O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade.

De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério. 

Vacinas bivalentes 

No domingo (25), foram entregues 2,8 milhões de doses de vacina bivalente BA.4/BA, que protege contra a a cepa original e duas subvariantes ômicron.

As ampolas serão distribuídas após passarem por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. 

Aproveitando um momento favorável nesse período chuvoso, a Prefeitura da Capital do Oeste, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, iniciou os trabalhos de manutenção e requalificação em ruas e avenidas que sofreram infiltrações provocadas pelas incidências das fortes chuvas neste mês de dezembro. Nesta terça-feira (27), as equipes se concentram na Avenida Luís Eduardo Magalhães, no bairro Serra do Mimo, realizando o trabalho de manutenção que incluem escarificação, concretagem e recomposição da base em alguns trechos para posteriormente aplicar nova pavimentação asfáltica.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, essa manutenção se estenderá para outras ruas do bairro na medida em que as condições climáticas permitirem. “Nesses últimos dois meses têm chovido muito em Barreiras e toda região Oeste, e alguns reparos se fazem necessários em determinados bairros, como é o caso das ruas do Serra do Mimo, que recebem uma grande precipitação de águas pluviais durante o período chuvoso. Iniciamos essa manutenção na Avenida Luís Eduardo Magalhães, e seguiremos fazendo reparos em diversos pontos da cidade”, garante o secretário João Sá Teles.

Diversas localidades da zona rural também seguem recebendo a atenção da Infraestrutura em manutenção de pontes e recuperação de estradas vicinais.

Manter a cidade limpa, organizada e livre de focos de arboviroses tem sido rotina constante das equipes da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte de Barreiras, que neste período chuvoso, intensificaram a manutenção da limpeza e sanitização dos espaços públicos, ruas e praças da Capital do Oeste.

Seguindo o cronograma dentro do projeto Barreiras Mais Bonita e Mais Humana, os esforços concentrados de homens e máquinas permitem que todos os bairros sejam atendidos com capina, varrição, podas, retirada de árvores caídas, roçada e coleta de entulhos. As equipes obedecem a um cronograma de operações estratégico, com auxílio de máquinas como BobCat, caçambas, roçadeiras automáticas e pá mecânica.

Nos últimos dias de dezembro, os serviços de limpeza e manutenção dos espaços públicos foram estendidos pelo centro da cidade com limpeza, capina e remoção de entulhos nas Praças Marechal Deodoro, no Centro Histórico, Praça São João Batista, Praça Engenheiro Dr. Geraldo Rocha, Praça Coronel Emídio Balbino de Carvalho e Praça Deputado Luiz Braga.

O serviço de podas de galhos e retirada de árvores se estenderam para o Residencial São Francisco, Avenida José Bonifácio no bairro São Miguel, poda interna na garagem da Infraestrutura e a coleta de quatro árvores da espécie Neem no pátio interno da Justiça Eleitoral.

Além das limpezas nos Residenciais Arboreto I e II, e a total sanitização no bairro Morada da Lua que iniciou nesta segunda-feira, 26, as equipes ainda percorrem com ações de limpeza e coleta de lixo nos bairros. A subsecretária de infraestrutura, Luzeni Santos acompanhou as atividades, lembrando que a colaboração da população é essencial.

Uma pesquisa divulgada neste final de ano pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontou que 34% dos entrevistados consideram a situação das estradas baianas como ruins.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.412 casos de Covid-19 e 29 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.765.433 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.729.818 são considerados recuperados, 4.408 encontram-se ativos e 31.207 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (27) contabiliza ainda 2.072.374 casos descartados e 371.262 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 71.240 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.709.685 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.886.733 com a segunda ou dose única, 7.738.448 com a de reforço e 2.989.252 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.082.580 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 739.289 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 75.861 tomaram a primeira dose e 32.910 a segunda. Das crianças de 6 meses a 2 anos, 5.887 receberam a primeira imunização.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertaram em conversa, na noite desta segunda-feira, 26, a edição de uma Medida Provisória (MP) para a prorrogação por um mês da desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.

O prazo para o fim da isenção dos tributos, que foi feita pelo governo Bolsonaro em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro, véspera da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido foi repassado ao secretário executivo do ministério da Economia, Marcelo Guaranys, para preparar a elaboração do texto legal para ser encaminhado à Casa Civil. O presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa assinar a MP. A expectativa do Ministério da Economia é de que Bolsonaro assine a MP até o fim da semana.

Se nenhuma medida for tomada até 31 de dezembro, a cobrança dos impostos volta a partir de janeiro. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Haddad ligou na noite de segunda para Guedes para conversar sobre o tema.

Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração.

Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações iniciais dadas por Haddad a Guedes apontavam que o governo de transição não tinha interesse na MP.

A reportagem do Estadão/Broadcast procurou na tarde de segunda-feira a assessoria de Haddad questionando se havia interesse na MP prorrogando por três meses a desoneração. Mas até agora não obteve resposta oficial.

Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em "pólvora" para os atos extremistas contra a posse de Lula.

O impacto na inflação, no risco de alta da Selic e na popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na mesa. Os Estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que eleva a pressão.

Na conversa com Haddad, Guedes apontou que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita estimada total é de R$ 52,9 bilhões.

Haddad: "Não despachei com Lula sobre combustíveis ainda"

Haddad ainda garantiu nesta terça-feira, 27, que o martelo sobre o que o novo governo pretende fazer sobre a taxação dos combustíveis ainda não foi batido. Desde cedo, circulam informações de que a isenção determinada pelo governo de Jair Bolsonaro seria mantida por pelo menos 30 dias.

"Não despachei esse assunto com o presidente Lula ainda. Devo fazer isso entre hoje e amanhã. Então, nós vamos ter novidades entre hoje e amanhã", disse a jornalistas um pouco antes de sair do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para se encontrar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto de hoje porém, deve ser em torno da escolha da senadora Simone Tebet para comandar a Pasta do Planejamento. "Não há ainda uma solução uma decisão tomada a esse respeito", garantiu.

Questionado sobre se a medida dos combustíveis poderia continuar valendo por mais um mês, Haddad afirmou que não há tendência porque ainda não despachou com o presidente. "Ele vai ficar a par. Havia uma especulação em torno de uma possível MP (Medida Provisória) do atual governo. A gente soube, foi checar junto ao Ministério da Economia e vou levar pra ele para dar as orientações."

O futuro ministro admitiu que houve um entendimento entre a atual e a futura equipe econômica sobre o "estado da arte" dos combustíveis, mas que qualquer decisão precisaria ser levada para a consideração do presidente. "Falamos com a equipe dele do Paulo Guedes. Não há uma definição ainda. Falei com a equipe do Guedes, ele não está em Brasília, o Gabriel (o indicado para a secretaria-executiva, Gabriel Galípolo) também entrou em contato e vou levar para o presidente Lula os cenários que a equipe atual está colocando para ele, em nome do governo eleito, endereçar o que ele considera a melhor solução", reforçou.

Uma data importante para o mercado de energia solar se aproxima e, na avaliação do setor, o período eleitoral, a Copa do Mundo e mesmo certo hábito de deixar tudo para a última hora, combinados a juros bancários altos e a discussão de novas mudanças nas regras podem ter esfriado a busca por sistemas de geração própria de energia solar.

Para as distribuidoras, a frustração não se justifica, uma vez que a alta demanda por pedidos de acesso à rede chegou a sobrecarregar os sistemas de diversas concessionárias na semana passada. Em 20 das 40 distribuidoras representadas pela Abradee (associação do setor), os pedidos dobraram na comparação com o ano passado.

De 35,9 mil em novembro de 2021, para 70 mil, neste ano, e a projeção das distribuidoras é que o mês de dezembro também termine com aumento de 100% nas solicitações. A média de novas conexões chegou a 2.000 unidades consumidoras por dia.

A corrida por pedido ocorre porque o dia 6 de janeiro é a data final para que novos usuários de energia solar garantam até 2045 a isenção de pagamento da Tusd B (tarifa de uso dos sistemas de distribuição), ou fio B.

Neste fim de 2022, passou na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado um projeto de lei que, entre outras mudanças, buscava estender em seis meses esse prazo.

O projeto não avançou sob pressão das distribuidoras, da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do movimento Energia Justa, que calculam um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores (a cifra não trata apenas do fio B, inclui outras mudanças previstas no texto em discussão no Congresso).

A prorrogação do prazo era apenas um dos pontos em discussão no projeto de lei, que acabou virando um ponto discórdia entre os senadores que estarão na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume no dia 1º.

As discussões também desviaram a atenção do prazo, cujo fim se aproximava. “Muitos integradores relatam que há dúvidas sobre a lei e sobre o prazo, ficou um ruído na comunicação”, diz Lucas Freitas, CEO da distribuidora Genyx.

Os integradores são os que fazem as instalações para o consumidor final. “O assunto eleição, depois a Copa, também tirou o espaço para a gente se comunicar”, afirma. “E mais a incerteza com o prazo, se ficaria o dia 7 ou não.”

Quem aderir ao sistema a partir do dia 7 de janeiro passará a pagar pela Tusd B progressivamente até 2029.

As distribuidoras e a Aneel consideram essa isenção um subsídio. O que foi chamado de “taxar o sol” é, na avaliação das distribuidoras, o fim de um benefício que, quando foi criado, pretendia estimular a geração distribuída (como é chamada essa produção de energia a partir de placas sobre as casas e comércios), que há dez anos era cara e inacessível.

O mercado evoluiu rapidamente, especialmente a partir de 2019. Naquele ano, a geração distribuída respondeu por 2,1 gigawatts. Em 2022, deve fechar com 16,1 gigawatts, segundo projeção da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar), e deve ir a 21,6 gigawatts em 2023.

A disputa com as distribuidoras exise porque, segundo as empresas, o uso da rede de distribuição gera um custo para o sistema todo. Na conta de energia convencional, aquela paga pelos consumidores comuns, a Tusd B corresponde a cerca de 28% da tarifa convencional.

Os microgeradores (residências, pequenos negócios, prédios públicos etc) precisam estar ligados à rede de distribuição tanto para usar a energia elétrica tradicional em períodos em que a produção solar não seja suficiente, mas também porque o excedente não tem como ser armazenado.

Então, hoje, quando uma residência produz mais do que consome, essa energia vai para a rede de distribuição, e o consumidor fica com um crédito com a concessionária.

Segundo a Aneel, apenas a prorrogação do prazo poderia gerar um custo adicional entre R$ 13 bilhões e R$ 25 bilhões até 2045, valor que será repartido entre todos os 84 milhões de consumidores ligados a rede. Somadas às outras mudanças previstas do projeto de lei, o impacto poderia chegar a R$ 125 bilhões, de acordo com a agência.

Lucas Freitas, da Genyx, defende que o marco legal de setor foi negociado com o setor para amadurecer o mercado e abrir caminho para outros negócios e mais investimentos.

O problema, segundo ele, é que diversos pontos previstos na lei não foram cumpridos pela Aneel, como a realização de audiência públicas e uma espécie de encontros de contas da geração distribuída, por meio do qual o setor esperava mostrar o impacto que a retirada da energia solar poderia causar ao sistema integrado.

Na empresa que dirige, o aumento de negociações no segundo semestre foi de 50% na comparação com a média do primeiro, mas o resultado poderia ser melhor. “Tem uma aceleração, mas essas questões da lei deixam o cliente meio confuso”, diz.

O financiamento para os sistemas de energia solar ainda são um complicador para o setor. Em 2022, o endividamento das famílias subiu e o crédito ficou mais caro. Os sistemas, sejam eles residenciais ou comerciais, não são baratos.

Mesmo assim, quem atua em linhas específicas para esse tipo de empreendimento, registrou crescimento em 2022. A carteira de financiamento de painéis solares do BV ficou em R$ 4,1 bilhões no terceiro trimestre de 2022, quase o dobro (96,4%) do que registrado no mesmo período em 2021.

Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Absolar, defende que a Aneel e as distribuidoras descumpriram prazos e compromissos previstos no marco legal.

Por mais que o prazo da isenção da Tusd B tenha acelerado investimentos no setor, a Absolar diz que as distribuidoras têm atrasado e criado dificuldades para que os consumidores entrem com os pedidos. No dia 22 de dezembro, a entidade pediu a Aneel que fiscalize as empresas.

Segundo a associação, os sites de quatro concessionárias estiveram fora do ar ou com algum problema de navegação na semana que antecedeu o Natal. A situação, diz a Absolar, impedia que os clientes enviassem a documentação necessário ao pedido de acesso.

Marcos Madureira, presidente da Abradee, diz que acusar as empresas de má vontade com os pedidos é uma inverdade. Ele admite que os sistemas podem ter registrado intermitências pelo alto volume de pedidos de acesso à rede.

Em um concessionária, de 700 pedidos diários, em média, o volume, na véspera do Natal chegou a 2.500. “A facilidade de envio do pedido pela internet foi criada pelas empresas, como alguém pode dizer que elas estão dificultando o acesso”, afirma Madureira.

“Posso assegurar que todos os pedidos completos que deram entrada no sistema serão considerados, mesmo que tenha havido algum problema com a solicitação.”

A Aneel foi procurada, mas não respondeu.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou nesta terça-feira (26) que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa. Segundo a companhia esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.

Ainda segundo a Embasa, a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033.

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