O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que expande o teto de gastos — norma que proíbe o aumento de despesas públicas acima da inflação — em quase R$ 200 bilhões para que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre outras finalidades, banque o Auxílio Brasil a R$ 600 e pague um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.

A PEC chegou à Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada por não haver consenso entre todos os deputados. Parlamentares que compõem a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordam com o valor da PEC. Além disso, contestam o prazo de dois anos para que o teto de gastos seja alterado e tentam fazer com que a manobra seja válida apenas para 2023.

Mesmo sem acordo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu a votação para esta terça. “A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida”, afirmou ele, em entrevista a jornalistas na segunda (19).

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão, como de costume, sábado (24) e domingo (25), no Natal, e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

O Campo do Joacy, no Projeto Barreiras Norte, foi palco da grande final da 14ª edição do Campeonato Rural de Futebol, realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Barreiras, com o apoio da Prefeitura, por meio da Diretoria de Esportes. No sábado (17), as equipes da Nanica e do Alto da Bela Vista se enfrentaram, com vitória da Nanica por 1×0. O evento foi prestigiado por torcedores de localidades rurais de Barreiras, além do vice-prefeito, Emerson Cardoso e os vereadores Valdimiro José e Otoniel Teixeira.

O 14º Campeonato Rural de Futebol – Masculino 2022, teve início em agosto, com 18 equipes na disputa e aproximadamente 500 atletas inscritos, representando as comunidades de Tabua de Água Vermelha; Alto da Bela Vista; Rio de Pedra; Tatu; Barreiras Sul; Barrocão de Cima; Bezerro; Baraúna; São José; Mucambo de Baixo; Mucambo de Cima; Nanica; Barrocão de Baixo; Passagem Funda; Conquista; Rio de Ondas; Serra Talhada e Tabua de Água Vermelha. Um total de 50 jogos foram realizados durante a competição, com o saldo de 127 gols marcados.

“Chegamos à final desta edição gratos pela parceria com a Prefeitura de Barreiras, por meio da sua Diretoria de Esportes que nos apoiou durante todo o campeonato. Nossos parabéns à equipe da Nanica, por ser campeã e também ao Alto da Bela Vista, pela chegada na reta final. Às demais equipes, pela participação e contribuição para o engrandecimento e valorização do Campeonato Rural de Futebol, sempre com o intuito de proporcionar o entretenimento, diversão e promover a integração entre as comunidades, valorizando os atletas, potenciais talentos na prática esportiva” disse o presidente do Sindicato Rural, Welinton Santos.

O vice-prefeito Emerson Cardoso destacou a importância do evento na promoção da prática esportiva em comunidades rurais de Barreiras. “Este campeonato se revela como importante espaço de integração, de incentivo ao esporte e de apoio aos nossos atletas da zona rural. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais está de parabéns por tão bem organizar esta competição, assim como a equipe de esporte de Barreiras sempre presente e atuante durante todos os jogos”.

Destaques – A premiação reservou espaço para homenagear os jogadores que se destacaram durante o evento, além das equipes que chegaram à final. O goleiro menos vazado foi Victor Gabriel da equipe campeã, Nanica. Já na artilharia quatro atletas empataram, com seis gols cada: Douglas (Alto da Bela Vista), Tiquinho (Nanica), Maycon (Mucambo de Cima) e João Cândido (Barrocão de Cima). O atleta revelação foi Luís Gustavo, de 15 anos, do Carcará (Baraúna). A premiação para o Bela Vista foi de R$ 4 mil e para a equipe campeã, Nanica, R$ 8 mil, além de troféus e medalhas.

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A Prefeitura de Barreiras, por meio da Procuradoria Geral do Município, esclarece que a publicação do Jornal A Tarde sobre suposto “bloqueio de contas por dívidas com Educação” padece de inequívoco erro interpretativo da decisão do Juiz Federal, Jamyl de Jesus Silva nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 1003125-75.2020.4.01.3303.

A publicação se ateve ao relatório (item I) da sentença, para concluir de maneira errônea que houve “bloqueio de contas por dívidas com Educação”, ao passo que a decisão do magistrado se encontra de maneira clara no item III da sentença (DISPOSITIVO), no qual o juiz extingue o feito sem resolução de mérito.

A sentença estabelece ainda, que o município de Barreiras aplique o valor do precatório oriundo do processo 2006.33.03.000505-3 e dos demais processos citados na inicial, inclusive o cumprimento da sentença coletiva (processos 2007.33.03.000793-8, 1025415-55.2018.4.01.3400 e 1999.61.00.050616-0 – ação coletiva), exclusivamente em projetos de educação e desenvolvimento da educação básica do município, excetuado o valor referente aos juros de mora, devendo para tanto recompor os valores aplicados em desacordo com as regras vigentes em favor da conta vinculada, obrigando-se a apresentar nos autos, no prazo de até 90 dias, um Plano de Aplicação que esclareça quais valores devem ser recompostos e qual a forma de aplicação, detalhadamente.

Uma outra decisão do julgador constante da sentença no que se refere a antecipação dos efeitos da tutela, determina que o Município de Barreiras se abstenha de aplicar qualquer valor que lhe esteja disponível ou que venha a ser pago/liberado a partir da data da promulgação da EC 114/2021 oriundos dos precatórios da União/Fundef, até que nova decisão seja proferida sobre o tema. O que não alcança a situação do Município, uma vez que, Barreiras recebeu os recursos dos precatórios em 2018 e a EC 114, foi promulgada somente em 2021.

“Não há na sentença qualquer determinação de bloqueio de recursos, como mencionado na indigitada matéria. O município de Barreiras vem aplicando os recursos do FUNDEB de acordo com o que preconiza a legislação e a decisão judicial determina que isso continue sendo feito. Portanto, não há que se falar em suposto ‘bloqueio de contas por dívidas com Educação’, fato este que torna a publicação merecedora de urgente reparação. Para tanto, a Procuradoria do Município irá envidar esforços no sentido de corrigir o quanto publicado”, afirmou o Procurador Geral, Dr. Túlio Viana.

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 238 casos de Covid-19 e 21 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.753.836 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.715.313 são considerados recuperados, 7.430 encontram-se ativos e 31.093 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (19) contabiliza ainda 2.068.436 casos descartados e 369.559 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.847 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.710.375 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.802.034 com a segunda ou dose única, 7.705.191 com a de reforço e 2.939.144 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.080.652 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 728.722 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 72.721 tomaram a primeira dose e 31.081 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 4.653 receberam a primeira dose.

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A Justiça Federal do Paraná expediu, no fim da tarde desta segunda-feira (19) o alvará de soltura de Sergio Cabral, condenado por seu envolvimento em um esquema de corrupção desfeito pela Lava Jato.

Assim, o ex-governador do Rio sairá do regime fechado pela primeira vez em 2223 dias, desde que foi preso em 17 de novembro de 2016. Ele passará para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica (que ele terá de pagar) e deverá manter uma vida reservada em casa, recebendo apenas familiares e comparecendo em juízo.

A decisão atende a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que na sexta-feira (16) concedeu um habeas corpus ao político. 

Cabral, que está preso em Niterói, no Rio de Janeiro, ainda não deixou a unidade prisional onde cumpre pena. A mãe do ex-governador diz que “já era tempo”, enquanto Deltan Dallagnol disse que ele deveria continuar preso.

O governador diplomado Jerônimo Rodrigues anunciou nesta segunda-feira, 19, os nomes de 11 secretários e secretárias que estarão junto com ele na nova gestão estadual. Confira abaixo o perfil de cada um:

Secretaria de Relações Institucionais (Serin) - Luiz Caetano, natural de Central (BA)

Atual secretário de Relações Institucionais, cargo que assumiu em maio de 2021, Luiz Caetano se licenciou do Governo do Estado em julho deste ano para coordenar a campanha vitoriosa de Jerônimo Rodrigues. Formado em Farmácia Bioquímica pela UFBA, foi vereador e três vezes prefeito da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Também foi presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), deputado estadual e deputado federal. Luiz Caetano integra, atualmente, o Diretório Nacional e a Executiva Nacional do PT, partido onde atua desde a década de 90.

Chefia de Gabinete - Adolpho Loyola, natural de Itanhém (BA) 

Membro do Grupo de Transição Governamental, Adolpho Loyola foi um dos coordenadores da campanha do governador Jerônimo Rodrigues e é dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT), onde atualmente exerce o cargo de secretário de Comunicação. Adolpho foi Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República; Diretor de Fiscalização e Outorga do Ministério das Comunicações; Coordenador Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS); e Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa da Bahia.

Casa Civil - Afonso Florence, natural de Salvador (BA)

Deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e ex-ministro de Desenvolvimento Agrário na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, Afonso Florence é historiador, formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal). Coordenador do Programa de Governo na campanha de Jaques Wagner ao Governo do Estado, em 2006, Florence assumiu a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) no primeiro mandato do ex-governador. Reeleito este ano com mais de 118 mil votos, atualmente é líder da bancada de oposição ao atual presidente da República no Congresso Nacional.

Saúde (Sesab) - Roberta Santana, 45 anos, natural de Feira de Santana (BA)

Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde (Sesab) desde 2019, Roberta Santana ocupa funções estratégicas de gestão no Governo do Estado desde 2007. Nos últimos 16 anos, foi assessora de planejamento e gestão da Embasa e da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (CERB); diretora-geral da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur); coordenadora da presidência da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder); diretora-geral da Secretaria Estadual da Educação (SEC) na gestão do então secretário Jerônimo Rodrigues; e, por fim, diretora-geral da Sesab, cargo que exerceu antes de assumir a Chefia de Gabinete da pasta. 

Graduada em Administração pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e mestre em Administração Estratégica (UNIFACS-2009), Roberta Santana é especializada na área de Administração Pública, com ênfase em Planejamento e Gestão Estratégica. Membro do Grupo de Trabalho de Transição Governamental, Roberta Santana exerceu papel importante na elaboração da proposta de reforma administrativa do Governo do Estado, já aprovada pela Assembleia Legislativa.

Educação (SEC) - Adélia Pinheiro, natural de Itabuna (BA)

Justiça e Diretos Humanos (SJDH) - Felipe Freitas, natural de Feira de Santana (BA)

Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília e pesquisador na área de direito, violência e política, Felipe Freitas é professor colaborador do mestrado profissional em segurança pública da Universidade Federal da Bahia (PROGESP UFBA) e professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). 

No Governo do Estado, entre 2010 e 2011, Felipe Freitas atuou como assessor técnico na área de igualdade racial e políticas públicas de juventude. Formado em direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), ele também acumula experiências na esfera federal, onde foi coordenador nacional do Plano de Prevenção à Violência contra Juventude Negra do Governo Federal (2012 - 2014), Secretário Executivo do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (2015 - 2016), e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados no mandato do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA). 

Infraestrutura (Seinfra) - Sérgio Brito, natural de Vitória da Conquista (BA)

Deputado federal reeleito pelo PSD com mais de 118 mil votos, Sérgio Brito é administrador e bacharel em Direito. Atualmente no sexto mandado na Câmara dos Deputados, ele já ocupou cargos de gestão na administração pública estadual e municipal. Em 2019, ele licenciou-se do Congresso para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) a convite do governador Rui Costa. Nos anos de 2009 e 2010, Brito foi Secretário Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão da Prefeitura de Salvador. 

Fazenda (Sefaz) - Manoel Vitório, natural de Salvador (BA)

Agregando à formação em Economia e ao mestrado acadêmico a experiência como especialista em Organização de Sistemas e Métodos, Manoel Vitório iniciou sua trajetória profissional no Executivo Federal, onde ingressou via concurso em 1994 e exerceu diversas funções de chefia, coordenação e direção superior. No Judiciário Estadual, exerceu as funções de Diretor-Superintendente do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).

Atuou também como vice-presidente do Conselho de Administração do Ipraj e foi assessor chefe de Planejamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). No Judiciário Federal, exerceu a função de Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE). Exerceu, ainda, a presidência dos Conselhos de Administração Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (FLEM), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb).

Agricultura (Seagri) - Walison Torres (TUM), Petrolina (PE)

Como parlamentar, atuou no desenvolvimento e captação de projetos nas culturas de soja, milho e cana de açúcar junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE). Trabalhou pela implantação e ampliação das ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) na região norte do Estado e foi responsável pela implantação de cursos de capacitação para o povo do campo em diferentes regiões da Bahia, assim como pelo fortalecimento do Projeto Pró-Semiárido, entre outras iniciativas voltadas à agricultura, fruticultura, caprinocultura e geração de emprego e renda.

Turismo (Setur) - Maurício Bacellar, natural de Esplanada (BA)

Atual secretário do Turismo da Bahia, Maurício Bacellar é engenheiro civil de formação e iniciou a experiência com gestão pública nos anos 1980. Foi diretor técnico do Complexo Petroquímico de Camaçari (Copec); secretário de Obras no município de Dias d’Ávila; secretário de Habitação e Infraestrutura de Camaçari e diretor-geral do Detran-BA. Antes de assumir a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, em maio de 2021, Bacellar estava na direção geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Graduada em Administração, com foco nas dinâmicas do terceiro setor, Fabya Reis iniciou sua vida pública aos 17 anos no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e atuou durante 13 anos na organização de projetos de formação de lideranças, desenvolvimento social, organização de cooperativas e associações rurais. Possui mestrado em Sociologia e Doutorado e Pós-doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). 

Após atuar em cargos de gestão na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), na gestão do ex-governador Jaques Wagner, e na Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Fabya assumiu, em 2016, a titularidade da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e tem trabalhado para consolidar direitos da população negra, dos povos e comunidades tradicionais, além de fortalecer as políticas de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. Fabya também é membro do Grupo de Trabalho de Transição Governamental e participou da elaboração da proposta de reforma administrativa do Governo do Estado, já aprovada pela Assembleia Legislativa.

Na tarde de hoje, segunda-feira, 19, uma carreta carregada de adubo, tombou no entroncamento da BR 242, na cidade de LEM.

Segundo informações, o motorista da carreta, ao ser supreendido por um caminhão que teria feito uma manobra proibida, para evitar uma colisão, acabou saindo da pista e tombando, próximo a Bunge.

O motorista da carreta, seguia sentido ao Distrito Industrial, foi socorrido por uma equipe do SAMU com ferimentos leves.

Uma equipe da SUTRANS registrou o acidente e sinalizou o local até a retirada da carreta por um guincho.

A prefeitura de Barreiras, oeste da Bahia, teve as contas bloqueadas após uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, após o município receber o valor de 178.617.634,26 (cento e setenta e oito milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) para pagamento de precatórios do Fundef para a Educação.

O dinheiro foi recebido em uma conta de uma agência bancária, sendo em seguida pulverizado para diversas contas, inclusive de outras bandeiras. Caso os valores atualmente disponíveis nessas contas não sejam suficientes para o pagamento, a Justiça pediu a extensão do bloqueio para as demais contas municipais, até atingir o valor da causa. 

Caso não se obtenha o bloqueio do valor pelo sistema 'BacenJud', que é a plataforma que conecta o Poder Judiciário às instituições financeiras, por meio do Banco Central do Brasil, em razão de o dinheiro se encontrar alocado em fundos de investimentos, requer o envio de ofícios aos gerentes das respectivas agências, com determinação de que os recursos não sejam movimentados pelo município ou por qualquer pessoa sem  prévia autorização da Justiça, sob pena de multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Procurada, a Prefeitura de Barreiras ficou de consultar a Procuradoria Geral do Município e até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.