O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer intervenção federal no Estado diante do descumprimento reiterado de uma decisão judicial por parte do governador Rui Costa. O desembargador, que relata um mandado de segurança impetrado por um policial militar que busca promoção para o cargo de coronel. O desembargador remeteu a ação para a Procuradoria de Justiça para que se manifeste sobre a possibilidade ou não da intervenção.

No despacho, Baltazar afirma que a Constituição Federal, no artigo 34, permite a intervenção da União no estado membro para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. De acordo com os autos, o autor ingressou com o mandado de segurança contra um ato omissivo do governador da Bahia, para reconhecer sua promoção para o cargo de coronel, garantido os vencimentos e vantagens vinculadas à patente. O policial já tem 60 anos e está na iminência de ser conduzido à reserva remunerada sem a promoção. O direito a elevação de patente já foi reconhecida por decisão judicial do TJ e mantida no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de dois anos.

O relator afirma que o Estado da Bahia descumpre a decisão judicial, já transitada em julgado, “sem justificativa plausível”. “Antes de uma determinação definitiva a respeito dessa esdrúxula situação, em que há manifesta recalcitrância do impetrado em dar cumprimento à decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, já transitada em julgado, faz-se necessário afirmar que se os governantes não respeitam as decisões do Poder Judiciário, o caos se instala na sociedade, e o Judiciário fica limitado a apenas reconhecer o direito do postulante, sem autoridade para garantir a sua execução”, assinalou o desembargador.

Para ele, o “Poder Judiciário deve zelar pela garantia do Estado de Direito, cuja pauta principal é o estrito cumprimento das leis e das decisões judiciais, conforme precedentes do próprio STF e demais tribunais superiores, o que não justifica a desobediência, por parte do Poder Executivo, em dar cumprimento à decisão judicial que determinou a promoção do impetrante ao posto de coronel da Policia Militar do Estado da Bahia”.

Vergonha não é assumir que não sabe fazer e sim querer fazer o que não sabe, assim como é inaceitável do ponto de vista ético e moral demonstrar ser aquilo que verdadeiramente não o é. Mudar o comportamento de acordo o lugar, o dia e a hora para satisfazer o público do momento beira ao cúmulo da demagogia e da  hipocrisia. Vender aquilo que não possui ou que não pode entregar é um ato abominável e irresponsável, característico dos que, mesmo que encubados, se acham acima de tudo e de todos.

Lobos em peles de cordeiros, ‘mordendo e assoprando’ durante todo o tempo, sem selecionar suas potenciais vítimas, estão espalhados discriminatoriamente por todo o mundo. Judas, falso profeta, romãozinho, são expressões usadas habitual e popularmente para definir aquilo ou aquele que não presta; que faz o mal travestido do bem (acende uma vela para Deus e outra para o satanás).

Conforme um antigo provérbio, ‘a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco, sem explicar quem seria o mais fraco e se o arrebente seria positivo ou negativo para este está em desuso e. Nos tempos atuais tal frase não se aplica por diversos motivos, entre eles o fato de não se aceitar o preconceito e a discriminação impregnados em expressões escravocratas e burocratas.

Movimentos onde os ‘pseudos fracos’ se reúnem em busca do bem comum têm conseguido mudar a história, vide a recente greve dos caminhoneiros no Brasil e os ‘Colete Amarelos’ na França. Os protestos com a participação em massa dos que se sentem oprimidos e excluídos estão mudando a maneira dos governantes enxergarem os menos favorecidos. Na verdade, forte é o povo.

A partir do momento que a vaidade pessoal seja substituída pelo sentimento coletivo, dos direitos e deveres iguais, as nações alcançarão a harmonia e o principal papel da cidadania. Forte é aquele que não é influenciável, que possui sua própria opinião. Por tanto não é preciso apoquentar com o que ver, ler ou ouve. Faz bem sempre lembrar que ‘quem fala demais dá bom dia a cavalo’, ou seja chega a um ponto que não sabe o que diz, excede nas palavras e acaba assemelhando-se a um equino. Como dizem os mais velhos, dar-se a tempo ao tempo.

Todo ser humano tem direito de ter seus próprios pensamentos, objetivos, sonhos e vontades de acordo com suas próprias crenças e valores e, não porque outros assim o querem. Para isso, é essencial conhecer a si mesmo, seus pontos fortes, diferenciais, habilidades e enxergar-se de maneira positiva.

“No Brasil de hoje, os cidadãos têm medo do futuro. Os políticos têm medo do passado” Chico Anysio (1931 – 2012).

Gervásio Lima
Jornalista e historiador
Colunista do Blog do Sigi Vilares

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O repórter Jadiel Luiz do Blog do Sigi Vilares, esteve na tarde de hoje, quarta-feira (09), no gabinete do Coronel da Polícia Militar, Osival Moreira Cardoso, Comandante do CPRO (Comando de Policiamento da Região Oeste) para falar sobre as estatísticas do ano passado e um comparativo dos trabalhos da Polícia Militar (PM).

De acordo com informações da (SIASP) Superintendência de Gestão Integrada de Ação Policial de Segurança Pública da Bahia (SIASP), a Região Integrada de Segurança Pública (RISP) do Oeste da Bahia, reduziu em 23,8% o número de mortes violentas no ano de 2018, em relação ao ano de 2017. O trabalho da Operação Safra, Operação Saturação, dentre outras estratégias, contribuíram na prevenção e redução.

Ao todo, 234 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), que englobam homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, foram registrados no ano de 2018 contra 307 do ano de 2017, sendo o maior índice de redução de CVLI do estado da Bahia. A diminuição está acima da meta estipulada pelo Programa Pacto pela Vida (PPV).

Na Área Integrada de Segurança Pública do município de Barreiras (AISP 30), comparando os dados de CVLI do ano de 2017, houve uma redução de 3,4%.

No ano de 2018, a RISP-Oeste prendeu em flagrante ou cumprindo mandado, 1570 criminosos e 193 armas de fogo foram apreendidos.

O coronel Osival Moreira revelou ainda que o grande desafio deste ano é tentar diminuir o número da violência no município de Luís Eduardo Magalhães, já que teve um crescimento do ano passado com o ano de 2017, superando em número até o munícipio de Barreiras que é o maior da região.

“Já tivemos uma reunião com comandantes e outras mais teremos com o propósito deste ano de combater estrategicamente os crimes diversos e homicídios em Luís Eduardo Magalhães. Diante de todas as regiões do estado da Bahia, a região oeste foi a que mais reduziu os números de CVLI e este número poderia ter sido maior se em LEM tivesse reduzido os casos em 2018”, disse o Coronel Osival.

O Coronel destacou o trabalho realizado. “O município de Luís Eduardo Magalhães é um caso atípico, enquanto conseguimos baixar os crimes violentos nos municípios da região, inclusive em Barreiras, lá foi o contrário, por mais que LEM foi o município com mais apreensões e mais prisões realizadas pelas polícias, mesmo assim os homicídios aumentaram.”

Outra boa notícia aos oestinos é que a região ganhará este ano cerca de 300 novos policiais militares que ajudarão nos patrulhamentos dos municípios e no combate à criminalidade.

Moradores entraram em contato com a redação do Blog do Sigi Vilares para reclamar das condições precárias da Rua Ilhéus, próximo a Rua Eunápolis, no bairro Santa Cruz, em Luís Eduardo Magalhães.

A rua está intransitável e dificulta a mobilidade de quem precisa passar pelo local. Seguno a denúncia, uma grande quantidade de cascalho foi despejado na rua para ser feito a manutenção, porém com a enxurrada, metade desse material foi levado pela chuva.

Ainda de acordo com os moradores, no local há um rapaz contratado para tomar conta de um rolo compactador que está quebrada a algumas semanas.

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Vários moradores de Luís Eduardo Magalhães entraram em contato com a redação do Blog do Sigi Vilares para reclamar do descaso com relação a limpeza da cidade. Uma das principais queixas é com relação ao não recolhimento das árvores que no último sábado (05), foram arrancadas e outras tiveram galhos quebrados pelo forte temporal.

A nossa reportagem foi até o canteiro da Avenida JK, entre a Rua Mato Grosso e a Rua Paraíba e confirmou a veracidades das reclamações.

"O certo é fazer a podagem destas árvores que já atingem as fiações elétricas para evitar o pior e fazer com agilidade, rapidez, a limpeza na cidade não só com a retirada destas arvores mais outros serviços", desabafou um internauta.

Essa é a situação da Avenida Ayrton Senna, no final do bairro Santa Cruz, na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Falta asfalto e sobra sujeita. "Estamos abandonados aqui. Não temos infraestrutura, a rua é escura e a violência é grande", contou uma moradora.

Para melhorias no sistema, a Embasa informa que o abastecimento ficará temporariamente interrompido nesta quinta-feira (10), das 8h às 14h, no bairro Jardim das Oliveiras, na sede de Luís Eduardo Magalhães. Recomenda-se, neste período, o reforço do uso racional de água. Para outras informações, os usuários devem informar pelo 0800 0555 195 ou diretamente na loja de atendimento.