Um internauta entrou em contato com a redação do Blog do Sigi Vilares para fazer um alerta com relação ao período de chuvas que se aproximam, na região Oeste e principalmente em Luís Eduardo Magalhães.

Preocupado com o já conhecidos transtornos que o período de elevado índice pluviométrico na região provoca, ele aproveitou para fazer um desabafo: “Está começando o período de chuvas em nossa cidade e como se não bastasse nossas ruas não foram pavimentadas, ainda temos estes pneus assim a céu aberto”, disse.

O morador se refere a Rua Sucupira, no bairro Jardim das Acácias, próximo ao Só Mercado Sucupira.

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A Guarda Civil Municipal (GCM) está realizando a campanha Guarda Solidária: proteger e servir, com o tema “Brincar é se divertir, doe um brinquedo e faça uma criança sorrir”, com o objetivo de arrecadar brinquedos que serão doados às crianças carentes de Barreiras em dezembro, na semana do Natal. Contando com a sensibilização dos servidores municipais e comunidade, a expectativa é grande entre os envolvidos na ação.

A princípio, a Guarda Civil Municipal disponibilizou o Quartel da GCM como principal ponto de coleta dos brinquedos, mas a ideia é de instalar mais postos para arrecadação. A subcomandante Rejane Pimentel explica que a corporação vem servindo a sociedade com compromisso e responsabilidade nesses 16 anos de história, e nesse ano, os integrantes, se reuniram e estão demostrando a importância de serem solidários.

“Todos estão envolvidos, e muitos guardas civis já trouxeram doação, demonstrando a sensibilização e solidariedade. Essa campanha busca levar alegria para as crianças carentes, e estamos contando com apoio dos servidores da Ouvidoria e Corregedoria da GCM, que estão engajados nessa ação”, disse a subcomandante.

O responsável pela Ouvidoria, GCM Edivânio Barbosa está acompanhando o projeto de perto e diz que a campanha também será uma ponte de integração com a comunidade, envolvendo os guardas civis, servidores e todos os moradores do município. “Além de receber as doações em brinquedo, abrimos esse espaço para proporcionar uma melhor integração social entre a Guarda Civil Municipal e a sociedade, e temos certeza que vamos conseguir presentear a garotada no dia 23 de dezembro, quando estaremos levando os brinquedos nos bairros e instituições que atendem crianças em vulnerabilidade”, disse.

Quem quiser doar ou obter mais informações sobre a campanha pode entrar em contato pelo telefone 153 ou 3613-4355(GCM).

Dona Sebastiana usa botas para sair e entrar em casa

No inicio da manhã desta quarta-feira, 7, moradores da Rua Goiabeira, no bairro Vereda Tropical, em LEM, entraram em contato com a reportagem do Blog do Sigi Vilares para reclamarem da situação da rua.

Dona Sebastiana diz que tem que usar uma bota para poder entrar e sair do condomínio onde mora, porque a água chega a invadir o local. "Peço que a secretaria de infraestrutura para solucionar está situação de uma vez por todas. Todos os anos é a mesma coisa", protestou ela.

No final da manhã de ontem, terça-feira, 6, o assessor da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sigi Vilares, juntamente com o Gerente Macrorregional da SAF da Secretaria de Governo da Presidência da República, Guilherme Ferreira, estiveram em uma audiência no Ministério das Comunicações, em Brasília.

A audiência contou com a presença da senhora Andrea Camargos, assessora especial do ministro, e de Vilma Fanis, coordenadora geral de radiodifusão geral. Marcaram presença ainda o presidente da AMMO (Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste) Fernando Murata e do diretor da Radio Mundial, Jota Alves.

A direção da emissora levou alguns pleitos ao Ministério das Comunicações, bem como buscou se inteirar sobre as novas regras da radiodifusão comunitária que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre elas, o aumento da potência.

Hoje as rádios comunitárias não podem ultrapassar os 25 watts. Com a nova proposta, já aprovada no senado, essa potência iria para 150 watts. “Além de trazer alguns pleitos e expressar ao Ministério o que se passa na prática com as rádios comunitárias, viemos conhecer essas possíveis mudanças, bem como estreitar os laços com o ministério das comunicações. Temos alguns projetos para a Rádio Mundial e queremos o apoio do governo federal para desenvolvê-los”, contou Jota Alves, diretor da emissora.

Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva, prefeito de Serra do Ramalho. Foto: Reprodução

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou liminarmente a indisponibilidade dos bens dos prefeitos de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho. Eures Ribeiro Pereira e Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva são acusados de fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além dos gestores, quatro servidores dos municípios, dois particulares e duas empresas também tiveram seus bens bloqueados. A decisão foi assinada em 25 de outubro.

De acordo com a ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, trata-se de um esquema continuado, entre 2013 e 2016, envolvendo fraudes e superfaturamentos, que acarretou em ilegalidades em diversas licitações no município de Bom Jesus da Lapa: Pregão Presencial 019/2013 (Contrato 078/2013), Pregão Presencial 008/2014 (Contrato 021/2014), Dispensa de Licitação 047/2014 (Contrato 153/2014) e Pregão Presencial 021/2016 (Contrato 044/2016). À época do fatos, Ítalo Rodrigo Anunciação era empresário e controlador das empresas envolvidas no esquema, tornando-se prefeito de Serra do Ramalho em 2017, com apoio de Eures Ribeiro.

Além dos gestores, estão envolvidos nas irregularidades: Gelson Dourado Filho, controlador Interno do município de Serra do Ramalho e representante da empresa Prestação de Serviços, Transportes e Locação (PSTL) nas licitações fraudadas; Fábio Nunes Dias, ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços de Bom Jesus da Lapa; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Bom Jesus da Lapa; Mário Abreu Filardi, empresário e “assessor de fato dos dois prefeitos”; Eudes Matos Dias, ex-pregoeiro e ex-secretário de Administração de Bom Jesus; Isaac Cézar Franca, sócio-administrador da Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC); e as empresas PSTL e STLC.

O MPF requer, além dos pedidos liminares deferidos pela Justiça, a condenação dos envolvidos por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, condutas previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).


Eures Ribeiro Pereira, prefeito de Bom Jesus da Lapa. Foto: Reprodução

Provas robustas – Na ação, o procurador descreve minunciosamente as inúmeras evidências das ilegalidades cometidas que comprovam o esquema fraudulento. O MPF se baseou na análise dos documentos relacionados aos procedimentos licitatórios citados, em informações do Departamento Estadual de Trânsito, da Junta Comercial do Estado da Bahia e do Ministério do Trabalho e Emprego; de relatórios da Polícia Federal e da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de Vereadores do Município de Serra do Ramalho; de depoimentos de motoristas, testemunhas e informantes; de dados bancários e fiscais (sigilosos) etc.

Afastamento dos gestores – Além dos pedidos deferidos pela Justiça, o MPF pediu o afastamento dos dois prefeitos. O órgão justifica que os gestores poderão atrapalhar as investigações, com a destruição ou a ocultação de documentos e a intimidação de testemunhas. Quanto ao gestor de Bom Jesus da Lapa, foi apontada, ainda, a existência de outras investigações em curso, destacando indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de cartuchos, materiais gráficos e de informática, aquisição de combustíveis, reforma e construção de escolas e quadras escolares, dentre outras; além de evidências de uso do cargo público para enriquecimento ilícito, para chantagear professores e para embaraçar a fiscalização pelos órgãos de controle. A Justiça, porém, não acolheu o pedido, por entender que não há prova atual de que os prefeitos possam atrapalhar o andamento da ação de improbidade. Da decisão, cabe recurso.

Indisponibilidade de bens – A Justiça determinou o bloqueio de bens dos dois gestores, além de Mario Abreu Filardi, Eudes Matos Dias, Fábio Nunes Dias e da empresa PSTL, até o montante de R$ 12.218.323,54, e de Marcondes Barbosa Ferreira, Gelson Dourado Filho, Isaac Cézar França e da empresa STLC até o total de R$ 8.713.278,54.

Afastamento de outros servidores públicos – Gelson Dourado Filho, Marcondes Barbosa Ferreira e Fábio Nunes Dias ficarão afastados dos respectivos cargos públicos pelo prazo de 180 dias, durante o qual não poderão frequentar ou acessar as dependências das duas prefeituras municipais e respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil. Se entender necessário, o MPF poderá requerer a prorrogação desse prazo.

Proibição de acesso a prédios públicos – Mário Abreu Filardi e Eudes Matos Dias também não poderão frequentar ou acessar as dependências das prefeituras municipais de Bom Jesus da Lapa e de Serra do Ramalho e suas respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal R$ 70 mil.

Números para consulta processual na Justiça Federal na Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (os processos possuem publicidade restrita em razão da existência de dados submetidos a sigilo legal):

Ação de improbidade administrativa – 1000078-28.2018.4.01.3315

Ação cautelar – 10000079-13.2018.4.01.3315

Na entrevista que concedeu ontem a jornalistas para falar, pela primeira vez, sobre sua surpreendente decisão de abrir mão da magistratura para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública no futuro governo de Jair Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, mostrou que possui mais pontos de semelhança com o capitão reformado do que se supunha. Moro deixou claro que está absolutamente tranquilo com relação à nova missão, da mesma forma que não se abateu com as acusações de parcialidade que passaram a lhe dirigir petistas indignados até hoje com a prisão do ex-presidente Lula, feita com base em provas, documentos e depoimentos.

Primeiro turno

O comentário de ontem nos meios políticos foi o fato de o ex-ministro Antonio Imbassahy (PSDB) ter sido praticamente dos primeiros parlamentares a se postarem no estacionamento da Câmara dos Deputados, próximo à Chapelaria, para receber o presidente eleito Jair Bolsonaro. Imbassahy foi também dos que mudaram do time de Geraldo Alckmin para Bolsonaro ainda no primeiro turno.

Pior

Sobre as especulações que se espalharam de que Imbassahy poderia estar discutindo com prepostos do próximo governo a indicação a alguma posição no novo governo, os mesmos políticos a descartaram. Lembraram que, como ex-integrante do governo Michel Temer, dificilmente seria aceito pelo novo presidente. Aliás, atribuíam ao mesmo fato não ter conseguido se reeleger.

Dificuldade

Não anda nada boa a situação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, cujos bens foram colocados em disponbilidade a pedido da Justiça Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa. Além dele, o prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva, também foi apenado.

Obstáculos

Os dois são acusados de fraudes em licitações que resultaram no prejuízo de R$ 12.218.323,54 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), segundo o MPF. Ontem, já se dava como improvável a candidatura de Eures à reeleição na UPB.

Bate-cabeça

O bate-cabeça tem dado o tom na equipe de transição e entre os principais líderes do governo Jair Bolsonaro (PSL). Ontem, por exemplo, ele e o futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, tinham opiniões divergentes sobre a dívida interna do país, que Bolsonaro disse que poderia ser renegociada, até ser rebatido por Guedes, que disse que não há hipótese de isso acontecer.

Armas e munições foram encontradas por autoridades argentinas em várias casas de Buenos Aires

No estoque retido há um armamento sofisticado, comum nas mãos dos traficantes cariocas, como fuzis AR-15 e AK-47 ou pistolas nove milímetros. Mas há também escopetas que não fazem parte do dia a dia das facções no RJ. Foram encontrados também revólveres.

Ao todo, 620 armas foram apreendidas. Dentre elas:

• 344 armas longas (fuzis, escopetas e metralhadoras);
• 276 curtas (pistolas e revólveres);
• 32.940 projéteis de diversos calibres;

Os agentes da Gendarmería Nacional da Argentina e do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos ainda apreenderam US$ 103,9 mil e 127 mil pesos argentinos (R$ 400 mil).


Autoridades argentinas e americanas apreenderam 32 mil munições que seriam enviadas para o RJ

A informação para a atuação da força de segurança argentina chegou através de agentes americanos do escritório de Miami da HSI, braço investigativo do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos responsável por investigar ações criminosas em aeronaves e navios de passageiros, comércio exterior, finanças e imigração.

De acordo com os americanos, há suspeita de outras 52 remessas de armas para a Argentina via Estados Unidos. Um cidadão americano, de nome Michael Nunes, seria o remetente do arsenal. Está se verificando se esse é o nome real do criminoso.

Autoridades de Argentina e Estados Unidos ainda apuram a quem seria entregue o carregamento no Rio de Janeiro e para onde seguiria.


Armas apreendidas por autoridades argentinas e americanas iam para o Rio de Janeiro

Nas apreensões, os agentes conseguiram encontrar ainda:

• 2 fuzis M4, de fabricação americana;
• 3 fuzis M16 e 2 AK-47, de origem russa;
• 1 submetralhadora MAG, belga.

Fuzis e munições estavam na carga que traficantes enviaram para o RJ em voo da Argentina 

O presidente eleito discursou no evento em homenagem aos 30 anos da constituição de 1988, no primeiro compromisso público dele em Brasília desde a votação

No Congresso Nacional, Jair Bolsonaro afirma que a Constituição é o único norte da democracia.

O presidente eleito discursou no evento em homenagem aos 30 anos da constituição de 1988, no primeiro compromisso público dele em Brasília desde a votação.

“A cerimônia foi realizada com atraso e foi dito durante a cerimônia o óbvio de que a Constituição é o norte. O Brasil gosta de falar muito e fazer pouco. Mas Bolsonaro falou o óbvio. Não estão em risco a democracia, o Estado Democrático de Direito e a Constituição”, diz Marco Antonio Villa.

Confira o comentário completo:

Moro concedeu sua primeira entrevista coletiva após aceitar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro

Quando Sergio Moro passou a ser cotado para o Ministério da Justiça e/ou para o STF por indicação de Jair Bolsonaro, comentei que o juiz federal tem a confiança da população brasileira no combate à corrupção, mas ela não sabia ao certo suas posições sobre temas como a flexibilização do porte de armas, o abate de criminosos armados com fuzis e a redução da maioridade penal, defendidos pelo agora presidente eleito.

Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite de Bolsonaro, Moro foi então questionado sobre esses temas pela imprensa e suas respostas indicaram, no mínimo, uma busca por um meio-termo com bandeiras bolsonaristas, ou mesmo uma compatibilidade até certo ponto com elas, tendo o juiz tomado o cuidado de não fazer declarações categóricas, nem entrar em detalhes que ainda poderão ser debatidos.

Ele afirmou, por exemplo, que as regras atuais sobre aquisição de armas “são muito restritivas” e que “será discutida a forma” como a proposta de flexibilização do porte “será realizada”. Moro frisou que Bolsonaro foi eleito com essa plataforma eleitoral e disse que externou ao presidente eleito a sua preocupação com o número de armas que um cidadão pode ter, argumentando que é preciso estabelecer um limite, a fim de não haja “desvio de finalidade” de armas adquiridas para defesa individual. O desvio de finalidade é que elas possam ser repassadas para criminosos.

Na véspera, o próprio Bolsonaro havia dito – aspas: “Sou favorável à posse de arma; se a ideia dele [Moro] for o contrário, tem que chegar a um meio-termo.” Fecho aspas. Moro não revelou uma ideia contrária, apenas modulou a questão.

O juiz também disse que é preciso “repensar” se “o tratamento jurídico atual é suficiente ou não para cobrir situações em que um policial, no âmbito de um confronto, tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso fortemente armado”.

“Como você vai agir? Você tem que esperar ser alvejado por um tiro de fuzil para você poder reagir, para você poder evitar esse mal de você ser vitimado num confronto policial? Então tem que ser analisado se essas situações estão ou não estão cobertas já pela legislação atual, de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal. E, não havendo, se cogitar uma situação jurídica para essas situações”.

Para Moro, o “excludente de ilicitude”, que é quando um cidadão não é punido pela Justiça por descumprir a lei, para casos em que policiais matam pessoas em confrontos, deve ser pensado apenas em locais do país em que o domínio das organizações criminosas mantêm a população em “estado permanente de exceção”.

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