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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta quarta-feira (15), o prefeito do município de Ibotirama/BA, Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira, e o secretário de administração e finanças do mesmo município, Leôncio de Oliveira Melo Júnior, pela aplicação indevida de R$ 38 milhões – vinculados ao Fundeb – em áreas diversas da manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa destinação era obrigatória porque os recursos públicos foram transferidos pela União em razão de sentença judicial que determinou a complementação de verba do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

A sentença foi proferida em ação civil pública proposta pelo MPF em São Paulo, cujo objeto foi a alteração da forma de cálculo do valor anual mínimo por aluno, para fins de complementação da União e a cobrança da diferença paga a menor pela União Federal a partir do ano de 1998. Essa decisão transitou em julgado em julho de 2015 (ou seja, não coube mais recurso) e o total de R$ 38.915.521,15 foi pago ao município de Ibotirama/BA em 2016 por meio de precatório. Assim que o valor foi creditado na conta do município, os denunciados promoveram a imediata transferência dele para um fundo de investimento.

As finalidades de aplicação dos recursos não foram devidamente esclarecidas e ainda serão apuradas em investigação criminal. No entanto, ficou comprovado, mediante análise dos extratos bancários juntados aos autos e depoimentos dos denunciados, que os denunciados, sob a falsa justificativa de que obtiveram decisão judicial favorável a essa pretensa desvinculação, aplicaram o montante do precatório em conta bancária não vinculada ao Fundef-Fundeb e deram destinação diversa àquela determinada pela legislação de regência.

Nos quatro primeiros meses que sucederam à data do crédito do precatório, ocorreu o saque do valor total para finalidades diversas da manutenção do ensino. Segundo apurado no inquérito policial, os recursos foram transferidos para várias contas da Prefeitura e, a partir destas, utilizados para as mais diversas finalidades, como pagamento a fornecedores, folha de pagamento, etc. Tais gastos não possuem relação com a universalização do ensino obrigatório, com vistas à erradicação do analfabetismo, à melhoria da qualidade do ensino e à redução das desigualdades sociais e regionais.

A procuradora regional da República Raquel Branquinho, autora da denúncia, explica que “não é necessária uma profunda análise técnica da situação para se concluir, com base na Constituição Federal e na Lei de regência do Fundef-Fundeb, que tais recursos, embora pagos por meio de precatórios, são vinculados à sua finalidade de origem, qual seja, manutenção e desenvolvimento do ensino”. Segundo ela, este também é o entendimento consolidado no Tribunal de Contas da União e consta em diversas decisões judiciais dos Tribunais Superiores.

Pedidos – A denúncia pede a condenação do prefeito pelo crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-lei 201/67, bem como a condenação do secretário de administração e finanças por concorrer para o crime na medida de sua culpabilidade. O MPF também requer a decretação da perda de cargo e a inabilitação do prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Os pedidos serão julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Com informações do MPF

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A reportagem do Blog do Sigi Vilares esteve na tarde desta segunda-feira, 20, no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) para conferir a estática de homicídios no ano de 2019 no município de Barreiras.

Dados oficiais do DHPP informam que ocorreram 40 homicídios em 2019, empatando com o ano anterior, 2018, que também teve 40 casos.

Há poucos dias do prazo final de recadastramento biométrico dos eleitores de Luís Eduardo Magalhães, 941 vagas de agendamento, das 2.850 possíveis, já foram perdidas.  Ainda restam 1.319 vagas nestes últimos 10 dias de janeiro. Do começo do ano até agora, apenas 590 foram registrados.

O recadastramento eleitoral em Luís Eduardo se encerra no dia 18 de fevereiro.

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Na manhã desta segunda-feira, 20, ocorreu um acidente envolvendo quatro veículos na Avenida Benedita Silveira, no centro de Barreiras.

De acordo com informações, uma senhora que conduzia um Renault Sandero teria passado mal ou sofrido um desmaio perdendo o controle do carro.

O marido que estava como carona ainda tentou controlar o volante, mas na velocidade provavelmente devido ao aperto do pé da mulher no acelerador, o carro desgovernou-se totalmente atingindo o guard rail e consequentemente mais três veículos.

A primeira colisão foi logo depois da rotatória do Galego Lanches contra a traseira de um Fiat Pálio que rodou ficando no sentido contrário da via.

Ainda desgovernado o Renault colidiu depois contra outros dois carros, um estava na Avenida e o outro estava estacionado, isso impediu que o veículo desgovernado invadisse uma loja ou pedestres na calçada.

Duas equipes do SAMU prestaram socorro ao casal com ferimentos leves. Eles foram encaminhados para o Hospital do Oeste, em seguida.

Uma cidade pujante, que nasceu vocacionada para aglutinar em torno de si toda uma região, a simpatia o trabalho e o carisma de seu povo não tardaram a atrair para essas terras brasileiros das mais diversas regiões do país. Transformando Barreiras em uma cidade cosmopolita, multicultural.

Com a colaboração de todos os seus filhos natos e por adesão, a cidade cresce e se firma como cidade polo nas mais diversas áreas. No comércio, serviços, educação, saúde, produção e entretenimento, levando Barreiras a se consolidar como, a Capital do Oeste.

Nos dias atuais, que o país ainda vive momentos de incertezas na economia, buscando reformas que há muito estão atrasadas, Barreiras, está entre poucas cidades do país que apresenta crescimento na geração de emprego. Esse dado confirma se, pelo saldo positivo gerado até o mês de novembro, com acumulado de 10,65%, conforme CAGED. É também a cidade que apresentou o maior crescimento do PIB entre as cidades polo do Nordeste, 15,12%, conforme dados do IBGE divulgados em dezembro de 2019.

É notório, ao percorrer o centro comercial nesses últimos meses, a quantidade de novas empresas que abriram suas portas (Fatima Confecções, Nosso Lar, Supermercado Igacenter, Oxigênio, Supera, Minha Lavanderia, entre outras), além das que estão programadas, para os meses de janeiro e fevereiro (Fama Motors, Supermercado Marabá, Cabral & Souza, Casa Freire, entre outras). Para tanto crescimento, podemos elencar diversos fatores, mais destaco três.

Nesses últimos três anos, a população acompanhou os recursos arrecadados pela gestão municipal, serem empregados na cidade, depois de muito tempo. Estando em execução no município o maior programa de obras já realizado por uma prefeitura no estado, são elas: pavimentação asfáltica, construção de postos de saúde, escolas, praças, quadras poliesportivas, obras de micro e macrodrenagem, entre outras. Todas essas obras injetam recursos, geram empregos, além do salário em dias dos servidores em torno de 16 milhões todo mês, o possibilitou aos servidores reconquistaram a credibilidade em comprar no comércio e fazer compromissos a longo prazo. Nossa cidade atualmente se tornou um canteiro de obras, em todos os bairros.

Outro fator importante, é o fortalecimento da relação de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, apesar do vácuo existente na representação da classe empreendedora no Legislativo Municipal, especialmente no debate de projetos de interesse da categoria, em uma momento em que o segmento empresarial redobrou a confiança na gestão municipal, que nesses últimos três anos, recebeu todos que se prontificaram a investir na geração de emprego e renda em nossa cidade.

Portanto, esse ambiente contribuiu para gerar confiança, elevando a autoestima do barreirense, que há muito tempo se encontrava adormecida e faz com que o investidor acredite, e redobre seus investimentos em Barreiras, na certeza que o presente continue tão promissor quanto se desenha o futuro.

Enfim, no início desse novo ano, é essa Barreiras que queremos abraçar e celebrar, uma cidade cada vez melhor para investir, viver e conviver. Uma cidade que nos enche de orgulho, pelo seu passado de glorias, presente de desenvolvimento e futuro de conquistas.

*Rider Castro é bacharel em direito e administração de empresas, com MBA em Varejo, empreendedor e ativista social, primeiro presidente da AJEB, presidente da CDL 2014/2015, com formação no RenovaBR.

Estamos localizado na Rua Rondônia entre os bancos Santander e Bradesco no centro de LEM, funcionando de segunda-feira a sexta feira das 8h as 18h e aos sábados das 8h as 13h.