Referência como uma das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, a Larco é também uma das que mais crescem no país. Atualmente, a empresa ocupa o 1º lugar entre as maiores da Bahia que possuem capital genuinamente baiano, segundo o ranking divulgado no Anuário Valor 1000 – edição 2022, realizado pelo jornal Valor Econômico. No ranking geral, a distribuidora se encontra na 135ª colocação na lista entre as 1000 maiores empresas do país. Além disso,  figura no 11º lugar entre as 50 maiores do Nordeste e na 4ª posição entre as 50 maiores da Bahia.

Dando continuidade ao seu plano nacional de expansão e fortalecimento, tem investido fortemente na sua infraestrutura logística. Atualmente a Larco opera com mais de 400 veículos, entre cavalos, trucks, bitrucks, superbitrens, bitrens e carretas convencionais. Só em 2022, a empresa adquiriu cerca de 50 automóveis novos e, em apenas cinco anos, registrou um crescimento em torno de 180% em sua frota.

Com 22 anos de operação no Brasil, a Larco hoje conta com 16 operações localizadas estrategicamente por 14 estados do país, além de uma rede de postos embandeirados em constante expansão. Todo esse investimento na infraestrutura se torna um aliado da organização dos sistemas e rotas para melhorar a eficiência e  permitir que a Larco intensifique a sua competitividade e produtividade no mercado.

Segundo o diretor de operações da distribuidora, Márcio Sales, este avanço contribui para alcançar uma estabilidade mercadológica e manter o crescimento dentro do setor. “Quando passamos a transportar uma quantidade maior de combustível, alimentamos melhor as nossas bases e conseguimos ter mais possibilidades de negociação. Faz parte dos nossos planos prover cada vez mais a infraestrutura logística (base e transporte) para atendermos as demandas dos polos dos estados onde estão as nossas operações”, afirma.

A Força Nacional vai atuar na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no próximo domingo (1). A portaria que autoriza o reforço na segurança foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU).

O texto é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinado por Antonio Ramirez Lorenzo, secretário executvo do órgão da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A portaria estabelece que a Força Nacional atuará em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas atividades de escolta da Operação Posse Presidencial 2023, "em caráter episódico e planejado", entre essa terça-feira (27) e a próxima segunda-feira (2).

A quantidade de militares que participará da operação vai seguir o planejamento da diretoria da Força Nacional.

Ataques

A medida ocorre após três casos de suspeita de bomba em quatro dias, em Brasília. No último sábado (24), um homem suspeito de tentar explodir uma bomba nas proximidades do aeroporto da capital federal foi preso pela Polícia Civil do DF. Ele segue detido.

No dia seguinte, outros explosivos foram encontrados, pela Polícia Militar do DF, em uma mata no Gama, a cerca de 30 quilômetros do centro de Brasília.

Nesta segunda-feira (26), uma mochila abandonada no Setor Hoteleiro Norte, na área central de Brasília, despertou alerta e levou o Batalhão de Operações Especiais (Bope) a isolar o local. Dentro da mochila, porém, havia apenas roupas e um aparelho celular. O item foi deixado próximo ao sistema de gás de um hotel.

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Uma unidade da Havan foi atingida por um incêndio em Vitória da Conquista na manhã desta quarta-feira. Imagens que mostram o empreendimento tomado pelas chamas viralizaram nas redes sociais. Segundo a empresa, a loja estava fechada quando o incêndio começou. Não houve feridos.

"A Havan informa que um incêndio atingiu a megaloja de Vitória da Conquista (BA), na manhã desta quarta-feira, 28. No momento em que as chamas iniciaram, a loja ainda estava fechada. Não houve feridos. O Corpo de Bombeiros já está no local para controlar o fogo e a causa do incidente será apurada em seguida pelas autoridades competentes", afirma o comunicado.

A média de chuva dos últimos 30 anos, durante o mês de dezembro, em Luís Eduardo Magalhães, foi de 199 mm. Como estava prevista uma estiada aconteceu logo depois do Natal, mas existe a possibilidade de chuvas fracas a partir de hoje, 28, à noite.

Baixa insolação não permite pleno desenvolvimento da principal cultura da Região, a soja, e ocasiona a ocorrência de doenças fúngicas altamente limitantes na produção, como a ferrugem asiática.

No Sul, em contraste com o Centro-Oeste e Matopiba, falta chuva nas regiões produtivas do Oeste do Paraná e Planalto do Rio Grande do Sul.

O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anuncia nesta quarta-feira (28), às 16h, no auditório do Desenbahia (Avenida Paralela), sede da transição, novos nomes que irão integrar o secretariado a partir de janeiro. A expectativa é que o petista complete o time do primeiro escalão. Faltando quatro dias para a posse, restam dez secretarias sem titulares divulgados.

Jerônimo ainda não anunciou os chefes das secretarias de Administração (Saeb); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Planejamento (Seplan); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Desenvolvimento Econômico (SDE); Políticas para as Mulheres (SPM); Segurança Pública (SSP); e Comunicação (Secom).

Alguns nomes já são tidos como certo, a exemplo do jornalista Bruno Monteiro, assessor do senador Jaques Wagner (PT), para a Secult. O martelo teria sido batido no último sábado (24), durante um encontro entre o senador e Jerônimo, no Desenbahia. O governador eleito chegou a procurar alguém com um perfil mais parecido com o da cantora Margareth Menezes, futura ministra da Cultura, mas, tudo indica, acabou cedendo à indicação de Monteiro, que também é produtor e tem relações com o segmento.

Outra situação tida como certa é a manutenção do jornalista André Curvello na Secom. Está definido também que a Setre ficará com o PCdoB. A pasta atualmente é comandada pelo presidente estadual do partido, Davidson Magalhães. Já a Sedur deverá continuar sob a batuta do PSD – a cotada é a deputada estadual Jusmari Oliveira, que não conseguiu a reeleição.

O PSB, que ainda não emplacou nenhuma secretaria, deve indicar o titular da SDE, embora o PSD também esteja de olho na pasta. O Podemos, que incorporou o PSC, sigla da base de Jerônimo desde o segundo turno das eleições deste ano, pleiteia a Secti, com a indicação do futuro presidente estadual da legenda, Heber Santana. Mas a secretaria pode ainda ficar na cota do PSB, segundo especulações entre os aliados do governador eleito.

Um dos anúncios mais aguardados é o do futuro secretário de Segurança Pública. O PT vetou um militar para o posto, e o nome pode surgir das polícias Civil ou Federal ou até mesmo do Ministério Público. Outra indefinição é se o vice-governador eleito Geraldo Júnior (MDB) acumulará ou não o comando de uma pasta, o que dependeria de uma disposição pessoal e política de Jerônimo.

Até agora, Jerônimo anunciou 17 nomes do primeiro escalão, o que inclui a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A maior parte desses quadros foram indicações do PT, de Wagner, do atual chefe do Executivo estadual, Rui Costa (PT), e do próprio governador eleito.

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Aqui na UNIFAAHF, não poderia ser diferente, nossa CPA é formada por docente, discentes, funcionários e comunidade civil. Ela realiza anualmente o levantamento de informações, através de questionários aplicados on-line, que chamamos de Avaliação Institucional.

A Avaliação Institucional é um processo fundamental para a qualidade do trabalho desenvolvido aqui na UNIFAAHF, seu objetivo é proporcionar uma autoavaliação da nossa instituição. Os resultados dessa avaliação serão usados para direcionar nossas ações, revendo o que não está dando certo e melhorar o que já está funcionando.

Por isso, convidamos você a participar conosco dessa avaliação, dando sua opinião e sugestão sobre a interação e a atuação da Instituição com a sociedade.

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O governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou cinco novos secretários do próximo governo da Bahia, nesta quinta-feira (22). Ao todo, a gestão de 2023 terá 25 secretários, além da chefia de Gabinete, que tem status de subsecretaria.

Assim como no primeiro anúncio, feito na última segunda-feira (19), Jerônimo voltou a escolher um nome que já faz parte do atual governo Rui Costa. Desta vez, será José Antônio Maia Gonçalves, que se manterá à frente da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Também foram anunciados os titulares da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), cargo que ficará com Bárbara Camardelli, e da coordenadoria-geral do programa Bahia Sem Fome, promessa de governo ligada à Casa Civil, que será liderada por Tiago Pereira da Costa.

O governador eleito também escolheu Nivaldo Millet para a coordenação-geral de Políticas para a Juventude (que será vinculada à Secretaria de Relações Institucionais). Conforme Jerônimo, os dez secretários restantes serão anunciados na sexta-feira (23).

As pastas mais esperadas são a Segurança Pública, Cultura, Administração, Trabalho e Comunicação. O vice-governador eleito, Geraldo Júnior, também participou da cerimônia. Os nomes divulgados nesta quinta são:

• Administração Penitenciária e Ressocialização: José Antônio Maia Gonçalves (atual secretário);
• Desenvolvimento Rural: Osni Cardoso (reeleito deputado estadual pelo PT);
• Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais: Ângela Guimarães;
• Infraestrutura Hídrica e Saneamento: Larissa Gomes Moraes;
• Meio Ambiente: Eduardo Sodré.

A Mauricéa Alimentos do Nordeste LTDA convoca Aos Srs. abaixo a comparecer a empresa no endereço indicado abaixo, no prazo de 48hrs a partir dessa publicação. procurar o setor de Recursos Humanos.

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DANILO LEONCO SANTOS

0 10º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação, através do seu comandante, o Ten Cel PM Camilo Uzêda, em parceria com o empresário Erilonde Berto da Silva, conhecido como irmão Berto, através da laboração de sua empresa GRAVOESTE, idealizou um projeto de reutilização eficaz e sustentável dos antigos uniformes dos integrantes da PMBA, com o recolhimento desses e a confecção com o seu tecido, de forma renovável, de cobertores, com vistas a atender a pessoas necessitadas, sejam elas moradoras de rua ou mesmo integrantes de instituições filantrópicas. Além dessa parceria tem o apoio da Loja Maçônica Templo de Salomão e Grande Benemérita Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, ambas deste município de Barreiras.

Neste momento conclui-se a primeira etapa deste projeto com 20 lençóis tipo solteirão que foram distribuídos para essas pessoas em estado de vulnerabilidade.

No dia 21/12/2022, última quinta-feira, em visita a Comunidade Terapêutica Filhos de Levi, sob a presidência do Sr. Gilvani Martins dos Anjos, 14 (quatorze) internos foram atendidos com esse projeto.

O projeto continua em plena execução. Aguardamos nova remessa de uniformes antigos e iremos produzir muito mais. Hoje o inverno atinge a região oeste da Bahia, em outro momento iremos ultrapassar as divisas territoriais.

Que o Grande Arquiteto do Universo ilumine essa ação e muitas pessoas tenham minimizadas suas dificuldades com o aquecimento de nossa farda.

Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou, entre 2019 e 2022, aproximadamente 1,6 milhão de moradias por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Com isso, cerca de 6,4 milhões de pessoas passaram a ter acesso à casa própria, em todas as faixas da iniciativa que leva dignidade às famílias brasileiras mais vulneráveis.

O investimento federal em habitação durante o período de quatro anos foi de R$ 186 bilhões, sendo R$ 151 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos a pessoas físicas e outros R$ 34,8 bilhões em investimentos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS a fundo perdido. A estimativa é que cerca de 8,9 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos tenham sido gerados nesse período.

Entre os empreendimentos entregues está o Residencial Jardim Canguru, em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Foram repassadas 300 unidades habitacionais a famílias de baixa renda, garantindo a casa própria a cerca de 1,2 mil pessoas.

Já entre as obras retomadas estão as dos Residenciais Vila Solidária Mar Azul I e II. Em Salvador, na Bahia, os empreendimentos contam com 204 moradias, e beneficiaram cerca de 800 pessoas de baixa renda. As obras dos empreendimentos estavam paralisadas desde 2010 e foram retomadas em dezembro de 2019, com aporte do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Acesso à moradia digna

Para facilitar o acesso ao sonho da casa própria, o Governo Federal promoveu mudanças na legislação e lançou, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. Diante da modernização do programa habitacional, o Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu diminuir a taxa de juros mínima para 4,25% ao ano no Norte e no Nordeste; e 4,5% nas demais regiões do país.

Além disso, com a intenção de ampliar o número de pessoas atendidas pelo programa, o limite de faixa de renda das famílias foi modificado. O Grupo 1 Urbano, que no programa anterior era de R$ 1,8 mil por mês para a aquisição subsidiada, subiu para R$ 2,4 mil mensais; enquanto o Grupo 1 Rural subiu de R$ 24 mil anuais para R$ 29 mil por ano. Além disso, os limites de renda subiram para o Grupo 2, de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil mensais; e do Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil mensais.

As medidas de ampliação de subsídios implementadas pelo Programa Casa Verde Amarela conseguiram manter os níveis de contratação, mesmo em crise de demanda e oferta de moradias, decorrentes da crise sanitária da Covid-19. A previsão de mais de 360 mil unidades habitacionais para 2022, corresponde a 93% das contratações verificadas em 2019 (cerca de 380 mil). Sem esse aumento de subsídio, haveria uma redução global estimada em de 26% das contratações de financiamento de famílias dos Grupos 1 e 2, em comparação a 2019. Somente no Grupo 1 essa redução seria de cerca de 39%.

Com isso, as famílias de baixa renda inscritas no programa habitacional foram as mais beneficiadas com a ampliação dos subsídios. Para as mais vulneráveis, com renda mensal de até R$2,4 mil por mês, o valor médio do benefício concedido para o pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel aumentou quase 60% de 2019 para 2022. Com o desconto complementar, voltado para as famílias com renda entre R$ 2,4 mil e R$ 3 mil por mês, o crescimento médio foi ainda maior, de 109%. Já as famílias com renda mensal de R$ 3 mil a R$ 3,7 mil, tiveram uma ampliação de 39% no valor do subsídio médio.

Já o Grupo 3 apresentou aumento nas contratações deste ano, com a redução das taxas de juros para 7,16% ao ano para quem é cotista do FGTS e em 7,66% ao ano para não cotistas. Ao todo, houve um crescimento de 42% no número de operações contratadas, passando de cerca de 51 mil unidades habitacionais em 2019, para 73 mil em 2022, somente neste segmento de renda.

Outras medidas já implantadas

Desde o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela, o MDR promoveu uma série de medidas para facilitar a compra da casa própria, sobretudo para a população de baixa renda. Dentre os destaques estão a possibilidade da utilização do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) e do FGTS Futuro – sob decisão exclusiva do trabalhador - nas prestações do financiamento imobiliário.

A medida se dará a partir do final de abril de 2023 e beneficiará famílias do Grupo 1 que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido. Com o uso do FGTS futuro, elas poderão alcançar um valor de financiamento maior, sem, no entanto, comprometer ainda mais a renda mensal, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria.

Já o FGHab, criado com a finalidade de garantir o financiamento habitacional em caso de desemprego e a redução temporária da capacidade de pagamento, além de casos de morte ou invalidez permanente de mutuário, conta, agora, com a possibilidade de cobertura do risco de crédito

Ainda na linha do financiamento de moradias, foi aumentado o prazo máximo de 30 para 35 anos, podendo ampliar a capacidade de pagamento das famílias em até 8%, melhorando a condição de compra de imóvel com parcelas mais adequadas ao orçamento das famílias, e facilitando na compra de um imóvel de valor mais elevado.

Neste mês, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou a manutenção, até 30 de junho de 2023, da redução nas taxas de juros para as famílias do Grupo 3 e para os mutuários do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS, o Pró-Cotista. Inicialmente, as taxas reduzidas valeriam até 31 de dezembro de 2022.

Modalidades

Disposto a atacar o déficit habitacional em mais frentes, o Programa Casa Verde e Amarela incrementou a política com as modalidades Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, Locação Social e Parcerias, com estados e municípios.

A iniciativa Parcerias permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Isso é possível porque estados e municípios interessados poderão garantir contrapartida mínima de, preferencialmente, 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.

Até o momento, foram registradas 523 manifestações de interesse, das quais 199 foram validadas pela Secretaria Nacional de Habitação. Desse total de manifestações validadas, 59% referem-se a municípios da Região Nordeste, enquanto 23% são do Sudeste, 14% do Sul e outros 5% das regiões Centro-Oeste e Norte.

Outra iniciativa do Programa Casa Verde e Amarela é a Locação Social, que está em fase de desenvolvimento de projeto-piloto. A iniciativa visa enfrentar o ônus excessivo com o aluguel, responsável por cerca de 52% do déficit habitacional brasileiro, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.

Sem antes ter uma política de locação social consistente no país, o MDR apresentou três hipóteses de investimento.

Na modalidade parceria público-privada, o ente local e o setor privado se unem para implementar a ação. O parceiro privado poderá fazer o investimento e a manutenção do empreendimento por até 30 anos, enquanto o órgão público define os beneficiários que serão contemplados e estes vão comprometer parte adequada de sua renda, A diferença será complementada pelo ente local.

No fim de 2021, o Governo Federal e a Prefeitura do Recife, em Pernambuco, assinaram o termo de contratação de estudo para a realização do primeiro projeto de locação social no Brasil.

A previsão inicial é disponibilizar 450 unidades habitacionais no Centro da capital pernambucana. A iniciativa integra o Recentro, plano municipal de revitalização para a região. Os imóveis têm como foco famílias com renda mensal de até três salários mínimos. O cronograma da Prefeitura do Recife, responsável pelas obras, é de que os primeiros contratos sejam assinados em 2023.

ma plataforma virtual interativa para o registro de atendimentos e encaminhamentos realizados pela rede de atenção às mulheres em situação de violência foi instituída pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio da Portaria n° 2.506, de 22 de dezembro de 2022 publicada nesta segunda-feira (26/12) no Diário Oficial da União. 

Com o nome Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em situação de Violência, Sistema ELA, essa ferramenta virtual tem a função de criar uma base de dados qualificada capaz de gerar as estatísticas necessárias para monitorar e avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O sistema é online e permite o cadastramento de todos os atendimentos realizados nas Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência e Atendimento à Mulher e Centro Especializado de Atendimento à Mulher de todo o país.

A ferramenta já está em uso na Casa da Mulher Brasileira, em Boa Vista (RR), e nos Centros de Referência e Atendimento à Mulher de outras unidades da federação. Os estados e municípios podem fazer a adesão via Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos.

Link para adesão

O investimento no sistema é de cerca de R$150 mil vindos do orçamento da área de tecnologia da informação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

De acordo com a portaria que instituiu o sistema, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos poderá utilizar os dados que nele constem apenas para pesquisas quantitativas, visando ao desenvolvimento e à análise de políticas públicas para as mulheres ou para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O Sistema ELA integra o Sistema Nacional de Direitos Humanos que reúne as políticas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos destinadas ao atendimento de cidadãos em situação de violência ou ameaçados de morte, bem como as iniciativas cuja implementação depende primeiramente de adesão ou inscrição dos entes subnacionais e de organizações da sociedade civil e do setor privado.

Na noite de segunda-feira, 26, por volta das 22h10, prendeu um indivíduo e apreendeu uma arma de fogo após suspeita de tentativa de homicídio na rua José Nunes Bastos, no centro da cidade de Brejolândia.

A mãe da vítima acionou a viatura e informou que o suposto autor havia efetuado um disparo em direção ao seu filho.

De imediato, os policiais realizaram abordagens e identificaram o suspeito, que ainda estava no local. O indivíduo ficou nervoso e chegou a tentar se livrar da arma, não obtendo êxito.
Nove munições intactas foram encontradas, e os militares constataram que o suspeito já havia substituído o projétil deflagrado.
Diante dos fatos, o suspeito e a arma, assim como os demais envolvidos, foram encaminhados à delegacia de Bom Jesus da Lapa para a adoção das medidas cabíveis.

Decreto do presidente Jair Bolsonaro beneficiou dezenas de agentes de segurança que participaram do Massacre do Carandiru, em 1992, considerado um crime hediondo. Segundo Augusto Aras, texto fere a Constituição.O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta terça-feira (27/12) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar partes do indulto natalino assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira.

Na ação, Aras sustenta que parte do decreto é inconstitucional por beneficiar agentes de segurança pública que estiveram envolvidos no caso do Massacre do Carandiru, em 1992. À época, 111 detentos foram mortos na invasão da Polícia Militar para conter uma rebelião no presídio do Carandiru, em São Paulo. Não houve mortos do lado da polícia.

Devido ao período de recesso na Corte, a ação pode ser analisada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. Não há prazo para decisão.

Segundo Aras, o decreto, especificamente no caso do massacre do Carandiru, "afronta a dignidade humana e princípios basilares e comezinhos do direito internacional público, apresentando-se como afronta às decisões de órgãos de monitoramento e de controle internacionais relativos a direitos humanos, sendo capaz de ocasionar a responsabilização do Brasil por violações a direitos humanos".

Desta forma, Aras argumenta que a Constituição brasileira não permite indultos para crimes hediondos. O governo Bolsonaro, no entanto, vem afirmando que o decreto é legítimo, pois os crimes não eram considerados hediondos em 1992, quando foram cometidos - o que viria a ocorrer apenas dois anos depois, em 1994.

Segundo Aras, porém, a avaliação de o ato ser ou não hediondo deve ser feita na data de assinatura do decreto e não no momento do crime.

O procurador-geral da República argumenta ainda que regras de direito internacional proíbem a aplicação de indulto a pessoas envolvidas na prática de crimes de lesa-humanidade.

"Indultar graves violações de direitos humanos consubstanciadas em crimes de lesa-humanidade significa ignorar direitos inerentes ao ser humano, como os direitos à vida e à integridade física, indo na contramão do processo evolutivo dos direitos fundamentais plasmados na ordem jurídica interna e internacional", concluiu.

O último indulto de Bolsonaro

Na sexta-feira, Bolsonaro assinou seu último indulto de Natal, beneficiando diretamente dezenas de policiais condenados pelo Massacre do Carandiru.

O texto beneficia 69 PMs condenados pelo massacre em uma série de julgamentos entre 2013 e 2014 que ainda estão vivos. Nenhum deles chegou a cumprir pena pelos homicídios do Carandiru até hoje, graças a uma série de manobras jurídicas. No entanto, a possibilidade de recursos foi esgotada em 2022, quando o Superior Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal Federal decidiram pelo trânsito em julgado.

Antes do indulto concedido pelo presidente, só restava uma etapa para que os PMs passassem a cumprir pena: uma análise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para verificar se as penas estão adequadas. A previsão original é que isso fosse feito em janeiro de 2023, abrindo finalmente caminho para que os PMs cumprissem pena.

Ao todo, 74 PMs foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. Cinco deles morreram antes que as penas começassem a ser cumpridas.

O deputado federal de extrema direita Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, não fez questão de disfarçar que o indulto foi feito sob medida para os PMs do Carandiru. Em mensagens no Twitter ilustradas com fotos do antigo presídio, ele celebrou o perdão.

"Hoje foi feito Justiça (sic). Policiais militares que entraram onde nenhuma mãe sequer permitiria que seus filhos entrassem e cumpriram sua missão. (...) Que tenham hoje, estes já senhores, finalmente o sono dos justos e um Feliz Natal tranquilo em família", escreveu Eduardo Bolsonaro.

O massacre

Em 2 de outubro de 1992, um sábado, véspera de eleições municipais, uma rebelião explodiu após uma briga entre presos no pavilhão nove da Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru. O complexo abrigava 7.500 presos, mais que o dobro da capacidade.

Duas horas após o início da rebelião, 362 homens de diferentes tropas da Polícia Militar paulista, sem nenhuma experiência em presídios, invadiram o pavilhão armados com revólveres, submetralhadoras alemãs, escopetas, fuzis M-16 e cães. "O ataque foi desfechado com precisão militar: rápido e letal. A violência da ação não deu chance para defesa", escreveu o médico Drauzio Varella, que trabalhava na prisão.

Pavilhão por pavilhão, cela por cela, os PMs dispararam contra os presos. A ação se estendeu por meia hora. Quando as armas silenciaram, os sobreviventes foram escoltados para fora e agredidos com cassetetes e mordidas de cachorros em um corredor polonês.

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Às vésperas do término do mandato, o governador Rui Costa (PT) garantiu a ele próprio o benefício de contar, mesmo que fora do Estado, com os serviços de motorista e de segurança pagos pelo contribuinte baiano. Futuro ministro da Casa Civil do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o petista vai morar em Brasília a partir de janeiro de 2023, após deixar o Palácio de Ondina.

A Lei de número 13.219, de 30 de dezembro de 2014, sancionada na época pelo então governador Jaques Wagner (PT), garantia o benefício apenas para ex-governadores residentes no próprio Estado. O parágrafo único da referida legislação estabelecia que “perderá o direito ao benefício (…) o ex-governador que fixar residência fora da Bahia, enquanto perdurar tal situação”.

No último dia 22, Rui Costa sancionou uma lei que revoga justamente o parágrafo único da legislação 13.219. O curioso é que o artigo que trata da revogação, de número sete, foi publicado na mesma lei que elevou a alíquota básica do ICMS na Bahia de 18% para 19%, e trata basicamente de matéria tributária.

Assim como o próprio reajuste da alíquota, esse artigo não constava no projeto original enviado por Rui Costa à Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro deste ano. Ou seja, pode ter sido incluído via emenda em plenário, mas o fato é que toda a lei foi sancionada.

Dessa forma, Rui Costa poderá levar a Brasília e utilizar, de forma vitalícia, serviços de motorista e segurança, de sua livre escolha entre os servidores do quadro de provimento permanente do Estado, designados, respectivamente, pelas secretarias da Administração e da Segurança Pública.

O Ministério da Saúde deve liberar nos próximos dias autorização para vacinação de crianças de seis meses a 4 anos com imunizante da Pfizer contra a covid-19. Até então, o governo federal havia distribuído as primeiras doses apenas para as crianças de 6 meses a 2 anos e 11 meses que tivessem alguma comorbidade.

De acordo com a pasta, a recomendação passará a valer a partir da publicação do parecer técnico da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e de uma portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério. 

Vacinas bivalentes 

No domingo (25), foram entregues 2,8 milhões de doses de vacina bivalente BA.4/BA, que protege contra a a cepa original e duas subvariantes ômicron.

As ampolas serão distribuídas após passarem por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.