O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quarta-feira (23) que se há defeito nas urnas, como alega o Partido Liberal (PL), também teriam que ser anulados resultados da eleição para senador, deputado, governador. De acordo com Lewandowski, “se confirmada a tese do PL, teria que anular toda a eleição”.

Lewandowski também comentou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para o PL apresentar também dados sobre supostos defeitos nas urnas durante o primeiro turno.

“O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para eles emendarem a inicial. Concordo. Se o defeito está nas urnas, está tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se alegar defeito e colocar em xeque toda a votação no segundo turno, evidentemente esse defeito estaria no primeiro turno e aí teria que anular toda a eleição para senador, deputado, governador”, disse.

O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em cinco modelos de urnas no segundo turno das eleições de 2022. A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” em determinados modelos.

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estouro será apresentada ao Senado Federal na tarde desta quarta-feira (23). A proposta tenta viabilizar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, de R$ 600 em 2023.

De acordo com o líder do PT no Senado, senador Paulo Rocha (PT-PA), a matéria vai retirar o Bolsa Família do teto de gastos, regra que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior, por quatro anos. O período, no entanto, não é consenso entre os parlamentares.

"A gente vai lançar a PEC hoje já com uma mediação dos quatro anos. Agora, nós não vamos aceitar um ano, porque vai com a inviabilização que o governo mandou para cá. Na verdade, o um ano se transforma em seis meses, porque em maio o governo vai ter que mandar a LDO para o Congresso Nacional. Acho que à tarde vamos chegar ao plenário com a proposta já publicada", afirmou Rocha.

O PT trabalha com a ideia de que o texto seja apreciado no dia 29 de novembro. Dentro do trâmite regular, a matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, no plenário. Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis), em dois turnos de votação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a única conformidade até então é a necessidade de abrir espaço fiscal para as demandas do novo governo. "Sobre a PEC, não há consenso. A pretensão do governo é o maior tempo possível, ou indeterminado, mas é claro que não encontra ressonância no Congresso. A discussão será travada nos próximos dias", disse o senador.

A PEC do estouro busca a manutenção do Bolsa Família de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, além de uma série de ações nas áreas de saúde, educação e investimento social. A ideia é que o programa de transferência de renda seja retirado do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

Entre as novidades e modernização dos serviços, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), está disponibilizando para os usuários que estão no processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a consulta para as datas disponíveis de agendamentos, tanto para as provas teóricas como os exames práticos. Com a implementação do sistema nacional Gov.br na página de serviços do órgão, agora os candidatos podem fazer essa consulta online.  

Para ter acesso, basta entrar no site www.detran.ba.gov.br, na seção ‘serviços’ e portal de serviços. Após o acesso utilizando o login e a senha do Gov.br, o usuário deve se dirigir até as abas ‘habilitação’ e em seguida ‘Consultar agendamento de exames’.  É válido lembrar que  

Essa é mais uma etapa de modernização do órgão. Segundo o diretor-geral, Rodrigo Pimentel, esse processo de transparência oferece ao cidadão o direito de acompanhar a agenda de exames. “Agora os candidatos da primeira habilitação podem verificar as datas disponíveis para que os CFCs possam marcar tanto os exames práticos como os teóricos. Tudo através do nosso site e com a segurança de acesso do Sistema Gov.br”, pontuou.  

É importante lembrar que o cidadão também pode fazer o reagendamento dos exames através do site. E que é proibida a cobrança do agendamento ou remarcação. 

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O Brasil deve registrar 704 mil novos casos de câncer por ano de 2023 a 2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência. A estimativa foi divulgada hoje (23) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A publicação Estimativa 2023 - Incidência de Câncer no Brasil mostra que o tumor maligno mais incidente é o de pele não melanoma, com 31,3% do total de casos, seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).

Segundo a pesquisadora do Inca Marceli Santos, os casos no Brasil estão ficando semelhantes, de uma forma geral, com os tipos de câncer que acometem os países mais urbanizados: mama, cólon e reto e pulmão.

Nas mulheres, o câncer de mama é o mais incidente (66,54%), depois do de pele não melanoma, com 74 mil novos casos previstos por ano até 2025. Nas regiões mais desenvolvidas do país, em seguida vem o câncer colorretal, mas, nas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o tumor do colo do útero ocupa esta posição.

Nos homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, com incidência de 67,86%, totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano até 2025, atrás do câncer de pele não melanoma. Nas regiões de maior IDH, os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda e terceira posição, e, nas menos desenvolvidas, o câncer de estômago é o segundo ou terceiro mais frequente.

Ao todo, foram estimadas as ocorrências para 21 tipo de câncer mais incidentes no país, dois a mais que na publicação anterior, com a inclusão dos tumores de pâncreas e fígado.

De acordo com a pesquisadora da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca Marianna Cancela, a equipe decidiu incluir esses cânceres por serem um problema de saúde pública em regiões brasileiras e também com base em estimativas mundiais.

“O câncer de fígado aparece entre os dez mais incidentes na Região Norte, estando relacionado a infecções hepáticas e doenças hepáticas crônicas. O câncer de pâncreas aparece entre os dez mais incidentes na Região Sul, sendo seus principais fatores de risco a obesidade e o tabagismo”, disse Marianna.

O Ministério da Educação (MEC) abriu a consulta do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2023.1. Na Bahia, dez instituições de ensino superior, incluindo a Universidade Federal da Bahia (Ufba), vão oferecer mais de 18 mil vagas. 

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) anunciou nesta terça-feira (22) que enviará uma nota pública para o Fórum de Governadores e para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado  contra o projeto de lei 164/2019, que sugere a formação de lista tríplice para escolha de comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A decisão foi tomada, na manhã desta terça-feira (22), durante a 84ª Reunião Ordinária do Consesp, que acontece em Brasília.

Os conselheiros afirmaram que a lista é um risco à hierarquia e disciplina, pode afetar a gestão da Segurança Pública, e limitar o poder dos governadores, entre outros pontos negativos.  "A proposta é inconstitucional porque fere o pacto federativo e a autonomia dos estados. Facilmente seria derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF)", enfatizou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (23), às 18h, os gabaritos das provas objetivas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. As provas foram aplicadas nos dois últimos domingos, dias 13 e 20 de novembro. Cerca de 2,5 milhões de estudantes participaram de pelo menos um dia de prova nas modalidades impressa ou digital.  

Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Os resultados finais serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023, na Página do Participante. 

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a chamada teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos alunos em cada prova. 

O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas, será divulgado apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil. 

Após a divulgação dos resultados do Enem, serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada. 

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Reaplicação

Os participantes do Enem que não puderam comparecer ao exame por problemas logísticos ou por estarem com covid-19 ou outra doença infectocontagiosa podem, até sexta-feira (25), pedir a reaplicação do exame. As provas serão reaplicadas nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023. Cada pedido, que deverá ser feito na Página do Participante, será analisado individualmente.

A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta terça-feira (22), o uso emergencial de duas vacinas bivalentes contra a Covid-19 produzidas pela Pfizer.

A vacina bivalente oferece imunização contra mais de uma cepa do coronavírus. A primeira versão apresentada pela fabricante foi desenhada com a cepa original do Sars-CoV-2 e a ômicron BA.1, que se alastrou rapidamente por todo o mundo.

Também houve a aprovação de uma nova versão da vacina que possui a cepa original do vírus e conta com as subvariantes BA.4 e BA.5.

As vacinas são indicadas como dose de reforço na população acima de 12 anos de idade, ou seja, após três meses da aplicação do esquema primário completo. Podem ser aplicadas também como segunda dose de reforço —ou quarta dose.

"Os dados permitem concluir que as vacinas bivalentes atualizadas irão resultar em benefício clínico, com o aumento de proteção e da duração da proteção contra a variante e as subvariantes da ômicron, quando administradas como dose de reforço", disse o gerente-geral de Produtos Biológicos da Anvisa, Fabrício de Oliveira.

Segundo ele, os resultados mostraram que as reações adversas foram em sua maioria de gravidade leve, moderada e de curta duração. As mais comuns foram dor no local de injeção, fadiga, dor de cabeça, dor muscular, calafrios, dor nas articulações, inchaço, diarreia e febre.

"Não se teve nenhuma situação de preocupação adicional das vacinas bivalentes quando comparadas ao perfil de segurança da vacina monovalente original", completou.

Segundo a diretora relatora da Anvisa, Meiruze de Sousa Freitas, o uso das vacinas bivalentes pode ajudar os brasileiros, especialmente os vulneráveis, a evitar doenças graves ou a morte. "Mas destaco que a aprovação da bivalente não desautoriza o uso das vacinas monovalentes aprovada pela Anvisa ou adquiridas por meio do Covax Facility", disse em seu voto.

Membros da agência ouvidos pela reportagem disseram que não seria necessária a aplicação de duas vacinas bivalentes na mesma pessoa, podendo tomar uma ou outra. O importante seria concluir o esquema vacinal.

O imunizante bivalente BA.1 está aprovado em 35 países. Já o bivalente BA.4/BA.5 está aprovado em 33 países, como Canadá, Japão, Reino Unido, Estados Unidos, União Europeia, Austrália e Singapura.

As vacinas produzidas no primeiro ano da pandemia, que utilizam apenas a forma ancestral do coronavírus em sua formulação, apresentam eficácia reduzida frente às novas cepas, principalmente para proteção de casos leves e moderados.

Por isso, para infectologistas, o Brasil deveria iniciar a aplicação do reforço com as novas vacinas bivalentes em pessoas imunossuprimidas e profissionais de saúde, por exemplo.

"O que estamos vendo nos países do hemisfério Norte é a atualização justamente com essa vacina bivalente. Seria interessante que já tivesse início essa discussão no PNI [Programa Nacional de Imunização] para o ano que vem", afirmou o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Julio Croda, em reportagem da Folha de S.Paulo publicada no último dia 9.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que há contrato com a Pfizer no qual novas vacinas aprovadas pela Anvisa podem ser solicitadas, inclusive as bivalentes. O chefe da pasta afirmou que isso ainda não foi feito porque não havia a aprovação da Anvisa.

"Não será problema para o Ministério da Saúde. Tem que verificar com a Pfizer a condição de entrega dessas doses, será uma decisão da área técnica. As vacinas bivalentes são opção e não substituem as atualmente disponíveis, o mais importante é aplicar as doses de reforço em quem não tomou ainda", disse.

Em nota, a Pfizer afirmou que, com as aprovações desta terça, as vacinas atualizadas para a ômicron podem chegar ao país já nas próximas semanas. "O contrato atualmente vigente de fornecimento de vacinas da Pfizer ao país inclui a entrega de potenciais vacinas adaptadas a novas variantes e/ou para diferentes faixas etárias", declarou a farmacêutica.

A equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não detalhou os planos para a vacinação, mas diz que a gestão será pautada por evidências científicas, inclusive em relação à vacina.

"Não tenha dúvida que, se vier recomendação de instituir uma quinta dose [de vacina contra a Covid] a partir de uma certa faixa etária, desde que tenha evidência científica, ela vai ser cumprida. Não passa na cabeça da gente deixar de introduzir uma vacina, uma dose, fazer um reforço", disse à Folha de S.Paulo o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro, que faz parte da coordenação da equipe de transição na área.

Membros da Anvisa ressaltaram que a vacina monovalente, com apenas uma cepa, mantém a efetividade contra a doença na forma grave e óbitos, desde que sejam tomadas as doses conforme a recomendação do Ministério da Saúde.

A versão original da vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde fevereiro de 2021.

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Por volta das 3h,da madrugada desta quarta-feira, 23, uma equipe do ROMU foi acionado pelo GCM que estava de plantão na UPA, informando que na unidade tinha dado entrada uma mulher com lesão no pé, provavelmente causado por disparo de arma de fogo.

Chegando na unidade, os Guardas Civis Municipais perguntaram ao companheiro da vítima que acompanhava no atendimento, o que tinha acontecido, ele relatou que uma bomba tinha explodido no pé de sua esposa. Não acreditando na história, os GCMs conversaram com a vítima, que relatou ter sido agredida com tapas , socos e que seu esposo pegou uma arma de fogo e após as agressões efetuou um disparo, que acertou o seu pé.

Diante dos fatos, os GCMs (ROMU), juntamente com os PMs, se deslocaram até residência do casal, no bairro Santa Cruz, onde foi encontrado uma arma de fogo, tipo bate-bucha.

O indivíduo recebeu vou de prisão e foi apresentado no DISEP, ficando a disposição das autoridades competentes.

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1 vaga para Auxiliar de Pizzaria Ambos os sexos, Com ou Sem Experiência, disponibilidade de horário

Interessados comparecer na Rua Pernambuco, 401, em frente à Caixa Econômica. Tel. 9.9850-3073 - Luís Eduardo Magalhães/BA.

As Secretarias de Segurança e Trânsito e Sustentabilidade, se reuniram na manhã desta terça-feira (22), para alinhar e planejar as ações a serem desenvolvidas no combate aos crimes ambientais na Cidade de Luís Eduardo Magalhães. 

Entre as ações, estão o combate à poluições sonoras, fiscalizações em casas de eventos, bares e distribuidoras, além dos descartes de resíduos em bairros e entorno do antigo lixão.

Para as equipes do GPA (Grupamento de Proteção Ambiental), da GCM e dos Fiscais de Polícia Administrativa (Secretaria de Sustentabilidade), a reunião foi proveitosa, esclarecedora e estreitou ainda mais os laços entre as equipes.

Entre as ações, estão o combate à poluições sonoras, fiscalizações em casas de eventos, bares e distribuidoras, além dos descartes de resíduos em bairros e entorno do antigo lixão.

Para as equipes do GPA e dos Fiscais de Polícia Administrativa, a reunião foi proveitosa, esclarecedora e estreitou ainda mais as equipes.

Nesta terça-feira, 22, a BCS/Santa Luzia realizou mais um solenidade de entrega de kimonos aos alunos de judô assistidos pelo unidade no projeto "Na Base da Luta".

Na solenidade estiverem presentes o Comandante da 83 CIPM, Maj PM Araken, o comandante da BCS, Ten PM Éder, o instrutor voluntário de judô dos alunos, o Soldado PM Rangel, recém graduado faixa preta, e o senhor Aroldo, representando o Rotary Club, instituição doadora dos kimonos.

Assim como Rotary Club, parceiro que colabora e possibilita a existência do projeto, de judô e demais artes marciais o que só é possível graças ao investimentos dos seguintes parceiros: FUNDESIS (Fundo de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Bahia) em convênio de parceria institucional entre a AIBA- Instituto AIBA, pelo BNB- Banco do Nordeste do Brasil e pela Base Comunitária de Segurança da Polícia Militar da Bahia.