Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. (Foto: EBC)
Na Câmara, o regimento interno só é cumprido quando convém a suas excelências. Provas disso são as 15 comissões temporárias que aguardam indicações de líderes, algumas há anos. Essas comissões são obrigatórias à tramitação de propostas de emenda constitucional. Apesar de o artigo 33 determinar que, de ofício, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, indique os deputados membros, caso os líderes não façam escolhas até 48h após a criação da comissão. É só enrolação. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Emenda proibindo pensão vitalícia a ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos foi apresentada em 2011, e ainda aguarda as indicações.
Caso mais antigo é da PEC que protege opinião de professor e pastor de ações por injúria e difamação. Aguarda a tal comissão desde 2005.
A Câmara reconhece previsão regimental, mas afirma que o presidente “raramente indica de ofício, prefere aguardar os líderes”. Eternamente?
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Instalações da 1ª Casa da Mulher Brasileira do país, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Foto: Divulgação/Presidência da República
Na maioria das cidades brasileiras, não existe nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher (Deam). Essa é a realidade de 91,7% dos municípios de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 90,3% das cidades do país não há nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência sexual.
Os dados aparecem na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), que traz o perfil dos municípios e estados do país em 2018. Divulgada hoje (25) pelo IBGE, ela reúne informações sobre temas variados como recursos humanos, gestão, educação, cultura, saúde, assistência social, segurança alimentar, trabalho, política para mulheres, migração e enfrentamento ao sub-registro de nascimento.
“As delegacias especializadas de atendimento à mulher são equipamentos estaduais. Nós investigamos, em cada município, se havia alguma Deam. Verificamos que os estados só implantaram Deams em apenas 8,3% das cidades. Não significa que não tenha, nessas cidades, outro tipo de delegacia que atenda demandas das mulheres”, esclarece a gerente da pesquisa Vânia Maria Pacheco.
O número de municípios que possuem casas-abrigo para mulheres em situação de violência se manteve estável e continua reduzido. Oscilou de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018. Entre as 3,8 mil cidades que possuem até 20 mil habitantes, apenas nove possuem este tipo de estrutura. Por outro lado, elas existem em 58,7% dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Segundo o IBGE, as casas-abrigo propiciaram, em 2018, atendimento a 1.221 mulheres e 1.103 crianças. A principal atividade ofertada foi o atendimento psicológico individual. Dependendo da unidade, também há oferta de atendimento jurídico e creche.
O levantamento mostra ainda que o número de prefeituras que possuem algum órgão voltado para a execução de políticas para mulheres está em queda. Em 2013, 27,5% dos municípios tinham algum tipo de estrutura com essa finalidade. No ano passado, esse percentual caiu para 19,9%. Os dados apontam que houve um retrocesso de nove anos: a situação de 2018 é similar à observado no ano de 2009.
Quando existem, a maioria dos órgãos municipais estão vinculados a alguma secretaria com atribuições mais amplas. Entre as prefeituras que possuem estruturas com tal fim, apenas 12,8% tem secretarias exclusivas para a execução de políticas para mulheres. Por outro lado, houve um aumento no número de municípios que possuem um Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Em 2013, o documento era adotado por 4,5% das prefeituras do país. No ano passado, esse percentual saltou para 5,3%.
“Vem crescendo, ainda que bem devagar, o número de municípios que oferecem pelo menos um ou outro instrumento de gestão para tratar a política voltada para as mulheres. Se hoje ainda está baixo, era muito menos lá atrás. Pelo menos em termos de estrutura, os municípios parecem estar tentando atender um pouco mais essa faixa da população”, observa Vânia.
Presidente Jair Bolsonaro durante seu discurso na abertura da assembléia geral das Nações Unidas, em Nova York - Foto: William Volcov/Brazil Photo Press/Folhapress.
A decisão de mencionar Raoni, durante seu discurso na ONU, foi uma resposta do presidente Jair Bolsonaro a chefes de Estado que têm usado o velho cacique para alfinetar o Brasil e seu governo. Tudo começou numa conversa, em Tóquio, entre Bolsonaro e Emmanuel Macron, na reunião do G-20, quando o francês contou haver recebido Raoni, com honras, na condição de “representante da Amazônia”. A história foi revelada pelo general e ministro Augusto Heleno (GSI). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
“Se quiser tratar de algum assunto sobre o meu país e a Amazônia”, disse Bolsonaro a Macron, “ligue pra mim, sou eu o presidente”.
Bolsonaro percebeu a intenção de Macron de “internacionalizar” a Amazônia, aproveitando-se inclusive da ingenuidade de indígenas.
Ao defender a “liberdade religiosa”, Bolsonaro reagiu ao papa, que reprova sua ligação a evangélicos e imitou Macron, recebendo Raoni e alfinetando o Brasil.
Ministro da Justiça foi o único a ser citado pelo presidente no discurso na Assembleia Geral da ONU. Foto: Marcos Corrêa/PR
A referência generosa do presidente Jair Bolsonaro, chamando Sérgio Moro de “símbolo do meu País”, em seu discurso perante o plenário das Nações Unidas, reitera a estabilidade no emprego do ministro da Justiça. Apesar das demonstrações de prestígio, como quando desfilou lado a lado na parada de Sete Setembro, ainda há quem divulgue, por torcida ou desinformação, “divergências” entre o presidente e o auxiliar. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Ao citar Sergio Moro, Bolsonaro quis prestigiar o ministro e lembrar na ONU que foi ele quem meteu na cadeia políticos corruptos como Lula.
Opositores apostam na saída de Moro porque imaginam que a queda do ministro mais popular precipitaria o declínio do próprio presidente.
Sérgio Moro declarou em entrevista que entrou no governo “para ficar e não para sair”, quando o indagaram sobre a fofoca. Não adiantou.
Bolsonaro elogia e avaliza iniciativas de Moro, mas até o sóbrio jornal Valor, na véspera do discurso na ONU embarcou na lorota da “fritura”.
Na manhã desta quarta-feira, 25, as 10h, foi sepultado no cemitério de LEM, o corpo do empresário e ex-candidato a vereador, Eudes Cunha, morto com um tiro de calibre 12 na noite da última segunda-feira quando chegava em sua casa no bairro Mimoso I, conforme divulgamos AQUI no Blog do Sigi Vilares.
A Polícia Civil já no caso e não revela detalhes para não atrapalhar as investigações.
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Alisson Tavares Vieira, vulgo “grilo”
Na tarde de ontem, dia 24, policiais civis, sob o comando do delegado Carlos Ferro, após tomarem conhecimento do furto de 23 envelopes do terminal de autoatendimento da agência do Banco do Brasil da cidade de São Desidério, na modalidade denominado de “pescaria”, realizaram a prisão em flagrante de Alisson Tavares Vieira, quando este tentava obter a quantia de R$ 15.000, valor que teria sido proveniente de depósitos realizados no dia 22, por volta de 08h46.
Alisson Tavares Vieira faz parte de um grupo de criminosos, responsável pelo furto, perpetrado no dia 22, por volta das 11h, quando dois indivíduos ainda não identificados impediram a utilização de três, dos quatros terminais de autoatendimento e em seguida instalaram um dispositivo para subtração dos envelopes de depósito no terminal 1, que era utilizado pelo bando.
A ganância e ousadia do grupo foi tamanha que para obter mais ganhos, os criminosos, resolveram simular o depósito de três envelopes no valor total de R$ 15.000 na conta de Alisson Tavares Vieira, morador da cidade de Barreiras.
Ao tomar conhecimento dos fatos, através do registro do B.O, na manhã de ontem, a Autoridade Policial investigando chegou à participação de Alisson Tavares Vieira, que foi preso no interior da agência do Banco do Brasil pelo delegado Carlos Ferro, quando tentava obter o valor supostamente “depositado”.
Através da prisão de Alisson Tavares Vieira, foi possível identificar ainda, mais dois outros indivíduos integrantes do grupo criminoso, sendo: Eliandro Rios dos Reis, vulgo “Léo”, chefe do grupo, e seu irmão Edmilson Rios dos Reis, vulgo “Bigu”, proprietário do veículo utilizado na empreitada criminosa, denominado de “PESCARIA”.
E analisando a REDE INFOSEG e a própria rede mundial de computadores, restou evidenciado ainda que Eliandro Rios dos Reis, ao longo dos anos, vem chefiando uma quadrilha especializada na modalidade “PESCARIA”, nos estados de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Goiás e Maranhão, causando prejuízos imensuráveis a instituições bancárias.
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