A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realiza a partir do dia 11 de novembro (sexta-feira) e até o dia 15 de novembro (terça-feira) a Operação Proclamação de República 2022. Durante este período será reforçado o policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas.

O dia comemorativo da Proclamação de República ocorre, este ano, em uma terça-feira, promovendo um feriado prolongado com consequente aumento no fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais. Esses fatores contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos.

Nesse sentido, a instituição irá direcionar ações de policiamento e fiscalização com foco na segurança viária, em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, bem como intensificar o enfrentamento à criminalidade no período da Operação. Considerando que a missão institucional da PRF é "Promover a segurança pública, protegendo vidas, garantindo a mobilidade nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União", a Operação Proclamação de República 2022 visa garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez do trânsito.
Fique atento às dicas da PRF para uma viagem segura

A PRF recomenda algumas condutas para a realização de uma viagem segura

• Planeje sua viagem e faça a revisão de seu veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios. Verifique também toda a documentação do veículo e do condutor.
• Todos os ocupantes do veículo devem portar documento de identificação, inclusive crianças e adolescentes.
• Respeite os limites de velocidade estabelecidos para a via e obedeça às placas de sinalização. Onde não existir sinalização ou se esta estiver prejudicada mantenha a velocidade compatível com as condições da via. Quanto maior a velocidade, maior é o risco e mais graves os acidentes.
• O condutor e todos os passageiros do veículo DEVEM utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de 7 anos e meio de idade devem estar utilizando o equipamento obrigatório compatível (bebê conforto, cadeirinha e/ou assento de elevação). Em caso de autuação o condutor será penalizado e o veículo ficará retido até a regularização da infração.
• Ultrapasse sempre pela esquerda (somente em locais permitidos) e onde haja todas as condições necessárias para execução da manobra com segurança. Antes de iniciar uma ultrapassagem, certifique-se da distância e da visibilidade do veículo que pretende ultrapassar e dos que vêm em sentido contrário. Se outro veículo o estiver ultrapassando ou tiver sinalizado a intenção de fazê-lo, dê a preferência e aguarde a vez. Sinalize toda a manobra com antecedência. Redobre a atenção ao ultrapassar ônibus e caminhões. Por se tratar de veículos grandes e pesados, é preciso se certificar que há espaço suficiente para realizar uma ultrapassagem segura. Ao ser ultrapassado não acelere, não mude a trajetória do veículo e mantenha distância segura do veículo à frente.
• Mantenha uma distância segura do veículo que vai à frente, a fim de se evitar colisões traseiras nos casos de freadas bruscas.
• Cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Redobre a atenção e reduza a velocidade sempre que verificar a presença de pedestres nos acostamentos e às margens das rodovias.
• É importante também sempre levar água, frutas e alimentos não perecíveis no interior do veículo, para situações inesperadas como congestionamentos e interdições de pista.
• Caso ocorra chuva durante sua viagem, acione os limpadores de pára-brisa, diminua a velocidade e aumente a distância em relação ao veículo que segue à sua frente.
• Evite estacionar no acostamento, caso tenha que parar, procure um local seguro afastado da pista de rolamento.
• Ocupantes de motocicletas: devem sempre usar o capacete e manter distância das laterais traseiras dos veículos, eliminando assim o chamado “ponto cego”. Antes de mudar de faixa de rolamento usar os retrovisores. Não trafegue próximo a caminhões. O deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta. Sempre circule com o farol ligado, para facilitar a visualização da motocicleta pelos pedestres e pelos veículos que estão no sentido contrário.
• Trafegue sempre com os faróis acesos, mesmo durante o dia. Isso aumenta a visibilidade aos demais condutores e principalmente aos pedestres, além de melhorar a percepção de distância aproximada.

Gildevan Mesquita Barbosa, de 54 anos, foi morto a tiros na noite de ontem, quarta-feira (9), durante uma confusão na Avenida Tiradentes, no bairro Imperial, em Riacho de Santana. Era por volta das 20h, quando os policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram informados do homicídio.

A PM informou que ao chegar no local indicado encontrou um homem caído e uma arma ao lado do corpo. Gildevan foi vítima de arma de fogo. Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, no entanto,  Gildevan não tinha mais sinais vitais.

De acordo com a PM, populares disseram que a vítima entrou em luta corporal com o suposto autor do crime, quando foi alvejado pelo autor, que não teve o nome divulgado.

No local os policiais encontraram um  revólver marca Rossi, calibre .38, número E 159301, e três munições deflagradas. O corpo da vítima foi encaminhado foi removido por peritos do  DPT (Departamento de Polícia Técnica) e encaminhado para ser necropsiado no IML- instituto Médico Legal de Bom Jesus da Lapa.

A PM realizou diligências na tentativa de localizar o autor do homicídio, porém sem êxito. Um inquérito foi instaurado para apurar autoria e motivação.

Apresentadora da Globo News, Andréia Sadi fez uma análise do possível time de ministros que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai escolher para a partir de janeiro de 2023.

De acordo com ela, Rui Costa e Jaques Wagner devem estar nos principais ministérios do governo.

“Na visão de um auxiliar próximo de Lula, os cotados para jogar o esquema tático, hoje, do presidente eleito inclui um quarteto do PT: Haddad ou Padilha, na Fazenda, Rui Costa, na Casa Civil, e Jaques Wagner, no Itamaraty”, escreveu Sadi em seu blog no G1.

Ela acrescenta, sobre Rui e a Bahia: “A Bahia, sozinha, deu quase 4 milhões de votos de vantagem a Lula na eleição. Isso é lembrado constantemente nos bastidores da transição, além do perfil executivo de Rui agradar bastante Lula”.

Sobre Wagner, a apresentadora da Globo News diz que ele “é um dos coringas dos governos petistas e de extrema confiança de Lula. Já foi Defesa e Casa Civil de Dilma, a pedido de Lula, na maior crise de Dilma, durante o impeachment – e no Itamaraty pode ajudar na reconstrução da imagem do Brasil no exterior – prioridade de Lula”.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado.

Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).

Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.

Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.

Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.

“Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque é um crime que se comete contra as crianças. É um crime que acaba com a inocência das nossas crianças; que prejudica nossas famílias; que coloca em risco a infância”, disse Clarissa Garotinho.

“Todos os dias, uma criança perde sua inocência. Algumas chegam a perder sua vida, infelizmente. O que nós não podemos é perder, aqui no Congresso, a chance de mudar esta história, tornando a pedofilia um crime hediondo”, afirmou a autora da proposta.

Para o relator do projeto, Charlles Evangelista, “o Plenário mostrou hoje que realmente não compactua com este tipo de crime e quer proteger as crianças”.

Nova lista

Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio para contar com o regime semiaberto.

“Esse projeto se arrasta desde 2015 e é de extrema importância porque será um divisor de águas na proteção das crianças e dos adolescentes no Brasil”, argumentou o relator.

Pelo texto aprovado, passam a ser considerados hediondos:

• lesão corporal grave ou seguida de morte praticada contra criança ou adolescente;
• corrupção de menores;
• satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente;
• divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro;
• maus-tratos contra criança ou adolescente seguidos de morte;
• abandono de crianças ou adolescentes quando disso resultar morte;
• tráfico de pessoas cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
• produzir ou registrar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• vender ou expor à venda cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• possuir ou adquirir qualquer registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente;
• simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual;
• aliciar, assediar, instigar ou constranger criança ou adolescente com o fim de com ela praticar ato libidinoso; e
• submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Cenas de estupro

O projeto altera o Código Penal para separar o crime de oferecer ou publicar cenas de estupro daquele relacionado à divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia de adultos.

Este último crime continuará com pena de 1 a 5 anos de reclusão, mas o de divulgação de estupro passará para 3 a 6 anos.

Agravantes

O texto aprovado pelos deputados modifica ainda o agravante para alguns crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A pena será aumentada em 1/3 se o agente cometer crime utilizando-se de conteúdo não indexado na internet (deep web).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O texto segue para promulgação.

O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.

A MP permitiu o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).

Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.

Bancos inadimplentes

O Senado Federal também aprovou a medida provisória que estabelece compensação tributária para instituições financeiras que sofreram perdas no recebimento de créditos. O texto prevê que os bancos possam deduzir as perdas na hora de determinar o lucro real e a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A regra vale para operações inadimplidas (com atraso superior a 90 dias) e para operações com pessoa jurídica em processo falimentar ou em recuperação judicial. O tratamento tributário diferenciado pode ser aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025. Administradoras de consórcio e instituições de pagamento ficam de fora do regime especial. O texto também segue para promulgação.

Nas operações inadimplidas, o valor da perda dedutível deve ser apurado mensalmente. Nos casos de recuperação judicial, o valor será igual à parcela que exceder o montante que o devedor tenha se comprometido a pagar. Na hipótese de falência, a perda dedutível é igual ao valor total do crédito.

O Governo da Bahia publica no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (09) o resultado preliminar da prova de títulos para o cargo de Delegado da Polícia Civil baiana. A prova faz parte da terceira etapa do concurso público para a corporação. As informações estão disponíveis no Portal do Servidor e no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação.

Os candidatos poderão visualizar o resultado preliminar e realizar a interposição de recurso no prazo de dois dias úteis, contatos a partir da publicação. O procedimento deverá ser feito exclusivamente pela internet, no www.ibfc.org.br. As respostas aos recursos serão prestadas no mesmo link.

Lançado em abril, o certame oferta mil vagas, sendo 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. Após a homologação, a Polícia Civil irá convocar os candidatos aprovados para realização de exames pré-admissionais e da investigação social, como indicado em edital. Aqueles que estiverem aptos serão convocados para o curso de formação, promovido pela Polícia Civil.

A segunda estimativa para a safra de grãos em 2022/23 indica um volume de produção de 313 milhões de toneladas, aumento de 15,5% se comparado com o resultado obtido no último ciclo, o que representa quase 42 milhões de toneladas a mais. O crescimento reflete uma estimativa de elevação na área plantada da soja. No geral, a área semeada no país deverá chegar a 76,8 milhões de hectares, ante aos 74,5 milhões de hectares cultivados em 2021/22, como mostra o 2º Levantamento de Grãos da Safra 2022/23, divulgado nesta quarta-feira (09/11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

De acordo com o levantamento, a projeção é que cerca de 43,2 milhões de hectares em todo país sejam destinados para a semeadura da soja. Com uma produtividade esperada em 3.551 kg/ha, a estimativa é que a produção fique em torno de 153,5 milhões de toneladas. O plantio da safra 2022/23 da oleaginosa alcança 57,5% da área prevista após um início lento por conta das precipitações localizadas em alguns estados. 

Em Mato Grosso, principal estado produtor do grão, os trabalhos se aproximam do fim e as lavouras apresentam bom desenvolvimento, apesar da irregularidade das chuvas. Em Goiás, Minas Gerais e no Matopiba, o plantio segue em ritmo mais lento ao da safra passada devido às condições climáticas registradas em outubro. Em Mato Grosso do Sul, esta é considerada uma das safras com melhor desenvolvimento das lavouras dos últimos anos. No Rio Grande do Sul, o início da semeadura segue em percentual abaixo daquele registrado no mesmo período do último ciclo; enquanto isso, no Paraná e Santa Catarina, as baixas temperaturas e o excesso de chuvas comprometem o desenvolvimento inicial da cultura em diversas regiões.

Para o milho, a expectativa é que a produção total seja de 126,4 milhões de toneladas. Na primeira safra do cereal, há redução de 3,1% na área a ser cultivada, atribuída à elevação dos custos de produção e à alta pressão da ocorrência de cigarrinha. 

A Conab também prevê uma redução de área para o arroz e o feijão. No caso do arroz, a maior queda se dá em área de plantio sequeiro da cultura. Com uma área estimada em 1,5 milhão de hectares e uma recuperação da produtividade média saindo de 6.667 kg/ha para 7.012 kg/ha, uma vez que a safra passada foi marcada pela estiagem no Sul do país, a safra do cereal está estimada em 10,6 milhões de toneladas. No caso da leguminosa, a diminuição deve chegar a 2,7% na área total prevista a ser semeada, somando todos os ciclos da cultura. Ainda assim, a produção total de feijão no país é estimada em 2,9 milhões de toneladas. 

Dentre as culturas de inverno, destaque para a safra recorde de trigo. A expectativa é que os agricultores colham 9,5 milhões de toneladas do grão nesta safra, valor 23,7% maior que o ciclo anterior. O bom resultado deverá ser obtido mesmo com a redução de produtividade das lavouras no Paraná, prejudicadas por excesso de umidade, registrado ao longo de setembro e outubro deste ano, o que tende também a diminuir a qualidade do respectivo produto colhido. A situação adversa no estado paranaense foi compensada pelas condições climáticas favoráveis no Rio Grande do Sul, com rendimentos obtidos acima de 55 sacas por hectare e boa qualidade do grão colhido.

Mercado 

Neste levantamento, a Conab prevê uma queda do consumo nacional de arroz em relação ao volume divulgado no levantamento anterior, saindo de 10,8 milhões de toneladas para 10,6 milhões de toneladas na safra 2022/23. Isso ocorre em razão da perspectiva de recuperação econômica, dado o fato de o arroz possuir uma elasticidade-renda negativa. Além disso, diante de um cenário de menor disponibilidade do grão e tendência de melhores preços internos, as estimativas de exportação também diminuíram em relação ao 1º Levantamento, sendo estimadas em 1,3 milhão de toneladas. Com isso, a perspectiva é de leve retração do estoque de passagem para 2,0 milhão de toneladas ao final de 2023. 

Para o trigo, a expectativa é de encerramento da safra com estoque de passagem de 1,3 milhões de toneladas, estimativa 11,58% maior que a de outubro. Com a revisão da produção da safra 2022/2023 (iniciada em agosto 2022) para 9,5 milhões de toneladas, além do suprimento, foi atualizada a expectativa de consumo interno, no que se refere ao uso para sementes. No caso do milho colhido na safra 2021/22 ainda em comercialização, os dados de suprimento e consumo continuaram estáveis em relação ao levantamento anterior. Por outro lado, os estoques de passagem foram ajustados para 7,6 milhões de toneladas, dado o aumento nas estimativas de exportação para 38,5 milhões de toneladas e o aumento das importações para 2,5 milhões de toneladas. 

Já sobre a produção de 2022/23, a perspectiva é de aumento em torno de 6,2% no consumo interno e projeção de continuidade de demanda externa aquecida pelo cereal, o que em conjunto com uma maior produção brasileira tende a resultar numa elevação de 16,9% nos embarques, com uma previsão de exportação em 45 milhões de toneladas.

Para a safra 2022/23 de soja, não houve alterações significativas em relação ao estimado no mês anterior. Em razão do aumento de área e produção, as estimativas de perdas e sementes aumentaram 27 mil toneladas (0,7%) e as expectativas de exportações foram atualizadas para 96,4 milhões de toneladas. Houve, entretanto, redução dos estoques finais para a safra 2022/23 em consequência dos menores estoques esperados para a safra 2021/22. As estimativas do algodão também permaneceram estáveis nesse 2º levantamento, em relação às do 1º. O destaque é a elevação de 3,73% dos estoques finais, em virtude da perspectiva de elevação da produção.  

As informações completas sobre o 2° Levantamento da Safra de Grãos 2022/23 e as condições de mercado destes produtos podem ser conferidos no Portal da Conab. 

A 2ª edição do Projeto Primeiro Som, da Base Comunitária de Segurança Santa Luzia, em Barreiras, estará com inscrições abertas a partir do dia 21 de novembro. A iniciativa oferece aulas gratuitas de violão para jovens do bairro atendido pela unidade de polícia cidadã.

De acordo com o comandante da unidade, tenente Éder Santos, a proposta das ações promovidas na BCS é evitar que crianças e jovens entrem no mundo da criminalidade. “Os pais podem acompanhar os filhos nesse projeto. O Primeiro Som é o mais concorrido da região. As turmas terão 40 alunos, sendo 20 pela manhã e 20 pela tarde”, afirmou.

Para participar, os interessados devem procurar a BCS, localizada na rua Maria Nilza Araújo, no bairro Sombra da Tarde de Souza. Os alunos precisam levar documentação com foto e comprovante de residência, e os menores precisam estar acompanhados dos pais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que permite ao interessado realizar o corte ou poda de árvores em razão da possibilidade de acidente quando o órgão ambiental não responder ao requerimento apresentado.

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o Projeto de Lei 542/22 será enviado ao Senado. Para o autor, a proposição contorna a falta de agilidade do poder público. “Assim, evita-se que seja colocada em risco a integridade física e o patrimônio das pessoas”, afirmou.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e muda a Lei de Crimes Ambientais para considerar essa situação como exceção ao crime tipificado de destruir ou danificar plantas de ornamentação nas ruas, cuja pena é de detenção de três meses a um ano.

Prazo de resposta

Com o novo texto, o pedido será considerado tacitamente aprovado se o órgão ambiental não responder a ele dentro de 45 dias de forma fundamentada. A possibilidade de a árvore causar acidente deve ser atestada por profissional habilitado e, após o prazo expirado, o interessado poderá contratar por conta própria empresa ou profissional habilitado para fazer a poda ou corte.

O relator afirmou que o problema dos acidentes com árvores ocorre principalmente nos grandes aglomerados urbanos e nos períodos de verão. “Somente em São Paulo, em 2021, foram 776 árvores que caíram e, segundo relato de moradores, há pedidos de corte que têm sido solicitados há dez anos”, disse Gil Cutrim.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) elogiou um dos pontos incluídos no texto pelo relator. "Uma melhoria que o relator fez, que é para garantir que somente pessoas minimamente habilitadas possam executar poda de árvores. Isso é importante, tanto do ponto de vista ambiental e também da segurança, seja da pessoa que está fazendo a poda, mas também de todo o entorno."

O Ministério da Defesa afirmou que a limitação de acessos imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dificultaram a análise dos códigos-fonte, fazendo com que as aferições fossem “estatísticas”. Isso teria levado “à não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”.

A informação está presente no relatório com a análise das Forças Armadas sobre o sistema de votação eletrônico brasileiro entregue ao TSE nesta quarta-feira (9).

No documento, a Defesa lista a não autorização ao sistema de controle de versões do SEV, necessário para verificar se “o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado” e a falta de acesso a bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte”.

De acordo com o relatório, “as restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código-fonte”.

Paulo Sergio Nogueira enviou o relatório ao Tribunal Superior Eleitoral

O Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira, 9, o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral brasileiro. No documento de 63 páginas, os militares dizem não ter encontrado nenhum indício de fraude nas eleições deste ano, mas indica, porém, que o sistema não está isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz um trecho do relatório. Ainda segundo a pasta, comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira, a análise dos boletins de urnas (BUs) não identificou divergências em relação aos números do TSE. Apesar disso, os militares apontam duas sugestões de melhorias para os próximos pleitos, relacionados à compilação do código-fonte e dos códigos binários que foram executados nas urnas.

No documento, o ministro da Defesa diz, ainda, que os militares não tinham o objetivo de investigar uma eventual fraude no processo eleitoral brasileiro. “Ressalta-se que o trabalho da EFASEV (equipe de fiscalização das Forças Armadas) se restringiu à fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, não compreendendo outras atividades, como, por exemplo, a manifestação acerca de eventuais indícios de crimes eleitorais”, resumiu. O comandante das Forças Armadas sugeriu a criação de uma comissão de técnicos de instituições da sociedade para atuar na investigação do funcionamento dos equipamentos.

“Em consequência, solicito à Corte Eleitoral atender ao sugerido pelos técnicos militares no sentido de: realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, escreveu Nogueira.

Minutos após a divulgação do relatório, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, publicou uma nota na qual ressalta que, “assim como todas as demais entidades fiscalizadoras”, o relatório das Forças Armadas “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”. O magistrado acrescentou que “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”. “O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”, afirmou Moraes.

O Ministério da Defesa enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE ), nesta quarta-feira (9), o relatório sobre a fiscalização das urnas eletrônicas . A pasta atesta que não foram encontrados indícios de fraudes nas eleições de 2022 .

A Defesa, no entanto, apontou lacunas no processo eleitoral, vulnerabilidades do sistema e encaminhou sugestões para os próximos pleitos.

O relatório também cita a baixa aderência do Projeto-Piloto com Biometria e não descarta que eventualmente o sistema possa ser manipulado. “Não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento", diz trecho do documento.

Após a Defesa ter divulgado o documento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes , escreveu uma nota. 

Veja nota do TSE na íntegra:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, lisura e total transparência da apuração e totalização dos votos.

O Ministério da Defesa apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (9) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, realizado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas. Segundo o documento, o Tribunal dificultou a análise dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. Além disso, os militares apontaram falhas nos mecanismos de fiscalização do sistema no momento da votação. De acordo com as Forças Armadas, o sistema não está isento a fraude.

"Do trabalho realizado, destaco dois pontos. Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento", destacou o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

Sobre os códigos-fonte, os militares pontuaram que "foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo".

Ainda de acordo com o relatório, "não foi autorizado o acesso ao sistema de controle de versões do SEV [sistema eletrônico de votação], o que inviabilizou a comparação da versão compilada com a versão fiscalizada". "Não há certeza de que o código presente nas urnas é exatamente o que foi verificado", disseram as Forças Armadas.

Os militares frisaram também que "não foi concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte, limitando o entendimento do sistema inspecionado".

"As restrições à fiscalização no ambiente de análise dificultaram a inspeção de um sistema complexo que possui mais de 17 milhões de linhas de código fonte."

Para as eleições deste ano, o TSE convidou as Forças Armadas a compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), um colegiado externo com o objetivo de coletar sugestões para aprimorar o processo eleitoral. Além dos militares, participaram membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de órgãos públicos e da sociedade civil.

Desde que passou a atuar na CTE, a Defesa fez vários questionamentos ao TSE e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, apesar de os equipamentos passarem por diversas etapas de preparação e fiscalização, tanto interna quanto externa. Como mostrou o R7, as indagações feitas pelos militares foram as primeiras em 26 anos de urna no Brasil.