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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar no dia 4 de dezembro audiência pública para discutir um conflito fundiário na região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA). Situada no oeste baiano, na divisa com Tocantins, a região é uma das fronteiras agrícolas mais prósperas do País e foi colonizada por produtores paranaenses em 1984. A audiência pública foi requerida pelos deputados Osmar Serraglio (PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC).

As famílias paranaenses se mudaram para a região estimuladas pela concessão de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer I), um programa agrícola do governo brasileiro em parceria com o japonês. Elas ocuparam uma área de mais de 300 mil hectares para a produção de grãos.

A origem da terra é a antiga fazenda São José, de vasta dimensão, no município de Formosa do Rio Preto. Em 1915, pequena posse dessa fazenda foi relacionada em um inventário. Na época, o inventariante arrolou apenas a posse da área, que entrou no inventário avaliado judicialmente por um valor irrisório, inferior ao de dois bezerros ou metade do valor de um animal asinino.

Em 2015, setenta anos depois, José Valter Dias se apresentou na comarca da região como herdeiro daquela posse, efetuou o inventário e converteu aquela posse em matrícula do imóvel, sem mencionar o registro anterior e sem qualquer definição da área e dos limites, passando a se dizer proprietário da região onde moram os colonos.

Ilegalidade
O deputado Osmar Serraglio afirma que a obtenção da escritura se deu de forma ilegal e envolve membros do Judiciário. Segundo o parlamentar, a obtenção da matrícula do imóvel se deu por José Valter sem que o herdeiro apresentasse nenhum documento comprovando seu direito, como o registro anterior, o cadastro no Incra ou comprovantes de pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), como lhe tinha sido exigido em juízo. Além disso, em nenhum momento os colonos foram ouvidos pela Justiça.

Uma petição do Ministério Público da Bahia, que analisou o caso, chegou a afirmar que a decisão judicial teria concedido uma “posse mágica” a José Valter Dias. “Ele [Dias] conseguiu fazer o registro contrariamente a toda legislação de registro público”, afirmou o deputado.

Serraglio disse ainda que o registro foi concedido no mesmo mês em que os produtores faziam a colheita, forçando-os a aceitar “acordos leoninos” com o suposto proprietário para poderem permanecer na terra.

A reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJ e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os parlamentares querem agora saber como a posse definitiva da terra foi concedida a partir de um “passe mágico” referido pelo Ministério Público e como ficará a situação dos produtores rurais, que realizaram benfeitorias na região, transformando-a na famosa região do Matopiba, onde estão cultivando a terra há mais de 30 anos.

Os deputados desejam identificar os envolvidos – principalmente aqueles relacionados a tráfico de influência junto a autoridades –, diante de uma situação de insegurança jurídica que foi implantada na região nos últimos três anos, “obrigando os produtores ao pagamento de parte de sua colheita para quem nunca foi proprietário das terras”.

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Boa noite Sigi,

Tenho um filho na Creche Dom Pedro 2°, conhecida popularmente como creche da Santa Luzia.

Esse é o principal acesso até a mesma, vejo mães carregando filhos no colo, se sujando na lama, riscos de cair e se machucar, por falta de infraestrutura das ruas.
Ruas sem pavimentação adequada e sem calçadas.

E tudo isso fica muito pior em dias chuvosos. Faço aqui um apelo as autoridades competentes para que uma medida seja feita o quanto antes possível.

Att. Morador indignado

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A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste próximo sábado (1º), testes rápidos e gratuitos para diagnosticar o HIV, vírus causador da Aids. A ação acontece a partir das 8h em frente ao LACEN, localizado na Praça Arnaldo Horácio Ferreira, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo a Diretoria de Promoção à Saúde, a ação marca o Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado no dia 1º de dezembro e inicia os trabalhos de mobilização da Campanha do Dezembro Vermelho em Luís Eduardo Magalhães, que objetivam reforçar a importância do diagnóstico precoce para o tratamento da doença e a conscientizar a população sobre a prevenção ao HIV e à Aids.

“Reserve um minuto para cuidar mais de você neste sábado! Como o nome já diz, os testes rápidos para a detecção do HIV são realmente rápidos para se fazer! É muito importante que todos entendam que o diagnóstico tardio da Aids, traz várias implicações para a vida das pessoas, como a diminuição da qualidade e do tempo de vida!”, comentou o prefeito Oziel Oliveira.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, só este ano, 24 novos casos de Aids foram diagnosticados em Luís Eduardo Magalhães e atualmente 114 pacientes estão sendo acompanhados pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e realizando o tratamento contra a doença.
Sobre o Dezembro Vermelho – Batizado de Dezembro Vermelho, a campanha tem o intuito de chamar atenção para as medidas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV.

A Aids (abreviação de Acquired Immune Deficiency Syndrome) é o estágio mais avançado da doença que ataca o sistema imunológico, conhecida também por “Síndrome da Imunodeficiência Adquirida”, causada pelo HIV. Este vírus ataca as células de defesa do corpo humano, deixando o organismo mais vulnerável para doenças e infecções.

Como o HIV, vírus causador da Aids, está presente no sangue, sêmen, secreção vaginal e leite materno, a doença pode ser transmitida de várias formas: sexo sem camisinha por vias vaginal, anal ou oral; de mãe infectada para o filho durante a gestação, o parto ou a amamentação; uso da mesma seringa ou agulha contaminada por mais de uma pessoa; transfusão de sangue contaminado com o HIV e instrumentos que furam ou cortam, não esterilizados.

Segundo o UNAIDS, o Brasil tem hoje uma das maiores coberturas de tratamento antirretroviral (TARV) entre os países de baixa e média renda, com mais da metade (64%) das pessoas vivendo com HIV recebendo TARV, segundo os dados do Boletim Epidemiológico 2016 do Ministério da Saúde.

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Neste mês de Novembro a Microlins está com uma campanha sensacional. Blue Friday Solidário Microlins! Responsável pioneira na qualificação e capacitação no país a Microlins tambem é a favor de ações solidárias com propósito em ajudar pessoas carentes em Luís Eduardo Magalhães Bahia.

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Um jovem de 24 anos foi preso por policiais militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO)da 83ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), nesta sexta-feira (30), de posse de certa quantidade de maconha no bairro Vila Nova, na cidade de Barreiras. Durante abordagem, dois menores de idade foram apreendidos.

Segundo informações da Polícia Militar (PM), Jaedel Galvão Freire confessou ser o dono da droga e durante revista na residência foi apreendido no total 91 porções de maconha de diversos tamanhos, um rolo de papel alumínio e dois aparelhos celulares.

Os suspeitos e todo material apreendido foram encaminhados para a delegacia de Polícia Civil de Barreiras, onde foram autuados em flagrantes.

Uma jovem de 21 anos foi presa e uma adolescente de 17 anos foi apreendida no final da manhã de hoje, sexta-feira (30), tentando entrar com três sacos plásticos contendo maconha no Conjunto Penal de Barreiras.

As jovens foram flagradas com a droga durante revista no momento em que passaram pelo scanner foi detectado os sacos escondidos na calça jeans que as mulheres vestiam. As mulheres foram conduzidas para uma sala especial, onde realmente foi confirmado a presença do material ilícito.

Com uma das mulheres foi apreendido aproximadamente 27 gramas de drogas e outras duas embalagens num total de 23 gramas. A equipe do presídio, com o apoio da Polícia Militar (PM), encaminhou as jovens e todo material apreendido para a delegacia de Polícia Civil de Barreiras, onde foi realizado o registro da ocorrência.