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Nov/21

Retífica de Motores Câmera

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Nov/21

Atenção Homem! Faça seu check-up de exames no Laboratório Carlos Chagas

Fonte:Informe Publicitário
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Nov/21

Farmácia PAGUE POUCO. A farmácia da família luiseduardense

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Nov/21

BLACK FRIDAY KASAMAR

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Nov/21

BLACK FRIDAY CR Material de Construção

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19
Nov/21

Primeiro caso de Covid em Wuhan foi de vendedora de mercado de animais, diz estudo

Uma investigação científica  identificou que o primeiro caso de Covid-19 na cidade chinesa de Wuhan foi, na realidade, o de uma vendedora que trabalhava em um mercado de animais da cidade, e não de um homem que nunca havia estado no local, como foi demonstrado em um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As conclusões são da pesquisa conduzida pelo virologista americano Michael Worobey, e divulgada nesta quinta-feira (18), em um estudo publicado na revista cientiífica Science. As informações são de reportagem do portal Uol.  

O cientista apontou que os dados associados à análise dos primeiros casos de Covid-19 na cidade, mostram que a origem do vírus é provavelmente animal.

A origem da Covid-19 é uma questão que vem sendo discutida desde o início da pandemia. De acordo com a reportagem Uol, Worobey pertencia a um grupo de 15 especialistas que publicou um artigo na revista Science, em meados de maio, pedindo à comunidade científica que verificasse a hipótese de um vazamento de um laboratório na cidade chinesa, onde teve início a epidemia.

Conforme a matéria, o virologista aponta que a pesquisa "fornece fortes evidências a favor da origem da pandemia a partir de um animal vivo" nesse mercado. Ele apontou que as autoridades sanitárias alertaram sobre casos de uma doença suspeita vinculada ao local a partir de 30 de dezembro de 2019, o que levou à identificação de mais infecções no mercado do que em outros locais.

Para analisar a veracidade da informação, Worobey analisou as notificações feitas por dois hospitais antes do alerta ser feito. Porém, esses casos também estão intimamente relacionados ao mercado e suas redondezas, traz o Uol.

Fonte:UOL/Bahia Notícias
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Nov/21

Veja como está ficando a nova Avenida Piritiba no Loteamento Florais Léa IV

Fonte:TV SIGI - A SUA TV NA WEB
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19
Nov/21

Pague suas contas no CAIXA AQUI do Oeste Shopping Popular

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19
Nov/21

Buscando uma alimentação saudável? Agora em LEM você encontra o Frango Caipira do Sítio do Sol

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19
Nov/21

Barreiras: Colisão entre moto e ambulância deixa uma pessoa ferida no bairro Vila Nova

Na manhã desta sexta-feira, 19, por volta das 8h, ocorreu uma colisão envolvendo uma motocicleta Honda Biz e uma ambulância no cruzamento das avenidas Jardim da Saudade e Castelo Branco, no bairro Vila Nova, em Barreiras.

Segundo informações, o motociclista estava na Avenida Castelo Branco para adentrar na Avenida Jardim da Saudade quando ocorreu a colisão com a ambulância.

Uma equipe do SAMU esteve no local e socorreu a vítima para a UPA. 

Uma guarnição da COOTRANS e outra da Polícia Militar 83ª CIPM foram até o local, sinalizaram a via, que ficou interditada, até o término do socorro e registraram o acidente.

Fonte:Reportagem de Jadiel Luiz/Blog do Sigi Vilares
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Nov/21

Campanha Mega Vacina contra covid-19 começa amanhã e vai até dia 26

Governo quer ampliar aplicação da segunda e da terceira doses

Começa amanhã (20) a Mega Vacina contra a covid-19, campanha anunciada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de incentivar a vacinação de 21 milhões de pessoas atrasadas para completar o ciclo vacinal, além de 9,3 milhões que já deveriam ter tomado a terceira dose.

Com o slogan Proteção pela metade não é proteção, a iniciativa tem como público-alvo toda a população com idade acima de 18 anos que tenha concluído a imunização há cinco meses. Segundo o ministério, ao todo, 158 milhões de pessoas fazem parte do público-alvo para a dose de reforço.

De 20 a 26 de novembro, postos de vacinação em todo país estarão preparados para intensificar a imunização. A campanha - veiculada em TVs, rádios, internet e outras mídias - teve início no dia 17.

Intervalo é alterado

“A partir de agora, também muda o intervalo para aplicação da dose de reforço, reduzindo de seis para cinco meses após a conclusão do ciclo vacinal. A recomendação vale para todos os imunizantes usados na campanha. Essa orientação é baseada em pesquisas científicas que apontam uma queda na resposta imune, principalmente, a partir do quinto mês após a dose dois”, informou o ministério.

Acrescentou que a mudança do intervalo de tempo faz com que mais de 100 milhões de brasileiros estejam aptos para tomar a dose de reforço, por já terem completado a imunização há pelo menos 5 meses. O ministério trabalha com a estimativa de aplicar pelo menos 12,5 milhões de doses de reforço em novembro e 2,9 milhões em dezembro. 

Fonte:Agência Brasil
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Nov/21

Homicídios aumentaram 11% na Bahia em 2021, aponta Monitor da Violência

Estado foi o que registrou o maior crescimento no Nordeste

O 2021 dos baianos foi marcado pelo aumento da criminalidade. É o que mostra o Monitor da Violência, que aponta um incremento de 11% no número de homicídios no estado nos nove primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados do índice nacional de homicídios mostram que, em 2020, 3.832 assassinatos foram registrados pelos órgãos de segurança da Bahia entre janeiro e setembro. Já em 2021, foram 4.252 mortes.

Abril foi o mês com maior número de mortes violentas: 532. Já julho foi o que registrou o menor índice, com 430. De abril a julho, a Bahia registrou queda, no entanto, a partir de agosto os números voltaram a subir.

Contramão
O crescimento observado na Bahia vai na contramão do observado no cenário nacional, que registrou queda de 4,7%. No Brasil, foram registradas 30.954 mortes violentas, contra 32.471 nos mesmos meses de 2020. Ou seja, 1.517 a menos. 

Ou seja: a Bahia registrou 13,7% dos homicídios no Brasil apesar de ter apenas 7,3% da população brasileira.

O estudo contabiliza as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Comparativo regional
Quando leva-se em conta apenas os estados da região Nordeste, a Bahia também lidera a estatística negativa. Enquanto cinco dos nove estados apresentaram queda no número de homicídios, a Bahia foi o que teve o maior aumento, seguida por Piauí (10,9%), Paraíba (5,8%) e Maranhão (3,7%).

O vizinho Sergipe foi o que teve a maior queda da região: 29,4%.

SSP culpa facções


Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) reconheceu a veracidade dos dados e culpou a briga entre grupos criminosos pelo domínio do tráfico de drogas como principal causador do aumento no número de homicídios.

A SSP-BA disse que a rixa foi acirrada por conta da soltura de mais de três mil pessoas durante o período da pandemia, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"As polícia Civil e Militar têm trabalhado intensamente para mudar esse quadro com o reforço das operações, investimento em tecnologia e em ações de inteligência que visam a identificar o líderes desses grupos e impedir novas ações", diz o comunicado.

A pasta também pondera que, apesar do aumento registrado esse ano, o mês de setembro teve o menor número de mortes violentas de 2021, e o mês de outubro contabilizou menos 13% do número de mortes comparado ao mesmo período de 2020. "Mostrando o início de tendência de queda", afirma a SSP.

O Monitor da Violência é uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Relembre crimes


Em maio deste ano, o blogueiro Pablo Luiz Lessa França, conhecido como Pretoozo, foi morto a tiros dentro de casa no bairro Fazenda Grande do Retiro, em Salvador.

No dia 7 de outubro, o vereador Sivaldo Alves Barreto (PSD), da cidade de Ipecaetá, foi morto a tiros dentro de um bar da vizinha Santo Estêvão. Duas pessoas desceram de um carro e começam a disparar vários tiros contra a vítima. A Polícia Civil afirmou que havia indícios de que o crime teria relação com o tráfico de drogas.

Em São Gonçalo dos Campos, na região de Feira de Santana, um policial civil foi morto no dia 30 de outubro. Eliel Santana dos Santos, 58 anos, trocou tiros com suspeitos durante uma tentativa de assalto. Um dos homens também morreu.

Em novembro, uma disputa por um terreno e desejo de vingança motivaram a morte de três pessoas da mesma família em um ataque na cidade de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), no último dia 3. A dupla de irmãos acusada pelos assassinatos fugiu.

Em Salvador, durante a madrugada de ontem, um novo tiroteio no bairro de Valéria, assustou moradores da localidade do Penacho Verde. Não houve vítimas, mas a polícia prendeu dois suspeitos e reforçou a segurança no bairro. Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, com o intuito de prender envolvidos em homicídios e outros crimes violentos letais intencionais (CVLIs), localizou com os dois suspeitos presos tabletes e porções de maconha, munições, crack, cocaína e um rádio comunicador.

Foi em Valéria, no fim de outubro, que duas pessoas foram mortas durante um ataque de homens armados. Em um dos casos, segundo moradores, a intenção era executar um rival da facção Katiara, mas integrantes do Bonde do Maluco (BDM) mataram o catador de material reciclável Fábio Melo de Jesus, 36 anos. Ele morava com a família na localidade da Bolachinha, que antes era alugada pelo desafeto dos seus algozes. Dois filhos da vítima presenciaram o crime.

Em 12 de outubro, uma festa tipo paredão foi interrompida por tiros, no bairro do Uruguai. Moradores contaram que os disparos teriam começado após uma discussão entre pessoas que já estavam no evento. Doze pessoas foram baleadas e seis morreram. Na ocasião, o governador Rui Costa afirmou que “quem está financiando a morte desses jovens é o fluxo financeiro do tráfico” e proibiu as festas de paredão.

Fonte:Correio da Bahia
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19
Nov/21

West Burguer agora é BIG STEAKHOUSE

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19
Nov/21

Vaga de emprego para agrônomo/coordenador técnico

Fonte:Blog do Sigi Vilares/Ofertas de emprego
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Nov/21

Vaga de emprego para agrônomo/coordenador operacional

Fonte:Blog do Sigi Vilares/Ofertas de emprego
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19
Nov/21

Vagas de emprego para Operador de pivô e Operador de máquinas agrícolas

Operador de pivô com experiência parte elétrica.
Operador de máquinas agrícolas com experiência.

Ambos para trabalhar em fazenda localizada a 80 km de Barreiras. Interessados mandar currículos para o e-mail: [email protected] telefone: 77 99971-6213.

Fonte:Blog do Sigi Vilares/Ofertas de emprego
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19
Nov/21

HOJE tem Buffet com Peixes no Restaurante TEMPERO NOVO 😋😋😋

Fonte:Publicidade
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19
Nov/21

Vagas de Emprego para LEM

Vaga para Assistente de Loja sexo masculino , disponibilidade de horário com ou sem experiência.
Vaga para Vendedora sexo feminino, ensino médio completo, informática básica, disponibilidade de horário, com ou sem experiência
Vaga para Repositor sexo masculino, ensino médio completo, disponibilidade de horário com ou sem experiência.
Vaga para Operador de Caixa sexo feminino, ensino médio completo, informática básica, com experiência e disponibilidade de horário.
Vaga para Serviços Gerais sexo masculino com ou sem experiência para trabalhar em uma marmoraria.

Interessados Comparecer na Rua Pernambuco, 401, em frente à Caixa Econômica. Tel. 77 9.9844-3280.

Fonte:Informe Publicitário
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19
Nov/21

Vagas de Emprego para Barreiras

1 vaga para auxiliar administrativo, sexo feminino, com experiência na função, ensino médio completo;
1 vaga para call center, sexo feminino, com ou sem experiência, ensino médio completo;
1 vaga pra trabalhar em pet shop-banho e tosa, ambos os sexos,com ou sem experiência;
1 vaga para recepcionista sem experiência, maior de 18 anos, que seja comunicativa, para trabalhar em clínica;
Entregador com experiência para farmácia.
Vendedor-externo para o ramo de bebidas- ensino medio completo; residir em barreiras; possuir cnh e moto propria; disponibilidade para viagens;
- auxiliar de cozinha com experiencia de no minino 06 meses, maior de 18 anos, ambos os sexos, ensino médio completo;
- atendente de lanchonete ambos os sexos, com experiencia de no minimo 6 meses, maior de 18 anos, ensino médio completo;
- operador de caixa com experiencia de no minimo 6 meses, maior de 18 anos, ensino médio completo, ambos os sexos;

Endereço: Rua Pernambuco, 401- 1º andar - sala 1 (em frente a Caixa Econômica Federal)
Contato: 77 9.9920-8563.

Fonte:Informe Publicitário
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19
Nov/21

Black November na Referência

O sucesso foi tão grande que nós da Referência Cursos Profissionalizantes decidimos prorrogar a promoção! Devido a grande procura, a promoção 𝐁𝐥𝐚𝐜𝐤 𝐍𝐨𝐯𝐞𝐦𝐛𝐞𝐫 foi prorrogada até o dia 30/11.

Isso mesmo! As matrículas continuarão 𝑧𝑒𝑟𝑎𝑑𝑎𝑠, então aproveite e garanta já a sua vaga porque elas são limitadas! Confira os cursos da nossa promoção:

- Operador de caixa;
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-Massoterapia;
-Atendente de farmácia;
-Auxiliar administrativo;
-Informática;
-Técnicas de vendas;
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Se interessou? Entre em contato conosco através do nosso Whatsapp
Lem: (77)9905-0094

Fonte:Informe Publicitário
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19
Nov/21

A UNIPEÇAS em novo endereço para melhor lhe servir em LEM


Estamos localizado na Avenida Kichiro Murata, sentido a BR 242, próximo a Praça dos Três Poderes


Segurança e conforto para o seu veículo




Setor de peças

A Unipeças Centro Automotivo já está funcionado em um novo endereço, agora em sua sede própria, loja mais ampla, climatizada, confortável, aconchegante, para seus clientes, amigos e funcionários. E com o ótimo atendimento de sempre.

Estamos localizado na Avenida Kichiro Murata, sentido a BR 242, próximo a Praça dos Três Poderes, no bairro Jardim Imperial, na cidade de LEM.


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Fazemos o alinhamento de seu veículo em tecnologia 3D, balanceamento local com equipamentos de última geração e dos mais diversos serviços como: Reparo de pneus, troca de lâmpadas externas, cristalização de para-brisas, troca de óleo, suspensão, injeção eletrônica. Trabalhamos com todas as marcas nacionais e importados e com peças originais.


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Contando com uma experiência de 18 anos no mercado de trabalho, a UNIPEÇAS - Centro Automotivo, em parceria com a Porto Seguro, trabalha com profissionais qualificados para melhor atendê-lo. 

Telefones: 77 3628-6988 ou 9.9969-1103 ou 99955-3815.

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19
Nov/21

NINO AUTO PEÇAS tem peças novas e seminovas; vá conferir!




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Filial Barreiras: Avenida Cleriston Andrade. Lot. Rio Grande







A NINO AUTO PEÇAS
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19
Nov/21

Homem, não deixe a saúde para depois. Passe no Laboratório São Camilo

O câncer de próstata é muito sério e precisa ser monitorado. Para isso, a realização de exames é fundamental. Homem, não deixe a saúde para depois. Passe no Laboratório São Camilo e aproveite o check-up exclusivo para novembro.

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19
Nov/21

Ofertas de fim de semana do IGACENTER

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19
Nov/21

Operação Faroeste: Agricultores ainda esperam TJ-BA resolver de vez disputa de terras

Nesta sexta-feira (19), a maior operação deflagrada contra membros do Judiciário brasileiro completará dois anos: a Faroeste. A operação, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), atingiu membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) e advogados, muitos deles filhos de desembargadores.

No dia 19 de novembro de 2019, os magistrados baianos aguardavam com ansiedade a realização da eleição do TJ-BA, que ocorreria no dia seguinte. Mas foram surpreendidos com as notícias de afastamentos cautelares de juízes e desembargadores, prisões de advogados e servidores, e do ‘quase-cônsul’ da Guiné Bissau, Adailton Maturino e a esposa, Geciane Maturino.

Desde então, quatro delações já foram homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e especula-se que outras estão em negociação com o MPF. A operação registra números que chamam a atenção, como o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA, sendo que quatro chegaram a ficar presas cautelarmente: a ex-presidente do TJ, Maria do Socorro e as desembargadoras Sandra Inês Rusciolelli, Ilona Reis e Lígia Ramos. Todas já estão em liberdade, mediante o uso de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente, só há um juiz preso: Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O casal Maturino permanece preso, mas por força de outras investigações.

Contudo a situação que levou à deflagração da Operação Faroeste, apesar do passar do tempo, ainda permanece a mesma. O TJ-BA ainda não julgou o mérito da ação possessória que deu início a toda disputa de terras e não há previsão de quando poderá ocorrer o julgamento. Para os representantes jurídicos da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), a “situação vem gerando enorme insegurança jurídica e todo tipo de instabilidade aos produtores, envolvendo desde problemas para obtenção de financiamentos para investimentos em maquinário e em insumos para o plantio, até invasões de terras e casos de violência física, já que não há um posicionamento final do Judiciário”.

Para entender melhor essa história, é preciso voltar um pouco ao tempo. Os advogados da entidade, que preferem não se identificar, relembram que nesta ação possessória o borracheiro José Valter Dias alegou ser dono de um terreno na região conhecida como Coaceral, nome da cooperativa agrícola ali fundada na década de 1980. A área que José Valter Dias alega ser dono tem 366 mil hectares, sendo equivalente a cinco vezes o tamanho da cidade de Salvador. De uma divisa até a outra, a região corresponde à distância entre Salvador e Feira de Santana, com aproximadamente 100 km.

“Como se sabe, produtores se estabeleceram na região naquela época, vindos principalmente do Paraná. Eles contaram com incentivo dos governos brasileiro e japonês – por meio do Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer-II) – para iniciar atividades agrícolas ali”, contam.

A ação foi movida por José Valter Dias nos anos 1980, dizendo que teria comprado direitos sucessórios dos herdeiros de uma terra, com base em um inventário de 1915 que, no entanto, não continha qualquer definição da área e limites do terreno.

Em 2017, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio deu uma liminar na ação possessória determinando que cerca de 300 agricultores deixassem os 366 mil hectares de terras imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Os agricultores não foram ouvidos no processo. O promotor de Justiça de Barreiras, André Fetal, chegou a afirmar que a decisão de Sérgio Humberto concedeu a posse das terras para o borracheiro “num passe de mágica”.

A liminar foi dada em plena colheita. Na época, os agricultores não viram outra alternativa a não ser fechar acordos extorsivos, por meio dos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer em suas próprias terras. Os pagamentos eram feitos à holding JJF, pertencente ao filho de José Valter Dias, Joilson Dias, e ao casal Maturino.

Em dezembro de 2018, a juíza Marivalda Moutinho, também investigada na Operação Faroeste e afastada de suas funções, deu uma sentença confirmando a liminar de Sérgio Humberto. Marivalda atuava como substituta de segundo grau em Salvador e foi designada para despachar como juíza auxiliar em Formosa do Rio Preto quando deu a sentença no caso. O processo tinha mais de 30 volumes e intervenções de vários interessados, que também não foram ouvidos pela juíza. Conforme o Bahia Notícias revelou em dezembro de 2019, os desembargadores do TJ-BA foram contra a designação de Marivalda Moutinho para atuar em Formosa do Rio Preto. Mesmo assim, o então presidente do TJ na época, Gesivaldo Britto, a manteve lá.

A sentença de Marivalda foi objeto de um recurso de apelação. É ele que está pendente de julgamento no TJ-BA para elucidar de vez a situação. O recurso é relatado pela desembargadora Sílvia Zarif, que já suspendeu a decisão da juíza Marivalda, porém preferiu não analisar nada com relação à posse das terras, o que causa mais insegurança jurídica na região. “Para que a situação seja resolvida de forma definitiva, é preciso que a desembargadora devolva expressamente a posse aos produtores e leve a apelação a julgamento para que o TJ-BA decida, de uma vez por todas, quanto ao mérito da ação”, reclamam os representantes da Aprochama.

O caso chegou a parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando uma portaria da Corregedoria das Comarcas do Interior do TJ-BA que anulou uma portaria administrativa da Corte baiana, em 2015. Essa anulação transferiu a propriedade das terras para José Valter Dias. Em março de 2019, o CNJ cassou o ato da Corregedoria e do Conselho da Magistratura do TJ-BA, de forma a garantir as matrículas de terras para os agricultores. O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou mais de uma vez, mantendo a decisão do CNJ. Os advogados frisam que a resolução da questão só depende de uma solução definitiva do TJ-BA.

Enquanto a Corte não pacifica a situação, os agricultores temem por suas vidas, principalmente após a morte do agricultor Paulo Grendene. Há suspeita de envolvimento de réus da Operação Faroeste no mando do homicídio (veja aqui). Os advogados da Aprochama afirmam que a morte brutal do agricultor não serviu como “alerta” para o tribunal dar uma solução definitiva ao caso. “Os agricultores se sentem todos reféns dessa insegurança jurídica que acaba gerando situações de violência, sem falar nos problemas relacionados à obtenção de financiamento para a produção agrícola”, contam. Esse temor é por ainda haver disputas pontuais em algumas terras.

Para os advogados, as delações já homologadas demonstram que houve atuação de uma organização criminosa na região. “As delações repercutiram muito, mas não tiveram efeito prático na região. O escândalo é tão grande que já deveria ter levado o tribunal a definir de uma vez a questão, solucionar definitivamente o processo. As delações são muito claras: mostram quem faz parte da quadrilha, qual o papel de cada um, e tipificam diversos crimes. Elas clarearam muito bem o papel de cada um dentro da organização criminosa. Porém, mesmo com tudo isso, o TJ-BA ainda não deu a solução definitiva. Por isso, a Aprochama está levando essa reclamação à presidência da Corte e a vários desembargadores também”, informam.

Eles são enfáticos ao dizer que o processo já está maduro para julgamento por parte da desembargadora Silvia Zarif e pelo TJ-BA. “Diversos pedidos periféricos foram julgados, mas não se analisa o mérito da questão e, assim, permanece a insegurança, tão prejudicial para os agricultores, para a região como um todo, para a agricultura”, avaliam.

Em relação aos acordos extorsivos firmados com a JJF Holding, a Aprochama entrou com ação anulatória para que fossem desconstituídos. Em junho de 2020, a associação obteve liminar determinando a suspensão dos acordos e das cobranças indevidas aos agricultores por parte da holding.

TERRA SEM LEI OU SEM JUIZ?

A situação no oeste baiano se agrava com a falta de juiz titular na região, sobretudo na cidade de Formosa do Rio Preto, o epicentro da Operação Faroeste. A cidade não tem juiz titular, e há muito tempo o TJ-BA designa, por ordem do presidente da Corte, juízes substitutos para atuar no local.

Ao Bahia Notícias, o TJ informou que, atualmente, a cidade conta com atuação do juiz William Bossaneli Araújo até o dia 30 deste mês. Ele foi designado pelo presidente Lourival Trindade. Além dele, também respondem pela vara única da cidade os juízes substitutos Edson Nascimento Campos e Carlos Eduardo da Silva Camillo, que terão atuação no local a partir do dia 30 deste mês de novembro, até determinação da Presidência da Corte baiana.

O TJ-BA explica que o provimento da titularidade da comarca de Formosa do Rio Preto decorre, obrigatoriamente, “da regular movimentação na carreira dos Magistrados, através de promoção ou remoção, não tendo o Tribunal de Justiça, sob pena de violar a prerrogativa constitucional da inamovibilidade (CF – art. 95, II), poderes para designar compulsoriamente, salvo na hipótese de remoção compulsória (CF – art. 93, VIII), qualquer magistrado para dela ser titular”. Enquanto não houver juiz que se disponha a ser titular na comarca, “resta ao Tribunal de Justiça provê-la através da designação de juiz substituto, que exerce a função de juiz titular”.

AÇÕES NO STJ

A primeira ação penal decorrente da Operação Faroeste, a 940, já está em fase de julgamento do mérito. O ministro Og Fernandes já ouviu as testemunhas de acusação e de defesa na fase de instrução. Em junho deste ano, ele determinou a soltura das desembargadoras presas na Operação, por entender que não havia mais risco para as investigações. O ministro também determinou a soltura de Adailton e Geciane Maturino, porém o casal responde a uma ação penal no âmbito do TJ da Bahia, por crimes investigados na Operação Immobilis. Somente o juiz Sérgio Humberto permanece preso em decorrência desta ação penal.

Na ação penal 953, movida contra a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, o ministro Og Fernandes homologou a delação premiada da ré e de seu filho, Vasco Rusciolelli. A delação, apesar de permanecer em sigilo, foi vazada. Mãe e filho já estão em liberdade, mediante uso de tornozeleiras eletrônicas. A defesa já pediu a dispensa do uso do aparelho de monitoramento, com concordância do Ministério Público Federal, por terem colaborado, pagado uma multa de R$ 4 milhões e ainda cumprirem outras penalidades restritivas.

Ainda estão em curso outras ações penais, como a que tem a desembargadora Ilona Reis como ré (986), Lígia Ramos (987), Maria da Graça Osório Pimentel, por supostamente ter vendido a primeira sentença da Faroeste (965) e a última, que está em fase de recebimento de denúncia, contra a cúpula do Ministério Público baiano e da Secretaria de Segurança Pública (1025).

As investigações da Faroeste tiveram desdobramentos que motivaram o andamento das operações Immobilis e Inventário, por parte do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-BA.

Fonte:Bahia Notícias
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