Internado desde a última sexta-feira (19) com Covid-19, o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, precisou mais uma vez ser transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Aliança. De acordo com o boletim médico divulgado pela Sesab na manhã desta quinta-feira (25), a medida foi necessária para que ele fizesse uma fisioterapia respiratória mais intensa.

Apesar disso, o secretário segue estável, sem febre e com oxigênio em baixo fluxo. Ele permanece em uso de medicamentos, sendo assistido pelo pneumologista Sérgio Jezler e pelo infectologista Roberto Badaró. Até o momento, não há previsão de alta.

Mesmo com a Bahia vivendo um de seus piores momentos desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado tenta aprovar, nesta quinta-feira (25), a autorização da Assembleia Legislativa para pedir um empréstimo de R$ 1,5 bilhão ao Banco do Brasil.

Para conseguir permissão para a tomada do novo empréstimo, a base aliada vem se movimentando dentro da Alba para colocar ainda na sessão de hoje (25). O pedido do governador Rui Costa (PT) foi enviado no dia 18 de fevereiro, e não possui, de acordo com a coluna Satélite, do Correio, simpatia da bancada de oposição, que tem se colocado contra a ideia, considerando que o projeto enviado pelo governador não esclarece exatamente onde seria usado o valor.

Caso o requerimento de urgência seja aprovado hoje, a pauta já pode ser votada na próxima segunda (29), dentro do prazo de 72 horas. Mas, se não conseguir, o governo terá que esperar mais 15 dias.

Dependendo da autorização da Assembleia Legislativa (Alba), um possível empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo do Estado no Banco do Brasil poderia levar a Bahia à falência. É o que alerta o líder da bancada de oposição, Sandro Régis (DEM).

“A Bahia é considerada má pagadora pelo Tesouro e não pode receber garantias da União para operações de crédito. Não é razoável que o governo aumente o endividamento, o que pode levar o estado à falência, afetando serviços públicos essenciais”, pontuou o parlamentar.

O jornal Correio, na coluna Satélite, também diz que se a urgência for colocada em pauta, a bancada poderá usar a baixa frequência dos parlamentares para pedir verificação de quórum.

Eleito prefeito de Luís Eduardo Magalhães pelo DEM com 59,29% dos votos, Júnior Marabá, de 30 anos, diz que o maior problema do município é a falta de infraestrutura. De acordo com ele, a riqueza advinda do campo não se reproduz na vida da cidade. Para ele, o desafio agora é diversificar a economia e reinventar o município.

Foi a segunda tentativa sua para se tornar prefeito de Luís Eduardo Magalhães. O que o motivou a brigar pelo município e que cidade você recebeu do seu antecessor?

Eu tomei a decisão de seguir essa trajetória política e concorrer novamente ao cargo de prefeito. Eu cresci aqui em Luís Eduardo, casei, tive meus filhos, meus filhos são luis-eduardenses. Então o meu motivo de estar na política é para criar uma condição de vida melhor para as nossas famílias. Para que a gente viva melhor na cidade em que a gente está. E infelizmente a nossa cidade, durante esses 20 anos, deixou muito a desejar. Todo mundo conhece as riquezas de Luís Eduardo. A riqueza de Luís Eduardo vem dos campos, e não da nossa área urbana, não do nosso dia a dia. Nós não encontramos essa riqueza quando a gente anda nas ruas da nossa cidade. O que a gente encontra nesses 20 anos é lama, sujeira, mato e desprezo. Então essa é a cidade em que nós vivemos com a nossa família, em que nós trabalhamos, produzimos. Então eu acredito que é um papel de todos se envolver na política e lutar para viver em uma cidade, em um lugar melhor. Eu sou da iniciativa privada, na verdade, minha família vem do comércio, eu já nasci no comércio, e a gente chegou aqui em 2002 para trabalhar. E eu acho que tem que ter inovação na política. Tem que ter pessoas que se preocupem com gestão. Hoje a minha preocupação como prefeito é com a gestão da cidade. É tomar as decisões e fazer o que ninguém ousou fazer em 20 anos. É cortar gasto público, tomar as decisões difíceis. Cortar os gastos é cortar da política e colocar a gestão à frente para que se consiga melhorar a cidade.

Luís Eduardo Magalhães é o 7º PIB da Bahia. O que pretende colocar como prioridade na cidade?

Eu falo que a gente tem que ser abençoado na cidade tanto quanto a gente é abençoado no campo. E nós somos aqui, representamos mais de 16% de toda a exportação baiana. Nós somos o município que está em 1º lugar com a exportação baiana, e a nossa produção aqui é significativa. Agora o que acontece, quando você vem para dentro da cidade e vê a realidade, fica muito a desejar. Em Luís Eduardo ainda existem bairros inteiros em que a gente precisa dar cobertura de saneamento básico, existem bairros aqui em que a gente está apenas na lama e sem infraestrutura nenhuma. Qual que é nosso plano de governo em relação a isso? Nós vamos entregar um bairro por vez. Primeiro entregaremos um bairro, quando terminarmos de urbanizar esse bairro, nós vamos para outro. Agora, em praticamente 40 dias de governo, nós já lançamos o programa Novo Centro, em que a gente vai revitalizar todo o centro da cidade. O recapeamento, pintura, semáforo, sinalização, revitalização da praça, iluminação, paisagismo. Ou seja, a gente vai urbanizar o Novo Centro da cidade inteira. Então esse é um programa que a gente precisou apenas de 30 dias para se organizar e lançar. Quando concluir o Novo Centro, nós vamos avançar para o Novo Mimoso, para o Novo Santa Cruz, para as Novas Acácias. Então a gente vai entregar todos os bairros da cidade. Nossa meta é em quatro anos entregar uma cidade urbanizada, onde a população tenha dignidade na porta de casa, tenha limpeza, onde a população possa ter uma praça, uma área verde para passear com a família, onde a gente tenha dignidade de vida. Onde desde os bairros simples até os bairros mais nobres sejam tratados da mesma forma. Humanizando essa história, criando uma menção a uma senhora que vai sair de sua casa e que vai poder ir numa igreja e que, quando sair da igreja, vai poder lanchar com sua neta em uma praça e voltar para casa. Sem ela ter que afundar o salto dela na lama ou no esgoto na porta da sua casa, sem ela ter o celular roubado no meio do caminho, que ela consiga ter dignidade e uma vida comum. Uma vida simples, mas uma vida com dignidade. É isso que a gente quer. É a simplicidade e uma vida com dignidade que o povo não tem. Luís Eduardo só tem essa fama de riqueza, mas essa riqueza para a população não chegou.

Como o senhor avalia a fase atual da pandemia e o impacto que ela está tendo aí sobre Luís Eduardo?

Então, Luís Eduardo é uma cidade atípica do restante da Bahia. Luís Eduardo é uma cidade jovem, de 20 anos de emancipação, e que tem uma população muito jovem. E o quadro está muito bem controlado. Então aqui a gente tem poucos casos, está bem controlada a situação. Tanto é que o governo do estado, quando foi decretado o toque de recolher, Luís Eduardo não entrou nesse requisito.

Preocupa o fim do auxílio emergencial?

Preocupa demais o fim do auxílio emergencial, sem dúvida nenhuma. Como eu menciono, às vezes essa riqueza do campo de Luís Eduardo não chega para todos. E o auxílio emergencial estava colaborando muito com as famílias mais carentes. E às vezes nós temos aqui as pessoas que nos visitam em momentos festivos, como no Bahia Farm Show, que é uma grande feira, mas que apenas conhecem a margem da BR, dos restaurantes, até a feira. Mas que não conhecem as extremidades dos bairros mais simples. Então nesses bairros nós temos uma população significativa com grande carência e necessidade em emprego e renda. Então não tenho dúvida nenhuma de que isso vai fazer uma grande falta. Agora, a gente está se preparando aí para lançar alguns programas que vão suprir essa necessidade.

Quais as áreas mais vulneráveis da administração que vão demandar um olhar mais atencioso do senhor?

Sem dúvida nenhuma, o nosso maior problema hoje é a falta de infraestrutura, é o que deixa a desejar em Luís Eduardo Magalhães. Então é o que tem de ter maior atenção aqui e planejamento. Então nós temos um grande problema em relação à falta de planejamento urbano, um crescimento desordenado, onde foi se abrindo loteamento e houve especulação imobiliária. Na verdade, um trato entre o poder público e o privado sem uma certa ética de gestão diante de algumas liberações aqui de loteamentos, e alguns desses loteamentos liberados em área de preservação ambiental. Com isso, causou essa falta de planejamento de drenagem na cidade, onde nós temos alguns pontos de alagamentos e que dependem do projeto de macrodrenagem. Essa questão é um dos maiores desafios, para que a gente tenha uma infraestrutura melhor, com pavimentação, calçadas, áreas verdes, e qualidade de vida para todos. Outro ponto importante é que Luís Eduardo é uma cidade com uma carência muito grande na saúde, e aqui a gente está distante da capital, está distante de Salvador. Então a gente acaba sofrendo muito. E os governos que nós tivemos no passado não criaram prevenção em saúde pública. O que cria um grande problema. Quando nós montamos o governo, iniciamos com todos os postos de saúde fechados, com a porta trancada, e infelizmente com uma demanda de saúde pública reprimida muito grande. Então tem sido um desafio enorme, mas nesse mês agora, antes de 60 dias, a gente vai conseguir concluir a abertura de todos os postos de saúde do município. Conseguimos montar um plantão da dengue, pois está tendo um surto em Barreiras e em outros municípios. Estamos buscando na saúde pública esse atendimento de início, para que no segundo momento a gente tenha a conclusão da construção do Hospital Municipal, que a gente consiga colocar para funcionar e tenha um atendimento em saúde básica com excelência. Então o primeiro ponto é infraestrutura e o segundo é saúde.

O ex-prefeito ACM Neto esteve em visita a Luís Eduardo, justamente na tentativa de levar um pouco da experiência dele em Salvador. Como foi esse encontro?

Foi um bom encontro, a gente teve aqui um bom debate de gestão pública, e nós aprendemos cada dia mais com todos que conversamos que são da área de gestão e que fazem com excelência. Então eu tive o privilégio de recebê-lo aqui em Luís Eduardo Magalhães, tivemos uma boa palestra, assim como também tive o privilégio de ser recebido pelo governador Rui Costa em Salvador, onde também tivemos um momento ali muito bacana, onde trocamos muitas ideias, onde eu aprendi muito. Eu sou novo na gestão pública, sou da iniciativa privada, mas quando se trata de gestão é muito importante ouvir a todos, ouvir todos os protagonistas políticos e que têm tido aprovação. Tanto ACM Neto quanto Rui Costa têm tido aprovação dos baianos em suas gestões em suas competências.

O ex-prefeito ACM Neto saiu fortalecido das urnas. Isso o gabarita para buscar o governo do estado em 2022?

Sem dúvida nenhuma é um nome que está em disputa, um nome que está sendo levado a essa discussão de candidato a governador, agora é uma questão de construção. Eu aqui estou muito pautado na nossa gestão, na nossa eficiência, para que a gente leve uma condição melhor para os luis-eduardenses. E esperar como vai ser o cenário político de 2022.

Luís Eduardo Magalhães vive da agricultura, mas está longe de avançar no processo industrial. O que fazer para modificar essa realidade?

Nós temos agora a possibilidade de usar todo o produto interno de Luís Eduardo para que possamos fazer a produção industrial. E aí, através de uma produção industrial, ter um segundo momento de grande crescimento na cidade. Quando a gente menciona que mais de 16% de toda a exportação baiana vem de Luís Eduardo, que estamos em primeiro colocado nessa posição, é sem dúvida nenhuma um motivo de riqueza para o município, mas também uma comprovação de que nós nunca conseguimos utilizar o nosso produto interno para se tornar produto industrial. Está na hora de a gente se preocupar e começar a fazer isso. Então eu estou trazendo um projeto inovador para Luís Eduardo, que cresceu através da agricultura, temos 20 anos, e querendo ou não a gente está na hora de ter um segundo momento de crescimento. Então a minha gestão será uma gestão inovadora, onde eu quero trazer esse segundo “boom” para Luís Eduardo. Vai ser através da agroindústria, temos aí um algodão que é um dos melhores do mundo, é comparado ao algodão egípcio, então a gente pode entrar na indústria têxtil, na área de tecelagem, esmagadoras, e tantas outras atividades aí voltadas à indústria de fiação, e outros produtos. Além disso, fomentar o comércio local, assim como a agricultura familiar. A agricultura familiar de Luís Eduardo nunca foi vista, e a gente tem como aqui usar da agricultura familiar, essas produções para abastecer Luís Eduardo, a região do oeste, subir o nordeste. Somos um centro de distribuição natural, nossa localização é privilegiada. A gente tem como usar Luís Eduardo como um grande polo de produção na agricultura familiar também. Então é isso, o desafio é diversificar a economia. Agroindústria, comércio, agricultura familiar, está na hora de reinventar Luís Eduardo.

Para finalizar, que mensagem o senhor deixa para a população?

Luís Eduardo Magalhães vai ser referência de gestão para a Bahia, para o Brasil e que o nosso governo vai dar certo.

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Juíza titular substituta de 2º Grau, Cassinelza da Costa Santos Lopes é alvo de uma reclamação disciplinar movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo. Atualmente, a magistrada substitui o desembargador José Olegário Monção Caldas (saiba mais), afastado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na primeira fase da Operação Faroeste. 

Na reclamação, os autores indicam que a juíza e o promotor de Justiça Alex Moura Santos atuaram de forma irregular em um processo de usucapião, que tramitava na comarca de São Desidério, no oeste baiano. Para a procuradora de Justiça Adjunta Wanda Valbiraci e o promotor de Justiça Fabrício Patury, há indicativos que podem sinalizar mais um fio de investigação na Operação Faroeste.

A magistrada foi designada para atuar na comarca pelo então presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, também afastado na Operação Faroeste. Conforme apurado pelo Bahia Notícias, a designação da juíza aconteceu junto com atos envolvendo os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e João Batista Alcântara, no dia 3 de julho de 2019. Entretanto, a própria publicação indica que a nomeação de Cassinelza para atuar no local como “auxiliar”, ocorreu até o dia 8 de setembro, “sem configurar na lista anual de substituição”. Fontes especializadas consultadas pelo BN indicam que a juíza não poderia atuar como substituta em comarca de entrância inicial. Isto porque, juízes titulares substitutos só podem atuar nas entrâncias finais. Também dizem que era necessário figurar na lista anual de substituição. A juíza também foi designada para atuar na região de 19 de outubro a 19 de novembro, data em que ocorreu a primeira fase da Operação Faroeste.


Segundo os autores, todas as ações de usucapião extrajudicial da comarca são impugnadas pela Procuradoria do Estado da Bahia (PGE-BA), “circunstância que implica na suspensão”. No caso concreto, a ação possessória foi proposta por Walter Yukio Horita e Maria de Fátima Dourado Horita, alvos de buscas e apreensões da Faroeste, em 2019. Em 5 de setembro de 2019, a ação foi proposta pelos Horita sobre a titularidade de 400 hectares de terra. O pedido foi julgado procedente no dia 9 de setembro daquele mesmo ano, pela juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes, com parecer favorável do promotor de Justiça Alex Moura. Na decisão, a juíza reconheceu a propriedade como dos autores e sua utilização econômica, sem oposição de terceiros. No mesmo ato, determinou que a decisão transitasse em julgado, com abertura de matrícula no cartório de imóveis em nome de Horita.

No dia 10 do mesmo mês, o MP, sem intimação, deu ciência da decisão e dispensou o prazo recursal. Na mesma data, os requerentes manifestaram ciência da referida decisão e renunciaram o prazo recursal, requerendo, ainda, certificação do trânsito em julgado da sentença, para que pudesse a mesma servir de título, junto com a certidão supra, para averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

O vice-presidente do TJ-BA determinou que a Corregedoria das Comarcas do Interior investigue a possível atuação irregular da juíza. A juíza assessora da Corregedoria, Liz Rezende Andrade, notificou a juíza para prestar informações. Enquanto atuou no local, proferiu 33 decisões, 428 despachos e 41 sentenças. A juíza não presidiu sessões no período.

Em sua defesa, a juíza disse que se preocupa com “o fluxo dos processos que se encontram distribuídos” e, após analisar o caso, assinou e deu o devido andamento. “Ora, encerrada a designação desta magistrada no dia 08/09/2019, um dia de domingo, na segunda-feira (09/09/2019), por óbvio, e como é de praxe, corriqueiramente, lancei e assinei os expedientes concluídos, no caso, a sentença ora questionada”, justifica. Informou que no dia 6 de setembro, havia assinado uma decisão de antecipação de tutela em outro processo, e diligenciou em diversos feitos, “pois estava atenta às demandas e sempre foi preocupada em manter seu acervo atualizado, sendo diligente e cuidadosa”.

Declara ainda que “a referida sentença questionada, como constante na fundamentação, acompanhou o procedimento anteriormente estabelecido em esfera administrativa, e também o parecer do Ministério Público, não havendo grandes celeumas a serem dirimidas, e, na época, parecendo tratar-se das inúmeras e recorrentes ações de direitos reais e possessórios que tramitam na região, nada complexo ou ‘viciado’ chamou atenção”. “Em momento algum esta magistrada tinha conhecimento de operações ilícitas, de máculas, de qualquer situação que pudesse relacionar a hoje Operação Faroeste”, diz. Afirmou, ainda, que atuou remotamente em São Desidério, estando presente raramente na comarca, bem como fez um histórico de sua carreira e lotações, desde que ingressou na magistratura em 1986. Demonstrou dados estatísticos do TJ-BA que indicam que ela não deixa processos conclusos por mais de 100 dias, e que aprecia pedido de urgência e todos os procedimentos que exigem análise liminar com a devida celeridade e dentro dos prazos processuais definidos. Lembrou que nunca respondeu a um processo administrativo disciplinar, nem sindicância no âmbito do TJ-BA.

A juíza auxiliar da Corregedoria pediu informações ao diretor de Secretaria da Comarca de São Desidério. Ela questionou se os processos despachados pela magistrada seguiram a ordem cronológica de conclusão, o que fora respondido negativamente pelo diretor. Questionou se havia mais processos antigos de usucapião na vara do que o questionado, que necessitasse de impulso, e a resposta foi sim. Perguntou se é costume o MP emitir parecer nos autos sem intimação oficial e ele disse que não. Outra questão foi se era corriqueira a emissão de parecer do MP, independente de intimação, um dia após o ingresso da ação, o que foi respondido como não. Liz Rezende ainda fez outras perguntas que não puderam ser respondidas pelo diretor da comarca. Ainda assim, informou que em junho de 2019, três dias antes de Cassinelza assumir a comarca como juíza auxiliar, existiam nesta unidade 776 processos conclusos, e em agosto, oito dias antes da juíza sair, existiam 409 processos na área cível. Em matéria criminal, havia 2.152 no Sistema Saipro. As informações prestadas à juíza auxiliar da Corregedoria poderão subsidiar ou não uma sindicância contra a magistrada Cassinelza da Costa Lopes.

INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

Em contato com o Bahia Notícias, o promotor de Justiça Alex Moura Santos afirma que sua atuação ocorreu dentro da legalidade. Declarou que o processo de usucapião não era recente, tendo tramitado em esfera extrajudicial por quase um ano antes de se tornar um processo judicial. Informou que os entes federativos foram intimados para manifestar interesse na área, mas que não houve resposta. “Houve regular tramitação e exploração da fase administrativa pelos usucapiantes, o que facilitou a análise dos requisitos de usucapião pelos atores processuais na fase judicial”. Ele reforça que o Município de São Desidério e a União não se opuseram a questão, nem outro terceiro, mesmo com a publicação de editais. 

Quando o Estado da Bahia impugnou, o Cartório de Registro de Imóveis remeteu o processo para a Justiça. A questão iniciou em junho de 2018 no cartório e foi transformada em ação judicial em julho de 2019. O Juízo deu vista aos advogados dos Horitas, que promoveu o aditamento da petição e transformou o caso em processo para tramitar no PJE. No final de agosto, a juíza Renata Guimarães reconheceu a conversão do pedido de usucapião extrajudicial em ação de usucapião e intimou o MP.

Na época, o promotor atuava como substituto na região, devido a um afastamento da promotora da cidade. O parecer pela concessão foi dado por entender que o pedido preenchia os requisitos necessários para titularização da terra em favor dos Horita. Salientou que o promotor tem independência funcional e que seu posicionamento poderia ou não ter sido acatado pela juíza. Afirma que somente deu ciência da decisão antes da intimação, pois já estava para sair da unidade e não sabia que a promotora titular já havia retornado. 

DE BRASÍLIA PARA BAHIA

O caso foi levado pela Promotoria de Justiça de São Desidério para a Procuradoria Geral de Justiça por uma possível conexão dos fatos com a Operação Faroeste. A Promotoria destaca que estava reunindo documentos para propor uma ação rescisória, com busca de outras sentenças similares na localidade. A subprocuradora da República, Lindôra Araújo, determinou que o MP-BA abrisse uma sindicância contra o promotor. A Corregedoria do MP-BA investiga a atuação de Alex Moura Santos. Ao remeter o caso para o MP estadual, a subprocuradora destacou que o fato de Walter Horita ter envolvimento nos fatos apurados na Operação Faroeste não é motivo suficiente “para imputar a prática de condutas criminosas a ele e a terceiros”. “Como sabido, não pode o Estado, sem qualquer elemento concreto, iniciar um procedimento totalmente invasivo e áspero como o criminal, devassando a vida privada a fim de buscar elementos quaisquer, que deem ensejo à persecução penal, sob pena de puro arbítrio agir sem fundada suspeita”, diz trecho do documento obtido pelo Bahia Notícias.

QUEM SÃO OS HORITA?

Walter Horita é casado com Maria de Fátima Horita, e tem três filhos. Ele é empresário, formado em Engenharia Mecânica e natural do Paraná. É proprietário de fazendas de algodão e soja em Formosa do Rio Preto, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Correntina. Eles chegaram na região do oeste baiano no início da década de 1980. Iniciou as atividades no agro com uma terra de 1,2 mil hectares, através de apoio de incentivos do governo ditatorial da época. Atualmente, as propriedades somam mais de 90 mil hectares.

Segundo as investigação do Ministério Público Federal, Walter Horita transferiu em um único dia R$ 1 milhão para o escritório de Geciane Maturino, esposa do “quase-cônsul” da Guiné Bissau, Adailton Maturino. O casal Maturino atuava como mediadores em acordos com o Grupo Horita e a Castro Empreendimentos Imobiliários. O casal Maturino usaria as verbas cobradas do Grupo Horita, na casa de R$ 6 milhões, para comprar sentenças no TJ-BA. Na última fase da Faroeste, o MPF arrolou Horita como testemunha, mas, na primeira fase, ele foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (veja aqui).

Walter Horita ainda é um dos principais arrendatários da Fazenda Estrondo. Ele foi citado na investigação por ter pagado propinas milionárias e movimentado R$ 22 bilhões entre 2013 e 2019, sendo R$ 7,5 bilhões sem origem e destino. O MPF também investiga um suposto favorecimento do juiz João Batista Alcântara ao empresário (saiba mais). Horita também teria feito transferências bancárias para o "laranja" do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (reveja).