A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade do artigo

Com a volta do recesso nesta terça-feira, 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação da ADI 4851 – ação que questiona se donos de cartórios na Bahia podem continuar ocupando o cargo ‘sem o necessário concurso público de provas e títulos’. Segundo a seção baiana do Colégio Notarial do Brasil, 147 dos maiores cartórios do Estado são comandados por servidores públicos que não passaram por essa etapa — 17 deles estão em Salvador.

A ação questiona a validade constitucional do artigo 2º da Lei Estadual n.º 12.352/2011, que dispõe sobre a privatização dos cartórios na Bahia.

O artigo prevê que seria facultado aos servidores que ocupavam a administração dos cartórios à época decidirem se mudariam de regime profissional ou continuariam sob o rito anterior. ‘Os notários e registradores das serventias oficializadas, caso não optem pela condição de delegatários, permanecerão regidos pelas normas aplicáveis aos servidores públicos’, aponta a legislação.

A polêmica envolve o fato de que a Constituição Federal de 1988 impõe exame público de provas e títulos específico para a administração de cartório. Assim, a ação no STF defende a inconstitucionalidade do artigo e a dispensa da titularidade dos 147 cartórios apenas a profissionais que passem em concurso público específico, aberto a qualquer candidato formado em Direito.

Para Giovani Guitti Gianellini, presidente do CNB-BA, esse artigo foi um ‘jabuti’ inserido na lei pelos parlamentares, sem ter relação direta com o que se estava aprovando à época. ‘Pela importância das ações realizadas por um cartório, o profissional responsável precisa ter sido avaliado em um certame adequado’, considera Gianellini.

Os profissionais que ocupam a titularidade desses 147 cartórios hoje são legado de um tempo em que o Tribunal de Justiça era o único responsável pela função e indicava para sua chefia funcionários do Poder Judiciário sem um concurso direcionado à área.

‘Hoje eles detêm uma espécie de monopólio, já que administram as maiores unidades do Estado sem terem se submetido a um justo concurso público, como determina a Constituição’, afirma o presidente do Colégio Notarial.

Se o STF confirmar a inconstitucionalidade do artigo, os donos de cartórios que não passaram pelo concurso devem ser reabsorvidos pelo Poder Judiciário do estado, para atuarem em funções administrativas correspondentes à sua contratação.

Os outros Estados já passaram pela mesma mudança — inclusive com julgamentos no STF em alguns deles. Isso, para Gianellini, aponta que já há uma jurisprudência que os ministros do Supremo devem seguir ao votar a inconstitucionalidade da lei baiana.

A ação tramita desde 2012. Em 2020 chegou a ir à votação, mas foi suspensa por pedido de destaque do ministro Dias Toffoli. Neste ano, voltou à pauta em 30 de junho, mas foi interrompida pelo recesso da Corte, de 2 a 31 de julho. Agora os ministros têm até dia 7 para apresentar seus votos.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela inconstitucionalidade do artigo e já foi acompanhada por Rosa Weber, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello – este, aposentado.

Já com quatro votos a favor da inconstitucionalidade da lei baiana, Gianellini afirma que a expectativa do Colégio Notarial é que os ministros decidam por unanimidade por seguir a determinação constitucional de exigir concurso público para a administração de cartórios no Estado.

Jean da Guarda, vereador em Correntina, Junior Marabá, prefeito de LEM, Werlley, vereador e presidente da Câmara Municipal de Jaborandi, e Danilo Henrique, secretário de governo em LEM

Uma nova força política vem surgindo no Oeste da Bahia, após a eleição do jovem prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, que hoje comanda a sexta economia do Estado.

O que estamos assistindo é a construção de um novo grupo político - desenhado pelo prefeito Junior Marabá e Danilo Henrique, seu secretário de governo, que tem como objetivo o fortalecimento político de novos gestores e vereadores na região oeste.

Hoje, Junior e Danilo receberam os vereadores Jean da Guarda, de Correntina, e Werlley, de Jaborandi, que atualmente preside a Câmara Municipal.

Durante o encontro foram tratados assuntos de gestão e relacionamento entre os poderes, além da troca de informações sobre os cenários políticos dos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Correntina e Jaborandi.

“O que vejo é que temos aqui no oeste baiano um verdadeiro celeiro de líderes. Vamos nos fortalecer pra crescer junto com a nossa região”, afirmou Junior Marabá.

A prefeitura de São Desidério, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT) realizou na manhã de hoje, 1º de agosto, o Fórum Municipal de Cultura – Lei Paulo Gustavo, no auditório da Câmara de Vereadores. O encontro que reuniu fazedores de cultura, representantes de diversas linguagens e movimentos da cultura popular e interessados em desenvolver projetos na área, objetivou esclarecer o que diz a Lei que prevê repasses para o setor cultural e retirar as dúvidas dos participantes sobre o desenvolvimento e a execução de projetos.

“Foi um momento de entender melhor o que diz a Lei e como participar, a partir de agora podemos pensar em projetos que atendam as orientações, pois é um recurso importante destinado a cultura do nosso município”, confirma o produtor cultural, Edson Diogo.

Mediado pelo consultor de cultura da Companhia de Experimentação e Pesquisa em Arte e Cultura (CEPAC), Felipe Breunig, o momento contou com os questionamentos do público. “Essa interação permite a construção de propostas eficazes, identificando o que de fato faz parte da cultura do município e como levar tudo isso ao público alvo”, conclui. Felipe frise que além da orientação disponibilizada pela SECULT, é importante que os interessados estudem a Lei Paulo Gustavo e o Edital Municipal.

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A programação do AVIVA LEM 2023 continua hoje, dia 1° de agosto, com muita música e celebração, a partir das 19h, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães. A grande atração desta terça-feira, é a pastora Cassiane, que se apresenta às 21h.

Amanhã, 02 de agosto, feriado do Evangélico, acontece a Marcha pra Jesus, com o cantor PG, com concentração às 16h, na Praça do Avião. Às 21h, já no palco, se apresentam a dupla Jefferson e Suellen.

O maior evento gospel da região Oeste da Bahia é uma realização da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, com organização da AMELEM.

Confira a programação:
01 de agosto (Terça)
19h10 – Sarah Cardoso,
20h10 – Pastor Del;
21h – Cassiane;

02 de agosto Marcha Pra Jesus (Quarta)
Saída da Praça do Avião até a Praça da Bíblia
16h – Concentração;
17h10 – PG;
21h  – Jefferson e Suellen.

Os candidatos classificados para a eleição de membros do Conselho Tutelar de Luís Eduardo Magalhães, para o quadriênio 2024/2028, se apresentaram à sociedade em Audiência Pública realizada ontem (31), na Câmara Municipal de Vereadores.

Ao todo, cada um dos 24 candidatos usaram seu tempo de fala de no mínimo 3 e no máximo 5 minutos, para falar sobre a sua atuação na defesa dos diteitos das crianças e dos adolescentes. Essa é a terceira etapa do processo, conduzido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com fiscalização do Ministério Público da Bahia (MPBA).

A eleição irá escolher 05 (cinco) membros titulares e seus respectivos suplentes. O mandato é de quatro anos, mediante voto direto, secreto e facultativo aos eleitores do município, que ocorrerá no dia 1° de outubro. A posse será no dia 10 de janeiro de 2024.

Confira o nome dos candidatos e candidatas classificadas
ADRIANA NASCIMENTO FERREIRA, ANA CLAUDIA DA SILVA, ÂNGELA CRISTINA TORRES SILVA, BENEDITA NATHANAELDA RODRIGUES PINTO, CÉLIA MACHADO GOMES, DÉBORA RODRIGUES DOS REIS, EVANEIDE MATOS DOS SANTOS, GEIZA DE ALMEIDA SANTOS LIMA, GILVÂNIA DE JESUS SILVA MATOS GOES, JAMILE FERNANDES DOS SANTOS , JANETE CLEIA JESUS DE OLIVEIRA , JOACI BASTOS QUEIROZ, JOSAFÁ ARNALDO DA SILVA, LUZIA SOARES DA CRUZ, MARIA ÉDINA CELMA BENTO DA SILVA, MARIA SIMONE DE OLIVEIRA, MARLENE LEMES DE MORAIS, MAURÍCIA CAMILO DOS S. FERNANDES, NADILSON DA SILVA PEREIRA, NARA CRISTINA APOLINÁRIO, NEUMA SOUZA LOPES DE AGUIAR, REGINEI NUNES DE FIGUEIREDO DURÃES, YASMINE FARIAS COELHO BARRETO.

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A cidade de Buritirama vem atravessando um período de notável progresso sob a liderança do prefeito Arival Viana. Com uma gestão comprometida e focada no bem-estar da população, o prefeito tem conquistado resultados significativos em diversas áreas, destacando-se o trabalho realizado na recuperação de poços nas comunidades, o equilíbrio financeiro que permitiu a manutenção dos salários e pagamentos de fornecedores em dia, além do diálogo permanente com os munícipes através de atendimentos semanais.

Uma das prioridades da administração do prefeito Arival Viana foi a preocupação com a água, recurso essencial para a sobrevivência das comunidades rurais. Com uma abordagem inovadora, o prefeito desenvolveu um plano eficiente para recuperar poços e assegurar o abastecimento de água nas regiões mais afastadas do município. Essa ação teve um impacto significativo na qualidade de vida dos moradores dessas áreas, fortalecendo a agricultura local e garantindo que as famílias tivessem acesso a para o consumo e também para a produção.

Outro ponto de destaque na gestão de Arival Viana é a gestão financeira responsável, que possibilitou a regularidade no pagamento dos servidores públicos e fornecedores. A responsabilidade fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos têm sido fundamentais para o desenvolvimento sustentável do município.

Além disso, o prefeito se tornou conhecido por sua proximidade com a população. Semanalmente, ele realiza atendimentos abertos à comunidade, ouvindo as demandas, sugestões e críticas dos cidadãos. Essa abertura ao diálogo tem proporcionado uma maior participação da sociedade nas decisões políticas, resultando em projetos mais alinhados com as reais necessidades da população.

Outra grande conquista da gestão do prefeito Arival Viana foi o investimento em infraestrutura. Com a recuperação e asfaltamento de estradas, a mobilidade urbana e rural foram significativamente melhoradas, facilitando o escoamento da produção agrícola e impulsionando o comércio local. A infraestrutura mais sólida também atraiu novos investimentos para o município, gerando empregos e oportunidades para a população.

Para alcançar tantos avanços, Arival Viana demonstrou habilidade política ao estabelecer parcerias estratégicas com outros líderes. Sua articulação junto ao deputado Pedro Tavares e, mais recentemente, com o governador Jerônimo Rodrigues, projeta um acesso ainda maior a recursos e programas estaduais que irão beneficiar diretamente a população de Buritirama.

Em resumo, a gestão do prefeito Arival Viana em Buritirama tem sido marcada por um trabalho sólido e comprometido com o desenvolvimento do município. A recuperação de poços, a manutenção financeira, o diálogo com a população, as melhorias em infraestrutura e a articulação política têm proporcionado mudanças significativas na qualidade de vida dos munícipes. Com uma visão focada no futuro, Arival Viana continua a construir um legado positivo para o crescimento sustentável de Buritirama.

Um flagrante de infração de trânsito resultou na prisão de um homem de 21 anos na noite desta segunda-feira (31), no Km 207 da BR 020, em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. Ao abordarem o veículo, policiais rodoviários federais apreenderam drogas, arma de fogo e munições.

O procedimento de abordagem foi motivado por um farol apagado de um Uno Mille e ao aprofundarem a fiscalização, os policiais solicitaram os documentos de porte obrigatório do motorista, porém ele afirmou que não possuía CNH e que também não portava documento de identificação.

Os PRFs fizeram uma vistoria no interior do automóvel e encontraram uma certa quantidade de maconha no banco traseiro do carro. Também foram achadas porções de cocaína já embaladas e prontas para comercialização. No assoalho do banco traseiro foi apreendido um revólver cal. 38 mm pronto para uso com 6 munições.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para formalização do flagrante e demais procedimentos cabíveis.

Visando coibir ações delituosas, a 84ªCIPM em apio ao 4º BEC está realizando patrulhamento ostensivo no entorno da área Militar do Exército em Barreiras.

As ações visam previnir e reprimir ações de indivíduos que invadem a citada área com vistas a prática de crimes.

Durante a operação são empregadas duas viaturas operacionais, que em conjunto con prepostos do Exercício Brasileiro, realizam em horários previamente determinados, patrulhamento ostensivo visando a consecução do determinado objetivo.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães está com inscrições abertas até o dia 05 de setembro, para a terceira edição do Duathlon LEM, através do link: https://urx1.com/Hc8PN. As inscrições são limitadas. 

A competição será realizada no dia 10 de setembro, com largada a partir das 6h30, na Avenida Octogonal, na Praça dos Três Poderes, em Luís Eduardo, nas categorias individual ou revezamento. 

O Duathlon LEM 2023 é composto pelas metragens: Sprint: 5km de corrida + 20km de ciclismo (três voltas) + 2,5km de corrida. A competição municipal faz parte das fases do Campeonato Baiano e Brasileiro de Duathlon no calendário da Federação Baiana de Triathlon. 

Entrega e retirada dos kits

A entrega dos kits em Luís Eduardo Magalhães será realizada nos dias 07 e 08 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 18h, na Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, localizada na Rua Valdemar Klein, nº. 129 no Jardim Imperial. 

Os participantes de Barreiras, deverão retirar os kits no dia 06 de setembro, das 8h às 12h, no Comando do 10º BEIC na Rua Rui Barbosa nº 1134.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia prendeu na tarde desta segunda-feira (31), em Barreiras, no oeste baiano, um homem de 52 anos por uso de documentos falsos e estelionato.

Após o recebimento de uma denúncia de que um homem estava em um guichê da rodoviária da cidade e havia se identificado como Policial Rodoviário Federal a fim de obter gratuidade no embarque em um ônibus, uma equipe foi ao local para averiguar a situação.

Já na rodoviária, os policiais conseguiram identificar o homem e em seguida procederam com a abordagem. Durante a entrevista, ele apresentou uma carteira funcional da Polícia Ferroviária Federal e após alguns minutos de conversa deu várias versões e informações desencontradas sobre a profissão e identificação pessoal.

Foi feita uma vistoria pessoal e na bolsa que ele levava foi encontrado um simulacro de arma de fogo (pistola), além de identidades funcionais de outras corporações e um distintivo. No local, também foi apreendida a carteira funcional com a sigla da PRF que estava com a foto, nome e outros dados do suspeito.

Ao realizar consultas aos sistemas informatizados, verificou-se que todos os documentos apresentados eram falsos. O homem confessou que utilizava a identificação falsa de PRF para obter vantagens econômicas, como gratuidade na passagem de ônibus. Sobre o simulacro de arma de fogo, ele disse que sofreu uma tentativa de assalto e tomou o objeto do suposto ‘criminoso’.

Considerando a apresentação de documentação falsa e a prática de estelionato, os policiais prenderam o homem que reside na capital baiana e apresentaram a ocorrência com todo material apreendido na Polícia Federal para lavratura do flagrante e demais procedimentos.

A PRF informa que o telefone 191 está à disposição da população para denúncias e informações a respeito de qualquer tipo de fraude envolvendo o nome da instituição.

Secretário de Infraestrutura, Franklin Willer, o campeão Ricardo Basso e o prefeito Junior Marabá

A 3° Etapa do Brasileiro de Velocidade na Terra foi realizada de 26 a 30 de julho, no Autódromo Municipal Júnior Poletto, em Luís Eduardo Magalhães. Quem conquistou o primeiro lugar na etapa, foi o produtor rural do município, Ricardo Basso, atual campeão brasileiro de Autocross.

"É uma alegria sediar mais uma vez um evento desse porte, podendo contribuir com o desenvolvimento do esporte na região e ouvir de competidores de fora, que a nossa pista é uma das melhores do país, graças aos esforços conjuntos das nossas secretarias. Também ficamos muito felizes com mais uma vitória do nosso amigo Ricardo Basso, ele que é hexacampeão e não para de mostrar sua competência. Conquista mais do que merecida", parabenizou o prefeito.

Nesta 3ª etapa foram aproximadamente 40 pilotos em duas categorias, Autocross e Cadetecross. 

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