O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa "fundamentada", porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira - e até funcional, como proposto para as PMs - pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam "reféns" dos comandantes.

O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em "sintonia ideológica" com o governo Bolsonaro. "É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político", disse Sapori.

Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, "uma autonomia política e administrativa absurdas". "A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade", observou.

Simetria

A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por "simetria" com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.

"Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição", afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.

Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados - sem uma padronização nacional - acabam desfigurando as polícias por "interesses particulares". A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.

Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei "nenhuma premissa ideológica ou partidária".

Governo participa da discussão dos projetos

O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que "os pontos de discussão encontram-se sob análise".

O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.

Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.

No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a "partidarização" nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.

Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.

No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos - aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou "habitué" de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.

Cor da farda e regra de promoção são impasses

Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.

O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso - que reúne cerca de 300 parlamentares - e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.

Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padrão nacional diferente do atual, na cor cáqui, e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.

Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.

"Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto", disse Capitão Augusto. "Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica."

Bombeiros militares do 2º Subgrupamento (2º SGBM) resgataram um filhote de cachorro que ficou preso na tubulação de uma casa, na noite deste domingo (10), em Luís Eduardo Magalhães. A situação aconteceu no bairro Cidade Universitária.

Os bombeiros foram acionados assim que os donos do imóvel perceberam a mãe do animal desesperada, próximo à entrada da tubulação, que estava desprotegida. Os proprietários se aproximaram e ouviram o choro do cão vindo de dentro do cano.

Durante o resgate, os militares inseriram cuidadosamente uma mangueira da saída da tubulação, que tinha cerca de 10 metros de comprimento, até ao ponto em que o cachorro estava. Ele se assustou e retornou para mais próximo de onde havia entrado, quando foi alcançado e retirado pela guarnição.

Depois do salvamento, o filhote foi avaliado e devolvido aos seus donos. O animal estava assustado, entretanto não tina sinais de ferimentos.

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Após um ano de 2020 sem nenhum concurso público, 2021 começa sob a expectativa de retornada dos editais para órgãos do Governo Federal. Começando a todo vapor, o novo ano já possui novidades que marcam essa retomada dos certames nacionais, com os anúncios dos concursos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e para a Polícia Federal (PF), que já foram autorizados pelo Ministério da Economia e encontram-se assegurados. 

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem estar atentos às regras para evitar o contágio pelo novo coronavírus. As medidas que devem ser adotadas tanto na aplicação do Enem impresso quanto do Enem digital estão previstas nos editais dos exames, e o descumprimento poderá levar inclusive à eliminação dos candidatos.

A máscara de proteção facial será item obrigatório nesta edição do Enem. Além de precisar apresentar um documento oficial original com foto e de ter uma caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, quem não estiver de máscara não poderá fazer a prova. 

Dentro de sala, os estudantes deverão permanecer com a máscara durante toda a realização do exame. O edital prevê que a máscara deve ser usada da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca. Caso isso não seja feito, o participante será eliminado. Os candidatos poderão levar máscaras para trocar durante a aplicação, seguindo a recomendação de especialistas da área de saúde. 

O equipamento de proteção poderá ser retirado apenas para a identificação dos participantes, para comer e beber. Toda vez que retirarem a máscara, os participantes não devem tocar na parte frontal dela, e devem, em seguida, higienizar as mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelo aplicador. As mãos devem ser higienizadas também quando os participantes forem ao banheiro e no decorrer do exame. 

Outra regra é o distanciamento social. As salas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estarão dispostas de forma a assegurar a distância entre os participantes. 

Quem for diagnosticado com covid-19 ou apresentar sintomas da doença, ou de outra infectocontagiosa até a realização do exame deve comunicar o Inep pela Página do Participante e pelo telefone 0800 616161. Esses candidatos terão direito de participar da reaplicação do Enem nos dias 23 e 24 de fevereiro.

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Na noite de ontem, sábado, 9, por volta das 22h, um jovem identificado por Wesley da Conceição dos Santos de 20 anos, foi morto a tiros no distrito de Cariparé, no município de Riachão das Neves.

Segundo informações, Wesley estava em um bar quando dois indivíduos a bordo de uma moto, chegaram e efetuaram vários disparos contra ele. Wesley foi atingido no rosto e abdômen, não resistindo, vindo a óbito no local.

Policiais Militares registraram o caso, isolaram a área até a remoção do corpo para o DPT em Barreiras.

Na noite de ontem, sábado, 9, um homem identificado pelo prenome de Francisco, 40 anos, foi morto a golpes de faca no Projeto, no município de Formosa do Rio Preto.

Segundo informações, Francisco teria tentado separar uma briga entre sua filha e o seu companheiro de convívio.

Ele acabou esfaqueado pelo genro e chegou a ser socorrido para o hospital municipal, mas não resistiu e veio a óbito.

A 86ª CIPM registrou o caso e fez rondas na tentativa de encontrar o autor do homicídio que conseguiu fugir. O corpo foi removido para o IML de Barreiras.

O ireceense Luciano de Jesus Santos, de 35 anos, foi morto no final da madrugada deste domingo, 10, por volta das 5h30, no Residencial Sol do Cerrado, em LEM, após uma briga de faca com um indivíduo ainda não identificado.

Luciano morreu com uma faca na mão. Seu desafeto após o crime fugiu.

A polícia constatou que a vítima levou uma facada na altura do peito esquerdo. O corpo de Luciano foi removido para o IML de Barreiras. Agora a polícia civil vai investigar o caso para botar o assassino na cadeia.

Esse foi o segundo homicídio do ano na capital do agronegócio.

Na madrugada deste domingo, 10, por volta das 2h40, duas guarnições da RONDESP OESTE realizavam rondas pela cidade de Barreiras quando receberam a informação de que a vítima H.B.S estava sendo ameaçada por um indivíduo no Residencial São Francisco.

Os policiais ao chegarem no local, encontraram o suposto autor com uma arma, mas se tratava de um simulacro do tipo pistola. Após o indivíduo ser reconhecido pela vítima, ele foi conduzido para a delegacia de polícia.

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A Drogabel está localizada na Rua Paraná, em frente da praça da igreja matriz, no centro de LEM















Foi inaugurada na manhã desta sexta-feira, 8, na Rua Paraná, no centro de LEM, a Drogabel Drogaria e Beleza; um novo e inovador conceito, reunindo qualidade e preço justo.

Para a empresária Larissa, proprietária da empresa, disse estar feliz com a implantação da drogaria em LEM. “Estou muito feliz em trazer essa franquia da Drogabel para Luís Eduardo. Já somos mais de 150 farmácias em todo o país”, comemorou ela.

A Drogabel contará com delivery de medicamentos, abrindo as 7h e fechando as 22h, dividindo as compras em até 6 vezes. A drogaria ainda conta com o cartão fidelidade. Você faz seu cadastro, ganha descontos, acumula pontos e troca por brindes; além de outras novidades que o cliente descobre visitando e conferindo de perto na Drogabel.

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Na noite deste sábado, 9, por volta das 20h, ocorreu o segundo homicídio do dia em Barreiras. Um homem identificado como Melchior Russel, de 45 anos, foi morto a golpes de faca no bar onde era proprietário na localidade de Angélica Aires, conhecido popularmente como "Cutia".

Não há detalhes do crime, mas segundo informações teria havido uma discussão e Melchior foi atingido com um golpe de faca na altura das costas e dois golpes na altura do tórax, morrendo na hora.

Uma equipe do SAMU esteve no local, mas só pôde atestar o óbito.

Policiais Militares e o DPT estiveram no local e após perícia removeram o corpo foi removido para o IML.

Na tarde deste sábado, 9, por volta das 16h, um homem foi morto a tiros no povoado da Baraúna, no município de Barreiras.

Segundo informações, dois indivíduos, a bordo de uma motocicleta, teriam adentrado no quintal da residência da vítima e a chamado pelo nome. Assim que Jovano da Costa Silva, de 40 anos, saiu na porta foi atingido por diversos disparos de arma de fogo.

Uma equipe do SAMU esteve no local, mas só pôde atestar o óbito. Policiais militares do PETO da 83ª CIPM guardaram o local em segurança até a chegada da Polícia Técnica que fez a perícia e a remoção para o IML do DISEP.

Segundo informações policiais, Jovano seria usuário de drogas.

Ontem, sexta-feira, 08, por volta das 22h, a 84ª CIPM, após denúncia sobre um assalto que ocorreu num sítio, município de Angical, prendeu dois acusados.

Os policiais militares ao chegarem no local, constatou que dois indivíduos de posse de armas de fogo, tentaram roubar o referido sítio, porém, as vítimas, entraram em luta corporal com os assaltantes, conseguiram desarmar um deles, na ocasião em que um dos assaltantes foi atingido e veio a óbito no local.

Um outro envolvido na ação delituosa empreendeu fuga no matagal, onde a PM fez rondas e buscas, obtendo êxito e localizando dois suspeitos, sendo um destes, com as características do assaltante que fugiu, o mesmo com vasta ficha criminal.

Além da arma de fogo tomada pelas vítimas, uma segunda arma foi encontrada caída ao solo, na área externa da propriedade.

Foi realizado o contato com a Polícia Civil e DPT e após medidas cabíveis, o corpo e as armas foram removidas e apreendidos pelo DPT e conduzidos para a delegacia de polícia em Barreiras.

O indivíduo morto ontem a noite em uma tentativa de assalto a uma residência em Angical, foi identificado pela polícia. Trata-se do barreirense Leonardo Santino Bandeira, de 24 anos. Ele teria sido morto pelo próprio comparsa conforme noticiamos AQUI no Blog do Sigi Vilares.

No final da tarde de ontem, sexta-feira, 8, por volta das 17h, guarnições de Rondesp Oeste faziam rondas pelo bairro Tangará, em São Desidério, quando depararam-se com dois indivíduos em atitude suspeita, momento em que foi dada voz de abordagem, sendo que um deles evadiu-se.

Ao questionar o sujeito que permaneceu, sobre a ocorrência de um furto de alguns objetos eletrônicos, que houve em uma residência naquela cidade, alguns dias atrás, este afirmou que estava com o produto do furto e que levaria as guarnições ao local onde estavam os objetos.

Ao chegar ao local indicado pelo autor, foram encontrados: uma televisão de marca Philco 49 pol, bem como 2 armas de fogo do tipo espingarda: uma calibre 12 chamber, Boito, duas munições intactas e uma outra do tipo bate bucha. O autor acima qualificado foi apresentado na delegacia de polícia de Barreiras.