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O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a suspensão da decisão plenária que garantia a posse de mais de 300 mil hectares de terra ao grupo da Bom Jesus Agropecuária (saiba mais). A decisão foi proferida em sessão plenária no dia 21 de janeiro deste ano, sob relatoria da desembargador Sandra Inês Rousciolelli, presa na última semana na 5ª fase da Operação Faroeste (veja aqui).

A desembargadora é acusada de vender voto para o grupo que disputa as terras com o borracheiro José Valter Dias. O considerou prudente a suspensão da decisão plenária em respeito às instâncias superiores, sobretudo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar decisões conflitantes.

Foi a família do borracheiro que ingressou com uma reclamação constitucional para suspender a decisão plenária. No pedido, afirmam que houve violação de direito e que o voto da desembargadora, ratificado pelo pleno, reverteu o entendimento do Conselho da Magistratura do TJ-BA que validava as terras no oeste baiano como de José Valter Dias. Segundo gravações da Polícia Federal, o voto da desembargadora foi vendido para favorecer a Bom Jesus Agropecuária, já depois da Operação Faroeste ter sido deflagrada. O acerto do pagamento ocorreu já no período da pandemia do coronavírus.

O desembargador suspendeu a decisão, atendendo a um parecer do Ministério Público do Bahia (MP-BA), pois o fato está sendo discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que pode impactar em efeitos judiciais, inclusive sobre a competência e a autoridade de decisões administrativas. Baltazar ainda reforça que, qualquer decisão adotada pela Corte baiana pode produzir discordância com o que vier a ser deliberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa a Operação Faroeste.

O relator afirma que a desembargadora Sandra Inês pode ter praticado “ato ofensivo à competência do Tribunal Pleno, pois suspendera ato do Conselho da Magistratura desta Corte, no bojo de Mandado de Segurança impetrado contra medida da então Corregedoria das Comarcas do Interior”. O ato visava a suspensão dos efeitos da Portaria nº CCI-105/2015, baixada pela então corregedora das Comarcas do Interior, sendo que no decorrer da ação mandamental a matéria foi reapreciada pelo Conselho da Magistratura, no exercício da competência prevista no Regimento Interno do TJ-BA.

“Assim, as atuais conjunturas fáticas que envolvem o tema, discutido nesta reclamação, são diversas, porquanto é pública e notória a existência de inquérito criminal na esfera do Superior Tribunal de Justiça para apuração de atos atribuídos a algumas das partes de ação possessória que tramita na Comarca de Formosa do Rio Preto e autoridades deste Tribunal de Justiça. Embora discuta questão eminentemente administrativa, o mandado de segurança, no bojo do qual fora proferida a decisão suspensa na reclamação, aborda, também, sobre questões afetas àquela região do oeste baiano, ressoando nos decisórios processuais atrelados aos imóveis da região referida, assim como, há diversas outras ações em torno do processo originário, bem como procedimentos administrativos, tanto no Conselho Nacional de Justiça, quanto neste mesmo Tribunal, despontam que qualquer decisão prolatada, ainda que repousada em critérios estritamente técnicos, pode gerar efeitos de entendimentos diversos, adotados por outras autoridades envolvidas diretamente no enfrentamento do mérito, judicial ou administrativo, do caso sub judice”, destaca o desembargador Baltazar Saraiva.

O trabalhador que tinha um saldo acima de R$ 998 até 24 de julho do ano passado pode sacar até R$ 500

Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os saques imediatos do FGTS. O trabalhador pode retirar um valor de até R$ 998 por conta e a liberação inclui depósitos de empregadores atuais e antigos.

Os valores não sacados até esta terça serão devolvidos pela Caixa para as respectivas contas, sem nenhuma alteração.

Com as restrições de deslocamento devido ao coronavírus, o saque pode ser feito pelo aplicativo FGTS de maneira gratuita. Lá ele poderá acompanhar o valor disponível das contas ativas e inativas.

O trabalhador que tinha um saldo acima de R$ 998 até 24 de julho do ano passado pode sacar até R$ 500. Se for menor ou igual a R$ 998 no mesmo período, ele pode retirar até o valor total.

Pelo serviço digital, também é possível programar a transferência do valor para qualquer outra conta bancária do titular sem nenhum custo.

Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10 da manhã às 14 horas. Saques de até R$ 998 também podem ser feitos nas casas lotéricas e em terminais de auto atendimento para quem tem o cartão cidadão.

No último balanço divulgado pela Caixa, 60 milhões de trabalhadores tinham retirado R$ 28 bilhões até o dia 24 de março. O saque imediato não altera o direito do trabalhador de sacar todo o saldo caso ele seja demitido sem justa causa e também não significa uma adesão ao saque aniversário, outra modalidade oferecida a partir de abril.

Bom dia Sigi,

Tá certo que a população não pode se amedrontar, mas não seria bom manter a distância? Olha essa aglomeração em frente a agência da Caixa, em Barreiras. Meu povo o vírus está por aí circulando. Barreiras já tem caso registrado, se cuidem.

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O Brasil tem sido criticado pela mídia e políticos, todos “especialistas” em infectologia, sobre sua estratégia de combate ao coronavírus, mas os números não lhes dão razão. Países como Holanda, Turquia, Áustria, Portugal, Noruega e Suíça, sede da OMS, confirmaram o primeiro caso na mesma época do Brasil, mas têm mais ocorrências, apesar de bem menores, juntos ou isoladamente. Somados, são 58.970 casos em 134,4 milhões de pessoas. Aqui, são 4.579 em 212,2 milhões de brasileiros. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Suíça e Áustria registraram o 1º caso em 24 de fevereiro, como o Brasil. Ontem, 15.922 suíços, 9.618 austríacos e 4.579 brasileiros infectados.

De acordo com o Worldometer, Portugal e Turquia registraram o 1º caso em 1º e 9 de março. Hoje têm 6.408 e 10.827 casos, respectivamente. Desde o 1º caso, em 26 de fevereiro, a Holanda totaliza 11.750 casos. A Noruega soma 4.445 desde a primeira notificação, em 25 de fevereiro.

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A prefeitura de Irecê retomou o estado de quarentena e decidiu pela permanência do comercio ‘fechado’. O município chegou a revogar o primeiro decreto para que as lojas reabrissem nesta terça-feira (31). Contudo, o prefeito Elmo Vaz (PSB) publicou durante pronunciamento – transmitido pelas redes sociais – na tarde desta segunda-feira (30), que recebeu um documento do governo estadual informando sobre a obrigatoriedade da quarentena.

Na última sexta-feira (27), a prefeitura revogou um decreto que tratava sobre a reabertura do comércio de Irecê, que mantinha as atividades paralisadas no período de quarentena, para contensão do novo coronavírus.

Agora, o poder público recua e é obrigado a seguir as ordens estaduais e manter as medidas previstas e sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate a atual pandemia. Com isso, o comércio de Irecê ficará fechado por mais uma semana.

O novo Decreto Municipal deve ser publicado no início da noite desta segunda-feira (30) no Diário Oficial do Município.

Na madrugada desta terça-feira, 31, por volta de 2h40, uma guarnição da 83ª CIPM, realizava rondas no bairro Santa Luzia, em Barreiras, quando avistou um jovem de 19 anos em atitude suspeita que ao avistar a viatura empreendeu em fuga, vindo a adentrar em um terreno baldio dispensando um vasilhame, e em sequência pulando o muro de uma residência.

De imediato os policiais realizaram o cerco a residência, vindo a encontrar o indivíduo no interior da mesma, que em sequência ao realizar a busca pessoal encontrando com ele o valor de R$ 80, bem como, um aparelho celular da marca Samsung, de cor preta e com uma capa vermelha. Em sequência, ao realizar a busca no terreno, foi localizado um vasilhame de cor branca, com detalhes marrons, contendo no seu interior 27 dolas de substância análoga à cocaína, 9 comprimidos de cor preta com substância não perceptível e, 3 trouxinhas de substância análoga a maconha.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante e apresentadas todas as substâncias ilícitas à DP.

Policiais rodoviários federais apreenderam na madrugada desta terça-feira (31), em Barreiras, 100 quilos de maconha. A droga estava acondicionada em diversos pacotes espalhados sobre o assoalho, bancos, portas de um Renault/Logan, com placas de Teresina (PI). Dois homens e uma mulher foram presos.

O flagrante ocorreu durante fiscalização da PRF de combate a criminalidade no KM 800 da BR 242, em Barreiras, na Região Oeste da Bahia.

Inicialmente foi dada ordem de parada ao veículo, com 03 ocupantes. Os PRFs solicitaram os documentos pessoais e do veículo para consulta nos sistemas da polícia, foi quando perceberam um certo nervosismo por parte do condutor e passageiros.

Durante a entrevista, notou-se também contradições e informações desencontradas em relação ao motivo da viagem, o que levou a equipe a aprofundar a fiscalização no Logan.

Em seguida foi realizada vistoria minuciosa no automóvel, foi quando os policiais encontraram os 100 quilos de maconha, embaladas em tabletes, escondidas em vários locais dentro do carro.

Aos policiais, o passageiro de 31 anos, disse que foi até Ponta Porá (MS) buscar a droga que seria entregue em Teresina (PI). Informou ainda que receberia uma certa quantia em espécie pelo serviço.

Os presos, o veículo e o entorpecente foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Barreiras.

Mesmo em tempos da COVID-19, a PRF alerta que continua com seus procedimentos de fiscalização a fim de garantir a segurança nas rodovias federais em todo país e também intensificou ações para evitar assaltos, porte ilegal de arma, receptação de veículo roubado, contrabando e tráfico de entorpecentes.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

A senhora Maria Edjaneide da Silva que não dava noticias de seu paradeiro desde a tarde da última sexta-feira, 27, quando saiu de casa para uma festa de aniversário no KM 30, em Barreiras, foi localizada e passa bem.

Maria Edjaneide estava em uma chácara em Novo Jardim/TO. Um alivio para a família que estava bastante preocupada.