O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, destacou o profissionalismo das equipes envolvidas no confronto contra o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega (relembre aqui). Barbosa ressaltou que as equipes agiram dentro da lei e com total profissionalismo.

O criminoso, procurado internacionalmente, foi localizado na cidade baiana de Esplanada, no último domingo. Nesta segunda-feira (10), o secretário destacou que a SSP agirá com máxima agilidade e total transparência e lamentou o fato de o caso estar sendo usado por alguns de forma política e exigiu respeito ao trabalho da polícia.

"Estávamos diante de uma pessoa de alta periculosidade, envolvidos em diversos crimes e com treinamento de tiro, pois chegou a ser um policial de operações especiais. Óbvio que queríamos efetuar a prisão, mas jamais iríamos permitir que um dos nossos ficasse ferido ou saísse morto do confronto", enfatizou Barbosa.

O secretário acrescentou também que as equipes envolvidas agiram da melhor forma. "Temos que reconhecer a coragem e técnica dos policiais militares baianos destacados nessa missão", disse.

O chefe da pasta baiana falou ainda que o confronto, como qualquer outro que ocorre, é apurado pela Corregedoria e que o inquérito será divulgado assim que concluído.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre matrículas de terras no oeste baiano, objeto de uma disputa judicial marcada por vendas de sentenças e tráfico de influencias. O caso é investigado na Operação Faroeste. O ministro relatou um mandado de segurança impetrado por partes interessadas na decisão do CNJ que anulou uma portaria e criou uma nova matrícula de terra para favorecer o borracheiro José Valter Dias. Recentemente, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli manteve a decisão do CNJ (veja aqui).

A decisão do CNJ foi relatada pela conselheira Maria Tereza Uille. No pedido, os impetrantes, terceiros diretamente atingidos pela decisão da conselheira, alegam que não houve respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e que não foram citados.  O objetivo era tornar nula a decisão, com suspeição dos efeitos por violar o direito dos impetrantes. Segundo a decisão, os autores da ação adquiriram as terras através de escritura pública de contrato de compra e venda, com recolhimento de impostos e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), inscrição no Cadastro Estadual Florestal, elaboração de Planta de Georreferenciamento do Imóvel, bem como de Plano de Salvamento, Resgate e Fuga da Fauna Silvestre, além de possuir registro no Cartório de Imóveis de Formosa do Rio Preto, com matrículas oriundas da 1037.

A matrícula foi criada após uma decisão da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de cancelar as matrículas 726 e 727, por ter sido criada a partir de uma certidão de óbito falsa. A portaria foi mantida em julho de 2015 pelo Conselho da Magistratura do TJ-BA. Em setembro de 2019, o CNJ cancelou a portaria e proibiu o TJ-BA de anular as matrículas 726 e 727. Os impetrantes afirmaram que foram surpreendidos com a decisão do CNJ em outubro do ano passado. Eles alegam que tiveram seu direito a “propriedade ceifado e vilipendiado, sem o conforto de qualquer contraditório, ainda que meramente formal”.

Na decisão, o ministro lembra trechos da conselheira do CNJ destaca que, no caso, não se trata de grilagem de terras públicas ou devolutas, nem de usucapião. Também reforçou que a situação causava insegurança jurídica na região. Salienta que o pedido do mandado de segurança buscava saber se o CNJ respeitou o devido processo legal ao anular a Portaria 105/2015 no âmbito de dois pedidos de providências.  O ministro pondera que os impetrantes deixaram de mencionar que esse caso deu origem a Operação Faroeste, com o afastamento e prisão de juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça, além de advogados. O caso é relatado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Lewandowski, a decisão do CNJ está repleta de regularidade, “sendo irretocável o voto vista da lavra da Conselheira Maria Tereza Uille Gomes” e que não houve violação ao devido processo legal no julgamento dos pedidos de providências pela ausência de intimação dos impetrantes para acompanhar o feito. “Esta Suprema Corte já afirmou, inúmeras vezes, que não acarreta nulidade a ausência de notificação de eventuais interessados sobre a existência de processo de controle administrativo exercido sobre atos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário”, disse no despacho. Já sobre os argumentos de que as terras foram adquiridas de boa fé, o ministro afirma que não cabe exame de fatos em um mandado de segurança.

Réu em um processo onde é acusado de contratar ilegalmente três escritórios de advocacia, o prefeito de Luís Eduardo Magalhães (LEM), Oziel Oliveira (PSD), afirmou, manhã desta segunda-feira (10), que o processo não trará prejuízos nas eleições deste ano. Em novembro do ano passado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou embargos de declaração da defesa de Oziel e manteve decisão que o tornou réu em um processo por contratar ilegalmente três escritórios de advocacia. O colegiado determinou, ainda, que a ação penal continue tramitando na segunda instância. 

“Não entendo isso como qualquer impacto até porque escritório de advocacia todos os prefeitos, governador, presidente da República tem que ter, não vejo nenhuma dificuldade em relação a isso. Nunca utilizei nada para uso pessoal eu sempre tenho cuidado para que a comunidade possa ter os recursos muito bem investidos e é o que está sendo feito hoje”, afirmou, durante inauguração da nova Policlínica Regional, em Barreiras, a 860 Km de Salvador. 

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães comentou ainda sobre as últimas pesquisas que mostram o desempenho dos candidatos à prefeitura de LEM. Oziel, que aparece atrás de Júnior Marabá, se mostrou confiante e disse que o resultado virá nas urnas. 

“Nós fizemos um grande trabalho. Em pesquisa sempre fui muito bem avaliado. Estamos trabalhando em obras mais que importantes pra nossa cidade. Fizemos agora asfalto, a parte de iluminação da BR, um hospital que estamos em processo de licitação já no início do mês. Todos os nossos compromissos estão sendo cumpridos. Eu sempre fui muito bem avaliado e com certeza a comunidade espera de mim o que eu tenho feito, muito trabalho e os resultados com certeza virá nas urnas”.

Ainda durante o evento, o prefeito de LEM destacou a importância da nova Policlínica. “Isso aqui foi um compromisso nosso, dos prefeitos junto ao governador Rui Costa pra ter a Policlínica regional, até porque eu já tenho uma policlínica municipal desde o meu primeiro mandato. Luís Eduardo tem hoje uma policlínica mantida com recursos próprios, nós atendemos mais de 22 especialidades e faço parte do consórcio, isso aqui vai ampliar na nossa base de atendimento da saúde. O governador está de parabéns”, disse o prefeito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um passageiro de um ônibus com uma espingarda e munições, na noite deste domingo (09), durante fiscalização no Km 800 da BR 242, trecho do município de Barreiras (BA), na Região Oeste da Bahia.

Equipe abordou um ônibus e ao subir no veículo iniciou os procedimentos de fiscalização, quando desconfiaram de um passageiro, de 30 anos, que apresentou nervosismo e respostas contraditórias na entrevista, o que levou os policiais a aprofundar a revista nas bagagens do compartimento externo.

Dentro da mala dele foi encontrada uma espingarda artesanal calibre 22 e mais 46 quarenta seis munições do mesmo calibre.

A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por porte ilegal de arma, crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

O Rastreador Global System para carros é um dispositivo instalado no automóvel, em um local discreto. Tem conexão com a internet e satélites, assim, o motorista consegue acessar os dados do veículo pelo celular, de onde estiver.
Além de permitir que o proprietário do veículo configure perímetros de segurança, que são locais conhecidos onde o veículo costuma ficar parado. Caso o carro se mova para fora desses lugares, sem autorização, o proprietário é avisado sobre a localização do automóvel, em tempo real.
Se acontecer de o carro ser furtado, o proprietário deve acionar a central de monitoramento 24h, para que as medidas necessárias sejam tomadas. Com a localização exata do carro, o trabalho da Polícia é facilitado, o que possibilita uma busca mais ágil e assertiva.

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A chuva dos últimos dias que vem caindo em Luis Eduardo Magalhães vem revelando as consequências de uma infraestrutura de péssima qualidade como a da Rua Manoel Novais, na altura do cruzamento com a Rua Pará, no bairro Mimoso I.

O trecho dá acesso a faculdade FAAHF e demais bairros como Mimoso II, III, Nova Brasília e Bosque dos Girassóis. Para sinalizar a rua que cedeu foi utilizados cones e fita zebrada. Na semana passada divulgamos aqui no Blog do Sigi Vilares um ônibus que caiu em buraco nesse mesmo local.

"Nos quatros cantos que vou em LEM o sinal é de abandono. Na cidade que eu morava anteriormente chegava no fim do ano, quando o prefeito perdia a eleição, ele abandonava a cidade. Aqui é diferente parece que administração já abandonou a cidade faz tempo", lamentou Afonso Henrique.

Moradores de LEM vêm sofrendo com os buracos em excesso nas ruas da cidade, um dos pontos que gerou reclamações de motoristas na manhã desta segunda feira,10, é a Rua Santa Catarina entre os bairros Mimoso I e Residencial 90.

Enormes buracos já fizeram diversas vítimas, principalmente nos dias de chuva onde os buracos ficam submersos.

"O que mais me impressiona é o pessimo serviço desse serviço de tapa-buracos que vem sendo feito na cidade, pois esse trecho foi recuperado na última chuva e já está desse jeito. Dinheiro do povo jogado fora e mal administrado pelo prefeito", lamentou a senhora Maria das Graças.

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Com investimento de R$ 27 milhões, a 16ª Policlínica Regional de Saúde da Bahia foi inaugurada pelo governador Rui Costa em Barreiras, no oeste do estado, nesta segunda-feira (10). Primeira policlínica da região, o equipamento atenderá 550 mil moradores de 20 municípios, com consultas médicas em diversas especialidades, exames, pequenas cirurgias, entre outros procedimentos. Ao lado do vice-governador João Leão, Rui também inaugurou a primeira etapa da ampliação do Hospital do Oeste (HO), que incluiu dois blocos de enfermarias com 62 leitos para internação de adulto, sendo um deles de isolamento.

“Estamos entregando R$ 43 milhões em investimentos e mais R$ 60 milhões estão em andamento. Iniciando pelos investimentos na saúde, estamos inaugurando 62 leitos no HO prioritariamente destinados à ortopedia, que é o maior volume represado na região. Nós temos em andamento a obra da hemodinâmica, que é a parte de tratamento cardiovascular, e assino hoje a autorização para licitar mais R$ 21 milhões de ampliação do HO. Essa licitação vai contemplar toda a área de oncologia e vai ampliar outras áreas, como a UTI”, detalhou o governador.

Para a ampliação do HO, 115 profissionais foram contratados. Já na policlínica, uma equipe com 106 profissionais prestará atendimento a partir desta terça-feira (11), em especialidades como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.

Também serão oferecidos na policlínica exames como ressonância magnética (com e sem contraste), tomografia (com e sem contraste), mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, histeroscopia, cistoscopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia.

Foram entregues ainda 13 micro-ônibus que farão o transporte dos moradores dos municípios que integram o Consórcio Interfederativa de Saúde da Região de Barreiras/Ibotirama, responsável pela manutenção do equipamento de saúde junto com o Governo do Estado. Integram o consórcio as cidades de Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Mais policlínicas

Com a abertura da unidade de Barreiras, 305 municípios baianos passam a ter a cobertura das policlínicas. Para ampliar esse atendimento, o governador autorizou a Secretaria da Saúde (Sesab) a iniciar a licitação das obras da Policlínica de Santa Maria da Vitória, por meio do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente, que inclui cidades como Bom Jesus da Lapa, Correntina e Serra do Ramalho.

Duas unidades estão em construção em Salvador e uma em São Francisco do Conde. Já foram lançadas as licitações para a construção das policlínicas regionais de Itaberaba, Brumado, Eunápolis, Ribeira do Pombal e Serrinha.

Mais investimentos

A agenda em Barreiras, nesta segunda (10), envolveu também a entrega de 19 ambulâncias tipo van para 18 municípios e para a Santa Casa de Misericórdia de Morro do Chapéu e três ônibus escolares. Além dos investimentos de saúde, o governador entregou a obra de adensamento da rede coletora e a implantação de estação elevatória de esgoto do bairro São Sebastião, assim como os sistemas de abastecimento de água das localidades de Barrocão de Baixo, Barrocão de Cima, Bebedouro, Gameleira e Passagem Funda, em Barreiras.

Rui ainda assinou ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município e para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Luís Eduardo Magalhães; obras que reúnem R$ 9,7 milhões em investimentos.

Junto com as inaugurações e anúncios de novos investimentos, o Instituto de Radiodifusão da Bahia (Irdeb) inaugurou uma nova estação retransmissora em Barreiras que vai transmitir o sinal da TVE no município a partir do canal 10.1.

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Recursos Humanos (Superh), realizou no período de 03 a 06 de fevereiro, a Qualificação para os Gestores e Trabalhadores que atuarão na Policlínica Regional de Saúde, em Barreiras. Foram qualificados 80 trabalhadores e 61 gestores (secretários de saúde, coordenadores da atenção básica e reguladores municipais).

O objetivo da qualificação é acolher e compor um corpo de gestores e trabalhadores, cientes de suas funções e importância, considerando o âmbito regional do Sistema Único de Saúde (SUS), para que estes possam conduzir processos técnicos e políticos, reconhecer a educação permanente como recurso para o aperfeiçoamento necessário à organização da assistência à saúde, repercutindo na sua vinculação com o SUS.

A Policlínica Regional de Saúde de Barreiras é a 16ª implantada no estado.

A ação, que é coordenada pela Superh, por meio da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (Dgtes) e em parceria com os Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde, tornou-se uma ação intersetorial, já que agrega diversos setores da secretaria como a Assessoria de Planejamento e Gestão da Saúde (APG), Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA), Diretoria da Atenção Básica (DAB), Diretoria de Modernização Administrativa da Saúde (DMA), além de outras organizações estaduais como Companhia de Processos de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e Secretaria da Administração do Estado da Bahia, por meio da Diretoria de Gestão da Qualidade (DGQ) e da Diretoria Operacional do SAC (DOS) da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC/Saeb).

Atual secretário municipal da Fazenda (Sefaz), o ex-governador Paulo Souto admite que opta por se manter reservado dos assuntos políticos nos últimos anos.

“Fui governador duas vezes, etc. Depois, fiz duas campanhas e perdi as duas. As lideranças políticas vão se renovando e acho que era o momento de deixar que aflorassem novas lideranças. Então, minha posição é essa. Eu tenho trabalhado na administração. Claro que acompanho a política, mas eu prefiro, realmente, não me envolver diretamente na política e na disputa direta de novos mandatos”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.

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