Com o objetivo de acompanhar de perto as ações da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, os vereadores da base do Governo visitam semanalmente as secretarias para fiscalizar as atividades desempenhadas. 

Nesta quinta-feira (15), os vereadores estiveram na sede da Infraestrutura e conversaram com o titular da pasta, Franklin Willer. 

De acordo com a líder de Governo, vereadora Zezilia Martins, é um momento de aproximação. 

"O secretário apresenta todo o andamento da pasta, os serviços que já foram feitos, e o que ainda está sendo planejado e nos apresenta a sua equipe.E nós tiramos nossas dúvidas, nos colocamos à disposição, para fortalecer vereadores e Governo", pontuou. 

Participaram da visita, os vereadores Zadinho Motinha, Silvano Santos e Daiana Faedo. 

O prefeito Junior Marabá sancionou nesta quarta-feira (14), a Lei do REFIS, após mais de 30 dias na Câmara de Vereadores aguardando votação.

"Para mim é uma alegria poder devolver a uma parcela da população o seu nome limpo, pois essa Lei irá tirar do cadastro de devedores da Prefeitura, aquelas pessoas mais carentes que tinham débito de até R$ 500,00. Essa Lei irá beneficiar diretamente o comércio, pois com o seu nome limpo, o cidadão pode voltar a fazer aquele crediário e honrar seus compromissos. Essa foi uma promessa que eu fiz e estou cumprindo", disse o prefeito.

"Outro benefício dessa Lei é a redução de até 90% das multas e juros aplicados em cima dos demais débitos existentes com o Município. Estamos trabalhando e cuidando do cidadão luiseduardense e pode acreditar, a nossa cidade vai dar certo!", concluiu.
 
O REFIS  
O REFIS é um programa de recuperação fiscal de créditos, que tem como objetivo oportunizar aos contribuintes a regularização dos débitos fiscais junto à Fazenda Pública Municipal.

Serão contemplados pelo REFIS
- Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
- Imposto Sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais - ITIV;
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN;
- Taxa de Licença de Localização - TLL;
- Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF;
- Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares;
- Taxa de Licença de Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares;
- E diversos outros tributos de natureza tributária ou não, com vencimento ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Parcelamentos
Os débitos fiscais poderão ser parcelados em até 24 (vinte e quatro) meses, com descontos de até 90% (noventa por cento) sobre encargos legais de juros e multas de mora e de infração, se couber, de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte.

Para ter direito aos benefícios fiscais previstos na Lei do REFIS, a formalização do pedido deverá ser feita em até 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Lei.

É uma excelente oportunidade para que o contribuinte regularize os seus débitos com o Município e contribua com o desenvolvimento da cidade!

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O atleta Hadson Rodrigo Crisostomo da Silva vai representar o Município de Luís Eduardo Magalhães no Rio de Janeiro, no próximo sábado (17), no Pan-Americano de Jiu-Jitsu, organizado pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Desportivo (CBJJD). 

O jovem de 18 anos, campeão baiano na modalidade, vai contar com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. 

"Deus tem me abençoado em todas as minhas lutas e se Deus quiser vou trazer mais essa vitória para a nossa cidade. Jiu-Jitsu é o que eu amo, o que nasci para lutar e eu sigo correndo atrás do meu sonho", disse o atleta. 

As inscrições para alunos novos da rede municipal de ensino de Luís Eduardo Magalhães iniciaram nesta terça-feira (13) e seguem até o dia 19 de abril, através do site: educalem.com.br

O site enviará uma mensagem de confirmação de matrícula via WhatsApp, para o número cadastrado e posteriormente será necessário que o aluno ou o responsável legal se apresente na escola, apresentando os seguintes documentos:

- Cópia da certidão de nascimento ou de identidade com originais para conferência;

- Cópia do CPF;

- Original do Histórico Escolar ou comprovante de escolaridade (quando transferido de outra escola);

- Cópia do Comprovante de Residência atual;

- Cópia do Cartão de vacina (atualizado) para Educação infantil e Ensino Fundamental anos iniciais;

- Cópia do Cartão do SUS;
     
- Laudo médico que ateste a deficiência ou outro documento de processo de avaliação diagnóstica, caso se aplique, para melhor organização pedagógica;

- Declaração de trabalho atualizada contendo carga horária diária ou cópia da carteira de trabalho dos pais ou responsáveis para os casos de matrícula e horário integral modalidade creche – maternal I-II;

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços informa que as feiras livres são essenciais, e estarão funcionando normalmente no Município. 

Confira os dias e horários: 

Sexta-feira: Sol do Cerrado – Das 16h às 19h30;

Sábado: Jardim das Acácias – Das 06h às 12h;

Domingo: Santa Cruz – Das 06 às 12h;

Terça-feira: Mimoso II – Das 16h às 19h30;

Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.

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Com a abertura da CPI da Covid e a escolha de seus membros, no Senado, os deputados da base governista terão o governador Rui Costa (PT) como um dos alvos, segundo o UOL.

Camilo Santana, do Ceará; mais Flávio Dino (PC do B), do Maranhão. Renan Calheiros Filho (MDB-AL), também serão alvos dos senadores da tropa do governo, além de Rui.

A CPI não poderá investigar governadores, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu que a da Covid tratará, além das ações e inações do governo Bolsonaro na pandemia, também do destino que tiveram os repasses de verbas para estados.

A compra de respiradores feita pelo Governo da Bahia e que gerou um prejuízo de quase R$ 100 milhões para os cofres públicos, já que os equipamentos foram pagos e não chegaram, deve ser tema da CPI.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (14), o início da vacinação dos trabalhadores da educação com 55 anos ou mais. Ainda não há data certa para a imunização deste público, mas a perspectiva é de que a aplicação comece na próxima semana, a depender da quantidade de doses disponíveis da vacina nos municípios.

A CIB é um órgão composto pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e secretários municipais de Saúde e define como será feita a aplicação da vacina contra Covid-19 no estado. A resolução sobre o início da imunização dos trabalhadores da educação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta (15).

O documento ainda diz que os municípios que finalizerem a etapa de 59 a 50 anos anos do grupo das forças de segurança e salvamento poderão avançar para a faixa dos 49 a 45 anos. A CIB também estabeleceu como se dará a vacinação para outros grupos prioritários, como pessoas entre 60 e 64 anos, quilombolas e pacientes com comorbidades. 

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