A limpeza e a sanitização dos espaços públicos em Barreiras têm sido prioridade da gestão municipal com ações diárias na zona urbana e rural. Devido o período chuvoso na região, esse cuidado tem sido reforçado com as constantes ações das equipes que compõem a Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde, cujo objetivo é eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti, vetor responsável pela transmissão da dengue, zika vírus e chikungunya.

Nesta quinta-feira (8), os agentes de endemias percorreram as principais ruas do povoado Barrocão de Baixo, e identificaram vários focos em entulhos jogados nos lotes baldios e possíveis recipientes que podem ser locais de proliferação do mosquito. Já na quarta-feira (7), a equipe do Centro de Controle de Zoonoses fez o monitoramento das ruas do bairro Morada da Lua, onde foi registrado mais de 3% do índice de infestação de focos do mosquito Aedes, o que ultrapassa o índice preconizado pelo Ministério da Saúde, que é de 1%.

Conforme o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, ações simples, sejam elas individuais e coletivas, podem contribuir para a eliminação do mosquito, principalmente neste período. “Seguimos com equipes em diversos bairros do município, inclusive na zona rural realizando esse monitoramento. É importante cada um fazer sua parte, ações simples como recolher e acondicionar os entulhos do quintal, não jogar lixo solto em terrenos baldios, verificar se a caixa d’água está bem tampada e outros, é a melhor forma de prevenção e evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti”, destacou Dorimar Almeida.

Paralelo a essas ações, as equipes da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes estão realizando os serviços de podas de árvores, capina, limpeza de ruas e bueiros, com o auxílio de tratores, caçambas, caminhões limpa fossa, roçadeiras manuais e mecânicas, dentre outros equipamentos. Nesta semana, os trabalhos de manutenção dos espaços públicos também se concentraram no bairro Morada da Lua, e de acordo com a subsecretária de Infraestrutura todos os bairros têm recebido as equipes para a realização da limpeza das ruas, capina e podas de árvores.

“Ao longo de todo ano realizamos as múltiplas ações de limpeza e sanitização de diversos espaços públicos como as feiras livres, cais da cidade, bem como nos bairros e comunidades da zona rural. Muitos moradores já abraçaram essa proposta de manter os espaços limpos, mas, para a efetivação desse trabalho é necessário a participação de toda sociedade, com atitudes fáceis como armazenar o lixo de maneira correta e dando o destino adequado, além de cuidar do seu lote, evitando acúmulo de entulhos que podem ser criadouros do mosquito causador das arboviroses”, pontuou Luzeni Santos.

Um motoboy ficou ferido ao atingir sua moto contra a traseira de um Toyota Corolla no cruzamento das ruas Ibitiara e Santana, no bairro Florais Léia, em LEM, na noite desta quinta-feira, 8, por volta das 22h.

Uma equipe do SAMU socorreu o entregador de lanches para UPA com fratura no braço direito e com fortes dores no corpo.

A SUTRANS registrou o acidente.

Material apreendido com o suspeito

Na noite da última quarta-feira, 7, por volta das 21h, uma guarnição da CIPE/Cerrado realiza rondas em LEM, quando rcebeu informações de que no bairro Santa Cruz, havia um indivíduo armado a bordo de uma moto. De acordo com as informações da Assessoria de Comunicação da própria CIPE/Cerrado, quando os policiais foram para o bairro e ao chegarem na Rua Paulo Afonso eles avistaram o suspeito ao perceber a aproximação da viatura sacou uma arma e começou a atirar. 

Houve troca de tiros e o indivíduo acabou atingido, sendo socorrido de imediato para a UPA, onde foi constatada sua morte. Com ele os policiais apreenderam um revólver calibre 38, com três munições deflagradas, duas picotadas e uma intacta; 1,45 kg de cocaína; uma balança de precisão quatro relógios; um telefone celular; entre outros pertences.

A CIPE/Cerrado constatou no DISEP que o indivíduo era suspeito de homicídios em Barreiras e LEM, inclusive, que seria o autor do assassinato de uma mulher em uma tabacaria no bairro Mimoso II, em novembro do corrente ano.

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Dia foi de perdas nos mercados nacionais, que acentuaram o mau humor com rumores de que o presidente eleito Lula deve anunciar o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como ministro da Fazenda no próximo governo. Além disso, investidores ainda estão digerindo as despesas geradas com a aprovação da PEC do Lula no Senado na noite de ontem.

O Ibovespa, principal índice acionário da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), fechou em queda de quase 1,80%, aos 107.110 mil pontos, menor nível para o indicador desde 29 de setembro deste ano. Na ponta positiva, Vale foi a maior contribuição ao índice com a recuperação do minério de ferro no exterior.

O dólar fechou praticamente estável em leve alta, cotado a R$ 5,22. Em dia de recuperação das moedas emergentes contra o par americano, o real registrou a quarta pior performance do grupo.

Nos Estados Unidos, principais índices de Wall Street registraram alta apesar dos juros futuros por lá também registrarem leves altas com expectativas de que a política monetária possa adotar um tom mais restritivo que o esperado.

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Em clima de Natal, a Feirinha Luar do Cerrado, aconteceu nesta quarta-feira, 07 de forma especial, em uma noite cheia de emoções, com apresentações do Coral Infanto-Juvenil e Adulto com músicas natalinas. O público ainda prestigiou a Orquestra do Grupo Flauta Doce, Filarmônica Municipal e som ao vivo com o cantor Jonathan Atila.

Consolidada na região como um modelo de empreendedorismo, a Feirinha aquece a economia local e desperta na população um meio de lazer e descontração. “Cheguei na cidade a pouco tempo, e meu primo falava muito dessa feirinha, e hoje, o que estou presenciando é muito bonito, um conjunto de cultura com culinária, são vários produtos, comidas, bebidas, parque para as crianças, a cidade está de parabéns” disse o turista de Brasília Michael Gomes.

A organização comemora mais uma edição da Feirinha, que agora entra para recesso e voltará no mês de fevereiro de2023. “Hoje é um dia muito especial, pois, finalizamos mais uma edição da feirinha com muito sucesso, o balanço é tolamente positivo para nós e também para os expositores. Na oportunidade quero agradecer a população que sempre prestigia e também aos expositores. Vamos aproveitar esse recesso e programar mais novidades para esse evento para que possamos cada vez mais atrair mais pessoas”, comemorou o secretário da SEMATUR, Joabe Almeida.

Boa tarde Sigi,

Essa é a situação da feira livre da Vila Rica, em Barreiras. É mato e esgoto a céu aberto, sem contar a infraestrutura que está precária. Fica muito difícil manter um negócio nessa feira com tanto descaso do poder público municipal. Peço ao prefeito Zito que olhe por nós aqui.

Att. Comerciante indignada

Em 2021, dos 5.517 municípios brasileiros que declararam necessidade de internação de pessoas que contraíram covid-19, 5.468 (99,1%) informaram a ocorrência de óbitos. Houve mortes pela doença em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes. Em 2020, as mortes ocorreram em 88,8% dos 5.109 municípios com internação.

Os dados constam das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) 2021, divulgadas hoje, 8, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A análise da ocorrência de óbitos nas unidades da Federação coloca em destaque os estados de Rondônia, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Ceará, Sergipe, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, nos quais 100% dos municípios com casos de covid-19 confirmados e com necessidade de internação informaram a ocorrência de óbitos”, diz o IBGE.

Entre os 5.549 municípios que informaram casos confirmados, clínica ou laboratorialmente, de covid-19, 5.517 (99,4%) declararam a necessidade de internação de pessoas acometidas pela doença, valor maior que o observado em 2020: 5.109 (93,8%).

No ano passado, dos 5.517 municípios onde foram necessárias internações por covid-19, 48,1% informaram que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas e conveniadas ao Sistema Único do Saúde (SUS). Em 2020, esse percentual foi de 23,6% nos 5.109 municípios onde ocorreram internações pela doença.

Também chamou a atenção dos pesquisadores o aumento da necessidade de manutenção de pessoas, por mais de 24 horas, em unidades sem internação, passando de 31,1% para 51,9% entre 2020 e 2021.

Houve ainda aumento da proporção de municipalidades que declararam a necessidade de encaminhamento de pacientes a outra cidade para a realização de procedimentos na área da saúde: de 91,6%, em 2020, para 95,8%, em 2021.

Segundo a pesquisa, em 5.393 municípios (95,9%), havia locais com condições de realizar testes PCR ou sorológicos em pacientes suspeitos de covid-19. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes, todas informaram a existência desse local.

No ano passado, 5.549 (99,6%) municípios informaram que tiveram casos confirmados clinicamente ou laboratorialmente da doença. Apenas 19 cidades disseram que não houve casos confirmados, todas com menos de 50 mil habitantes.

De acordo com o IBGE, 3.170 municípios informaram que o número de leitos foi ampliado para atender à demanda de pacientes com covid-19, sendo que 69,2% (2.193) fizeram ampliação da própria estrutura existente.

Cultura

Os resultados da Munic 2021 mostram que 61,1% dos municípios fizeram a distribuição de recursos da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural, em decorrência das restrições impostas pela pandemia. A distribuição dos recursos se elevou à medida que aumentava o porte dos municípios, alcançando 100% naqueles acima de 500 mil habitantes. A região com maior número dos que distribuíram os recursos foi o Nordeste (71,3%), seguido do Sul (61,2%).

Em relação aos recursos a que tinham direito, apenas Paraíba, Paraná e Santa Catarina utilizaram menos de 50% do total.

Em geral, 51,8% dos municípios afirmaram ter tido alguma dificuldade na implementação ou não conseguiram distribuir os recursos da lei, taxa que caiu para 24,5% em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Entre as 27 unidades da Federação, apenas sete afirmaram ter tido alguma dificuldade para implementar a lei. De forma geral, os problemas enfrentados dizem respeito à falta de estrutura, de pessoal ou física, para a adequada implementação da Lei Aldir Blanc.

Entre as dificuldades mais frequentes estão a falta de estrutura de pessoal administrativo para implementar a lei (CE, PE, MG e MT), falta de estrutura de pessoal de atendimento presencial para distribuir recursos (CE e MT) e falta de estrutura física (guichê etc.) para pagamentos e informação sobre instituições e agentes culturais no estado (CE).

A estimativa para a safra 2022/23 indica uma produção de grãos de 312,2 milhões de toneladas, 15% ou 40,8 milhões de toneladas superior à obtida em 2021/22. Os dados são do terceiro levantamento da safra de grãos, divulgado hoje (8) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com o órgão, com a conclusão do plantio das culturas de primeira safra em dezembro, as atenções se voltam para a evolução das lavouras e os efeitos do comportamento climático, que deverá definir a produtividade. Com relação à estimativa anterior, anunciada em novembro, quando foram projetadas 313 milhões de toneladas de grãos, os dados mostram um ajuste no volume total em função da menor produtividade do milho e redução na área de arroz.

Ainda assim, com a área total de plantio estimada em 77 milhões de hectares, a agricultura brasileira mantém a tendência de crescimento observada nos últimos anos, também com previsão de recorde, segundo a Conab. O resultado representa um crescimento de 3,3% ou de 2,49 mil hectares sobre a área da safra 2021/22.

Nas pesquisas realizadas para esse levantamento, a evolução do plantio das culturas de primeira safra apresenta um leve atraso. Segundo a Conab, houve uma cautela natural dos produtores em um cenário climático que apresenta excesso de chuvas e baixas temperaturas, sobretudo em parte dos estados das regiões Sul e Sudeste. Há, ainda, as restrições hídricas e baixa umidade do solo na Região Centro-Oeste e no Matopiba (região produtora que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). “Ainda assim, a produção estimada para a safra 2022/23 continua recorde”, estima.

Soja e milho

No caso da soja, a terceira estimativa para a área de plantio, no atual ciclo, aponta para crescimento de 4,6% sobre a safra passada, ficando em 43,4 milhões de hectares. A conclusão do plantio está prevista para o final de dezembro e as condições climáticas vêm beneficiando as lavouras. A leve redução na produtividade foi compensada pelos acréscimos nas áreas, em especial no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais. Assim, a safra de soja deve chegar a um volume recorde de 153,5 milhões de toneladas, 22,2% ou 27,9 milhões de toneladas acima da obtida na safra anterior.

Para o milho, a Conab prevê uma produção total de 125,8 milhões de toneladas na safra 2022/23, com aumento esperado de 11,2% comparado à safra anterior. O plantio do milho primeira safra avançou em todas as regiões produtoras do cereal.

Segundo a Conab, no Rio Grande do Sul a diminuição e irregularidades de chuvas em novembro, aliadas a altas temperaturas, provocaram sintomas de déficit hídrico nas plantas, afetando, principalmente, as áreas que se encontram no estágio reprodutivo. Diante disso, a Conab mantém o monitoramento das lavouras para avaliar os possíveis impactos, o que pode intensificar as quedas já registradas no rendimento do milho no estado.

Outras culturas

O arroz tem área estimada em 1,5 milhão de hectares, uma redução de 9,5% em relação à safra anterior. A produção está prevista em 10,4 milhões de toneladas, com o plantio avançando nas áreas produtoras no país. O feijão também aponta redução de 2,3% na área total a ser semeada. A produção total de feijão no país, somadas as três safras, é estimada em 2,9 milhões de toneladas.

Já o algodão deverá crescer cerca de 2,3% na área a ser semeada, totalizando 1,6 milhão de hectares, com produção prevista de 2,9 milhões de toneladas de pluma. Para o trigo, com a expectativa de aumento de 11,5% de produtividade e de 11,6% da área cultivada em relação à safra passada, este levantamento concretiza uma produção recorde de 9,6 milhões de toneladas de trigo, valor 24,4% maior que o do ciclo anterior.

Mercado

As análises de mercado mostram que para a soja em grãos, houve redução das estimativas de esmagamento em 2023, passando de 51,43 milhões de toneladas para 50,68 milhões de toneladas. O motivo para isso, segundo a Conab, é que, nesse levantamento, considerou-se que o percentual de mistura de biodiesel ao diesel nos três primeiros meses de 2023 será de 10%. Na estimativa anterior, a previsão era que esse percentual seria de 12% até março. Com essa redução no processamento de grãos prevista, as estimativas dos estoques finais de soja em grãos da safra 2022/23 passam de 5,28 milhões de toneladas para 6 milhões de toneladas.

Quanto ao milho, para a safra 2021/22 o destaque é o aumento das estimativas de exportações para 41,5 milhões de toneladas, considerando os altos volumes exportados em novembro e a boa expectativa para dezembro. Dado isso, os estoques de passagem foram ajustados para 7,1 milhões de toneladas. Para a safra 2022/23, a Conab manteve a perspectiva de aumento do consumo interno de milho e projeção de continuidade de demanda externa aquecida pelo milho brasileiro, o que em conjunto com uma maior produção brasileira, resultará em aumento de 8,4% nas exportações.

Já as estimativas para o algodão permaneceram estáveis nesse terceiro levantamento. O destaque é a redução de 0,6% dos estoques finais, em virtude da redução da produção prevista para a safra 2022/23 em relação ao último levantamento. Já na comparação com a safra 2021/22, o consumo nesta safra 2022/23 deve ser 2,1% maior e o estoque final também deverá sofrer incremento de 20,7%.

Para o arroz, em relação ao levantamento anterior, os dados destacam a projeção de queda das exportações de 1,3 milhão para 1,2 milhão de toneladas e redução dos estoques de passagem para a safra 2022/23. O boletim ressalta que esse movimento ocorre em meio a um cenário projetado de menor disponibilidade de grãos, em função da menor produção prevista e do provável cenário de melhores preços internos. Com isso, a perspectiva é de leve retração do estoque de passagem, saindo de um patamar estimado de 2 milhões de toneladas ao final de 2022 para 1,8 milhão de toneladas ao final de 2023 (redução de 8% em comparação ao projetado no mês anterior).

Para a safra de trigo, que foi iniciada em agosto de 2022 e será encerrada em julho de 2023, foram revisados tanto os números de produção quanto os de consumo interno, referente ao uso para sementes, devido ao incremento de área plantada. A estimativa de exportação também foi ajustada, passando de 2,7 milhões para 3 milhões de toneladas. Com a consolidação dos dados, a safra brasileira de trigo deve encerrar com estoque de passagem de aproximadamente 1 milhão de toneladas.

Fundado em fevereiro de 2018, o Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste Baiano – CONSOB, é o órgão parceiro do Governo do Estado da Bahia, responsável pela gestão da Policlínica Regional de Saúde, Unidade Barreiras.

Atualmente é composto por 23 municípios do oeste, sendo: Angical, Baianopólis, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Catolândia, Cotegipe, Correntina, Cristopólis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Serra Dourada, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Na última terça-feira (06), aconteceu a Assembleia Geral extraordinária do Consórcio de Saúde do Oeste Baiano no formato virtual, onde foi realizado a eleição para Presidente e Vice-presidente para Biênio 2023/2024. Com chapa única, o Prefeito de Riachão das Neves Miguel Crisóstomo e o Prefeito de Morpará Lelei Barreto, foram eleitos Presidente e Vice-presidente espectivamente.

Miguel Crisóstomo é Prefeito reeleito do Município de Riachão das Neves, e é referência no Oeste da Bahia pela sua representatividade em diversas frentes representando o município de Riachão e outros diversos municípios vizinhos. Miguel já foi eleito e reeleito como presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia – UMOB, onde marcou suas gestões pela parcialidade, carisma e competência em potencializar ainda mais o relacionamento entre os prefeitos em prol do melhor para a população.

‘’Darei continuidade ao trabalho do prefeito Lelei Barreto à frente do consórcio, pois os nossos munícipes merecem o melhor de nós e vamos percorrer todos os caminhos necessários para saúde de qualidade em nossas cidades. Ninguém faz nada sozinho, agradeço o apoio dos prefeitos e prefeitas reunidos nesta tarde. Estou animado e meu desejo é contribuir para o desenvolvimento e avanço sempre.”

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais duas ações civis públicas (ACPs) com o objetivo de solucionar as etapas pendentes para a titulação dos territórios tradicionais das comunidades quilombolas Sambaíba, do município de Riacho de Santana, e Lagoa do Jacaré, em Paratinga, ambas no centro-oeste da Bahia. Com essas, somente nos últimos 30 dias, somam-se cinco ações a favor de nove comunidades remanescentes de quilombos no estado (confira as demais ações).

O MPF pediu que a Justiça Federal conceda liminar determinando à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no limite das atribuições de cada órgão, que apresentem, no prazo de 30 dias, cronograma para a realização dos processos administrativos que tratam da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e desintrusão da área territorial reivindicada pelas comunidades quilombolas da Bahia.

O cronograma apresentado precisa conter todos os prazos definidos para as etapas pendentes até a titulação do território quilombola respectivo, incluindo a comprovação da previsão orçamentária e aporte de recursos para o efetivo cumprimento das etapas no tempo previsto, o qual não deve ultrapassar o período total de 24 meses.

Ao final da ação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que conceda sentença para:

• Condenar o Incra para que conclua, no prazo de 12 meses, todo o processo de titulação do território ocupado pelas comunidades quilombolas de Sambaíba e Lagoa do Jacaré;
• Determinar à União a previsão de verbas ao Incra direcionadas à conclusão da titulação do território das comunidades quilombolas, mediante a inserção de verbas específicas nas leis orçamentárias, devendo ainda se abster de reduzir tais verbas ou mesmo de contingenciá-las;
• Obrigar o Incra e a União a finalizarem o processo administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e desintrusão do território das comunidades quilombolas, no prazo máximo de 24 meses, fixando-se datas no início de cada nova fase a ser superada;
• Condenar o Incra e a União a pagarem indenização, por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 1 milhão de reais por ação, que será revertido em investimentos das políticas públicas destinadas aos territórios quilombolas.

A Câmara dos Deputados aprovou na 4ª feira (7.dez.2022) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada somente no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. 

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando são realizados em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada em 1/3.

O agravante será aplicado também em relação a outros 2 crimes tipificados na Lei 7.716/89:

• Praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
• fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Para esses 2 tipos de crime, se a conduta for realizada “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por 3 anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações, ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

REDES SOCIAIS

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.