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Giselle, Izete, Cleia e Nazaré. Mortas a facadas entre setembro e outubro deste ano. Eva, a golpes de ferro, Geisilene e Gertrudes, enforcadas, e Milena, a marteladas. Todas viraram parte da estatística que aponta 86 feminicídios nos primeiros 10 meses deste ano na Bahia.

O número divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) já é maior do que o total de 83 casos registrados em 2021 no estado.

Sem perspectiva de fim, o combate à violência contra a mulher encontra cada vez mais obstáculos: o governo Jair Bolsonaro (PL) propôs, por exemplo, uma redução de 94% nas verbas para políticas ligadas ao tema em relação à gestão anterior.

Consequências de medidas como esta são refletidas também nas denúncias de feminicídio oferecidas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Até o último dia 7, foram feitas 131 denúncias – 18 a mais do que todo o ano passado, quando foram registradas 113.

Advogada e diretora da ONG ‘Tamo Juntas’, Leticia Ferreira percebeu ainda a pandemia da Covid-19 como um agravante. “A gente viveu um processo de precarização dos serviços e da rede de atendimento à mulher, principalmente nas cidades fora da capital. A maior parte dos lugares no interior da Bahia sequer tem rede especializada”, pontuou.

A organização acompanhou, somente neste ano, cerca de 70 mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social, em Salvador. O amparo é dado de forma voluntária para minimizar os efeitos de um governo “inepto”, nas palavras de Letícia.

A ativista também citou a impunidade em torno destes casos.

IMPUNIDADE

“Eu sinto repúdio por ele ter matado Kézia brutalmente e estar em casa, em liberdade, como se nada tivesse acontecido”, declarou Maísa Silva, 44. Maísa é madrasta de Kézia Stefany da Silva Ribeiro, assassinada aos 21 anos com um tiro na boca. O caso aconteceu em 17 de outubro de 2021, em Salvador.

O suspeito do crime, o advogado José Luiz de Brito Meira Júnior, 50, teve a prisão suspensa pela Justiça em 15 de setembro deste ano. Antes, ele cumpria a preventiva em uma sala do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas. O caso foi capa do Jornal da Metropole de 21 de outubro de 2021.

“[Kézia] era como se fosse uma filha. Uma menina boa, que só queria aproveitar a vida. No caso do Dr. Luiz, ele poderia ter dito ‘Kézia, não dá mais para a gente ficar sério’, mas preferiu fazer uma tragédia com a minha enteada”, relembra Maísa.

No Brasil, existe a Lei do Feminicídio (13.104/2015) e a Lei Maria da Penha (11.340/2006), reconhecida pela ONU como uma das mais avançadas do mundo. Ambas visam garantir os direitos e a proteção às mulheres.

Apesar do avanço das leis, Leticia Ferreira da ‘Tamo Juntas’, vê inúmeras falhas no sistema judiciário do país. “Inoperância, impunidade, infelizmente a gente ainda tem muito. A gente não deve olhar para esse quadro e pensar que precisamos de leis mais punitivas, mas que as leis sejam cumpridas”.

A ativista detalha o que muitas vezes acontece com as denúncias de violência contra a mulher. “A mulher faz o registro da ocorrência, tem uma demora significativa para concluir o inquérito e, quando chega no momento da condenação, o crime já está prescrito, então não tem possibilidade da pessoa ser punida”, exemplifica.

O delito de feminicídio é apurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Já a Delegacia da Mulher apura crimes como os contra a honra, os de ameaça, lesão corporal e tentativa de feminicídio.

“O pedido de socorro anterior em uma Delegacia da Mulher pode ser o diferencial para que o homicídio não aconteça”, reforça Iola Nolasco, delegada titular da Deam de Brotas. Até a publicação da reportagem, a Polícia Civil não enviou o dado da quantidade de prisões por feminicídio realizadas neste ano e no ano passado.

O Procon e outros órgãos de defesa do consumidor da Bahia assinaram um documento nesta quinta-feira (10), na sede do Ministério Público (MP-BA), para coibir práticas abusivas na exigência de materiais escolares no ano letivo de 2023.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou hoje (10) a normalização da circulação viária no país. Em publicação nas redes sociais, o ministro disse que a medida foi concretizada após atuação continuada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No dia 30 de outubro, após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República em segundo turno, grupos de caminhoneiros iniciaram bloqueios em diversos pontos do país.

Em seguida, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais por entender que as paralisações “desvirtuam o direito constitucional de reunião”.

Mais cedo, a PRF confirmou que todas as estradas e rodovias do país estavam sem interdições e bloqueios. Desde o início dos protestos, 1.087 manifestações foram desfeitas pelos agentes da corporação.

As exportações baianas somaram US$ 1,1 bilhão no mês passado, com alta de 15% sobre o mesmo mês de 2021. Já as importações alcançaram US$ 749,4 milhões e tiveram a primeira queda no ano, de 5,3%, sobre outubro do ano passado. 

No acumulado de 2022, as exportações baianas somaram US$ 11,7 bilhões, alta de 41,3% no comparativo interanual, o que já supera em outubro o recorde anual obtido em 2011, que foi de US$ 10,94 bilhões. Já as importações ficaram em US$ 9,75 bilhões, também recorde histórico, com aumento de 58,9% sobre o mesmo período de 2021. O recorde anual anterior das importações foi obtido em 2014 quando chegaram a US$ 9,29 bilhões. 

Com esses resultados, nos primeiros dez meses do ano, a balança comercial do estado acumulou saldo positivo de US$ 1,95 bilhão, com redução de 8,9%, enquanto que a corrente de comércio também estabeleceu novo recorde de US$ 21,45 bilhões e crescimento de 48,8%, todos em relação a igual período do ano passado. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan). 

A dinâmica das exportações no mês foi explicada por uma alta de 8,4% no volume exportado (quantum) enquanto a média dos  preços dos produtos subiram menos: 6%, já reflexo da desaceleração do comércio e da economia global. 

No recorte por atividade econômica, houve avanço nas exportações de agropecuária (+28,2%) e da indústria de transformação (+18,6%). A indústria extrativa, por sua vez, recuou 38% no valor exportado, mais uma vez devido à queda de preços do minério de ferro no mercado internacional. 

No mês, a queda no valor das importações foi motivada por uma redução de 46,2% nas compras de produtos intermediários – que responderam por 51,3% do total das compras externas do estado no mês e de 23% no volume comprado. Os preços médios das importações em outubro permaneceram acima em 23% aos praticados no mesmo mês de 2021. 

As exportações baianas para China, principal destino dos produtos baianos, subiram 19,2% em outubro, em relação ao mesmo mês no ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia escalaram 14,7%.  

As exportações para a China cresceram menos que nos últimos dois meses, puxados pelas vendas de soja, celulose, algodão e químicos. Essa redução pode estar vinculado a uma redução na demanda chinesa já que o país vinha realizando uma série de lockdowns nos últimos meses, especialmente em outubro. 

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, vai suspender o atendimento em todos os postos da capital baiana, interior do estado e Região Metropolita de Salvador , a partir da próxima sexta-feira (11) até terça (15), por causa dos feriados do Servidor Público Estadual e Proclamação da República, respectivamente.

O atendimento será retomado na próxima quarta-feira (16). No interior, apenas Itabuna e Juazeiro funcionam normalmente.

As unidades que estão nos postos da Rede SAC vão funcionar de acordo com os dias estabelecidos pela Secretaria de Administração (Saeb).

No sábado (12), somente as unidades dos postos SAC dos grandes shoppings da capital baiana e RMS atendem à população: Barra, Bela Vista e Shopping da Bahia, além da unidade do SAC Camaçari (Boulevard Shopping) e SAC Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia).

Na segunda (14) e terça-feira, todas as unidades do SineBahia situadas nos postos da Rede SAC não vão funcionar.

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O ex-presidente do Banco Central no governo dos dois mandatos de Lula, Henrique Meirelles, afirmou hoje em evento promovido pelo BTG Pactual para clientes do banco que o presidente eleito estava sem falar sobre economia para não desagradar. “Hoje, começou a falar. Aí, ele começou a sinalizar uma direção à Dilma”, disse.

De acordo com informações do site O Antagonista, Meirelles, que chegou a ser cotado para ocupar a Fazendo no novo ministério, criticou as falas de Lula nesta manhã a parlamentares e apoiadores.

“Estou pessimista, não tenha dúvida”, afirmou. “Só posso dizer uma coisa a todos vocês: boa sorte”.

O dia foi de estresse nos mercados com a repercussão das falas do petista e a confirmação do ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma, Guido Mantega, na equipe do Gabinete de Transição do governo.

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O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em união com outros 13 congressistas que integram a base de apoio do governo Jair Bolsonaro (PL) no Senado Federal, entraram com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão retome as investigações sobre possíveis fragilidades no processo eleitoral. A ação dos senadores baseia-se no relatório divulgado pelas Forças Armadas em que os técnicos militares não excluem a possibilidade de fraude.

Mais cedo, o Ministério da Defesa divulgou uma nota em que lista possíveis riscos na segurança dos programas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas, já que os itens se conectam aos computadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a compilação do código-fonte, os testes de funcionalidade não foram o suficiente para extinguir a possibilidade de um código malicioso alterar o funcionamento do sistema de votação, além das restrições impostas ao acesso adequado dos técnicos militares ao código-fonte e às bibliotecas de software. “Diante de um processo eleitoral tão conturbado, dirimir possíveis dúvidas é um dever do Estado”, afirmou Heinze, que disputou recentemente as eleições para o cargo de governador do Rio Grande do Sul.

Um dia após ser divulgado o relatório de fiscalização do processo eleitoral brasileiro elaborado pelo Ministério da Defesa, a pasta emitiu uma nota nesta quinta-feira, 10, para ressaltar que o trabalho executado pelos técnicos militares – onde foi informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que nenhum indício de fraude nas eleições foi encontrado – não exclui a “possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

De acordo com a Defesa, há possíveis riscos na segurança dos programas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas, já que os itens se conectam aos computadores do TSE durante a compilação do código-fonte, os testes de funcionalidade não foram o suficiente para extinguir a possibilidade de um código malicioso alterar o funcionamento do sistema de votação, além das restrições impostas ao acesso adequado dos técnicos militares ao código-fonte e às bibliotecas de software. “Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”, declara o Ministério. Por fim, a pasta manifesta seu desejo de que seja realizado, com urgência, uma investigação técnica com uma análise “minuciosa” na compilação do código-fonte.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, minimizou a nova nota do Ministério da Defesa publicada nesta quinta-feira, 10. A pasta reforçou que o relatório entregue ao TSE nesta quarta-feira, 9, não exclui a possibilidade de fraude nas urnas. Moraes disse que o assunto sobre as urnas  “acabou faz tempo”. “Esse assunto está encerrado faz tempo”, afirmou o ministro.

A pasta enviou ao TSE, ontem, o seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral brasileiro. No documento de 63 páginas, os militares dizem não ter encontrado nenhum indício de fraude nas eleições deste ano, mas indica, porém, que o sistema não está isento de um “eventual código malicioso que possa afetar seu funcionamento”. “Dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, diz um trecho do relatório. Um dia após a divulgação dos documentos, o órgão emitiu um comunicado ressaltando o trabalho dos militares e reforçando a possibilidade na segurança nos programas instalados nas urnas eletrônicas, devido ao fato dos itens se conectarem aos computadores da Corte Eleitoral durante a compilação do código-fonte, possibilitando um código malicioso alterar o funcionamento do sistema de votação, além das restrições impostas ao acesso adequado dos técnicos militares ao código-fonte e às bibliotecas de software.

O Ministério da Defesa emitiu uma nota nesta quinta-feira, 10, para ressaltar o trabalho e o relatório de fiscalização das urnas eletrônicas executado pelas Forças Armadas  – onde foi informado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que nenhum indício de fraude nas eleições foi encontrado – não exclui a “possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

De acordo com a Defesa, há possíveis riscos na segurança dos programas eletrônicos instalados nas urnas eletrônicas, já que os itens se conectam aos computadores do TSE durante a compilação do código-fonte, os testes de funcionalidade não foram o suficiente para extinguir a possibilidade de um código malicioso alterar o funcionamento do sistema de votação, além das restrições impostas ao acesso adequado dos técnicos militares ao código-fonte e às bibliotecas de software. O assunto foi tema no programa 3 em 1, da Jovem Pan, desta quinta-feira, 10.

Para o comentarista Rodrigo Constantino, o TSE dificultou o trabalho de inspeção das Forças Armadas e criou obstáculos. “Não era uma análise sobre crimes eleitorais ou sobre o resultado do processo. Era uma análise sobre o processo. E o que o relatório diz com todas as letras é que primeiro o TSE dificultou o trabalho de inspeção, criou obstáculos. E segundo trata-se de uma caixa preta, que na essência os militares foram convidados a fazerem uma inspeção no restaurante do TSE sem poder entrar na cozinha. Acho muito curiosa a interpretação da velha imprensa após a soltura do relatório. Interpretar dai o que o Alexandre de Moraes interpretou ‘Forças Armadas alegam que não houve fraude’ vai uma distância quilométrica”, comentou.

Confira a íntegra do programa 3 em 1, da Jovem Pan, desta quinta-feira, 10:

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Em Barreiras, o início de cobrança da taxa de utilização da Zona Azul, previsto para esta sexta-feira (11), foi prorrogado para dia 5 de dezembro. A decisão, tomada entre a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e a empresa responsável pela implantação e administração da Zona Azul, se deu após alteração no cronograma de instalação da sinalização horizontal e vertical que demarca as áreas do estacionamento rotativo.

“Para que a Zona Azul passasse a integrar o dia a dia da população, cumprimos todo processo legal incluindo audiências públicas, com intervenções populares. Depois, veio a fase da sinalização de ruas, avenidas e demais áreas, porém, este processo, realizado pela empresa contratada precisou ser estendido passando dos 45 a 60 dias previstos, para 90 dias, então, postergamos também o início da cobrança”, explica o secretário Júnior Sampaio.

Com a alteração na programação, o período de realização do trabalho educativo junto aos munícipes e de divulgação do aplicativo utilizado para operacionalização do sistema também precisou ser readequado. “Os usuários terão um tempo mais elástico para baixar o aplicativo ZAD Barreiras que já está disponível na versão IOS e Android onde poderão preencher o cadastro com dados pessoais e assim ficar aptos a utilizar a Zona Azul”, destaca o representante da empresa responsável, Daniel Castro. Além do aplicativo, os motoristas poderão adquirir os cartões em pontos comerciais que serão cadastrados.

O estacionamento rotativo oferecerá aproximadamente 2.500 vagas para automóveis, e cerca de duas mil para motos, com destinação de 5% das vagas para idosos e 2% para cadeirantes e autistas. “Tanto idosos quanto deficientes e autistas terão gratuidade nas vagas. Para garantir este direito já estamos realizando os cadastros na Secretaria. Outra exceção de cobrança serão os moradores de áreas da Zona Azul e que não possuam garagem, eles deverão também comparecer à Secretaria, a partir do próximo dia 16, e fazer o cadastro que será avaliado para verificar se preenche os requisitos”, finaliza o secretário Júnior Sampaio.

Taxa –  O valor da taxa para utilização da Zona Azul em Barreiras será de R$2,00 a hora, com um tempo máximo de estacionamento de duas horas, na mesma vaga.