Atenção senhor prefeito Oziel Oliveira e secretaria de infraestrutura... Essa é a situação da Rua Rio das Ondas, no bairro Vereda Tropical, na esquina com a Avenida JK. Isso está acontecendo depois que foi feito o asfalto da Avenida JK e não fizeram a drenagem da rua. Tomem providências senhores e devolva o direito de ir e vir do cidadão.

Vereador Silvano Santos

Empresa no ramo agrícola, disponibiliza vagas de emprego em fazenda próximo a cidade de Luís Eduardo Magalhães – BA para os cargos de ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO.
Requisitos:
• Sexo: Masculino;
• Formação minima exigida: Ensino Médio Concluído;
• Conhecimento: Pacote office e Internet, relacionamento, rotinas administrativas e ótima comunicação;
• Necessária experiência comprovada mínima de 1 ano na função;

Interessados deverão enviar currículos para o e-mail: [email protected] (favor inserir a função pretendida no assunto do e-mail)

A Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA), disse que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.A medida foi tomada após a  decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) por corrupção (relembre aqui).

Na nota, a OAB-BA diz que vai respeitar o devido processo legal e que é necessária a apuração profunda e rápida das condutas apontadas. "Uma vez que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça", diz.

A OAB da Bahia revelou que vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados."A OAB sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações", acrescenta a nota.

Por fim, a OAB entende que considera apurações como esta, deflagrada desta terça-feira (19), contra a suposta venda de decisões judiciais, são necessárias para combater a corrupção e também uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.

O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), foi citado na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a Operação Faroeste (saiba mais aqui e aqui). A força-tarefa tem como objetivo desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

O parlamentar aparece em diálogo com o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, pedindo para colocar um juiz em Camamu para a eleição suplementar que ocorreu em setembro deste ano. Na ocasião, Enoc Souza Silva (Patriota) foi eleito prefeito com apoio de Rosemberg.

"A gente poderia ter aí um juiz nesse período especial pra cobrir essas eleições lá, porque é uma eleição muito questionada", pediu. O deputado diz que combinou com "Roque", o servidor do TJ-BA que foi preso nesta quarta-feira (19), que na "segunda-feira, entre 3 e 4 da tarde, eu dou um pulinho aí e a gente dá uma conversada". "Ótimo, ótimo. A gente vai ver aqui o que é que precisa fazer, porque depende de fazer um trabalho com o TRE lá, né?", respondeu Britto.

"Eu também marquei lá com o presidente lá para conversar com ele", respondeu Rosemberg. "É o mais díficil, né? O mais díficil", pondera o desembargador. E termina o diálogo: "Mas o que depender da gente aqui já viu, né? Pode mandar brasa".

Britto foi afastado da presidência da Corte por 90 dias. O Bahia Notícias tentou contato com o deputado citado, mas até a publicação da matéria não obteve retorno.

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio R$ 581 milhões dos alvos da operação Faroeste, deflagrada na manhã desta terça-feira (19), em Salvador, pela Polícia Federal. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que apura suspeitas de crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão na Bahia e ainda quatro pessoas foram presas temporariamente. O objetivo das medidas é recolher provas de um esquema de venda de decisões na Corte baiana. Entre os investigados, estão quatro desembargadores, dois juízes, servidores e advogados.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias.

No início da tarde desta terça-feira, 19, por volta do meio dia dia, foi realizada na sede da 85 CIPM em LEM, uma cerimônia alusiva ao Dia da Bandeira.

Participaram da Solenidade os Oficiais e policiais militares escalados para a solenidade. A Cerimônia teve início com o Hasteamento do Pavilhão Nacional, acompanhado do Hino Nacional, em seguida foi lida a mensagem do Comandante-Geral alusiva ao dia 19 de Novembro, dia da Bandeira.

Após esse ato houve a incineração das Bandeiras velhas, com a canção do Hino da Bandeira.
Com o garbo e a marcialidade dos militares que participaram.

No final da noite de ontem, 18, por volta das 23h, uma guarnição do PETO da 84ª CIPM, após informações passadas por populares e com apoio de prepostos da PRF, localizou um veículo Scania T250, cor vermelha, placa EGJ 4261- SÃO PAULO, estacionado no pátio da Pousada Tia Nete, localizada na Avenida. Alberto Amorim, no bairro São Pedro, em Barreiras.

O referido veículo Scania havia sido roubado no município de Santa Maria da Vitória no dia 02/07/2019 e se encontrava com suas características alteradas (placa adulterada para EZW 7597- SÃO PAULO).

O proprietário da Pousada L.C.A.C. informou que o veículo foi ali deixado pela pessoa J.I.S.
Diante dos fatos, o veículo foi conduzido até a delegacia, juntamente com o proprietário da Pousada, para medidas cabíveis.

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O desembargador Augusto de Lima Bispo, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), assumiu interinamente a Corte após o atual presidente, Gesivaldo Britto, ser afastado por 90 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) (veja aqui).

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Faroeste (veja aqui) para desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

A eleição para escolher o novo presidente do TJ-BA está marcada para esta quarta (19).

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os desembargadores e juízes afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não poderão ter acesso às dependências da Corte, não poderão se comunicar com funcionários e nem utilizar serviços do tribunal. Os afastados só poderão ter acesso às áreas comuns, de livre circulação do Tribunal para realização da defesa de seus direitos, na condição de cidadão.

O ministro proibiu o uso de veículos oficiais, de uso de equipamentos do TJ-BA, de recebimento de vantagens e benefícios como passagens, diárias, ajuda de custo, telefones corporativos, computadores e quaisquer outros bens da Corte. Os afastados, sobretudo os desembargadores, não poderão ter à disposição servidores, inclusive terceirizados.

Afastado por decisão judicial (relembre aqui), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, movimentou R$ 24 milhões nos últimos seis anos, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o órgão, o valor é "totalmente incompatível" com os vencimentos de Gesilvado. O MPF apontou ainda que o chefe da Corte indicou "juízes suspeitos" para atuar no Oeste baiano, ao citar Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto. O Ministério Público pediu a prisão dos dois últimos magistrados, mas a Justiça negou (reveja aqui). 

O MPF diz ainda que o desembargador José Olegário Caldas teve movimentação de R$ 22,4 milhões de 2013 até este ano. Para o órgão, o valor também é "incompatível". Os investigadores estranharam ainda um depósito de Valmir das Virgens no valor R$ 340 mil em espécie, entre julho e outubro de 2018, tendo como beneficiário Olegário. O magistrado também é investigado pela Procuradoria Geral da República por vender sentenças no valor de R$ 100 mil, segundo o MPF. 

Na operação Faroeste deflagrada nesta terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre elas, desembargadores, juízes, servidores e empresários, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita.

A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.

A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano".

De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o "branqueamento de ativos" por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro.

Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que "o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações". De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.

Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são "incompatíveis" com os vencimentos recebidos.