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A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães veiculou, em nome do Prefeito Oziel Oliveira, nota sobre a não procedência da Greve deflagrada pelos Assistentes Administrativos/Atendentes do Setor de Arrecadação, popularmente conhecido como Setor de Tributos, o que motivou nossa resposta.

Em primeiro ponto lamentamos que uma gestão que se afirma tão democrática expresse um total desrespeito à instituições dignas e próprias do Estado Democrático de Direito.

Em verdade a manifestação da Administração desrespeita o próprio papel da imprensa que teve conhecimento do fato, e buscou ouvir ambas as partes antes de noticiar a deflagração da Greve.

Da mesma forma a gestão desrespeita a decisão da categoria, que reunida através de Assembléia, e seguindo os princípios da legalidade, decidiu pela paralização, após varias e varias tentativas de dialogo e resolução do problema, por vias amistosas.

 Tenta ainda à Gestão confundir a população, pois se tratam se duas demandas, em verdade os decretos de regulamentação assinados na gestão anterior não possuem qualquer problema de legalidade e por isso nunca foram revogados.

O que em verdade ocorreu foi a decisão autocrática do Gestor em suspender a Gratificação, instituída por lei, e com previsão orçamentária, em alguns setores da arrecadação. Notasse que a suspensão foi seletiva, visto que alguns setores permaneceram recebendo a referida vantagem.

Sobre o projeto de lei apresentado, destacamos que ainda não se trata de projeto de consenso visto que não atende as necessidades da categoria fiscal, além de excluir os assistentes/atendentes do setor de tributos, de forma sumária, envolvendo o Poder Legislativo em um ato absurdo.

Por fim, pedimos desculpas a população, razão da prestação do serviço público, e esperamos dias melhores e melhor disposição ao dialogo por parte do Excelentíssimo Senhor Prefeito.

MARCELO RUFINO
Presidente SINSERPLEM

Na manhã dessa segunda-feira (26) a imprensa noticiou que a paralisação dos funcionários concursados do setor de tributos da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, teria paralisado o atendimento no órgão, a informação não procede. De fato, os funcionários que tiveram as gratificações irregulares suspensas pela prefeitura, resolveram mais uma vez suspender as atividades em protesto à redução dos salários. No entanto, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças tomou todas as providências para que a população não fosse prejudicada pela suspensão dos serviços, que continuam sendo prestados normalmente, graças ao empenho de outros servidores que assumiram temporariamente as funções dos grevistas.

Ainda em sua primeira gestão, Oziel Oliveira criou, submeteu à Câmara de Vereadores e sancionou a lei que regulamentava a concessão da gratificação por produção aos funcionários do setor de tributos, em função específica. Uma inovação na valorização e motivação do servidor público.

Ocorre que seu sucessor passou a estender a vantagem para servidores de outras funções, através de decretos, sem a devida regulamentação. Tal ação feriu a lei e em alguns casos, chegou a prejudicar o erário público. Ao assumir novamente a cadeira do executivo municipal, Oziel assumiu também a responsabilidade de manter as finanças da prefeitura dentro dos limites prudenciais exigidos pelos órgãos competentes e pela lei orgânica do município. Foi então que revogou os decretos ilegais assinados por seu antecessor e vem trabalhando, desde janeiro, no sentido de tornar legais (através de lei) as gratificações dos servidores.

O Projeto de Lei que regulamenta as referidas gratificações já foi redigido e encaminhado para a Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

Sobre a paralização e as negociações com os funcionários, o prefeito Oziel Oliveira afirmou: "Vivemos em uma democracia e o direito às reivindicações de melhorias deve e será preservado. Vimos em franco entendimento com os servidores desde janeiro, ouvindo-os e explicando que é de total interesse da gestão, especialmente meu, que fui autor da lei da GPROD, que os funcionários sejam gratificados com justiça, recebendo participação nas divisas geradas, valorizando-os, motivando-os. Tudo o que está sendo feito é para garantir que os servidores tenham seus direitos garantidos, preservados. E isso será feito dentro da lei, para o bem do município, dos servidores, de todos.” Enfatizou Oziel Oliveira.

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Dois homens foram presos durante a Operação Pente Finos deflagrada nesta segunda-feira, 26, por policiais militares e civis de Riacho de Santana. A ação conjunta tem como objetivo de combater o roubo de veículos.

Segundo informações da polícia, foram presos Ronildo Alves de Oliveira, 38 anos conhecido como “ratinho” e André da Silva, 25 anos, ambos tem histórico policial por receptação e roubo. Durante abordagem, os dois tentaram empreender fuga, porém foram perseguidos e detidos.

Ao realizar buscas na residência do "ratinho" foi encontrado um veículo VW Golf cor azul, placa CTI 2355 Campinas (SP) com restrição de roubo. A dupla foi presa em flagrante no momento em que adulterava o chassi colocando no lugar um recorte com a numeração de um veículo com boa procedência, de placa GZH 2591, licença de Posse (GO).

Ainda de acordo com a polícia, na mesma residência que funcionava como desmanche disfarçado foram encontradas diversas peças e placas de outros veículos que ainda serão investigadas.

Uma situação tem chamado atenção por quem passa às margens da BR 135, na saída para a cidade de São Desidério, em Barreiras. O lixo que vem sendo jogado por diversas pessoas no meio ambiente.

A equipe do Blog do Sigi Vilares entrou em contato com a Secretária Municipal do Meio Ambiente para obter mais informações sobre essas irregularidades.

Na ocasião foi informado que qualquer cidadão que for pego jogando lixo nas estradas ou lotes em via pública será punido. A multa varia de R$ 50 reais a 1000 reais. Ainda lembrando que colocar fogo é crime. É de responsabilidade dos cidadãos cuidar do meio ambiente.

Na manhã desta segunda-feira, 26, por volta das 9h50, policiais militares da 85 CIPM recuperaram uma motocicleta Honda Biz de placa NHT 0828 roubada.

A moto foi recuperada na Rua Morro do Chapéu, no bairro Santa Cruz, na cidade de LEM. De acordo com informações, os marginais ainda efetuaram dois tiros na direção da vítima durante o assalto que felizmente não foi atingida.

Os políciais chegaram até a motocicleta depois de denúncias anônimas que havia uma motocicleta na referida rua possivelmente roubada.

A moto foi apresentada na delegacia de polícia onde está a disposição do proprietário.

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