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Ministro do STF suspende MP de Bolsonaro sobre demarcação de terra indígena

Utilizando-se de números e estatísticas, o ministro Luís Roberto Barroso demoliu os argumentos repetidos inclusive por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), contra prisão após condenação em segunda instância. Mostrou que mentem os que afirmam haver aumentado a população carcerária após segunda instância: ao contrário, até diminuiu. E apenas 0,035% dos réus condenados acabaram absolvidos, após condenação em segunda instância. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dos mais de 25 mil recursos extraordinários apresentados em sete anos, apenas nove casos renderam absolvições dos réus. Para o ministro Barroso, não há razoabilidade em “subordinar todo o sistema jurídico a esses números irrisórios”.

Para Barroso, não há mais dúvida sobre “autoria e materialidade” após o segundo grau e o cumprimento da pena é questão de “ordem pública”. Entre 2009 e 2019, 97,23% dos recursos criminais foram desprovidos, segundo dados fornecidos pela Presidência do STF.

O fim da regra que prevê prisão após condenação em segunda instância não levará felicidade apenas aos facínoras que clamam por impunidade. Felizes também estarão seus defensores, que o ministro Luís Roberto Barroso chamou de “os mais brilhantes e caros advogados do País”. Que devem multiplicar suas fortunas com ações para abrir as portas da cadeia à fina flor da bandidagem nacional. Eles próprios estimam “bandeirada” R$3 milhões para cada caso relevante. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O padrão era este: o acordo de delação dos 77 diretores da Odebrecht rendeu a criminalistas R$2 milhões por cabeça. Total: R$ 144 milhões.

Criminalistas famosos cobram até R$3 milhões só para estudar o caso e decidir se o aceitam. Se topar, R$20 milhões de honorários por réu.

Criminalistas falam mal da Lava Jato da boca para fora. Adorariam homenagear a operação pela montanha de dinheiro que ganharam.

Ex-ministro e advogado de Lula, Márcio Thomaz Bastos, já falecido, deixou herança de R$393 milhões para sua família, segundo o Conjur. É o padrão.

Na manhã desta sexta-feira (25), policiais militares da RONDESP OESTE estão passando por atendimento médico e odontológico.

Os procedimentos estão sendo realizados na própria Base da RONDESP OESTE através da Unidade Móvel de Saúde.

Os atendimentos médicos e odontológicos fazem parte de um projeto que vem sendo desenvolvido pelo comando da RONDESP OESTE e que foi denominado de "Saúde Rondesp".

Em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, o ex-“operador” do mensalão do primeiro governo Lula cita o ex-presidente como mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel.

Marcos Valério conta nesse depoimento, revelado em reportagem de Hugo Marques para a revista Veja, nesta sexta-fira (25), que Lula o autorizou a pagar a chantagem de que ele e outros petistas graduados foram alvo por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel.

O ex-“tesoureiro” do suborno pago pelo governo Lula a políticos do Congresso disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.

O promotor Roberto Wider Filho, por considerar graves as informações colhidas, encaminhou o depoimento de Valério ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que o anexou a uma investigação sigilosa que está em curso.

“Vá e resolva” - Em seu depoimento ao Ministério Público, que foi gravado em vídeo, Marcos Valério repetiu uma história que contou em 2018 ao então juiz Sergio Moro, envolvendo na trama praticamente todo o alto-comando petista. Diz a revista Veja em sua reportagem:

“A história começa, segundo ele, em 2003, quando Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, convocou-o para uma reunião no Palácio do Planalto. No encontro, o anfitrião afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, ameaçava envolver a cúpula do Planalto no caso da morte de Celso Daniel. ‘Marcos, nós estamos com um problema. O Ronan está nos chantageando, a mim, ao presidente Lula e ao ministro José Dirceu, e preciso que você resolva’, teria dito Carvalho. ‘Ele precisa de um recurso, e eu quero que você procure o Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT)’, acrescentou.”


O corpo do ex-prefeito Celso Daniel foi encontrado em uma estrada de barro: típico crime de encomenda

Valério conta que, antes de deixar o Palácio, tentou levantar mais informações sobre a história com o então ministro José Dirceu. “Zé, seguinte: o Gilberto está me pedindo para eu procurar o Silvio Pereira para resolver um problema do Ronan Maria Pinto. Disse que é uma chantagem”, narra Valério no depoimento. A resposta do então chefe da Casa Civil teria sido curta e grossa: “Vá e resolva”.

Mensalão: dinheiro de corrupção - Durante o interrogatório, o promotor encarregado do caso perguntou a Marcos Valério sobre as relações financeiras do empresário com o governo e com o ex-presidente Lula:

“— O caixa que o senhor administrava era dinheiro de corrupção?”
“— Caixa dois e dinheiros paralelos de corrupção, propina e tudo.”
“— Do Governo Federal?”
“— Sim, do Governo Federal.”
“— Na Presidência de Lula?”
“— Na Presidência do presidente Lula.”
“— Pagamentos para quem?”
“— Para deputados, para ministros, despesas pessoais do presidente, todo tipo de despesa do Partido dos Trabalhadores”.

Bom dia, Sigi Vilares,

Sou moradora da Rua Flamboyant, no bairro Jardim das Acácias, próximo ao posto de saúde, em LEM. Essas carretas ficam estacionadas impedindo o trânsito dos moradores, eu sou uma delas que quase todos os dias chego do serviço 1h da madrugada e tenho que dar a volta na quadra por que eles estacionam de forma errada, bloqueando toda a Rua. Tem dias que nem consigo colocar o meu carro na garagem.

Espero que com essa publicação a SUTRANS tome conhecimento e tome providências.

Att. Moradora revoltada

Para estimular o turismo, Brasil vai isentar chineses de visto mesmo sem reciprocidade. A medida que facilita a entrada no Brasil de mais de um milhão de pessoas foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em viagem à China.

“A reciprocidade tem que ser medida e pensada no ponto de vista econômico. Está certa essa medida com a China. Tem muito mais braisleiro querendo ir para a China do que chineses querendo vir ao Brasil. Mesma coisa com os Estados Unidos.”



“Para eles faz sentido terem visto para brasileiros entrarem lá para morar ou fazer atividade diferentes do turismo. Quando é o contrário, isso não é verdade. Brasil deve promover o turismo, nosso país não é procurado – principalmente por chineses e americanos – para residência. Então essa flexibilização do visto me parece uma medida muito interessante”, completa Samy.

Presidente do STF disse que ainda não tem opinião definida sobre o assunto

Apesar de ter sido muito aguardada, por ser considerada o voto de minerva, a escolha da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrária a prisão após a condenação em segunda instância não foi exatamente uma surpresa. Isso porque originalmente ela já havia votado como nesta quinta-feira (24), mostrando que pela sua visão da Constituição a presunção da inocência vale até o esgotamento de todos os recursos.

Em um longo voto, de mais de 1h40, em que ela fez tanto um histórico da posição do STF sobre isso – que foi mudando a longo do tempo -, quanto um de sua própria posição, ela disse que sempre pensou assim, mas que em 2016, quando votou de maneira contrária, foi de uma forma específica para respeitar a mais recente jurisprudência do STF sobre o assunto – que era contrário à sua ideia, mas precisava ser respeitado para não causar insegurança jurídica.

Agora, a tendência é que o desempate da questão fique com o presidente da Corte, Dias Toffoli, que apesar de afirmar que ainda não sabe como votará, uma vez que quer ouvir os debates, flerta com a contrariedade da prisão após condenação em segunda instância.



Com a suspensão do julgamento nesta quinta-feira (24), a continuidade de acontecer apenas daqui há duas semanas, talvez em mais de uma sessão, já que ainda falta um número considerável de votos de ministros.

Para além desse julgamento, neste ano, ainda podemos esperar a possibilidade de um julgamento sobre o compartilhamento de relatórios de órgãos de controle (como o Coaf) com outras instâncias sem a autorização judicial, suspensos por Toffoli, e o pedido da defesa do ex-presidente Lula de suspeição do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no caso da Vaza Jato.

Por enquanto o placar está em 4 x 3 pela manutenção da regra

STF suspende julgamento da prisão de condenados em segunda instância e só vai retomar o tema em novembro. Por enquanto o placar está em 4 x 3 pela manutenção da regra e faltam os votos de quatro ministros.

“O voto da Rosa Weber era a esfinge, o voto mais duvidoso na balança. Ela foi junto daqueles que acreditam que o trânsito em julgado vai até o limite da impunidade, que é o STF. Então o placar deve se inverter, provavelmente e infelizmente, com possibilidade de reviravolta dependendo do voto do Dias Toffoli. Ele queria uma medida intermediária, mas é algo que não agradou nem gregos e nem troianos.”



“Tudo leva a crer que o STF caminha para ajudar a impunidade a ser mantida no país. A culpa propriamente dita do mérito em questão é julgada até a segunda instância. Após isso, são apenas ritos processuais. Ou seja, o STF está flertando com a bagunça e a impunidade”, afirma Constantino.

Barreiras: Localização: Ao lado da panificadora delícia na antiga Royal pneu na Avenida. A.C.M número 1010

Contato: 9-9811-0412

LEM: Rua Rondônia n, 80 - Centro - LEM (próximo ao Bradesco)

Uma equipe da Delegacia de Homicídios de Barreiras cumpriu nesta sexta-feira, dia 25, mandado de prisão preventiva na Capital Federal, expedido pela Vara do Júri da Comarca de Barreiras. Essa ação policial contou com o apoio das forças de segurança de Brasília (DF).

O mandado de prisão é contra a autora de homicídio Daiane dos Santos Santana.