o médico infectologista, Renato Kfouri, ainda é cedo para dizer quantos brasileiros teriam resposta imune frente à Covid-19. Enquanto isso, na quinta-feira, 30, o Brasil superou a marca de 2,6 milhões infectados pela doença. Ao todo, mais de 91 mil pessoas perderam a vida por complicações do coronavírus.

O Brasil chegou a 2.610.102 casos acumulados de covid-19. Nas últimas 24 horas, foram registradas mais 57.837 pessoas infectadas. Ontem (29), o sistema trazia 2.552.265 casos desde o início da pandemia. Os dados são da atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada no início da noite desta quinta-feira (30).

Também conforme o balanço do órgão, foram 91.263 vidas perdidas desde o início da pandemia. O painel recebeu 1.129 novos registros nas últimas 24 horas. Ainda há 3.591 óbitos em investigação. Ontem, o sistema marcava 90.134 falecimentos em função da doença.

Ainda de acordo com a atualização diária do Ministério da Saúde, há 694.744 pacientes em acompanhamento. Outras 1.824.095 pessoas já se recuperaram da covid-19.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3.5%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 43,4. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.242.

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A Prefeitura Municipal de Angical, por meio da Secretaria de Saúde, informa a toda a população que está monitorando todos os casos notificados, e seus devidos contactantes, com suspeição de COVID 19.

CONFIRA ABAIXO UM PANORAMA DOS CASOS NOTIFICADOS

Nas ultimas 24h houve 7 (sete) pessoas foram notificadas com suspeição de coronavírus. Todos os pacientes apresentam sintomas leves, e estão sendo monitorados pela equipe da vigilância epidemiológica, aos que contemplam critérios para realização dos testes, estão sendo agendados e realizados.

A Secretaria de saúde informa ainda, que 145 pessoas foram notificadas, destes, 85 pacientes foram descartados por critérios clínicos epidemiológicos ou realização de exame (Teste rápido/RT-PCR), tendo resultado negativo.

Atualmente, a secretaria de saúde do município está monitorando   51 (cinquenta e um) pessoas com sintomas leves. Nas ultimas 24h 02 (dois) casos testaram positivo. Tratam-se de duas pessoas uma pessoa do sexo feminino, 35 anos de idade, contato domiciliar de caso positivo, e uma pessoa do sexo masculino de 69 anos. Temos 29 casos confirmados nesse município. São 11 casos recuperados e 18 casos ativos.

ATENÇÃO

Informamos a toda a população, que os casos confirmados são de pessoas da sede e também do distrito de Missão do Aricobé.

Reforçamos ainda as orientações básicas ao enfrentamento do COVID-19.Precisamos da colaboração de todos para combater a pandemia em nosso município!

Evitem de sair do município e receber visitas, principalmente, se a mesma possuir sintomas de gripe! Caso tenha sintomas gripais se isole e comunique ao profissional de saúde da sua área!

Todos os pacientes com quadro de síndrome gripal deve manter o isolamento social e domiciliar por 14 dias, independente do resultado do teste!

Se por ventura, teve contato com algum caso positivo, fique em isolamento social por pelo menos 10 dias e observe os sintomas. Caso apresente algum sintoma, e este seja sintoma leve, se isole e comunique ao seu agente comunitário de saúde, ou ao enfermeiro da sua unidade, via telefone.

Caso tenha sintomas mais graves como febre e falta de ar, ligue para o SAMU ou procure a unidade de saúde, mantendo o distanciamento social!

Use máscara! O uso é obrigatório!

Lembrem–se das orientações, e reforcem as medidas de limpeza das mãos utilizando água e sabão ou álcool em gel, na indisponibilidade do mesmo. Não é momento de aglomerações

Gilmar Matos

Secretário de saúde

A polícia militar de LEM realizou nesta quinta-feira, 30, a "Operação Administração Presente".

A operação se concentrou nos bairros Santa Cruz e Sol do Cerrado, além de postos de fiscalização no centro da cidade.

Resultado - No final foram 180 pessoas abordadas; 28 veículos abordados; 44 motos abordadas, 2 veículos notificados, 4 motos notificadas; 6 veículos retidos e liberados após sanados as irregularidades no local.

Vende-se uma fazenda de 100 hectares as margens da BR 242/020. Cerca de 10 km do centro de LEM.

Vizinha à Fazenda Galvani.

Contato: 77 9.9805-8550 (Isac)

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 28 (VINTE E OITO) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município. Os casos se referem: dezesseis pacientes do gênero masculino, entre 07 e 55 anos; doze pacientes do gênero feminino, entre 12 e 57 anos.

Três dos pacientes tem história de contato com caso positivo. Os demais pacientes não referem história de viagem ou contato com caso positivo. Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 952 (novecentos e cinquenta e dois) casos confirmados da Covid-19 e 12 (doze) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Felipe Melhem

Secretário Municipal de Saúde.