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O Ministério da Economia lamentou a decisão da Ford de fechar todas as fábricas no Brasil até o final do ano nesta. Segundo o comunicado da empresa, divulgado nesta segunda-feira, 11, haverá o fechamento das fábricas em Camaçari (BA), Taubaté (SP) e Horizonte (CE). No país, serão mantidas apenas as operações do Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, o Campo de Provas, em Tatuí, no interior de São Paulo, além da sede regional localizada na capital. Em nota, a pasta comandada por Paulo Guedes afirmou que a decisão “destoa da forte recuperação observada na maioria dos setores da indústria no país, muitos já registrando resultados superiores ao período pré-crise.

Ainda segundo a Ford, as atividades do Brasil serão absorvidas pelas fábricas da companhia no Uruguai e na Argentina – as atividades nas fábricas da Bahia e São Paulo serão fechadas imediatamente, “mantendo-se apenas a fabricação de peças por alguns meses para garantir disponibilidade dos estoques de pós-venda”, enquanto as operações da montadora no Ceará e estenderão até o último trimestre deste ano. “O ministério trabalha intensamente na redução do Custo Brasil com iniciativas que já promoveram avanços importantes. Isto reforça a necessidade de rápida implementação das medidas de melhoria do ambiente de negócios e de avançar nas reformas estruturais”, completa a nota do Ministério da Economia. A montadora norte-americana já havia encerrado a produção de caminhões na unidade que mantinha em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, em 2019.

O vereador de Salvador Alexandre Aleluia inonizou, nas redes sociais, o fechamento das fábricas da Ford no Brasil. 

segunda-feira (11), a montadora anunciou o encerramento das atividades de suas fábricas – incluindo a sediada em Camaçari -, utilizando a queda nas vendas como justificativa da decisão.

O vereador então utilizou suas redes sociais para criticar as medidas de combate à pandemia que afetaram a economia.

“Salvar vidas é mais importante que a economia. Avisa isso para os funcionários da Ford”, ironizou o vereador.

Jorge Solla

O deputado federal, Jorge Solla (PT-BA) colocou na conta do ministro da Economia, Paulo Guedes, o fechamento da planta da Ford na Bahia e o fim das atividades da montadora norte-americana em todo o país, anunciada na manhã desta segunda-feira (11).

Em nota à imprensa, o ex-secretário de Saúde da Bahia disparou que a medida tomada pela empresa é o resultado da "estupidez intelectual" de Guedes e equipe economica, a qual o petista definiu como "estagnados no ultrapassado receituário neoliberal da década de 70".

"Um desastre! Num cenário de depressão econômica, em vez de políticas anticíclicas, eles apostaram em mais arrocho e nenhum investimento. Catalisaram ainda mais o ciclo vicioso de redução do consumo e, em consequência, redução da produção industrial. Indústrias fecham sem demanda, aumenta o desemprego e, em consequência, cai ainda mais o consumo de industrializados", atacou Jorge Solla.

O parlamentar ainda destacou que o fim das atividades na Ford no Brasil não é um ato isolado, citando que a alemã Mercedes-Benz já teria adotado a mesma medida. Além desta, a também germânica Audi não garantiu a continuidade no país.

"O governador Rui Costa está buscando alternativas junto a montadoras chinesas, em diálogo com players globais da indústria, porque a situação preocupa. São mais de 10 mil empregos diretos, a Ford representa 2% do PIB da Bahia, 1,7% da massa salarial do Estado e 10% da arrecadação de ICMS", ressaltou o petista.

De acordo com estimativas de Receita Federal, a montadora norte-americana Ford recebeu, desde 1999, cerca de R$ 20 bilhões em incentivos fiscais. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Mas mesmo com a grande renúncia financeira do Estado brasileiro, a empresa decidiu, nesta segunda-feira (11), fechar as portas das unidades de Taubaté/SP, Horizonte/CE e de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Em 2019, a automotiva ja havia fechado uma de suas maiores plantas: a de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

O STJ está perplexo com a qualidade e a quantidade de denúncias envolvendo desembargadores, juízes, advogados, empresários e políticos da Bahia na maior grilagem do país, que desencadeou a Operação Faroeste.

Só nas declarações da desembargadora Sandra Inês estão implicados vários personagens. Sandra, que está em prisão domiciliar, acusa a desembargadora Ilona Márcia Reis que está presa da Papuda e Ilona já encaminha sua delação e implica Sandra e muito mais gente.

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal vão encaminhar novas provas para o ministro do STJ, Og Fernandes. Aí vamos ter novas prisões. 

O governador Rui Costa confirmou o coronel Paulo Coutinho como novo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia. Em vídeo publicado nas redes sociais, Rui falou sobre a nomeação, que será publicada no diário oficial do estado desta terça-feira (12) e agradeceu ao coronel Anselmo Brandão pelo trabalho desenvolvido à frente da corporação nos últimos seis anos.

A transmissão de cargo será realizada na próxima quarta-feira (13), na Vila Policial Militar do Bonfim, na região da cidade baixa, em Salvador.

O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia visitou Luís Eduardo Magalhães pela primeira vez após o resultado das eleições municipais, nessa segunda-feira (11).

“Nós e a população de Luís Eduardo já sabíamos que Júnior Marabá iria ganhar as eleições. Júnior tem uma performance muito boa, é um grande administrador na área empresarial e agora vem dar a sua contribuição na área pública”, parabenizou.

João Leão estava acompanhado de empresários portugueses que vieram conhecer o potencial econômico da região para possíveis parcerias.

“Nós queremos duplicar [a BR 242] de Luís Eduardo Magalhães a Barreiras, de Barreiras até Ibotirama, de Ibotirama até Seabra, de Seabra até Salvador”, contou. Segundo o vice-governador, o projeto deve ficar concluído de seis meses a um ano.

O prefeito Junior Marabá agradeceu a presença do vice-governador nos primeiros dias de seu mandato e ressaltou a importância do investimento.

“Sabemos dos esforços de João Leão sempre com a nossa região e com Luís Eduardo. Estamos discutindo a duplicação da BR 242, onde possivelmente será uma concessão e assim trazendo maior desenvolvimento para a nossa cidade, pontuou”.

O deputado Estadual Antônio Henrique Júnior comemorou o anúncio do projeto. “Com a eleição dele [Júnior Marabá] o desenvolvimento está chegando a Luís Eduardo Magalhães e vai cada vez mais chegar! ”.

Participaram do encontro o vice-prefeito Filipe Fernandes, o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Odacil Ranzi. Os secretários de Governo e Articulação Política e Assistência Social, Danilo Henrique e Scheilla Bernardes Spengler. O diretor de Agricultura, Kenni Henke.

As vereadoras Zezília Martins e Sandra da Ong; os vereadores Nei Vilares e Lisvan Vasconcelos. Além dos representantes da Polícia Militar, Capitão Giovanni e o Tenente Coronel Uzêda.

O município de Cristópolis acaba de ser reconhecido pelo Ministério da Saúde, por meio do programa Previne Brasil – programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), por ter uma das melhores saúdes do Oeste baiano. O município ficou com a quinta melhor posição para bonificação de toda região, alcançando um incentivo financeiro de R$ 49.664,60.

“Cristópolis saiu na frente de muitos outros grandes municípios do oeste. Isso é a prova de que estamos no caminho certo. A saúde sempre foi uma grande preocupação da nossa gestão. Estamos colhendo os frutos de quatro anos de trabalho, dedicação, planejamento, avaliação e cuidado com a nossa gente”, afirma o prefeito reeleito Gilson Nascimento.

Atualmente, o município possui seis postos de saúde, que são as Estratégia de Saúde da Família – ESF, localizadas na Sede, Mata do Cedro, Sítio do Hermenegildo, Cantinho, Água Doce e Lagoa do Oscar, com médicos e odontólogos atendendo semanalmente. Outro grande destaque da saúde de Cristópolis é o Hospital Municipal, que ao longo dos quatro últimos anos se transformou e é hoje uma grande referência de saúde. “Somente nos últimos quatro anos, o Hospital realizou cerca de 600 cirurgias eletivas, todas feitas com recursos próprios do município e mais de mil cirurgias de cataratas, realizadas com recursos federais. Também possuímos atendimento médico 24 horas, exames, dentre vários outros serviços e isso foi uma grande mudança”, diz o prefeito, que na oportunidade anunciou a construção da Maternidade Municipal, que deverá acontecer muito em breve.

Previne Brasil - O incentivo financeiro federal foi definido pela Portaria n° 3.830, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro de 2020. Os critérios de avaliação do programa se baseiam nos indicadores que avaliam a qualidade dos serviços prestados nas ações que envolvem a saúde da mulher, pré-natal, saúde da criança e doenças crônicas. Foram considerados municípios que alcançaram indicadores entre 80% e 100% . O município de Cristópolis foi destaque em todos esses critérios. À frente de Cristópolis ficou apenas os municípios de Bom Jesus da Lapa (R$ 112.145,88), Santa Rita de Cássia (R$82.907,85), Santa Maria da Vitória (67.287,53) e São Desidério (R$ 66.019,23).

“Essa bonificação comprova o que temos dito, que a nossa saúde realmente avançou e colocou o município em um patamar superior em relação a outros lugares. Hoje temos uma Atenção Primária de qualidade e isso está sendo reconhecido”, enfatizou o diretor de atenção básica do município, Ari Donizete.

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Assistência Social comunica que a partir desta segunda-feira (11) os atendimentos para atualização do Cadastro Único e do Bolsa Família voltarão a acontecer.

Documentos que deverão ser apresentados:
- RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA e DECLARAÇÃO ESCOLAR.

Local de Atendimento:
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - Avenida Barreiras 825, Centro (à margem da BR);

Entregas de Senhas:
De segunda a sexta;
Das 08h00 e as 14h00.
(Lembrando que as senhas são limitadas).

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve a prisão preventiva do “quase-cônsul” Adailton Maturino, da esposa dele, Geciane Maturino, da desembargadora Maria do Socorro, do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, do advogado Márcio Duarte Miranda e do ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Roque do Nascimento Neves. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na 1ª fase da Operação Faroeste. A decisão é do último sábado (9). 

Durante o plantão do último final de semana, o MPF requereu com urgência a reavaliação da necessidade da manutenção da prisão dos denunciados a cada 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). A prisão preventiva havia vencido no dia 6 de janeiro deste ano. Diante disso, a ex-presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro havia pleiteado a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar.  

O presidente do STJ ressaltou que em outras decisões proferidas durante o recesso do Judiciário tem sido adotada a mesma linha de entendimento do ministro Og Fernandes, relator das ações penais contra os investigados na Faroeste. O ministro vem negando todos os pedidos de conversão das prisões preventivas.  

A Operação Faroeste investiga organizações criminosas envolvidas em vendas de sentenças, corrupção, lavagem de dinheiro através de desembargadores, juízes, servidores e advogados em conluio com produtores rurais do oeste baiano. De acordo com Humberto Martins, o processo já conta com mais de 17 mil folhas, e mesmo assim, a ação penal tramita com celeridade. “Não há, portanto, que se falar em excesso de prazo. Além disso, permanecem incólumes os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva de cada custodiado, conforme relatado, de maneira individualizada, pelo MPF”, disse na decisão.  

O presidente do STJ salienta que, no pedido do MPF, é apresentado diálogos entre Geciane e Adailton Maturino, junto com contadores, em que planejam produzir contratos de empréstimo fictícios, com datas retroativas, para dar legalidade a transferências de R$ 14 milhões. O ministro frisa que ainda está em andamento na Corte Especial o julgamento das revisões das prisões preventivas dos denunciados. Sobre a condição sanitária dos presídios, Martins afirma que os locais são monitorados com frequência e que a saúde dos custodiados vem sendo observada por órgãos competentes. Os denunciados estão detidos no presídio da Papuda, em Brasília, e em Lauro de Freitas. 

O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos Estados e do Distrito Federal. As propostas trazem mudanças na estrutura das polícias, como a criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e de um Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União.

O novo modelo é defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da segurança pública para alavancar sua popularidade, na segunda metade do mandato.

Os projetos limitam o controle político dos governadores sobre as polícias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".

Na Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa "fundamentada", porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.

Os textos foram obtidos pelo Estadão e esses mecanismos são vistos nas polícias como formas de defesa das corporações contra ingerência e perseguição política. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira - e até funcional, como proposto para as PMs - pode criar um projeto de poder paralelo. A avaliação é que, dessa forma, os governadores se tornam "reféns" dos comandantes.

O sociólogo Luis Flávio Sapori, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas estão em "sintonia ideológica" com o governo Bolsonaro. "É um retrocesso o que está para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira não está sabendo. São acordos intramuros. O projeto está muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: há um alinhamento ideológico claro pela maior militarização e maior autonomia das polícias militares em relação ao comando político", disse Sapori.

Para o pesquisador, isso cria um problema grave em relação aos governadores, "uma autonomia política e administrativa absurdas". "A PM se torna uma organização sem controle político e civil, mais próxima do modelo de Forças Armadas e afastada do cidadão. As PMs vão sendo dominadas por interesses corporativos, para ter ganhos, e se afastando da sociedade", observou.

Simetria

A maior evidência disso, no diagnóstico de Sapori, é a proposta de criação de um novo patamar hierárquico, equivalente ao posto dos oficiais-generais, por "simetria" com o padrão das Forças Armadas. Haveria, assim, três níveis: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai até os oficiais-superiores; a patente no topo é a de coronel. Enquanto na Aeronáutica, no Exército e na Marinha, os comandantes são considerados generais, nas PMs e nos Corpos de Bombeiros eles são coronéis.

"Por mais relevantes e por mais que sejam instituições de Estado, e não de governo, as polícias são executoras de política pública e o governador precisa ter controle para definir as linhas e quem serão os gestores. A política não é Judiciário, nem Ministério Público. Mandato não vai resolver perseguição", afirmou a advogada Isabel Figueiredo, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Ensino e Pesquisa na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça.

Uma das entidades consultadas para o projeto de lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do DF (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a força auxiliar e reserva do Exército. A legislação das polícias é de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados - sem uma padronização nacional - acabam desfigurando as polícias por "interesses particulares". A federação compara a situação dos militares estaduais à da advocacia, do Ministério Público e da magistratura, classes do sistema de Justiça que já possuem leis orgânicas.

Apesar da restrição da liberdade de escolha e de demissão sugerida, a entidade alega que os governadores não perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que não há no projeto de lei "nenhuma premissa ideológica ou partidária".

Governo participa da discussão dos projetos

O Palácio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugestões para os projetos de lei orgânica desde a gestão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Questionado sobre o apoio político aos projetos, o atual titular da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, disse que "os pontos de discussão encontram-se sob análise".

O ministério confirmou ao Estadão que foram realizadas reuniões com conselhos nacionais, associações e sindicatos das polícias estaduais para discutir e receber sugestões ao texto.

Na eleição de 2018, Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, encampou o discurso de endurecimento na segurança pública e valorização de policiais, uma plataforma de campanha que também impulsionou a representação da classe no Legislativo.

No ano passado, um motim de PMs no Ceará expôs a politização latente pró-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal não foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a "partidarização" nos batalhões. Em agosto, uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da empresa de inteligência digital Decode identificou que 41% dos praças das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.

Em dezembro de 2019, o Congresso aprovou uma proposta de reforma previdenciária para as Forças Armadas, de autoria do governo Bolsonaro, e equiparou as regras aos policiais e bombeiros militares estaduais, por lobby dos comandantes e da bancada da bala, os deputados eleitos pelo voto dos profissionais da segurança pública. A lei foi sancionada sem vetos por Bolsonaro.

No fim de 2020, o presidente também assinou, pelo segundo ano consecutivo, indulto de Natal que beneficia com o perdão da pena agentes de segurança condenados por crimes culposos - aqueles cometidos sem intenção. O presidente já fez outros acenos à categoria, como o reajuste em maio, durante a pandemia da covid-19, para as forças de segurança do DF, Amapá, Rondônia e Roraima, enquanto outros servidores teriam aumentos congelados. Além disso, virou "habitué" de formaturas de policiais egressos das academias e também costuma ir a velórios ou homenagear nas redes sociais policiais mortos.

Cor da farda e regra de promoção são impasses

Das duas leis orgânicas, o projeto mais adiantado politicamente é o das PMs. O texto vigente, porém, ainda não foi formalmente apresentado na Câmara.

O relator do projeto é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala no Congresso - que reúne cerca de 300 parlamentares - e aliado do governo. Havia acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votá-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as eleições municipais adiaram a pauta. Além disso, falta consenso sobre boa parte das mudanças previstas, entre elas a padronização nacional de viaturas e uniformes.

Capitão Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudanças. O deputado apontou, por exemplo, a resistência da PM de Minas Gerais a adotar um fardamento padrão nacional diferente do atual, na cor cáqui, e a contrariedade da PM de São Paulo em exigir curso superior para ingresso na corporação.

Em algumas praças, há diferentes critérios de promoção e os PMs conseguiram benefícios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei orgânica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.

"Está difícil chegar a consenso. Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se não tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que não tem acordo e aprova-se o resto", disse Capitão Augusto. "Desde a Constituição, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei orgânica básica."